247 - O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vota nesta terça-feira (10), a partir das 14h, o Projeto de Lei (PL) 1.509/20, que reconhece o Carnaval de Belo Horizonte como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial de Minas Gerais. A proposta é de autoria da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) e está na pauta para análise em 2º turno.
O texto já passou por votação em 1º turno, quando foi aprovado, e recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Cultura, o que abriu caminho para a deliberação final em plenário.
A votação ocorre em meio a discussões recentes sobre os rumos do Carnaval da capital mineira, especialmente após a aprovação, em 1º turno no município, de uma proposta que prevê restrições à presença de crianças na festa. Para Beatriz Cerqueira, o projeto estadual segue direção oposta.
“Recentemente, foi aprovado no município, em 1º turno, um projeto que impõe restrições à presença de crianças na festa. Em sentido oposto, o nosso projeto reconhece o caráter de expressão cultural, histórico e social do Carnaval de BH, reafirmando seu valor cultural e econômico para Minas Gerais”, declarou a parlamentar.
O debate ganha força diante do crescimento acelerado da festa nos últimos anos. Em 2025, o Carnaval de Belo Horizonte registrou números considerados expressivos, reunindo mais de 6 milhões de foliões e contando com 258 blocos de rua cadastrados. O impacto econômico também foi relevante: segundo os dados citados no material, o evento movimentou R$ 1,2 bilhão na economia local e gerou mais de 20 mil empregos diretos e indiretos.
A expectativa para 2026 é de uma edição ainda maior, reforçando o papel do Carnaval como um dos principais eventos culturais e turísticos de Minas Gerais. Com a votação desta terça-feira (10), a ALMG poderá consolidar o reconhecimento oficial da festa como patrimônio imaterial, fortalecendo sua proteção e valorização no âmbito estadual.

Luis Mauro Filho

original

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Sudeste

ALMG vota reconhecimento do carnaval de BH como patrimônio imaterial de Minas

247 - A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na quarta-feira (17), em segundo turno, o projeto de lei que autoriza o governo estadual a iniciar o processo de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A proposta foi aprovada por ampla maioria e agora segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo).
O texto aprovado é o Projeto de Lei 4.380/25, de autoria do Executivo estadual, que recebeu 53 votos favoráveis e 18 contrários, superando o quórum qualificado exigido para mudanças desse tipo — três quintos dos parlamentares, o equivalente a 48 dos 77 deputados estaduais.
A sessão teve como pauta exclusiva a privatização da estatal e foi marcada por forte mobilização contrária ao projeto. Deputados da oposição e manifestantes ocuparam as galerias da Assembleia durante todo o dia, em protestos organizados principalmente por sindicatos de trabalhadores da Copasa e do funcionalismo público. As discussões começaram por volta das 10h e foram transmitidas pela internet.
Faixas exibidas no plenário criticavam a proposta de venda da empresa. Entre as mensagens, estavam frases como “Se privatizar, a sua conta vai te afogar!” e “Água da privada não dá para beber”. Parlamentares contrários ao projeto pediram a palavra em diversos momentos, em meio às manifestações do público presente.
Os deputados alinhados ao governo estadual optaram por não discursar, estratégia adotada para acelerar a tramitação e garantir a votação ainda na mesma sessão. A condução dos trabalhos foi alvo de críticas da oposição, que apontou restrições ao debate legislativo.
O texto aprovado autoriza o Estado de Minas Gerais a deixar de ser o acionista controlador da Copasa, mantendo, no entanto, uma golden share, ação especial que assegura poder de veto em decisões estratégicas. O projeto também determina que a empresa passe a operar no modelo de corporation, no qual nenhum acionista individual concentra poder decisório relevante.
A proposta prevê que a privatização poderá ocorrer por meio de leilão ou por oferta de ações no mercado. A avaliação do governo é que a segunda alternativa tende a prevalecer, a exemplo de processos semelhantes realizados em outras companhias estaduais de saneamento.
Atualmente, o governo mineiro detém 50,3% do capital da Copasa e planeja vender cerca de 45% das ações. A companhia é avaliada em aproximadamente R$ 16,7 bilhões na B3. Em evento realizado em São Paulo no fim de novembro, o governador Romeu Zema afirmou que pretende arrecadar “R$ 10 bilhões ou mais” com a operação.
Na mesma ocasião, Zema declarou que a expectativa é concluir a venda da empresa no primeiro trimestre de 2026 ou, no mais tardar, até abril ou maio, para evitar impactos do calendário eleitoral. O governador já manifestou a intenção de disputar a Presidência da República, e aliados avaliam que a privatização pode ser utilizada como ativo político.
O governo de Minas Gerais sustenta que a desestatização se justifica pela dificuldade do Estado e da própria companhia em realizar os investimentos necessários para cumprir as metas estabelecidas pelo marco legal do saneamento, sancionado em 2020. A legislação prevê a universalização dos serviços de água e esgoto em todo o país até 2033.
Os recursos obtidos com a venda da Copasa deverão ser destinados principalmente à amortização da dívida do Estado com a União ou ao cumprimento de compromissos assumidos no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Parte do montante poderá ser direcionada ao fundo de saneamento básico.
Embora defendida desde o primeiro mandato de Zema, a privatização da Copasa avançou de forma mais concreta apenas nos últimos meses. Além da tramitação do PL 4.380/25, o governo articulou e aprovou, em novembro, uma Proposta de Emenda à Constituição que eliminou a exigência de referendo popular para a venda da empresa. A votação da PEC foi apertada e acompanhada de intensos protestos no plenário.
Outro passo considerado estratégico foi o acordo firmado entre a Copasa e a Prefeitura de Belo Horizonte, seu maior cliente, para estender o contrato de prestação de serviços de saneamento de 2032 para 2073. A expectativa do governo é que outros municípios adotem medida semelhante, fortalecendo o valor da companhia antes da desestatização.
Em novembro, a Copasa anunciou a contratação do banco BTG Pactual, do escritório de advocacia Stocche Forbes e da consultoria EY (Ernst &amp; Young) para analisar e estruturar os possíveis modelos de privatização da empresa.

Brasil

Assembleia de MG aprova projeto que autoriza privatização da Copasa

247 - O governo de Minas Gerais pretende realizar o leilão de privatização da Copasa no primeiro trimestre de 2026, segundo declarou o vice-governador Mateus Simões (Novo) em entrevista ao Valor Econômico. De acordo com ele, em até 30 dias o Executivo estadual deve encaminhar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto de lei que autoriza a operação, possibilitando a votação antes do período eleitoral.
Simões destacou que a tramitação do projeto avança dentro da Casa. “A Copasa está tramitando numa boa velocidade dentro da assembleia legislativa. Conseguimos vencer a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), esperamos que a comissão especial seja instalada na semana que vem e que, dentro de 30 dias, tenhamos o projeto apreciado”, afirmou.
<h3>Modelo e objetivos da privatização</h3>
O vice-governador ressaltou que a desestatização da Copasa busca acelerar a universalização do saneamento básico nos mais de 600 municípios atendidos pela companhia e gerar recursos para investimentos em infraestrutura no estado. Diferentemente do processo adotado em São Paulo com a Sabesp, Minas Gerais pretende estruturar a venda de forma a maximizar a arrecadação.
“Nós estamos olhando qual é a forma para o governo de Minas arrecadar o maior volume de recursos possível para o povo mineiro. Pode ser uma tranche única com venda de controle, em duas tranches com parceiro estratégico e ‘follow-on’, ou apenas em ‘follow-on’”, explicou Simões.
<h3>Golden share e garantias ao Estado</h3>
Simões reforçou que o governo manterá uma “golden share”, ação especial que dá ao Estado poder de veto sobre decisões estratégicas, ainda que sem participação acionária relevante. “Isso não significa ter participação relevante, mas uma forma de proteger ativos estratégicos”, disse. Entre os pontos assegurados estão a preservação da sede em Minas Gerais, o nome da companhia e a aprovação de alterações na estrutura de investimentos.
<h3>Diferenças em relação à Sabesp</h3>
Ao comparar com o processo paulista, o vice-governador afirmou que Minas Gerais parte de uma posição vantajosa. “A Sabesp precisou de um plano de investimentos a ser aportado pelo comprador. Nós já temos o plano aprovado e contratos de financiamento para a universalização. O que precisamos é de velocidade e agilidade”, declarou. Ele acrescentou ainda que não haverá restrições para a Copasa atuar em outros estados após a privatização.
<h3>Movimento de investidores e prioridade sobre a Cemig</h3>
A expectativa em torno da privatização tem atraído investidores. Recentemente, Perfin e Goldman Sachs adquiriram posições relevantes no capital da Copasa, apostando em uma valorização do ativo.
Questionado sobre a possibilidade de incluir a Cemig em futuros processos de privatização, Simões foi categórico: “A prioridade, neste momento, é a Copasa”.

Estação de Tratamento de Água administrada pela Copasa

Governo de MG prevê leilão da Copasa no início de 2026

247 - O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou nesta terça-feira (11) que continua levando uma vida "sem nenhuma mordomia", apesar de ter tido um aumento de 300% no próprio salário em sua gestão, em 2023. A declaração foi dada durante a inauguração do centro de desenvolvimento do Polo Automotivo Stellantis, em Betim, nesta terça-feira (11).
"Em 2019, logo que assumi um estado quebrado, desacreditado, que não fazia os repasses de ICMS, da Saúde, da Educação para os diversos prefeitos que estão aqui, um estado que não pagava a folha de pagamento e nem 13º, os executivos da Fiat me procuraram e queriam saber se poderiam ou não acreditar no futuro de Minas Gerais", afirmou Zema.
"Falei: 'nós vamos fazer o governo da economia e eu darei o exemplo como governador'. Tanto é que não moro em palácio, não tenho as 32 empregadas que ex-governadores tinham. Continuo levando minha vida que sempre levei na iniciativa privada, sem nenhum tipo de mordomia", completou em seguida.
A fala do governador contrasta com o reajuste de 300% no próprio salário aprovado em 2023. Em janeiro do ano passado, o contracheque do chefe do Executivo mineiro passou de R$ 10,5 mil para R$ 37,5 mil. O valor, no entanto, voltou a subir, e, atualmente, Zema recebe R$ 41,8 mil. O aumento foi parte do Projeto de Lei 415/2023, apresentado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a pedido do próprio governador.
Na justificativa para a proposta, Zema defendeu que os salários do governador, do vice-governador e dos secretários estavam congelados desde 2007 e que o reajuste era necessário "para atrair e manter os mais competentes nos quadros técnicos". O aumento foi incluído no Plano de Recuperação Fiscal do estado, um regime que visa renegociar a dívida bilionária de Minas Gerais com a União.

Tudo sobre assembleia-legislativa-de-minas-gerais-almg

ALMG vota reconhecimento do carnaval de BH como patrimônio imaterial de Minas

Assembleia de MG aprova projeto que autoriza privatização da Copasa

Governo de MG prevê leilão da Copasa no início de 2026

Zema, que aumentou o próprio salário em 300%, diz que leva vida sem "nenhuma mordomia"

Cortes da TV 247