247 - O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata da autonomia financeira da instituição e que está em tramitação no Senado, tem progredido, contando com até mesmo com o apoio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Temos avançado nas negociações com o Senado”, afirmou Galípolo durante debate promovido nesta segunda-feira (3) pelo Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP), de acordo com o <a href="https://es.estadaoconteudo.com.br/midia/">Estadão Conteúdo</a>.&nbsp;
Galípolo aproveitou o espaço para contestar o que classificou como desinformação em torno do projeto. Ele rejeitou categoricamente a narrativa de que a medida significaria dar um “cheque assinado em branco” ao Banco Central. Para o presidente da autarquia, essa leitura é equivocada e desconsidera que a concessão de autonomia financeira exigirá ainda mais responsabilidade institucional. “A instituição passará a ser mais cobrada”, assegurou.
Segundo ele, os pontos de maior polêmica nas discussões giram em torno do regime de contratação que será adotado para os servidores da casa, tema que segue em debate no Congresso. Ao ser questionado sobre a meta de inflação de 3%, Galípolo considerou que a definição já é um capítulo encerrado na política monetária brasileira. “A meta foi uma grande conquista”, afirmou, acrescentando que o ideal é que a inflação convirja para esse nível “o mais rápido possível”.

Paulo Emilio

Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo
REUTERS/Adriano Machado/foto de arquivo

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Economia

PEC sobre autonomia financeira do BC tem avançado no Senado, diz Galípolo

Reuters - "Se há necessidade de reforçar parâmetros para que o arcabouço fiscal se sustente, esse é o caminho que trilharemos", disse nesta quinta-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em entrevista à imprensa sobre a trilha de finanças do G20, ao lado do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, Haddad afirmou que acredita nos parâmetros definidos para o arcabouço fiscal, não sendo necessário reformular o regramento, mas mostrar que ele é crível a médio e longo prazo.
O tema fiscal tem sido abordado de maneira recorrente pelo Banco Central como fator de influência na política monetária, com Campos Neto defendendo em declarações recentes que o Brasil precisará de um choque fiscal positivo se quiser conviver com juros mais baixos.

Ao lado de Campos Neto, Haddad defende fortalecimento do arcabouço fiscal

247 – O deputado federal Lindbergh Farias (PT) participou de um evento em Brasília promovido pela TV 247, que discutiu a proposta de emenda à Constituição destinada a ampliar a autonomia do Banco Central (BC), inclusive nos aspectos orçamentário e financeiro. O evento, intitulado "Autonomia do Banco Central: Um Balanço e os Próximos Passos: A PEC 65 e Seus Impactos Econômicos, Sociais e Jurídicos", foi realizado em parceria com a TV Conjur e o Grupo Prerrogativas, com o apoio de Vallya e Cerrado Asset.
A PEC 65 visa transformar o Banco Central em uma empresa pública, concedendo-lhe ainda mais independência do Executivo. O senador Vanderlan Cardoso é o primeiro signatário da proposta, que já conta com o apoio do relator, senador Plínio Valério. No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a análise da proposta para após as eleições municipais.
Durante o evento, Lindbergh Farias criticou a autonomia do Banco Central, afirmando que a influência do mercado financeiro sobre as decisões da instituição “não existe em lugar nenhum no mundo”.
"O balanço dessa primeira experiência de autonomia do BC é altamente negativo. Primeiro, tem um déficit democrático. Lula foi eleito pelo povo. Seja Lula, ou um candidato ultraliberal, é necessário ter condições de executar a política econômica", afirmou. &nbsp;
Ao comentar a gestão de Roberto Campos Neto à frente do Banco Central, o deputado ainda afirmou que o atual presidente da instituição "parece conduzir uma política de sabotagem". O parlamentar fez essa declaração ao mencionar a relação de Campos Neto com o ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL), responsável pela indicação dele ao cargo.
"Roberto Campos Neto desmoralizou a autonomia do BC. Não dá para aceitar que ele desenvolveu um modelo agregador de pesquisa para o Jair Bolsonaro. Foi flagrado participando de um grupo de WhatsApp com ministros do Bolsonaro. Aquele encontro com Tarcísio, aquele convescote político. Isso não existe em lugar nenhum. Não é um técnico neutro, foi indicado por Jair Bolsonaro e parece conduzir uma política de sabotagem", disse.&nbsp;
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Roberto Campos Neto desmoralizou a autonomia do BC, diz Lindbergh Farias

Reuters - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou ao reduzir as críticas contra o Banco Central, repassando à autoridade monetária a responsabilidade sobre oscilações de mercado antes atribuídas às falas do mandatário, disse o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, defendendo enfaticamente que Gabriel Galípolo seja o próximo presidente da autarquia.
Conselheiro pessoal de Lula e mais longevo ministro da Fazenda da história do país, Mantega disse em entrevista à Reuters que opina “periodicamente” quando acionado pelo presidente, e sugeriu que a equipe econômica aproveite o debate sobre a independência financeira do BC para “aprimorar” a autonomia do órgão, embora não veja espaço para mudanças mais fortes na regra.
Mantega foi um dos economistas ouvidos por Lula em reunião em São Paulo no fim de junho que marcou uma mudança de comportamento do presidente, interrompendo uma onda de ataques não apenas ao patamar dos juros, mas à autonomia do BC e ao presidente da autarquia, Roberto Campos Neto.
“Estava havendo um excesso de ruído em função das críticas, então eu achava que tinha que parar esse tipo de coisa e se reestabelecer a tranquilidade... O mercado estava usando isso contra o governo, dizendo que o presidente era responsável pela desvalorização maior (do real), o pessoal estava se aproveitando”, disse Mantega na tarde de segunda-feira.
Para o ex-ministro, o BC errou na dose da política monetária, pecou ao não atuar ativamente para atenuar volatilidades no câmbio e forçou uma piora das expectativas de mercado quando abandonou as indicações futuras de cortes de juros. Ele avaliou que Campos Neto atua politicamente ao demonstrar proximidade com o governador de direita de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), mas ponderou que Lula fez bem ao amenizar o tom.
“A decisão (de interromper as críticas) foi acertada, porque aí a responsabilidade fica claramente com o BC, não fica mais com quem criticou. É o BC que está com a faca e o queijo na mão, a responsabilidade é dele e do que ele está fazendo”, afirmou.
DEFESA DE GALÍPOLO - Com o mandato de Campos Neto se encerrando em dezembro, o ex-ministro defendeu que o próximo presidente do BC seja técnico, experiente e entenda profundamente de macroeconomia, acrescentando ser importante que o candidato tenha proximidade e a confiança de Lula.
“O Gabriel Galípolo tem esse perfil, é um sujeito equilibrado, que já escreveu livros, é experiente, passou cinco ou seis anos numa instituição financeira e tem esse equilíbrio, não vai obedecer à ala política do partido ou algo do tipo. Ele reúne essas qualidades”, afirmou Mantega, ponderando que essa é uma avaliação pessoal, mas que seria uma “excelente escolha” se confirmada.
“O presidente tem confiança no Galípolo, e isso é importante”, acrescentou.
Lula fez elogios públicos a Galípolo, que atualmente ocupa a diretoria da Política Monetária do BC, mesmo após ele se unir ao restante dos diretores da autarquia e votar em junho pela interrupção nos cortes da taxa básica de juros, atualmente em 10,50% ao ano. Na semana passada, ele também se alinhou a uma visão mais dura, com a diretoria afirmando de maneira unânime que não hesitará em elevar a Selic se necessário.
Enquanto o Ministério da Fazenda avalia projeto para concentrar a supervisão do mercado financeiro no BC e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), tema que corre em paralelo ao debate no Congresso sobre a independência financeira do BC, Mantega sugeriu que a oportunidade seja usada para discutir ajustes na autonomia operacional do órgão.
“Pode ser que com essa proposta feita pelo Ministério da Fazenda, que é uma proposta boa, você possa aprimorar outras questões relativas ao Banco Central, à autonomia do Banco Central”, disse.
Ele defendeu, por exemplo, que as decisões de política monetária levem em consideração, com peso maior, os efeitos sobre a atividade e o emprego. Na regra atual, o BC também tem entre os objetivos suavizar as flutuações da economia e fomentar o pleno emprego “sem prejuízo de seu objetivo fundamental” de assegurar a estabilidade de preços.
Mantega também disse discordar da regra que faz o mandato de quatro anos do presidente do BC indicado por um governo durar até a metade da gestão do presidente seguinte. Ele, no entanto, afirmou não ver margem no Congresso nem interesse do governo por uma mudança nessa regra.
O ex-ministro elogiou a gestão do ministro Fernando Haddad na Fazenda, argumentando que ele propôs o ajuste de distorções tributárias enquanto busca a correção de fraudes em cadastros de programas sociais.
“O governo do presidente Lula está justamente no caminho de equilibrar as contas públicas, sem prejudicar o crescimento da economia, sem prejudicar o aumento do investimento. Você não pode dizer que o fiscal está fora de controle”, afirmou.
Ele ainda defendeu que a desoneração da folha salarial de setores da economia, criada durante sua gestão no governo Dilma Rousseff, já cumpriu seu papel e não tem mais efeito positivo que justifique sua manutenção. O benefício, criticado pela equipe de Haddad, está desde o ano passado no centro de uma disputa entre governo e Congresso, que prorrogou o incentivo sem apresentar medidas para compensar seu custo.

Mantega defende Gabriel Galípolo na presidência do BC e vê acerto de Lula ao reduzir críticas

247 - Josué Gomes, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), afirmou que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tem um "posicionamento político", o que poderia comprometer a autonomia da autoridade monetária. "Ele optou pessoalmente por um posicionamento político. Se acabarem com a autonomia do Banco Central, o ‘mérito’ vai ser todo do Campos Neto", disse Gomes, de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/negocios/industria/presidente-fiesp-juros-bc">Metrópoles</a>.
Ele citou como exemplos a ida de Campos Neto às urnas em 2022 vestindo a camisa da seleção brasileira e a homenagem recebida em um jantar promovido pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O presidente da Fiesp também comentou sobre a falta de uma figura semelhante a José Alencar, vice de Lula em seus dois primeiros mandatos, para suavizar as relações entre o governo federal e o Banco Central. Gomes acredita que Alencar, seu pai, tinha legitimidade para falar sobre questões econômicas, e que hoje falta alguém no governo com essa capacidade.
Josué Gomes também destacou a necessidade de a sociedade se mobilizar para discutir o que é preciso para que o país volte a crescer. Ele criticou os juros altos, a carga tributária pesada e o desalinhamento do câmbio como fatores que impedem o crescimento econômico. Gomes defendeu a adoção do cashback na Reforma Tributária como uma forma eficaz de combater a desigualdade de renda.
Ele destacou que a indústria de transformação, que já representou 28% do PIB, hoje tem apenas 11,5% de participação, e que a produtividade do setor caiu significativamente. “Nos últimos 30 anos, o Brasil cresceu 2,4% ao ano, em média. O mundo, em média, cresceu 3,6%. Os países em desenvolvimento, dentre os quais nós nos incluímos, cresceram 4,9%. Nesse mesmo período de 30 anos, a indústria de transformação regrediu. Nós chegamos a ter 28% de participação no PIB e hoje temos algo como 11,5%. Acho que não é coincidência ", disse o empresário. 
Ainda segundo a reportagem,ele afirmou que investir na indústria de transformação é essencial para aumentar a produtividade da economia e alertou contra exceções na Reforma Tributária que podem elevar a alíquota de referência e prejudicar setores como a indústria de transformação.
Josué Gomes também criticou a redução de alíquotas para alimentos, argumentando que o cashback seria mais eficaz para combater a fome e reduzir a desigualdade.

"Se acabarem com a autonomia do Banco Central, o 'mérito' vai ser de Campos Neto", diz presidente da Fiesp

247 - O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) qualificou o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, de “antibrasileiro” e “ser desprezível” durante uma discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê dar autonomia à instituição. A análise da proposta, que é defendida por Campos Neto, foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (18). 
"Comigo não tem entendimento, não tem acordo. Meu voto já está antecipado, ele é público. Enquanto estiver no Banco Central um antibrasileiro, um ser desprezível como Roberto Campos Neto, eu não teria coragem de assinar autonomia nenhuma a ele", disse Kajuru, de acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2024/07/video-senador-kajuru-chama-campos-neto-de-antibrasileiro-e-desprezivel-em-discussao-sobre-autonomia-do-bc.shtml">Folha de S. Paulo</a>. 
Segundo a PEC, o Banco Central passaria de autarquia especial para empresa pública de natureza especial. Essa mudança proporcionaria maior poder sobre o próprio orçamento do BC, semelhante ao modelo de gestão adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A votação da PEC que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Centra deverá ser retomada em agosto, após o recesso parlamentar.

Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto


Brasília

'Antibrasileiro' e 'desprezível', diz Kajuru sobre Roberto Campos Neto

Reuters - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, em sessão nesta quarta-feira, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central, prevendo retomada do debate sobre o tema em agosto, após o recesso parlamentar.
O adiamento ocorreu após pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para quem houve avanço nas negociações sobre o tema nos últimos dias, mas o texto ainda “não está completo”.

Comissão do Senado adia para agosto análise da PEC da autonomia financeira do Banco Central

BRASÍLIA (Reuters) - O governo brasileiro sugeriu que o Banco Central passe a arcar com custos do bilionário programa de seguro rural Proagro caso saia do Orçamento geral como previsto na proposta de autonomia financeira da instituição, disseram à Reuters duas fontes com conhecimento do assunto nesta terça-feira.
Isso poderia resultar em uma economia de 12 bilhões de reais para o Tesouro, conforme estimativa do banco central para o custo do programa neste ano, feita em audiência pública no Congresso no mês passado.
Atualmente, o banco central administra o Proagro, que é custeado com recursos do Tesouro.
As duas fontes pontuaram que conversas sobre este ponto estão em curso, mas que um acordo sobre o texto para a autonomia financeira do BC está longe de ocorrer, o que deve jogar para o futuro a perspectiva de votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ante expectativas de que isso pudesse ocorrer já nesta quarta-feira.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se opõe frontalmente à investida, que conta com apoio do presidente do BC, Roberto Campos Neto, além de boa parte dos diretores da autarquia.
O Congresso concedeu ao BC autonomia operacional em 2021, descasando o mandato de seu presidente com o do presidente do país. A autonomia financeira aprofundaria a independência do BC em relação ao Executivo, já que o banco administraria seu próprio orçamento, passando a bancar salários e investimentos a partir de receitas geradas por seus ativos.
Uma das fontes afirmou que a proposta envolvendo o Proagro é parte da estratégia do governo de postergar o debate com a inserção de uma espécie de bode na sala, já que, se não houver acordo, não haverá votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
"Davi (Alcolumbre, presidente da CCJ) não vai se indispor com o governo," disse a fonte.
Uma terceira fonte afirmou que Alcolumbre reforçou em conversa com senadores nesta terça-feira que não haveria votação sem acordo.
O BC e o Ministério da Fazenda disseram que não comentariam o assunto. Alcolumbre não se manifestou imediatamente.
Na semana passada, quando o texto seria votado no colegiado, o líder do governo no Congresso, Senador Jaques Wagner, propôs um adiamento para a busca de um consenso, argumentando que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concordava com uma autonomia financeira para o BC, mas desde que ele não se transformasse numa empresa pública para gozar desse novo status.
O governo argumenta que se o banco central se tornar uma empresa pública como previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), os seus resultados anuais, que são atualmente cobertos pelo Tesouro como despesa financeira quando negativos, contariam para os fluxos primários, comprometendo o cumprimento das regras fiscais.
Os resultados negativos do banco central decorrem principalmente de suas operações cambiais, que são afetadas por contratos de swap e flutuações nas reservas internacionais do Brasil. No ano passado, o resultado do BC foi negativo em 114 bilhões de reais.

Governo sugere que BC arque com seguro rural em caso de autonomia financeira, dizem fontes

Fábio Matos, <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/haddad-transformar-o-banco-central-em-uma-empresa-nao-vai-ser-bom/">Infomoney</a> - Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que tramita no Senado Federal e prevê a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central (BC), não é um bom caminho para a autoridade monetária e para o país.
No início da semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da PEC, que deve ocorrer na próxima semana, possivelmente no dia 17.
Em linhas gerais, a PEC transformaria o BC, uma autarquia federal com orçamento vinculado à União, em empresa pública com total autonomia financeira e orçamentária, sob supervisão do Congresso Nacional. O BC teria plena liberdade para definir, por exemplo, os planos de carreira e salários de seus funcionários, contratações e reajustes.
O financiamento das atividades da instituição seria feito a partir de receitas da chamada “senhoriagem”, entendida como “o custo de oportunidade do setor privado em deter moeda comparativamente a outros ativos que rendem juros” – nos moldes do que ocorre em bancos centrais de países como Estados Unidos, Canadá, Suécia, Noruega e Austrália.
Na prática, a proposta amplia a autonomia operacional do BC instituída há três anos. Em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, que tornou o BC autônomo em sua operação, o que limitou a capacidade de influência do Poder Executivo sobre as decisões relacionadas à política monetária. Desde então, os mandatos do presidente do BC e do titular do Palácio do Planalto não são mais coincidentes. Agora, o chefe da autarquia assume sempre no primeiro dia útil do terceiro ano de cada governo.
“As relações técnicas das duas instituições ocorrem normalmente. Nós temos confiança na diretoria do BC. É um corpo técnico muito qualificado que nós queremos prestigiar, mas de forma diferente do que está sendo proposto no Senado. Nós entendemos que transformar o BC em uma empresa não vai ser bom para o BC. Não é o caminho transformar o BC em uma empresa de direito privado. Entendemos que o caminho é outro”, afirmou Haddad, que participou do do 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo (SP).

Haddad critica PEC da autonomia financeira do BC: 'transformar em empresa não vai ser bom'

Reuters - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, em sessão nesta quarta-feira, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central, após acordo com o governo Luiz Inácio Lula da Silva, que indicou um possível apoio à iniciativa se o texto for alterado.
A análise da medida foi remarcada para sessão da CCJ na próxima quarta-feira, dando tempo para que o governo negocie com os parlamentares.
De acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “não tem nada contra” a autonomia financeira do BC, mas não concorda com a transformação da autarquia em empresa pública. Segundo ele, a mudança de status jurídico geraria impacto direto no resultado primário do governo.
“Vou assumir publicamente, porque ouvi do ministro Haddad, ‘eu não tenho problema nenhum com a autonomia financeira’, até porque ela custa 70 milhões de reais, 80 milhões de reais”, disse.
“Então, quero propor que a gente possa construir um texto que atenda o central da proposta, que é a autonomia financeira e administrativa, e não misture as coisas, não com transformação do BC em empresa”, acrescentou.
Nota informativa enviada a senadores pela Casa Civil apresenta posição contrária à PEC, com argumento similar ao apresentado por Wagner. A interpretação da pasta é que a nova regra mudaria a forma de contabilização dos fluxos financeiros entre BC e Tesouro, passando a impactar o resultado primário do governo.
A mudança, segundo a Casa Civil, pode gerar um efeito contábil negativo de 125 bilhões de reais no resultado primário de 2025, valor referente à cobertura de resultado negativo do BC, inviabilizando o cumprimento do arcabouço fiscal. Atualmente, esses repasses não geram efeito no resultado primário.
A proposta, que dá um passo além da autonomia operacional do BC, em vigor desde 2021, é defendida pela maioria dos membros da diretoria da autoridade monetária, mas criticada pelo governo Lula.
O texto altera o regime jurídico da autarquia para transformá-la em empresa pública de natureza especial com autonomia orçamentária e financeira. Com a medida, o orçamento do órgão seria financiado por receitas próprias, deixando de depender de repasses do Tesouro Nacional.
Na terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que o tema não deve ser avaliado no plenário da Casa no curto prazo caso haja aprovação pela CCJ, ao defender um debate “mais aprofundado e alongado” sobre a proposta, citando questionamentos feitos pelo governo à iniciativa.
Lula vinha fazendo reiteradas críticas ao BC e ao modelo de autonomia operacional, com foco em ataques contra o presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, indicado pelo governo Jair Bolsonaro. O presidente interrompeu as críticas na última semana em meio a uma rápida desvalorização do real, que refletia em parte as incertezas geradas por suas declarações.
A PEC da autonomia financeira também já foi alvo de questionamentos do ministro de Haddad, que disse em março que não concordava com pontos do texto e que o BC deveria ter dialogado com o governo antes de sair em defesa da proposta.
Em artigo publicado na terça-feira no site Poder360, os diretores do BC Ailton Aquino, Diogo Guillen, Otávio Damaso e Renato Gomes defenderam a aprovação da PEC, argumentando que a medida assegura recursos para "manutenção da excelência" do órgão e ampliação da agenda de inovação.
A proposta também é defendida enfaticamente por Campos Neto e foi elogiada pelo diretor de Assuntos Internacionais, Paulo Picchetti. O diretor de Política Monetária, Gabriel Galípolo, porém, que é cotado à presidência do órgão a partir de 2025, levantou dúvidas sobre o texto em março deste ano.

Comissão do Senado adia análise da PEC da autonomia financeira do BC após acordo com governo

Reuters - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta terça-feira um debate mais aprofundado e alongado sobre a proposta que concede autonomia financeira ao Banco Central, citando questionamentos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a iniciativa.
Em entrevista à imprensa, o senador disse ser favorável à proposta, mas sugeriu maior amadurecimento do texto com participação de especialistas e servidores da autarquia.
"Acho recomendável que esse debate sobre um incremento da autonomia do Banco Central seja feito de forma mais aprofundada e alongada", disse Pacheco
O presidente Lula vinha fazendo reiteradas críticas ao BC e ao modelo de autonomia operacional, com foco em ataques contra o atual presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, que foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e tem mandato até dezembro. Lula interrompeu as críticas na última semana em meio a uma rápida desvalorização do real, que refletia em parte as incertezas geradas pelas declarações do mandatário.
Em artigo publicado nesta terça-feira no site Poder360, os diretores do BC Ailton Aquino, Diogo Guillen, Otávio Damaso e Renato Gomes defenderam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá autonomia financeira ao órgão.
No texto, os quatro diretores afirmaram que a medida, que pode ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta semana, assegura recursos para "manutenção da excelência" das entregas do BC e ampliação da agenda de inovação.
DESONERAÇÃO - Pacheco também afirmou na entrevista que está na pauta do Senado de quarta-feira o projeto que formaliza a manutenção neste ano da desoneração da folha de setores da economia e municípios, com reoneração gradual a partir de 2025. Segundo ele, as medidas em avaliação para compensar este benefício elevarão receitas sem aumentar tributos.
Pacheco reafirmou que a compensação pela perda de receitas com a desoneração da folha será composta por uma cesta de medidas, como a repatriação de ativos de brasileiros no exterior, programa de regularização de dívidas com agências reguladoras, atualização de valores de ativos com pagamento de imposto e uso de recursos esquecidos no sistema financeiro.
Também estão no cardápio a taxação de compras de até 50 dólares em sites estrangeiros e tributação de apostas esportivas -- medidas já aprovadas anteriormente.
De acordo com o senador, as medidas compensarão o custo da desoneração em 2024, estimado por ele em 18 bilhões de reais, abaixo dos quase 26 bilhões de reais projetados inicialmente pelo governo.
Segundo ele, as compensações para 2025 em diante deverão ser encontradas na elaboração do Orçamento pelo governo.

Pacheco defende debate "mais aprofundado e alongado" sobre autonomia financeira do BC

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja apresentar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de alterar a duração do mandato do presidente do Banco Central (BC) do Brasil. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/lula-vai-propor-alteracao-no-mandato-no-bc-sem-mexer-na-autonomia">Ricardo Noblat</a>, do Metrópoles, a proposta, que deve ser formalizada no próximo ano, visa reduzir o mandato para três anos, garantindo que o chefe do BC não permaneça no cargo até a metade do mandato de um novo presidente da República, como ocorre atualmente.
A mudança, contudo, não afetará a autonomia do Banco Central, como defendido por uma ala do PT. O texto da PEC apenas reduzirá o tempo de mandato do presidente do BC para três anos, sem alterar outras características da autonomia da instituição.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), abordou o assunto recentemente no Palácio do Planalto. Ela destacou a importância da autonomia do Banco Central, mas também afirmou que um ano de mandato de um presidente do BC indicado por governos anteriores é suficiente para "passar o bastão".
Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar, ainda neste semestre, a PEC da Autonomia Financeira do Banco Central. Essa proposta pode conceder independência à instituição para gerir seus próprios recursos, contratar pessoal e definir planos de carreiras e salários.
O presidente Lula e o atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, têm opiniões divergentes sobre o texto da PEC. Parlamentares da base governista sugerem adiar a decisão para 2025, quando o Banco Central já estiver sob a liderança de um novo presidente indicado pelo governo atual.

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