Reuters - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira que medidas tributárias encaminhadas pelo governo podem assustar em um primeiro momento, ponderando que as iniciativas elaboradas nos últimos dias são focadas em demandar maior contribuição de pessoas com renda mais alta.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, Haddad afirmou que desde domingo, quando governo e parlamentares discutiram medidas de elevação de arrecadação, “muita gente” foi a Brasília para dizer que é injusto pagar imposto.
Ele defendeu que a adoção de medidas é necessária para que o "ciclo virtuoso" vivido pelo país, com crescimento econômico e geração de empregos, seja sustentável.
"Quando nós mandamos as medidas que nós mandamos, isso pode assustar num primeiro momento. Então eu sei que de domingo para cá muita gente veio a Brasília para conversar comigo, para conversar com vocês, para falar do quão injusto é pagar imposto de renda", disse.
"A medida provisória, exatamente como foi discutido, não entra em vigor agora, entre em vigor no ano que vem. Então, durante a sua tramitação, nós vamos poder calmamente explicar os números."
Após repercussão negativa do decreto que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo negociou um pacote de medidas tributárias alternativas a serem propostas nos próximos dias por medida provisória, incluindo uma taxação de investimentos hoje isentos e maior cobrança sobre "bets" e instituições financeiras, além de cortes de benefícios fiscais a empresas.
Na audiência, o ministro afirmou que a proposta de "reduzir um pouco" o benefício dado a títulos de dívida hoje isentos é necessária porque "nem o Tesouro Nacional consegue concorrer" com esses papéis incentivados.
Ele avaliou que o benefício dado a títulos desse tipo -- que incluem Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas -- não chega integralmente aos setores, ficando "no meio do caminho", com os detentores dos títulos e o sistema bancário.
Para o ministro, menos de 1% da população é afetada por todas as medidas de equilíbrio fiscal e redução da renúncia tributária discutidas pelo governo.
Haddad ainda defendeu que sejam discutidas medidas de controle de gastos -- que ficaram de fora do pacote acordado e ainda dependerão de debate com parlamentares.
O ministro disse que há distorções que precisam ser corrigidas, citando 1,9 milhão de requerimentos de seguro defeso enquanto dados do governo apontam que o país tem apenas 300 mil pescadores artesanais.
Sem dar detalhes, Haddad disse que nos próximos dias deve sair uma decisão para compatibilizar decisões judiciais com critérios socioeconômicos dos bancos de dados do governo. Ele citou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) como exemplo de despesa que cresceu fortemente por meio de decisões judiciais.

Paulo Emilio

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Economia

Haddad diz que medidas tributárias podem assustar em primeiro momento, mas governo foca em mais ricos

247 - Durante discurso realizado em Cartagena, o ministro da Fazenda da <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Col%C3%B4mbia">Colômbia</a>, Germán Ávila, sinalizou que o país deve suspender a regra fiscal vigente.&nbsp;
Ávila argumentou que seguir a norma “como se fosse uma religião” comprometeria a capacidade do Estado de operar e frearia a economia colombiana.
“Não acreditamos que esse seja o caminho certo”, declarou o ministro. “Devem ser feitos esforços para promover um ajuste fiscal de forma razoável, prudente, sem interromper o crescimento econômico que estamos vivenciando, dentro de um prazo compatível.”
<h3>Regras podem ser flexibilizadas</h3>
A regra fiscal — introduzida em 2011 para limitar o endividamento público e fortalecer a confiança dos mercados — há anos é vista como um pilar da política econômica colombiana. No entanto, Ávila afirmou que o governo irá ultrapassar os limites estabelecidos por essa âncora fiscal e indicou que será inevitável um aumento do nível de endividamento do país. Segundo ele, há “alternativas legais e institucionais” para garantir esse movimento.
O ministro também revelou ter mantido conversas com dois organismos multilaterais na última sexta-feira, que ofereceram ao país cerca de US$ 2,5 bilhões em empréstimos com “juros bastante razoáveis”.
<h3>Pressão sobre o banco central</h3>
Além do debate fiscal, Ávila reforçou críticas à condução da política monetária. Para ele, o banco central ainda tem espaço para reduzir a taxa básica de juros em até quatro pontos percentuais e deveria agir com maior ousadia. A última decisão do Comitê de Política Monetária reduziu a taxa em apenas 0,25 ponto, para 9,25% ao ano — um movimento que o ministro classificou como “tímido”.
“É necessário continuar pressionando o banco central para que isso aconteça”, afirmou. Segundo Ávila, cortes mais robustos ajudariam a impulsionar o crescimento econômico e reduziriam o custo do serviço da dívida pública. Ele integra o comitê de política monetária como um dos sete membros com direito a voto.
<h3>Reação negativa do mercado</h3>
As declarações do ministro foram feitas após o fechamento dos mercados, mas rapidamente influenciaram os ativos do país. Os títulos soberanos colombianos denominados em dólar lideraram as perdas entre os mercados emergentes na sexta-feira. O peso colombiano chegou a desvalorizar 1,2% no dia, embora tenha encerrado a sessão com variação próxima da estabilidade. Rumores sobre a suspensão da regra fiscal já circulavam na imprensa local.
<h3>Alerta internacional</h3>
Apesar do discurso do governo, instituições como o Banco Central da Colômbia, o <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Fundo+Monet%C3%A1rio+Internacional">Fundo Monetário Internacional</a> (FMI) e a agência de classificação de risco Moody’s têm manifestado preocupação com o avanço da dívida pública colombiana. A deterioração das contas levou à renúncia de um ministro da Fazenda em março deste ano. O presidente Gustavo Petro, por sua vez, resiste a reduzir gastos em meio à proximidade das eleições parlamentares e presidenciais previstas para 2026.
O Comitê Fiscal colombiano deverá apresentar um novo plano orçamentário na próxima semana, segundo Ávila. A regra fiscal tem sido, até aqui, o principal parâmetro para a elaboração de propostas orçamentárias.

Luis Mauro Filho

Ministro da fazenda da Colômbia, Germán Ávila Plazas 

América Latina

Ministro da Fazenda da Colômbia propõe suspender regra fiscal: “Não é o caminho certo”

247 - No pronunciamento de Natal de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por não abordar temas econômicos,após ter sido aconselhado por sua equipe a evitar falar sobre a economia até o final do ano, especialmente questões que envolvem gastos públicos, como os benefícios propostos para as populações mais vulneráveis, com o aumento do salário mínimo, a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) e o pleno emprego, destaca a jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/12/lula-recebeu-conselho-de-equipe-para-evitar-economia-em-falas-de-natal-e-fim-de-ano.shtml">Mônica Bergamo </a>em sua coluna na Folha de S. Paulo. 
As datas de fim de ano oferecem ao presidente um palco natural para se comunicar com a população, destacando as conquistas e promovendo boas notícias. Lula sempre foi inclinado a utilizar esses momentos para reforçar as melhorias propostas para os trabalhadores e as camadas mais pobres da sociedade. No entanto, este ano, a orientação foi clara: manter distância de certos temas.
Em dezembro, o valor do dólar superou a marca de R$ 6,30, um reflexo da turbulência econômica exacerbada pela divulgação do projeto de ajuste fiscal do governo, que inclui a proposta de elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000. Embora fatores externos também tenham contribuído para a volatilidade cambial, a combinação de propostas internas e a percepção de que há uma tentativa de ampliar gastos públicos geraram um ambiente econômico de incerteza.
A aprovação do pacote de reforma tributária no Congresso não foi suficiente para estabilizar a moeda e a equipe econômica segue sinalizando a possibilidade de novos cortes de gastos para controlar o impacto fiscal. Nesse contexto, segundo a reportagem, reforçar as promessas de benefícios poderia ser visto como uma incoerência com a necessidade de austeridade, especialmente em um momento de pressão sobre o câmbio e quando as finanças públicas estão sendo avaliadas com lupa.

Lula foi orientado a evitar falar sobre economia em pronunciamento de final de ano

247 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cancelou sua viagem à Europa prevista para esta segunda-feira (4), concentrando-se na elaboração de um pacote de corte de gastos diante da recente alta do dólar e da necessidade de estabilizar as contas públicas. A decisão foi anunciada pelo Ministério da Fazenda, que comunicou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou a permanência de Haddad em Brasília para discutir as medidas econômicas.&nbsp;
O cancelamento da viagem ocorreu após um movimento de alta do dólar, que fechou a R$ 5,869 na sexta-feira (1º), maior cotação desde maio de 2020. A valorização da moeda americana foi impulsionada pelo aumento das incertezas fiscais e a proximidade das eleições nos Estados Unidos, onde o favoritismo do candidato republicano Donald Trump também mexe com o mercado internacional. No Brasil, o adiamento das medidas fiscais pressionou ainda mais o câmbio, refletindo o receio dos investidores quanto à sustentabilidade da dívida pública.
As medidas de corte de despesas ainda estão em fase de ajuste, mas o governo se organiza para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que possibilite o controle do orçamento federal de forma mais flexível. Entre as mudanças, uma prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) está em debate, permitindo ao governo usar 30% das receitas vinculadas livremente, além de um redesenho do abono salarial e medidas para o controle de programas sociais, como o seguro-defeso, como aponta <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/11/veja-quais-as-medidas-em-estudo-pela-equipe-economica-para-cortar-gastos.shtml">reportagem</a> da Folha de S. Paulo.
O Congresso Nacional também já está sendo mobilizado para aprovar as medidas, com o ministro Haddad reunindo-se na semana passada com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com outros parlamentares para discutir o apoio ao pacote. "A medida é crucial para garantir uma trajetória de controle das despesas e mostrar ao mercado o compromisso do governo com o ajuste fiscal", afirmou Haddad na reunião. Durante o encontro, houve discussões sobre o impacto do piso da saúde e educação, despesas que pressionam o orçamento devido ao vínculo com o salário mínimo.
Entre as principais medidas em estudo estão:
Limite e gatilho para despesas obrigatórias: Um limite global que permitiria o ajuste automático (gatilho) das despesas obrigatórias, caso estas superem o índice de correção estabelecido.
Mudanças no Fundeb: Alteração na composição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, com o objetivo de aliviar as exigências orçamentárias da União.
Supersalários: Proposta de regulamentação para limitar os vencimentos do funcionalismo público, excluindo adicionais que ultrapassam o teto do salário dos ministros do STF.
Redesenho do abono salarial: Modificação do critério de concessão do benefício, passando a considerá-lo por família e não mais por indivíduo.
Controle de programas sociais e subsídios: Medidas para readequar os gastos com seguro-desemprego, seguro-defeso e subsídios ao Proagro, seguro rural para pequenos produtores.
Desindexação de pisos de saúde e educação: Discussão sobre uma correção mínima para esses gastos, ajustando-os apenas pela inflação, embora enfrente resistência de Lula.
Prorrogação da DRU: Permitir maior flexibilidade ao governo no uso das receitas vinculadas, especialmente para saúde e educação.
O pacote ainda precisa ser negociado internamente e apresentado ao Congresso para que as alterações possam ser implementadas o quanto antes. No entanto, o governo enfrenta desafios com a resistência de setores da própria base de apoio, além das discussões sobre o impacto das medidas na execução de políticas públicas em áreas sociais.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião no Palácio do Planalto, em Brasília
17/09/2024
REUTERS/Ueslei Marcelino

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Equipe de Haddad deve fechar nesta semana pacote de corte de gastos; saiba quais são as medidas em estudo

247 - O jornalista e sociólogo<a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/celso-rocha-de-barros/2024/06/plano-fiscal-de-tarcisio-descrito-em-editoriais-e-o-que-haddad-ja-faz.shtml"> Celso Rocha de Barros</a> afirmou, em sua coluna na Folha de S. Paulo, que é “falso” o suposto desinteresse do governo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelas contas públicas em oposição aos editoriais da mídia corporativa que apoiam o plano de ajuste fiscal anunciado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). “É exatamente a mesma coisa que Haddad está fazendo no governo federal, com a diferença de que Tarcísio começou a mexer nisso com um ano e meio de atraso”, destaca Barros. 
Ainda segundo ele, “quando Haddad leva essas propostas para o Congresso, os amigos bolsonaristas de Tarcísio votam contra a revisão dos privilégios. Se o que Tarcísio propôs está certo, a bancada bolsonarista vota errado. O governador de São Paulo vai dar a ordem para que votem diferente? Ou nem essa margem de manobra Jair lhe dá?”. 
Barros observa, ainda, que “parte grande do plano de Tarcísio que os editorialistas defenderam como contraste com a política de Haddad consiste em pedir dinheiro ao Haddad. Talvez faça sentido renegociar a dívida paulista, mas se renegociar dívida conta como rigor fiscal, um monte de gente na esquerda merece pedidos de desculpas do mercado”.
Para o articulista, “os editoriais estão mostrando Tarcísio fazendo, com um ano e meio de atraso, o que Haddad já faz, enfrentando a oposição bolsonarista; e estão usando isso para pedir que Haddad faça coisas incomparavelmente mais difíceis politicamente (e arriscadas), como desvincular o piso da Previdência do salário mínimo ou revisar os pisos de gastos com educação e saúde”.
“Todo mundo tem o direito de apoiar quem quiser para presidente. Mas este governo descrito nos editoriais, que se preocupa mais que Haddad com as contas públicas, não é o governo Tarcísio. É um governo imaginário, que não ganhou eleição em lugar nenhum”, finaliza

Tag: austeridade-fiscal

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