247 - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar fez cobranças ao ministro Aroldo Cedraz, relator do processo que apura fraudes de até R$ 6,3 bilhões, quantia desviada do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Nesta quarta-feira (7), o caso voltou à pauta pela sétima vez no TCU. Alencar cobrou explicações do relator pelas retiradas de pauta. Os relatos foram divulgados na<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/tcu-ministro-questiona-cedraz-sobre-inss-motivos-republicanos/"> CNN</a>.&nbsp;
“Estou nessa Corte há mais de 30 anos. Nunca vi isso acontecer, a não ser em outro processo do eminente ministro Aroldo Cedraz. O ministro relator precisa justificar se essas retiradas de pauta se justificam por conta das tratativas que então eram realizadas, se era ele que fazia essas tratativas, quem participava dessas tratativas e quais eram os objetivos dessas tratativas, eram objetivos republicanos, altaneiros”, questionou Alencar.
Em resposta, o ministro Aroldo Cedraz afirmou que não “tinha muito” o que esclarecer ao colega. “O Brasil assistiu na última sessão a um quadro que nunca vi nesta casa. Um quadro que foi criado ao longo das semanas anteriores, de como uma estrutura foi montada para que eu pudesse perder a relatoria desse processo”.
Segundo a Controladoria-Geral da República e a Polícia Federal, os desvios bilionários do INSS ocorreram por meio de descontos não autorizados por aposentados e pensionistas, mas que eram administrados por entidades prestadoras de serviço na área da Previdência. Pelo menos 12 instituições estão sendo investigadas.&nbsp;
Em junho de 2024, o TCU já havia determinado a suspensão de novos descontos de associações em aposentadorias e pensões. Mas, de acordo com a CNN, o ministro Aroldo Cedraz está segurando a investigação há mais de um ano. Ainda conforme a reportagem, o magistrado não reconheceu os agravos e embargos de declaração apresentados pelas associações que apresentaram recurso.

Leonardo Lucena

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Brasília

Ministro do TCU questiona Cedraz sobre INSS: “motivos republicanos?”

247 - O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) explique, no prazo de 15 dias, como será feita a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentadorias por entidades associativas. A decisão, tomada na última terça-feira (6), foi noticiada por Tácio Lorran, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/inss-tcu-bruno-dantas">Metrópoles</a>, e se refere à fraude que já ultrapassa R$ 6 bilhões.
A medida de Dantas atropela a relatoria original do caso, que está há mais de um ano nas mãos do ministro Aroldo Cedraz. Desde 2023, tramita no TCU um processo sobre os descontos fraudulentos, mas o andamento tem sido alvo de duras críticas por parte de outros ministros, inclusive em sessões públicas do plenário. A morosidade permitiu que as entidades continuassem operando os descontos em aposentadorias, mesmo após a Polícia Federal iniciar investigações.
Na sessão plenária mais recente, realizada na semana passada, os ministros Bruno Dantas e Walton Alencar criticaram abertamente a condução do caso por Aroldo Cedraz. Dantas não escondeu sua indignação com o ritmo das apurações: “Eu admito que estou muito frustrado com esse caso, pois nós tomamos conhecimento desse escândalo em 2023, adotamos uma medida cautelar em 2024 e estamos em maio de 2025 e não sabemos – porque não há monitoramento feito pelo tribunal – se alguma medida foi cumprida ou não”.
Dantas também destacou que a falta de movimentação por parte do relator não pode significar a estagnação do processo. “A ausência de despacho do relator não pode significar a paralisia do processo”, afirmou.
O ministro Walton Alencar reforçou as críticas e lembrou que, desde junho de 2024, quando o TCU determinou a suspensão de novos descontos, não houve nenhuma ação efetiva do relator para garantir o cumprimento das decisões. “O problema é que o acórdão do Tribunal de Contas da União é de junho de 2024, ou seja, quase um ano atrás. E agravo, todos sabemos, não tem efeito suspensivo. Houve três agravos e dois embargos, somente agora isso está sendo julgado, e o processo não voltou à unidade técnica para monitoramento”, afirmou.
Segundo ele, o processo já foi incluído na pauta do plenário em seis ocasiões, mas acabou sendo retirado cinco vezes. “Esta é a sexta vez que o processo entra neste plenário. Ele foi retirado de pauta nas cinco vezes anteriores”, completou.
Aroldo Cedraz se defendeu das acusações afirmando que o TCU de fato tomou medidas em junho do ano passado para barrar novos descontos, e que essas decisões foram eficazes. Contudo, os descontos indevidos anteriores, que somam aproximadamente R$ 3 bilhões por ano, continuaram a ser realizados. “Não acredito, senhor presidente, no que estou ouvindo e vendo neste plenário. Me parece que tem outras coisas por trás disso. Não posso entender que tenha essa dúvida sobre o que está sendo dito. Chega a ser absurdo”, rebateu Cedraz.
Em meio ao embate, Cedraz voltou a solicitar a retirada do processo da pauta. Quatro ministros – Bruno Dantas, Walton Alencar, Antônio Anastasia e Augusto Nardes – se posicionaram contra o adiamento, mas o presidente do TCU, Vital do Rêgo, acolheu o pedido do relator e suspendeu novamente a deliberação.
Com a decisão de Bruno Dantas, o INSS agora tem duas semanas para apresentar um plano concreto de restituição dos valores aos beneficiários lesados, medida que pressiona o tribunal a dar respostas mais rápidas sobre o escândalo.

Guilherme Levorato

Brasil

Bruno Dantas, do TCU, dá 15 dias ao INSS para definição da devolução de descontos indevidos

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Bruno Dantas, do TCU, dá 15 dias ao INSS para definição da devolução de descontos indevidos

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