Rafael Cardoso - Repórter da Agência Brasil
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (15), em definitivo, o projeto de lei que autoriza o uso de arma de fogo pela Guarda Municipal (GM). O próximo passo agora é regulamentar a forma como a mudança ocorrerá na prática.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 23-A/2018 acrescenta que a corporação pode realizar ações de segurança pública, como policiamento ostensivo, preventivo e comunitário. E que receberão capacitação e treinamento específico para uso do armamento.
Esta foi a segunda sessão de discussão do tema. Na votação de hoje, foram 43 votos favoráveis e sete votos contrários dos vereadores, placar exatamente igual ao da votação em primeira discussão, que ocorreu no último dia 2.
O tema ganhou novo impulso esse ano com duas tentativas da Prefeitura em apresentar projetos próprios, que não chegaram a ser colocados em votação pelo plenário. Houve acordo entre executivo e legislativo para que um projeto semelhante, em tramitação desde 2018 e de autoria de um grupo de vereadores, fosse recuperado.
Entre os pontos a serem regulamentados, e que têm provocado discordâncias desde o início do ano, estão as propostas de:
Criação de um grupo de elite separado dentro da GM,&nbsp;
Contratação de agentes temporários ou por concurso,&nbsp;
Permissão para agentes permanecerem com as armas depois do horário de serviço
Possibilidade de uso de câmeras corporais.
<h2>Debates</h2>
Durante a sessão de hoje, vereadores reforçaram posicionamentos a favor e contra o armamento da guarda. O vereador Pedro Duarte (Novo) usou o exemplo de outras cidades para defender que o Rio não poderia ser uma exceção.
“A Guarda Municipal do Rio de Janeiro precisa ser armada para ser efetiva em oferecer mais segurança para o cidadão carioca. Tive a oportunidade de visitar as Guardas de Curitiba, Belo Horizonte e São Paulo, três capitais que já têm suas corporações armadas e treinadas há muito tempo. Esse é o caminho, capacitar os guardas e fornecer a estrutura apropriada”, disse Pedro.
A vereadora Monica Benicio (PSOL) criticou a falta de um planejamento técnico em segurança pública.
“Deveríamos estar discutindo aqui plano de cargos e salários, ações de inteligência, reestruturação da guarda, escala de trabalho etc. Não se resolve o problema da segurança pública com mais violência”, disse Mônica.
<h2>Plano de Segurança</h2>
O antropólogo e professor Lenin Pires, do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), critica a ausência de previsão de um Conselho Municipal de Segurança, com representantes da sociedade civil, e de um plano de segurança claro, que justifique as principais necessidades do uso da força armada na cidade.
“O instrumento para o exercício da segurança municipal é o plano de segurança, pensado a partir de um diagnóstico. Nele devem constar informações, estudos, pesquisas, evidências que coloquem em perspectiva como deverá ser o uso dessa Guarda Municipal, no que que ela vai se concentrar, como ela vai atuar. Muito se fala do quantitativo de agentes e de armas, e sequer há um plano de segurança”, diz Lenin.
“O fato é que esse debate está colocado hoje em função da ineficiência e da incompetência do governo estadual, que tem operado unicamente na via da militarização das polícias militar e civil. Não há nenhum compromisso com o desenvolvimento de tecnologias, com inteligência policial, com investigação, com atuação preventiva. E a Guarda Municipal iria pelo mesmo caminho”, complementa.

Leonardo Lucena

Viatura da Guarda Municipal do Rio de Janeiro

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Sudeste

Câmara do Rio aprova projeto que permite armamento da Guarda Municipal

247 - Em uma sessão histórica realizada em 18 de março, o Bundestag — o parlamento federal da Alemanha — aprovou, com maioria qualificada, uma mudança constitucional que viabiliza o maior programa de rearmamento do país desde a Segunda Guerra Mundial.&nbsp;
A medida, endossada por uma coalizão entre CDU (União Democrata-Cristã), SPD (Partido Social-Democrata) e os Verdes, foi ratificada três dias depois pelo<a href="https://www.brasil247.com/search?term=alemanha"> Bundesrat, a câmara federal</a>. O “freio da dívida”, regra de austeridade em vigor desde 2009, foi mantido, mas gastos militares passam agora a ser exceção.
Ainda sem valores exatos definidos, fala-se na destinação de até um trilhão de euros para as Forças Armadas alemãs ao longo da próxima década. A <a href="https://www.brasil247.com/search?term=CDU">CDU</a> propôs elevar os investimentos para 3,5% do PIB — o que equivaleria a cerca de 150 bilhões de euros anuais, triplicando o patamar atual.
<h3>Divisão na esquerda e o papel do Die Linke</h3>
No Bundestag, o partido Die Linke votou contra a reforma. No entanto, no Bundesrat, a legenda adotou uma postura contraditória: ministros da sigla em governos regionais — como em Bremen e Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental — apoiaram a medida. Esses votos foram essenciais para aprovar o pacote no Senado, já que CDU, SPD e Verdes não detinham dois terços das cadeiras.
A justificativa dos ministros foi de que o fundo trilionário incluía também 500 bilhões de euros destinados a infraestrutura, o que justificaria a aprovação. Ainda assim, a decisão foi vista como uma traição aberta ao programa, aos princípios e à base do partido. Integrantes da juventude do Die Linke exigiram a renúncia imediata dos ministros envolvidos. A co-presidenta da sigla, Inés Schwedtner, e a candidata principal nas últimas eleições, Heidi Reichinnek, rechaçaram a proposta e defenderam que o debate fosse feito “internamente”.
Em entrevista ao portal Jacobin, Reichinnek tentou rebater as críticas e afirmou: “Sempre dizem que não apoiamos a Bundeswehr [Exército alemão]. Isso é um completo absurdo. Claro que queremos que a Bundeswehr esteja bem armada como um exército de defesa”.
A declaração causou desconforto entre setores do partido que defendem o antimilitarismo como princípio histórico. Críticos lembraram que o ex-ministro da Defesa Peter Struck (SPD) declarou, ainda nos anos 2000, que “a liberdade da Alemanha se defende no Hindu Kush”, referindo-se à atuação militar no Afeganistão. Já o ex-presidente federal Horst Köhler (CDU) afirmou: “Em caso de emergência, ações militares são necessárias para proteger nossos interesses, por exemplo, rotas comerciais”.
<h3>Um século depois, os ecos de 1914</h3>
O simbolismo da data — 18 de março — não passou despercebido. Integrantes do novo partido BSW, liderado por Sahra Wagenknecht, exibiram cartazes com a inscrição: “1914 e 2025: Não aos créditos de guerra!”. A vice-presidente do Bundestag, Petra Pau (Die Linke), ordenou que os cartazes fossem recolhidos — ela é uma conhecida apoiadora do governo israelense de extrema-direita.
O gesto remete à célebre votação de 4 de agosto de 1914, quando o parlamento imperial alemão aprovou os chamados “créditos de guerra” para financiar a entrada do país na Primeira Guerra Mundial. Na ocasião, mesmo após semanas de mobilização contra o conflito, o SPD — maior partido da câmara — votou integralmente a favor, sob o argumento de “não abandonar a pátria em momento de perigo”. A dissidência viria meses depois, quando Karl Liebknecht se tornou o único deputado a votar contra os novos créditos, declarando: “Esta não é uma guerra defensiva, é uma guerra imperialista, pelo controle capitalista do mercado mundial”.
<h3>Protesto atual ecoa resistência histórica</h3>
Em 18 de março de 1915, exatamente um ano após a aprovação dos primeiros créditos de guerra, centenas de mulheres se reuniram diante do Reichstag para protestar em solidariedade a Liebknecht. A manifestação marcou o início de uma série de mobilizações populares contra o conflito.
Curiosamente, 110 anos depois, no mesmo local, cerca de 500 pessoas voltaram a protestar contra o militarismo. O ato foi organizado por uma aliança de movimentos de esquerda, incluindo a Migrantifa, a Jewish Voice for Peace e o Partido Marxista-Leninista da Alemanha (MLPD), entre outros, sob convocação da rede Klasse Gegen Klasse.
Apesar do apoio popular crescente à política de rearmamento — 70% da população alemã, segundo pesquisas, aprova o aumento dos gastos com defesa — há sinais de que esse consenso pode rachar. “Por que estamos apertando os cintos enquanto os fabricantes de armas comemoram com champanhe?”, questionaram os organizadores.
<h3>O futuro da esquerda alemã</h3>
Entre os líderes do Die Linke, Gregor Gysi foi na contramão da tradição socialista ao defender que conservadores, setores empresariais e sindicatos devem “trabalhar juntos para defender nossa democracia e liberdade” — palavras que soam perigosamente próximas das proferidas por Hugo Haase, líder do SPD, em 1914, ao justificar a adesão aos créditos de guerra.
Analistas da esquerda crítica defendem que o Die Linke precisa romper com qualquer apoio ao militarismo e tomar medidas urgentes, como a expulsão dos ministros que traíram os princípios partidários. No entanto, fora um breve registro fotográfico diante do parlamento na manhã da votação, o partido não organizou protestos significativos. Apenas figuras isoladas, como o histórico militante Ferat Koçak, participaram do ato ao entardecer.
Os tempos atuais exigem da esquerda alemã uma resposta firme e histórica. Em meio à maior escalada militar desde o nazismo, somente uma frente ampla, com base na classe trabalhadora e nos povos oprimidos, poderá conter a nova onda de guerras por mercados e influência. O legado de Karl Liebknecht — “nem um homem, nem um centavo para o militarismo” — segue mais atual do que nunca.

Luis Mauro Filho

Uma bandeira alemã tremula no prédio do Reichstag, sede da câmara baixa do parlamento alemão

Mundo

Como a aprovação do pacote armamentista alemão colocou o Die Linke, da esquerda, em crise

Sputnik - A empresa israelense Elbit Systems com seu modelo "Atmos" foi a vencedora da licitação de compra de obuseiros autopropulsados sobre rodas do Exército Brasileiro.
Dentro do programa Obtenção da Capacidade Operacional Plena (OCOP) do Exército, a compra será financiada com recursos do Novo PAC e terá um valor estimado em US$ 180 milhões ou R$ 900 milhões, mais uma margem de 15% a 20% para treinamento de pessoal.
É esperado que a Elbit Systems assine o contrato para entrega do Lote de Amostra em 7 de abril no Salão de Honra da Chefia de Material do Comando Logístico em Brasília.
O EB divulgou não só o resultado, como a classificação final de cada um dos quatro finalistas. Foram julgados aspectos técnicos, comerciais, suporte logístico inicial/integrado e offset. As empresas participantes receberam do Exército suas notas em cada uma das áreas analisas.
As posições foram:
1.Atmos - Elbit Systems
2.Zuzana 2 - Konstrukta/Excalibur
3.Caesar - Nexter/KNDS
4.SH-15 - Norinco
Durante o processo de licitação, o EB já havia afirmado que as atuais divergências entre o governo federal e o governo israelense não influenciariam na sua decisão. No entanto, nos últimos dias, deputados do PT, PDT, Psol e PCdoB estão pressionando pela anulação de todos os contratos de Defesa com Israel, incluindo a compra de obuseiros.
Nota da Elbit Systems: "a Elbit Systems, empresa de tecnologia global de capital aberto, presente em mais de 20 países, acredita que a seleção do sistema Atmos representa um marco significativo na parceria com o Brasil, construída há décadas por meio das empresas AEL Sistemas e Ares Aeroespacial e Defesa. A proposta prevê integração e montagem final aqui no país, aproveitando as estruturas de logística e produção implementadas pelo grupo e em colaboração com alguns potenciais parceiros nacionais a serem definidos em conjunto com o Exército Brasileiro, entre eles, a Atech (Embraer), Agrale, RF COM Sistemas, Imbel, CSD Defense Components &amp; Systems, além do Senai-RJ e do Arsenal de Guerra de São Paulo -, o que trará um impacto positivo com a transferência de tecnologia de ponta para a base industrial de defesa brasileira. Além disso, estima-se que serão gerados no Brasil entre 200 e 400 novos postos de trabalho diretos e de 400 a 700 indiretos. Nos últimos 23 anos, o grupo investiu mais de 50 milhões de dólares e hoje conta com mais de 560 funcionários aqui no país".

Tag: armamento

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