247 - Os líderes da Bancada do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), e da Maioria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), protocolaram requerimentos, nesta quinta-feira (22), propondo moção de repúdio às declarações do chefe do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, com ameaças de impor sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.&nbsp;
“Nossa Justiça não se vergará a pressões de ‘bullies’ internacionais. A democracia brasileira triunfará, apesar das alianças espúrias entre traidores da nação e a extrema-direita autocrática”, diz o texto. “O Brasil não é uma colônia”, acrescentaram os parlamentares. “A Constituição e as leis norte-americanas não podem ser aplicadas no Brasil. Alexandre de Moraes e o STF cumprem a lei de forma soberana”.
Aliado de Jair Bolsonaro (PL), o governo Donald Trump (Republicanos) pretende investir contra Moraes por causa de condenações anunciadas pelo ministro contra políticos, auxiliares e eleitores bolsonaristas, três segmentos com envolvimento tanto nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 como no plano golpista que tentou impedir a posse do atual presidente Lula (PT).&nbsp;
O requerimento de Lindbergh foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o de Chinaglia à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. &nbsp;Os parlamentares do PT condenaram o “unilateralismo sem freio” de alguns setores dos EUA e destacaram a importância da soberania brasileira.&nbsp;
O texto também ressalta o papel de Moraes no combate ao golpismo, citando o 8 de janeiro de 2023, quando terroristas da extrema-direita bolsonarista atacaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. “O ministro enfrenta, com coragem, uma luta em defesa da democracia”.
“O Brasil é uma nação soberana que pauta suas relações externas com base nos princípios da não-intervenção, da autodeterminação dos povos e da igualdade entre os Estados. Assim, quaisquer interferências externas nos nossos poderes e na soberania nacional merecem nosso pronto e firme repúdio”, apontam os parlamentares.
<h2>Big Techs e apoio à democracia</h2>
Os deputados vinculam as ameaças de Rubio a um cenário mais amplo de interferência geopolítica e desinformação. O texto acusa as Big Techs de corroer a democracia por meio de algoritmos opacos e fake news.&nbsp;
“As redes sociais, controladas por interesses econômicos e políticos estadunidenses, estão substituindo o cidadão pelo consumidor de informações falsas”, argumentam. “Elas manipulam temores para dificultar decisões democráticas em prol do bem comum”.
Por fim, os parlamentares expressam solidariedade às forças democráticas dos EUA, também “afetadas por tendências autoritárias”, e pedem apoio dos colegas ao voto de repúdio.

Leonardo Lucena

Alexandre de Moraes, Arlindo Chinaglia e Lindbergh Farias

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Brasília

Lindbergh e Chinaglia propõem moção de repúdio a ameaças de sanções dos EUA contra Moraes: 'o Brasil não é colônia'

247 - O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) protocolou no Ministério de Minas e Energia um requerimento, para ter informações detalhadas sobre o contrato e a prestação de contas celebrados entre a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) junto a distribuidora de energia Enel.
No pedido, Chinaglia destaca que o apagão registrado na semana passada deixou mais de 2 milhões de moradores da região metropolitana de São Paulo sem energia e que esta “não é a primeira vez que a maior metrópole brasileira fica no escuro. Em 3 de novembro de 2023, 2,1 milhões de clientes ficaram sem energia elétrica em São Paulo. O número de clientes com serviço interrompido foi sete vezes maior que o antigo recorde, de 310 mil, em 20221”.
&nbsp;Ainda segundo o parlamentar, um convênio firmado com a Aneel delega à Arsesp “a competência para executar as atividades de fiscalização de empreendimentos de geração de energia elétrica no Estado de São Paulo, bem como para executar atividades delegadas de fiscalização dos serviços de distribuição de energia elétrica”.&nbsp;
“Portanto, fica evidente que a agência formalmente responsável pela fiscalização da Enel, por delegação da Aneel, é a Arsesp que, mediante a remuneração de seus serviços, deve prestar contas à população sobre o exercício de atividades fiscalizadoras. Ressaltamos, mais uma vez, que a sociedade brasileira depende da prestação eficiente dos serviços públicos essenciais, como o fornecimento energia elétrica, para que sejam cotidianamente concretizados os princípios da dignidade da pessoa humana”, ressalta Chinaglia no documento.&nbsp;

Chinaglia irá pedir ao Ministério de Minas e Energia informações detalhadas sobre contrato da Enel

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