<p><b>247 – </b>Durante o 4º Fórum Esfera, realizado nesta sexta-feira (6/6) no Guarujá (SP), Luciana Costa, diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), comentou sobre o possível uso dos dividendos do banco para reforçar as contas públicas do governo federal.</p>
<p>Segundo Luciana, não há motivo para preocupação quanto à saúde financeira do banco, mesmo com a utilização parcial de seus lucros para ajudar o governo a fechar as contas. “Tivemos lucro líquido de R$ 26,4 bilhões em 2024”, afirmou. Ela destacou que, se houver uso dos dividendos, a medida não afetará a capacidade de concessão de crédito da instituição. “A discussão será feita de forma racional”, garantiu.</p>
<p>A diretora participou do painel “Infraestrutura como motor da retomada”, ao lado de ministros e especialistas que discutiram os rumos da economia brasileira e a necessidade de um novo pacto fiscal. O tema da reunião que acontecerá no domingo (8/6), entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara e do Senado, também foi abordado no encontro.</p>
<p>Luciana Costa tem papel de destaque no processo de financiamento à infraestrutura e à transição energética do país, áreas consideradas estratégicas no atual governo. Ao afirmar que o uso de dividendos não compromete os objetivos do banco, ela busca manter a confiança do mercado e dos agentes privados em relação à capacidade do BNDES de continuar atuando como vetor do desenvolvimento.</p>
<p>A posição da diretora vai na contramão de críticas de setores que temem que o governo esteja “enxugando” instituições públicas para cumprir metas fiscais. Luciana defende que o debate seja pautado por critérios técnicos e por uma visão de longo prazo: “A atuação do BNDES está baseada em planejamento, e a eventual destinação de dividendos não será feita de forma improvisada”.</p>
<p>Em meio a um cenário de pressão por cortes de gastos e revisão de isenções fiscais, o posicionamento de Luciana Costa reforça o discurso do governo de que é possível combinar responsabilidade fiscal com políticas de investimento. Ao tratar com naturalidade a discussão sobre dividendos, ela sinaliza que o BNDES seguirá atuando com solidez financeira e foco em prioridades estruturantes.</p>

Redação Brasil 247

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

3000x1800

thumbnail

viewImage

Economia

Luciana Costa diz que uso de dividendos do BNDES não compromete capacidade de crédito

<p><b>247 - </b>A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do ajuste fiscal, que promove mudanças significativas em benefícios sociais e na gestão de recursos públicos. Com 344 votos favoráveis e 154 contrários, o texto ainda será submetido a uma segunda rodada de votação antes de seguir para o Senado. A informação foi divulgada pelo portal <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/12/19/camara-aprova-em-1o-turno-texto-base-de-pec-com-novas-regras-para-abono-salarial-e-desidrata-mudancas-no-fundeb.ghtml">G1</a>.</p>
<p>A medida integra o pacote de ajuste fiscal do Ministério da Fazenda, projetado para equilibrar as contas públicas e gerar uma economia de até R$ 2 bilhões nos próximos anos. O texto aprovado apresenta mudanças nos critérios de concessão do abono salarial, nos repasses para a educação básica e na regulamentação de supersalários no funcionalismo público.</p>
<h3>Abono salarial mais restrito</h3>
<p>Uma das alterações mais relevantes é a limitação progressiva ao acesso ao abono salarial, um benefício similar a um 14º salário pago a trabalhadores de baixa renda. Em 2025, somente quem recebeu até dois salários mínimos no ano-base de 2023 (R$ 2.640) terá direito ao abono.</p>
<p>A partir de 2026, o critério será ajustado pela inflação, enquanto o salário mínimo deverá ter ganho real. Nos anos seguintes, o limite será ainda mais rigoroso, restringindo o pagamento a quem ganha até 1,5 salário mínimo. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida poderá gerar uma economia de R$ 2 bilhões até 2027.</p>
<h3>Redução nos repasses ao Fundeb</h3>
<p>A PEC também desidrata parte dos repasses ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ao criar uma nova categoria de distribuição de recursos para a educação em tempo integral.</p>
<p>Hoje, a União complementa o Fundeb com pelo menos 23% dos recursos destinados à educação básica, baseando-se em critérios como evolução de indicadores educacionais. A proposta original do governo permitia que até 20% desses repasses fossem direcionados à educação em tempo integral. Contudo, o texto aprovado na Câmara limitou esse percentual a 10% em 2025.</p>
<p>Na prática, a medida reduz a verba disponível para outros programas do Fundeb e permite ao governo redirecionar recursos antes vinculados ao Ministério da Educação.</p>
<h3>Endurecimento contra supersalários</h3>
<p>A PEC também prevê a criação de uma lei específica para barrar supersalários no funcionalismo público. A intenção é limitar pagamentos que superem o teto salarial de R$ 44 mil em 2024 e R$ 46,3 mil em 2025.</p>
<p>A medida endurece regras sobre “penduricalhos”, como auxílio-moradia e outras verbas indenizatórias, que atualmente não são contabilizadas no teto. Contudo, para atender a pressões de servidores públicos, a Câmara permitiu que esses benefícios continuem sendo pagos até que uma nova legislação seja sancionada.</p>
<h3>Desvinculação de receitas públicas</h3>
<p>Outro ponto importante é a prorrogação, até 2032, da desvinculação de parte das receitas da União. Isso permite ao governo usar livremente recursos antes obrigatoriamente alocados em áreas como saúde e educação. A alíquota de desvinculação foi mantida em 30% da arrecadação, mas agora inclui também receitas patrimoniais, como dividendos e royalties.</p>
<p>Além disso, alterações futuras nos pisos constitucionais para saúde e educação deverão seguir limites de crescimento previstos no arcabouço fiscal, restringindo o aumento das despesas públicas.</p>
<h3>Próximos passos</h3>
<p>Após a aprovação em primeiro turno, a PEC deverá ser analisada novamente pela Câmara em uma segunda votação. Se passar, seguirá para o Senado Federal, onde também precisará ser aprovada em duas votações para entrar em vigor e integrar a Constituição Federal, promovendo mudanças profundas na gestão fiscal do Brasil.</p>

Tag: aprovacao-pec-ajuste-fiscal

Luciana Costa diz que uso de dividendos do BNDES não compromete capacidade de crédito

Por 344 a 154 votos, Câmara aprova, em primeiro turno, PEC do ajuste fiscal

Cortes 247

Revista Brasil 247

Tag: aprovacao-pec-ajuste-fiscal

Luciana Costa diz que uso de dividendos do BNDES não compromete capacidade de crédito

Por 344 a 154 votos, Câmara aprova, em primeiro turno, PEC do ajuste fiscal

247 nas Redes Sociais

Cortes 247

Revista Brasil 247