André Richter - Repórter da Agência Brasil
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) tornar réus seis denunciados do núcleo 2 da trama golpista. São eles:
<ul>
 <li>Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do então presidente Jair Bolsonaro;</li>
 <li>Marcelo Câmara, também ex-assessor de Bolsonaro;</li>
 <li>Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal;</li>
 <li>Mário Fernandes, general da reserva;</li>
 <li>Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;</li>
 <li>Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.</li>
</ul>
Com a decisão, os acusados do núcleo passam a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O placar de 5 votos a 0 pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Durante o julgamento, Alexandre de Moraes apresentou seu voto por tópicos e concordou com as acusações da PGR.
O ministro citou a participação dos denunciados na elaboração da minuta do golpe, documento no qual &nbsp;justificam a decretação de estado de sítio, a operação de Garantia da Lei e de Ordem (GLO) pelas Forças Armadas, além do plano "Punhal Verde Amarelo" para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante as eleições de 2022.
Ações da PRF nas eleições: O ministro concordou com a acusação da PGR e disse que Silvinei Vasques, Marília de Alencar e Fernando de Sousa atuaram para viabilizar as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste no segundo turno do pleito de 2022.
Segundo o ministro, Marília e Fernando produziram informações sobre os locais onde Bolsonaro obteve baixa votação no primeiro turno das eleições. Com base nas planilhas, a PRF realizou as operações.
Plano Punhal Verde Amarelo: Moraes também citou que o plano foi apreendido com &nbsp;o general da reserva Mário Fernandes e previa "ações para neutralizar" e matar o próprio ministro, além de Lula e Alckmin. Segundo as investigações, o plano foi impresso no Palácio do Planalto para iniciar as tratativas com Bolsonaro.
"Não há dúvida sobre a violência praticada. Cada um dos denunciados terá toda a ação penal para provar que eles não participaram, mas não é possível negar que houve, no dia 8 de janeiro de 2023, a tentativa de golpe de Estado", afirmou.
Minuta do golpe: O relator também destacou que Bolsonaro tinha conhecimento da minuta do golpe, que foi apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
"O próprio réu, Jair Bolsonaro, logo após o recebimento da denúncia por esta turma, em entrevista coletiva, disse que recebeu a minuta do golpe, manuseou e analisou porque iria pensar sobre a decretação de um estado de sítio ou de defesa. O que importa é que não há mais dúvida de que essa minuta passou de mão em mão, chegando ao presidente da República", disse.
<h2>Próximos passos</h2>
Com a abertura do processo criminal, os acusados passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A ação penal também marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Após o fim da instrução, o julgamento será marcado e os ministros vão decidir se os acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.
Até o momento, somente as denúncias contra os núcleos 1 e 2 foram julgadas, totalizando 14 réus. No mês passado, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados viraram réus. Ainda serão analisadas as denúncias contra os núcleos 3,4 e 5.
<h2>Defesas</h2>
Durante a primeira parte do julgamento, realizada nesta manhã, os advogados dos denunciados negaram as acusações e qualquer ligação com a trama golpista.

Leonardo Lucena

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Brasília

STF torna réus mais 6 denunciados por envolvimento no plano golpista

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (22) para tornar réus os seis denunciados do núcleo 2 da trama golpista. Moraes é o relator do caso.
O voto foi proferido durante o julgamento no qual a Primeira Turma do Supremo analisa denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Filipe Martins (ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro); Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro), Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal); Mário Fernandes (general da reserva do Exército), Marília de Alencar (ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça) e Fernando de Sousa Oliveira (ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça).&nbsp;
Moraes concordou com as acusações da PGR e entendeu que há indícios para justificar a abertura de um processo criminal.&nbsp;
O ministro citou a participação dos denunciados na elaboração da minuta do golpe, documento para justificar a decretação de Estado de Sítio e justificar uma operação de Garantia da Lei e de Ordem (GLO) pelas Forças Armadas, além do plano Punhal Verde Amarelo para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, e as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante as eleições de 2022.
<blockquote>"Não há dúvida sobre a violência praticada. Cada um dos denunciados terá toda a ação penal para provar que eles não participaram, mas não é possível se negar que houve, no dia 8 de janeiro de 2023, a tentativa de golpe de Estado", afirmou.&nbsp;</blockquote>
O julgamento segue para a tomada dos votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Se &nbsp;a maioria do colegiado aceitar a denúncia, os acusados passam à condição de réus e vão responder a uma ação penal no STF pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Leonardo Sobreira

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Brasil

Moraes vota para tornar réus seis denunciados pela trama golpista

247 - Em novo gesto que reforça sua aproximação com o bolsonarismo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu nesta terça-feira (11) Vanessa Vieira, esposa de um dos presos condenados por participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/02/11/motta-recebe-mulher-de-preso-do-81-em-novo-aceno-ao-bolsonarismo.htm">informa</a> reportagem de Felipe Pereira no portal UOL. Vanessa, que viajou de Rondônia com seis filhos, incluindo uma criança de colo, pediu anistia para o marido, um caminhoneiro condenado a 14 anos de prisão por invasão violenta e depredação do Palácio do Planalto.
O encontro, realizado a portas fechadas no gabinete de Motta, contou com a presença do líder da oposição e do relator do projeto de anistia, deputado Rodrigo Valadares (União-SE). A audiência simboliza mais um passo na tentativa de deputados bolsonaristas de apelar ao sentimentalismo para pressionar pela liberação dos presos do 8 de janeiro.
Enquanto Motta recebeu Vanessa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), recusou-se a atendê-la. A decisão de Alcolumbre foi anunciada ainda na segunda-feira (10), quando ele foi consultado sobre a possibilidade de um encontro.
De acordo com relatos, Motta repetiu o que tem dito publicamente sobre o tema da anistia: que o assunto "mexe com a sociedade" e que está disposto a colocá-lo em votação, desde que haja consenso entre os líderes partidários. A direita, no entanto, pressiona por uma votação rápida. Parlamentares bolsonaristas querem mudanças na tramitação do projeto para acelerar o processo e garantir a aprovação até o meio do ano.

Guilherme Paladino

Motta recebe mulher de preso do 8 de Janeiro em sinal de apoio à anistia bolsonarista

247 - A 2ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou, nesta sexta-feira (17), a exclusão de um post feito pelo deputado federal Mario Frias em sua conta no 'X' (antigo Twitter), após um pedido do cantor Caetano Veloso e sua esposa, Paula Lavigne.&nbsp;
No vídeo compartilhado pelo parlamentar, ele defendia os golpistas responsáveis pela invasão do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida em 2023, enquanto exibia imagens do casal de artistas comemorando gritos de "sem anistia" antes de um show. As informações são da coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2025/01/liminar-obriga-mario-frias-a-excluir-post-com-ataques-a-caetano-veloso-e-paula-lavigne.ghtml">Ancelmo Gois</a>, de O Globo.&nbsp;
Na publicação, Frias fez duras críticas aos dois, indo além das palavras e chegando a afirmar que Paula Lavigne e Caetano Veloso seriam “esperados no inferno”. A postagem gerou repercussão negativa e, diante do pedido judicial, o tribunal considerou que as declarações configuravam ofensas e difamação.

Paulo Emilio

O secretário especial da Cultura, Mario Frias

Justiça ordena retirada de post de Mario Frias com ataques a Caetano Veloso e Paula Lavigne

247 – Dois anos após os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes em Brasília, 21 obras de arte restauradas foram devolvidas ao Palácio do Planalto nesta quarta-feira (8). Os itens, que compõem parte do acervo histórico e cultural do Brasil, foram danificados em 8 de janeiro de 2023, durante o ato antidemocrático.
"A democracia é uma coisa muito grande. Para quem ama a cultura, somente num processo democrático a gente pode conquistar isso. Caso contrário, as obras estariam destruídas para sempre, vítimas do ódio daqueles que sabem que a arte e a cultura carregam história e memória de um povo”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.&nbsp;
Vinte das obras foram recuperadas em um laboratório montado no Palácio da Alvorada, durante mais de 1.760 horas de trabalho, realizado em parceria técnica com a Universidade Federal de Pelotas, o Iphan e a Universidade de Brasília (UnB). Uma peça em particular, o relógio danificado, foi restaurada com o apoio do governo suíço, demandando mais de mil horas de esforços.
“Aquelas lágrimas, hoje, se transformam em sorrisos pela certeza de que mantivemos a democracia firme. A arte, em suas diferentes formas, é uma ferramenta necessária para manter viva nossa memória e a história de nosso país", disse a primeira-dama Janja Lula da Silva.&nbsp;

Bianca Penteado

Presidente Lula e vice-presidente Geraldo Alckmin em evento que marca a reintegração do quadro de Di Cavalcanti ao acervo da Presidência da República

Obras danificadas no 8 de Janeiro retornam ao Palácio do Planalto

Agência Brasil - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, classificou como "mito" as alegações de que os réus que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 são inocentes.
A declaração de Barroso foi feita durante o julgamento no qual a Corte validou a aplicação do acordo de não persecução penal (ANPP) aos processos criminais que começaram a tramitar antes do Pacote Anticrime, aprovado pela Lei 13.964/19.
Pelo acordo, acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os delitos em troca de medidas diversas da prisão.&nbsp;
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu o acordo para 1,2 mil acusados que estavam acampados em frente ao quartel do Exército, em Brasília, durante os atos. No entanto, cerca de 600 recusaram o benefício.
Os investigados que participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo não tiveram direito ao benefício e irão a julgamento na Corte. &nbsp;
Barroso disse que é um "mito" pensar que os acusados são um "conjunto de pessoas inocentes, que não sabiam o que estava acontecendo".
"Parece claramente uma manifestação ideológica de permanecer preso, ser condenado, no lugar de aceitar uma proposta de acordo que me parece bastante moderada", afirmou.&nbsp;
O presidente do Supremo também sugeriu durante a sessão que a Procuradoria-Geral da República renove a proposta para assinatura do acordo de não persecução penal aos acusados após a decisão da Corte que validou o acordo.
"Fica renovada a oferta. Mais de 600 pessoas preferem responder à ação penal em lugar de aceitar um acordo de bases moderadas, oferecidas pela Procuradoria-Geral da República" completou Barroso.
As cláusulas do acordo proposto pela PGR preveem que os acusados reconheçam participação nos atos no Quartel-General do Exército, paguem multa de R$ 5 mil e sejam suspensos de suas redes sociais por dois anos, além de participar de curso sobre democracia.

Barroso diz que alegação de inocência de réus do 8 de janeiro é "mito"

247 - O avanço do projeto de lei que pretende perdoar as condenações dos golpistas envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, o PL da Anistia, é visto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como um flagrante desvio de finalidade. Isso ocorre porque os deputados bolsonaristas estão condicionando o apoio a qualquer candidato à presidência da Câmara dos Deputados à aprovação do projeto.
Essa negociação foi confirmada pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-CE), relator do projeto, em entrevista ao programa Estúdio i, da Globo News. "A gente sabe que a anistia é uma pauta muito sensível à direita, talvez uma das mais importantes, e está, sim, sendo condicionado o seu apoio, a sua pauta aqui na Casa, ao apoio à presidência da Casa", disse o parlamentar, que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
<a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2024/09/11/no-stf-tramitacao-do-pl-da-anistia-e-vista-como-desvio-de-finalidade-e-pode-ser-declarada-inconstitucional.ghtml">De acordo com um ministro do STF ouvido pela jornalista Andréia Sadi, do G1</a>, esse tipo de negociação representa o desvio de finalidade por parte dos parlamentares, e o projeto deve ser declarado inconstitucional. "Se isso passar um dia, será declarado inconstitucional. Um dos fundamentos será exatamente a entrevista [dada ao Estúdio i], que prova desvio de finalidade. O raciocínio é simples: o projeto foi indexado à eleição de presidente da Câmara, ou seja, compra e venda de votos. Desvio de finalidade gritante", explica.
O debate em torno do PL da Anistia estava previsto para começar na última terça-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No entanto, com manobras de deputados governistas e presença de ampla maioria de parlamentares da oposição ao governo na Câmara, o relator da proposta não chegou a fazer a leitura de seu parecer, que previa um novo texto ao projeto e relativizava a conduta dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
A presidente da CCJ, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) não previa a inclusão do PL da Anistia na pauta do colegiado nesta quarta-feira (11), mas a expectativa é que o projeto seja inserido como item extrapauta. Deverá haver a leitura do parecer, mas a bancada governista deve pedir vista, dando mais tempo para análise. Os membros da CCJ esperam que a proposta volte a ser colocada em pauta após o primeiro turno das eleições municipais.

Na avaliação do STF, PL da Anistia é inconstitucional e configura ‘desvio de finalidade’

247 - O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta segunda-feira, 15, que não considera a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, ocorrida no dia 8 de janeiro do ano passado, uma tentativa de golpe de Estado. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (15) durante uma sabatina promovida pelo site UOL e pelo jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/07/nunes-minimiza-em-sabatina-ataque-golpista-do-81-veja-video.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
“Aquelas pessoas que a gente viu ali, a grande maioria (são pessoas) humildes, ambulantes, aposentados”, disse Nunes. “Elas cometeram um erro gravíssimo, têm que pagar por isso, mas eu acho que está muito distante de a gente poder dizer que aquelas pessoas tinham a intenção de dar um golpe de Estado”, afirmou em seguida. Segundo ele, o caso foi um “atentado contra o patrimônio público”. 
Nunes, que busca a reeleição este ano, reiterou a comparação entre os dois eventos, mencionando o protesto de 23 de setembro de 2015, quando integrantes do MTST invadiram prédios do Ministério da Fazenda para protestar contra a proposta de ajuste fiscal do governo da então presidente Dilma Rousseff.
“Se a gente entrar no Google e colocar ‘Boulos invade ministério’ vai sair na capa a foto do Boulos em cima da mesa de uma invasão de um prédio público do ministério da Fazenda. Não tem diferença com relação à questão das invasões do prédio público”, afirmou. “Se tem algo de extremo em mim, são duas coisas: eu vim do extremo da cidade, da periferia, e sou um extremista em favor da democracia”, completou.

Sudeste

'Não foi golpe', diz Ricardo Nunes sobre 8 de janeiro

247 – Pelo menos dez bolsonaristas investigados ou condenados por participarem dos ataques golpistas de 8 de janeiro contra as sedes dos Três Poderes quebraram as tornozeleiras eletrônicas que usavam e fugiram do Brasil.&nbsp;
O levantamento, feito pelo portal <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/05/14/condenados-golpe-8-janeiro-tornozeleira-fuga-pais-lista-stf-policia.htm">UOL</a> e publicado nesta terça-feira (14), teve como base registros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de entrevistas conduzidas com amigos, advogados, familiares e investigadores.
De acordo com a pesquisa, ao menos 51 pessoas suspeitas de envolvimento nos atos golpistas possuem mandados de prisão em aberto ou fugiram após danificarem as tornozeleiras. Deste total, dez indivíduos teriam fugido pelas fronteiras dos estados de Santa Catarina (SC) e Rio Grande do Sul (RS) neste ano, tendo como destinos a Argentina e o Uruguai.
Dos fugitivos, sete já foram sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal a mais de dez anos de prisão por participarem dos ataques de 8 de janeiro.&nbsp;
As polícias civis de SC e RS negam que tenha sido solicitado à corporação buscas pelos fugitivos. Também não foram emitidos alertas públicos pela Interpol em busca dos bolsonaristas fugitivos.
Conforme estabelece a legislação brasileira, a destruição da tornozeleira e a fuga não aumentam a punição, mas a pessoa perde o direito ao regime aberto, sendo recolocado no regime semiaberto ou fechado.

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