247 - A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou na segunda-feira (4) uma sessão solene para homenagear o Grupo Prerrogativas, coletivo jurídico que atua na defesa da democracia e do Estado de Direito. A informação foi divulgada pelo portal oficial da <a href="https://www.al.ce.gov.br/noticias/50276-atuacao-do-grupo-prerrogativas-na-defesa-do-estado-de-direito-e-enaltecida-em-sessao-solene">Alece</a>.
A iniciativa partiu do deputado estadual Renato Roseno (Psol), que enalteceu a relevância do grupo em momentos decisivos da história recente do Brasil. Segundo o parlamentar, o coletivo se destacou, por exemplo, na oposição ao golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff. “O Prerrogativas é um representante da defesa do Estado de Direito no País”, afirmou.
Composto por juristas de diferentes áreas, o Grupo Prerrogativas tem se posicionado firmemente em temas como os abusos da operação Lava Jato, os retrocessos da reforma trabalhista e os ataques às garantias constitucionais.
Renato Roseno frisou que, embora seus integrantes tenham diferentes trajetórias, todos convergem para um princípio comum: “a democracia com justiça social”. E completou: “Prerrogativas não se confundem com privilégios, mas são garantias previstas em lei para que os advogados possam representar e defender os interesses de seus clientes sem restrições”.
Outro parlamentar presente, o deputado Guilherme Sampaio (PT), também ressaltou o papel do coletivo: “Sem o Prerrogativas e seu protagonismo necessário no campo político e jurídico, dificilmente teríamos um regime democrático em vigência no país atualmente”.
Homenagem a Marco Aurélio de Carvalho - Durante a solenidade, foi homenageado o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas. Além de sua atuação no coletivo, Marco Aurélio é sócio fundador da banca CM Advogados e tem registro profissional nas seccionais da OAB de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. É também fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
Em seu discurso, Marco Aurélio destacou os dez anos de trajetória do Prerrogativas, marcado pela resistência aos ataques à democracia, especialmente durante os anos do governo Jair Bolsonaro (PL). “Tivemos coragem de denunciar os efeitos nefastos da instrumentalização política e eleitoral das funções públicas do País”, declarou.
Ele lembrou ainda a atuação do grupo durante a pandemia de Covid-19, quando o coletivo realizou centenas de debates e lives para questionar ações do governo federal. “O Brasil foi envergonhado diante do mundo e teve 600 mil mortos. Não podíamos nos calar diante disso”, afirmou.
Apoio institucional à atuação do grupo - A presidente da OAB-CE, Cristiane Leitão, ressaltou a importância do Prerrogativas para a advocacia brasileira. “Sua atuação inspira a advocacia brasileira em um momento de grandes desafios para o Estado Democrático de Direito. Este momento é para reafirmarmos nosso compromisso com o Estado Brasileiro, as liberdades públicas e promover uma advocacia forte, autônoma e respeitada”, declarou.
Além dos deputados e representantes da OAB, participaram da sessão solene integrantes do Prerrogativas ligados a instituições como a Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, a Comissão Nacional de Anistia, a Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal do Ceará (UFC), entre outras.
Leia, abaixo, o discurso de Marco Aurélio de Carvalho:
O Grupo Prerrogativas, em 10 anos de existência, nunca se escondeu na conveniência do silêncio.
Teve a coragem necessária para denunciar, desde 2014, os efeitos nefastos do avanço do ativismo judicial e da instrumentalização política e eleitoral de importantes funções públicas em nosso país.
Denunciou, desde sempre, os prejuízos incalculáveis da judicialização da política e da politização de parte do Judiciário.
E também o golpe parlamentar de 2016, que depôs ilegalmente uma presidenta íntegra, honesta e legitimamente eleita e reeleita pelo voto popular.
Os desmandos arbitrários da famigerada Operação Lava Jato, que corroeu a credibilidade de nossas instituições e do nosso sistema de justiça, receberam especial atenção.
O grupo também participou de forma decisiva de inúmeros julgamentos nos tribunais superiores do país, em especial do julgamento das ações diretas de constitucionalidade que discutiram a ignominiosa tese da prisão em segunda instância.
É bom que se diga, inclusive, que este julgamento foi o responsável pela liberdade de inúmeras pessoas que se encontravam injustamente presas no Brasil. Entre elas, o nosso querido presidente Lula, vítima maior de uma implacável perseguição criminosa promovida por agentes do Estado a serviço de interesses inconfessáveis.
O Prerrô, como foi carinhosamente apelidado pelos integrantes do grupo, manteve-se firme na resistência democrática por meio de uma enorme produção acadêmica e científica. Durante a pandemia, realizou centenas de debates e lives, com diversas discussões relevantes sobre as ações e omissões de um governo genocida que nos envergonhou diante do Brasil e do mundo, levando o país a chorar a morte de mais de 700 mil cidadãos.
O grupo denunciou, também, a captura de nossas instituições por interesses privados e por projetos meramente pessoais, e não titubeou ao liderar um enfrentamento firme e corajoso ao governo que colocou o país no mapa da fome, da miséria e do obscurantismo.
Seus integrantes produziram mais de mil artigos sobre temas variados.
Esses textos foram publicados nos principais jornais do país, alcançando uma enorme e qualificada audiência.
Tiveram a ousadia de também enfrentar a parcialidade constrangedora e criminosa de um magistrado que condenou injustamente e sem provas a maior liderança política do país e uma das maiores lideranças populares do mundo.
Junto a artigos inéditos, esses escritos deram origem a quatro livros editados pelos próprios integrantes do grupo.
Com o seu decisivo e inestimável apoio, tais livros foram distribuídos gratuitamente a milhares de pessoas e a centenas de autoridades dos principais tribunais do país.
O grupo foi decisivo, também, em diversas iniciativas de arrecadação de alimentos e de recursos para variados projetos sociais e, ao lado do MST e do coletivo “Gente é pra brilhar”, inaugurou, nos últimos anos, uma cozinha-escola com capacidade para servir mais de três mil refeições diárias em São Paulo, outra em Brasília, e está diretamente envolvido em um projeto de expansão dessa importante iniciativa.
Entre a civilização e a barbárie, nunca houve dúvidas para quaisquer dos seus integrantes.
Em 2018, o Prerrô prenunciou o que viria a ser o maior legado do lavajatismo: o surgimento do bolsonarismo!
O grupo esteve, desde o início, ao lado de um dos seus mais ilustres integrantes, o professor Fernando Haddad.
E não houve orgulho maior do que este.
Lutou, ao lado de milhões de brasileiros e brasileiras, pela liberdade do presidente Lula e participou de forma especial de sua reabilitação política, moral e jurídica.
Em 2022, o choro foi de alegria, de alívio e de esperança.
Com o resultado das urnas, muitos dos integrantes do grupo foram chamados a ocupar funções relevantíssimas para a reconstrução e reconciliação de um país tão dividido pelo ódio e pela intolerância.
Mas seus desafios estão longe do fim.
O infamante 8 de janeiro de 2023 e a escalada dos discursos fascistas e antidemocráticos que voltaram a nos assombrar nas eleições de 2024 escancararam a necessidade de nos mantermos, todos e todas, alertas e vigilantes contra os arroubos autoritários.
Independentemente de onde e quando, o certo é que o Grupo Prerrogativas sempre estará na vanguarda e nas trincheiras da resistência.

Guilherme Levorato

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