<p><b>247 – </b>A possível fusão entre as companhias aéreas Azul e Gol foi alvo de críticas contundentes durante audiência pública promovida na última sexta-feira (16), por iniciativa do Procon-SP e da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP. Todos os participantes, sejam presenciais ou virtuais, apontaram riscos relevantes à concorrência e ao consumidor caso a operação seja aprovada. A gravação da audiência será disponibilizada online e o prazo para manifestações por escrito segue aberto até o dia 22 de maio.</p>
<p>Com o título "Audiência Pública - Potenciais efeitos negativos aos consumidores decorrente da fusão Gol e Azul", o evento reuniu juristas, economistas, técnicos e entidades de defesa do consumidor. A unanimidade das manifestações foi crítica à fusão, com destaque para o risco de concentração de mercado, redução da concorrência e consequente aumento nos preços das passagens aéreas.</p>
<p>Além da questão tarifária, especialistas relembraram a tentativa de codeshare (compartilhamento de voos) realizada pelas duas empresas em 2024, cuja análise foi recentemente reaberta pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O histórico reforça a necessidade, segundo os participantes, de uma análise extremamente rigorosa por parte do órgão antitruste, a fim de proteger os consumidores e o equilíbrio do mercado.</p>
<h3>Outros riscos destacados durante a audiência:</h3>
<ul>
  <li>&nbsp;Eliminação de rotas consideradas menos rentáveis, especialmente em regiões periféricas, o que pode comprometer a conectividade aérea em um país de dimensões continentais como o Brasil.</li>
  <li>&nbsp;A concentração das operações aumentaria a vulnerabilidade de determinadas localidades a interrupções nos serviços, gerando instabilidade regional.</li>
  <li>&nbsp;Houve preocupação com o direito à informação dos consumidores durante todo o processo de fusão, exigindo transparência e comunicação clara por parte das empresas.</li>
  <li>&nbsp;Destacou-se a importância da manutenção dos programas de fidelidade e das passagens já adquiridas, garantindo que consumidores não sejam prejudicados na transição.</li>
  <li>&nbsp;Foi ressaltada a necessidade de cuidados com a proteção de dados pessoais, conforme exige a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já que hoje as empresas têm bases distintas de clientes e o compartilhamento de informações sensíveis precisa ser avaliado com cautela.</li>
</ul>
<h3>Intervenção crítica de Cleveland Prates Teixeira</h3>
<p>Um dos destaques da audiência foi a fala do economista e ex-conselheiro do Cade Cleveland Prates Teixeira, que, em sua intervenção a partir do minuto 42:39 da gravação, reforçou a gravidade da proposta de fusão. Segundo ele, a operação favorece condutas anticompetitivas ao criar barreiras para a entrada de novos concorrentes no setor.</p>
<p>Teixeira também recordou que casos semelhantes não foram aprovados em outras jurisdições, tanto no Brasil quanto no exterior, justamente por seus efeitos nocivos à concorrência. Ele fez duras críticas ao que classificou como postura conivente do Governo Federal, que, segundo ele, tem adotado medidas que beneficiam as empresas envolvidas, sem considerar o impacto direto sobre os usuários.</p>
<p>Em sua conclusão, Cleveland Prates fez um alerta ao Cade e ao governo:</p>
<blockquote>&nbsp;“É preciso impedir a criação de uma empresa grande demais para quebrar, como foi a Varig. O Cade deve garantir a concorrência, o governo precisa criar condições macroeconômicas para novas empresas atuarem, investir em infraestrutura aeroportuária, por meio de concessões, e estabelecer políticas públicas que incentivem a aviação regional.”</blockquote>
<h3>Caminho regulatório e expectativa</h3>
<p>Com base na audiência, o Procon-SP, em conjunto com a USP de Ribeirão Preto, deve finalizar um relatório técnico que será encaminhado ao Cade e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O objetivo é subsidiar as autoridades com uma análise detalhada e crítica dos impactos da fusão, sobretudo sob a ótica da defesa dos direitos dos passageiros.</p>
<p>O caso Gol-Azul se torna, assim, um dos mais relevantes testes para a atuação do Cade em 2025, especialmente diante do desafio de equilibrar interesses empresariais com a garantia de serviços acessíveis, transparentes e de qualidade à população brasileira. Confira:</p>
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<p><br/></p>

Redação Brasil 247

Aviões da Azul e da Gol no aeroporto Luis Eduardo Magalhães, em Salvador - 03/02/2025


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Economia

Audiência pública apontou diversos riscos decorrentes da possível fusão entre Azul e Gol

<p><b>247</b> - Em uma audiência pública realizada nesta terça-feira (14) na Assembleia Legislativa da Bahia, o plano de investimento bilionário da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) foi alvo de intensos questionamentos por parte de deputados e líderes sindicais. Proposta pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), presidente da sessão, a audiência visava discutir os planos da empresa, que prevê investir R$ 13,3 bilhões nos próximos três anos. No entanto, membros da Comissão de Infraestrutura demonstraram preocupação com a capacidade da Coelba em executar tais investimentos dentro do prazo, considerando que o contrato de concessão da empresa expira em 2027.</p>
<p>Almeida, que coordena a subcomissão encarregada de fiscalizar o contrato de concessão da Coelba, destacou atrasos nos investimentos da companhia, afirmando que estes prejudicaram o desenvolvimento do estado ao não expandir adequadamente a infraestrutura elétrica.</p>
<p>O deputado, que também é engenheiro eletricista, criticou a falta de comprometimento ao longo dos 27 anos de concessão, resultando na Coelba sendo a empresa mais reclamada no Procon.&nbsp;</p>
<p>&nbsp;"Essa ausência de compromisso ao longo dos 27 anos de concessão, que prejudicou nosso estado, fez da Coelba a empresa campeã de reclamações no Procon. Não é a toa. É uma unanimidade, &nbsp;a Coelba Neoenergia não cumpre suas obrigações na prestação do serviço de energia no estado e é natural que haja desconfiança dos deputados e da sociedade baiana em relação a esse plano de investimentos apresentado pela empresa", opinou o parlamentar.</p>
<p>Durante a audiência, o superintendente técnico da Coelba, Thiago Martins, afirmou que os investimentos planejados resultarão na geração de 8.800 empregos, com R$ 6 bilhões destinados à conexão de um milhão de novos clientes à rede elétrica. Além disso, estão previstos investimentos de R$ 2 bilhões na capital e região metropolitana para aumentar a geração de energia em 10%.</p>
<p>Apesar das promessas da Coelba, alguns deputados, como Raimundinho da Jr (PL), expressaram ceticismo em relação ao plano da empresa, citando problemas frequentes de fornecimento de energia em suas regiões.</p>
<p>A audiência contou também com a presença dos deputados estaduais Eduardo Salles (PP), Bobô (PC Do B), Cláudia Oliveira (PSD), representantes do governo estadual e de entidades como a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia, além de trabalhadores e representações sindicais.</p>

Nordeste

Deputados questionam plano de investimento de R$ 13,3 bilhões da Coelba em audiência pública na Bahia

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