247 - Em mais uma ofensiva do Congresso na disputa por maiores fatias do Orçamento, deputados federais articulam uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para aumentar o percentual das emendas parlamentares impositivas. A informação foi revelada pelo <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/gerson-camarotti/post/2024/12/13/grupo-de-deputados-se-articula-para-aumentar-valor-de-emendas-parlamentares.ghtml">G1</a>. O líder do PL na Câmara, deputado Altineu Cortes, é o autor da proposta.
Atualmente, os parlamentares podem indicar valores correspondentes a 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior, percentual estabelecido após um aumento ocorrido em 2022. A nova PEC pretende elevar esse percentual para 2,95% da RCL, representando uma ampliação significativa dos recursos destinados a emendas individuais, de bancada e de comissão.
A RCL corresponde à soma das receitas arrecadadas pela União, excluindo contribuições previdenciárias de servidores públicos e repasses obrigatórios para estados e municípios. Em 2023, esse montante chegou a R$ 1,23 trilhão. Com isso, os deputados tiveram direito a R$ 25 bilhões em emendas individuais. Considerando também as emendas de bancada e comissão, o total atingiu R$ 49 bilhões.
Caso a proposta seja aprovada, o valor das emendas poderia aumentar em R$ 11 bilhões, chegando a R$ 60 bilhões, o que representa um crescimento de 45% nos recursos controlados pelo Congresso.
Fontes ligadas às negociações indicam que cerca de 100 deputados já assinaram a PEC. Para que a proposta seja formalmente apresentada na Câmara dos Deputados, são necessárias 171 assinaturas. O avanço na coleta de apoios demonstra o apetite do Legislativo por mais autonomia sobre a destinação de verbas públicas, intensificando a disputa entre Congresso e Executivo pelo controle orçamentário.

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Deputados articulam aumento de emendas parlamentares com nova PEC

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