247 - Com investimento de R$ 362 milhões previsto para este ano, o Governo Federal deu mais um passo importante na ampliação da atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com informações do Ministério da Saúde, 3.953 novos credenciamentos foram autorizados, abrangendo equipes, serviços, programas e incentivos voltados ao primeiro nível de atenção à saúde nos municípios brasileiros.
A iniciativa contempla 1.878 cidades em todas as regiões do país e será reforçada em 2026 com aporte adicional de R$ 640,4 milhões. Os gestores municipais têm até junho para cadastrar as novas equipes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), condição necessária para o repasse dos recursos.
Novas frentes de atuação - Entre os credenciamentos, destacam-se 410 novas Equipes de Saúde da Família (ESF), 510 de Atenção Primária e 893 de Saúde Bucal. Além disso, foram autorizadas 1.216 equipes multiprofissionais (eMulti), que compõem o maior volume da expansão. Outras iniciativas incluem Consultórios na Rua (11), equipes de Atenção Prisional (3), Saúde da Família Ribeirinha (3) e duas Unidades Básicas de Saúde Fluvial — embarcações adaptadas para o atendimento de populações em áreas de difícil acesso, como a Amazônia Legal e o Pantanal.
Fortalecimento da formação e apoio a adolescentes - O Ministério da Saúde também oficializou o repasse de recursos a 344 municípios que aderiram ao Programa de Formação Profissional da Atenção Primária à Saúde, voltado à atuação de residentes — médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas — em unidades básicas. Quatro municípios foram habilitados para receber incentivos destinados à atenção integral de 184 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Saúde Bucal e “Brasil Sorridente” - A ampliação também beneficia a Política Nacional de Saúde Bucal. Ao lado das equipes de Saúde da Família, foram credenciadas 105 unidades especializadas em odontologia, 22 Centros de Especialidades Odontológicas, 61 Laboratórios Regionais de Prótese Dentária e três unidades móveis. Os serviços estão vinculados ao programa “Brasil Sorridente” e têm potencial de atender mais de 3 milhões de pessoas.
Promoção da atividade física e do bem-estar - O programa Academia da Saúde, que incentiva a prática de exercícios físicos e outras atividades de promoção da saúde, também será expandido com 366 novos polos em todo o país. O investimento nessa área alcançará R$ 7,6 milhões em 2025 e R$ 13,1 milhões em 2026. Os polos funcionam em espaços públicos com atividades físicas orientadas, educação alimentar, terapias integrativas e ações culturais.
Expansão concentrada no Sudeste e Nordeste - Segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União, a maioria dos novos credenciamentos está concentrada nas regiões Sudeste (1.589) e Nordeste (1.169). Em seguida aparecem Sul (631), Norte (287) e Centro-Oeste (277). A ampliação busca corrigir desigualdades regionais no acesso aos serviços de atenção básica, que são a principal porta de entrada do SUS.
Monitoramento e prazos - Os municípios têm até três competências (três meses) para efetivar os cadastros no CNES. O processo pode ser acompanhado no Painel de Novos Credenciamentos da Atenção Primária à Saúde, que reúne todas as portarias e normativas vigentes sobre o tema.

Guilherme Levorato

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