247 - Em artigo publicado pelo portal<a href="https://www.congressoemfoco.com.br/coluna/110005/quem-defendera-sao-paulo?s=WA"> Congresso em Foco</a>, o ex-ministro José Dirceu (PT) criticou duramente a aprovação do projeto de lei que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara. Segundo ele, a decisão ignora o que determina a Constituição e representa uma violação ao princípio democrático da proporcionalidade do voto.
A proposta foi aprovada no fim de junho e buscou acomodar as mudanças populacionais registradas pelo Censo de 2022, evitando a perda de cadeiras por parte de estados que tiveram queda na população. Em vez de redistribuir os assentos conforme previsto pela regra constitucional, a Câmara optou por criar 18 novas vagas.
“Foi uma decisão que buscou escapar da aplicação, pura e simples, da regra constitucional que estabelece que cada estado terá um mínimo de 8 representantes na Câmara dos Deputados e um máximo de 70, de acordo com a sua população”, escreveu Dirceu.
Segundo o ex-ministro, pela regra atual e de acordo com o Censo de 2022, alguns estados perderiam cadeiras, como Rio de Janeiro (4), Paraíba (2), Bahia (2), Piauí (2), Rio Grande do Sul (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1). Em contrapartida, outros ganhariam, como Pará e Santa Catarina (4 cada), Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (2 cada), além de Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais (1 cada).
“Mas, em vez de redistribuir as 513 cadeiras entre os estados e o Distrito Federal, a Câmara decidiu criar mais 18 vagas [...]. O problema é que essa decisão é inconstitucional. E exibe uma flagrante violência especialmente contra São Paulo e os paulistas”, afirmou.
Dirceu destaca que São Paulo, com 44,4 milhões de habitantes, deveria ter 111 deputados se a proporcionalidade populacional fosse respeitada. No entanto, continuará com 70 — teto imposto pela regra constitucional criada durante a ditadura militar.
“A regra do mínimo de 8 deputados e o máximo de 70 é algo que só existe no Brasil. É nossa jabuticaba, um casuísmo da ditadura militar para manter a maioria da Câmara dos Deputados e do Colégio Eleitoral”, argumenta.
Além da crítica à Câmara, Dirceu questiona a postura da bancada paulista e do governador Tarcísio de Freitas diante da aprovação da medida:
“Mais grave do que essa desproporção é o silêncio da bancada paulista no Congresso e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Nos dois casos, imperou a omissão diante da inconstitucionalidade evidente e de uma deformação democrática gravíssima.”
O ex-ministro conclui o artigo cobrando o respeito ao critério constitucional de proporcionalidade e alertando para os impactos da decisão:
“Já é hora de lutar pelo critério constitucional. Cada cidadão e cidadã tem um voto violado pela regra do mínimo de 8 e máximo de 70. E agora é violentado pela escandalosa decisão do Congresso de aumentar o número de cadeiras. Além de aumentar os gastos públicos desnecessariamente, a decisão é um tapa na cara de eleitoras e eleitores, em sua maioria contrária ao aumento.” E finaliza: “Mais uma vez a palavra e a decisão estão infelizmente com o STF.”

Otávio Rosso

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