247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) restabelecer, em grande parte, o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/07/16/moraes-retoma-validade-de-parte-do-decreto-presidencial-que-aumenta-o-iof.ghtml">portal g1</a>. A medida encerra, ao menos temporariamente, uma disputa política que opunha o Executivo e o Congresso Nacional em torno do tema.
Com a liminar do ministro, o decreto presidencial volta a valer — com exceção de um ponto sensível: a incidência do IOF sobre operações do tipo “risco sacado”, modalidade de crédito muito utilizada por pequenas e médias empresas no varejo. Nela, instituições financeiras antecipam recursos de vendas realizadas a prazo, permitindo que os comerciantes tenham capital de giro antes de receberem efetivamente das vendas. A proposta do governo era passar a cobrar IOF sobre esse tipo de operação, o que gerou reação do setor e resistência no Congresso.
A suspensão desse item já havia sido sinalizada como provável pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a taxação sobre o risco sacado representava cerca de R$ 1,2 bilhão dos R$ 12 bilhões estimados de arrecadação com o novo modelo de cobrança do imposto neste ano.

Guilherme Paladino

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Economia

Moraes resolve impasse entre governo e Congresso e mantém decreto do IOF, com exceção ao "risco sacado"

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (2) que eventuais alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) devem envolver ajustes mais amplos no sistema financeiro. Haddad disse que a proposta deve ser apresentada ao Congresso na terça (3) e incluirá medidas estruturais. As informações são do<a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/06/02/haddad-para-calibrar-iof-sera-preciso-corrigir-outras-distorcoes-na-tributacao-das-financas.ghtml"> g1</a>.
Segundo Haddad, a equipe econômica trabalha em um conjunto de medidas para substituir os efeitos arrecadatórios do aumento do IOF, que foi anunciado pelo governo em maio, mas enfrentou forte resistência do mercado e do Congresso Nacional. "Se houver qualquer calibragem [do IOF], vai ser no âmbito de uma expansão da correção dos desequilíbrios existentes hoje nos tributos que dizem respeito às finanças", afirmou o ministro.
Questionado sobre quais medidas podem compor o novo pacote, Haddad evitou antecipar detalhes, mas sinalizou que a solução poderá incluir o retorno de propostas mais amplas e duradouras.
"Eu tenho duas alternativas. Uma é com uma medida regulatória, resolver o problema de forma paliativa para cumprir as metas do ano. A outra, que interessa mais à Fazenda, é voltar para as reformas estruturais. Em 2023, várias foram feitas, nós ganhamos nota com as agências de risco, ganhamos prestígio, os investimentos voltaram", disse.
Após o anúncio inicial de aumento do IOF, o Congresso Nacional começou a articular a derrubada do decreto presidencial — uma medida que não ocorria há 25 anos. Diante da pressão, o governo buscou interlocução com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e negociou um prazo de dez dias para apresentar uma proposta alternativa.
De acordo com Haddad, há um alinhamento entre o governo e o Legislativo para encontrar uma saída que equilibre as contas públicas sem gerar insegurança ao mercado."É definir qual vai ser o recorte que vai ser feito dessas medidas e apresentar aos três presidentes. Se nós chegarmos a uma boa definição, 70, 80, 90% daquilo que for discutido... Se houver uma compreensão de que é hora de avançar, eu acredito que vamos dar uma perspectiva muito mais sustentável, sem essas medidas paliativas", declarou.
O ministro afirmou que não abrirá mão das metas estabelecidas pela Fazenda e que o Congresso tem o mesmo entendimento. "Não vou abrir mão das metas que a Fazenda estabeleceu com o Executivo e o Legislativo. O que tiver que fazer eu vou fazer. Mas o que prefiro são soluções estruturais, se o Congresso diz que quer isso também, vamos fazer".
O ministro também demonstrou otimismo em relação ao ambiente político para a aprovação de reformas mais profundas. "Eu já estava muito confortável com o debate com os líderes, hoje estou muito mais. Temos uma oportunidade de fazer as reformas necessárias para o país continuar gerando emprego, caindo o juro, que é o que o Brasil precisa", afirmou.
Haddad também comentou a decisão da agência de classificação de risco Moody’s, que manteve a nota do Brasil em Ba1, mas alterou a perspectiva de “positiva” para “neutra”. Para o ministro, esse movimento reflete a percepção das agências em relação à capacidade de ação do país. "Se percebe que o país deu uma parada, elas também param", concluiu.

Otávio Rosso

“Calibragem” do IOF requer “correção dos desequilíbrios” no sistema financeiro, diz Haddad

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Cortes 247

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