247 - O governo federal iniciou a fiscalização sobre a transparência nos preços cobrados por aplicativos de transporte e delivery, exigindo que as plataformas detalhem de forma clara como os valores são distribuídos entre empresas, trabalhadores e estabelecimentos, ampliando a proteção ao consumidor.
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/04/24/governo-inicia-fiscalizacao-de-transparencia-de-precos-em-aplicativos-de-transporte-e-delivery.ghtml">G1</a>, a fiscalização da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, começou nesta sexta-feira (24), após o fim do prazo de 30 dias concedido para adaptação das empresas às novas regras.
<h2>Nova regra obriga detalhamento dos valores</h2>
A portaria do governo determina que os aplicativos apresentem, de forma visível e compreensível, a composição do preço de cada serviço. As plataformas devem indicar quanto do valor pago fica com o aplicativo, quanto é destinado ao motorista ou entregador e qual parcela cabe ao estabelecimento comercial.
"Com o fim do período de adequação, a Senacon passa a verificar o cumprimento efetivo das regras, para garantir que as mudanças não se limitem a ajustes formais nas interfaces, mas resultem em informação clara ao consumidor. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) já recebeu relatos de usuários que identificaram alterações nas plataformas, indicando movimento inicial de adequação", disse a Senacon por meio de nota. 
<h2>Fiscalização pode gerar sanções</h2>
A verificação se concentra na forma como as informações são apresentadas, exigindo clareza e fácil visualização em cada transação. Os aplicativos devem exibir um quadro-resumo com todos os componentes do valor cobrado. O descumprimento das normas pode ser considerado infração ao Código de Defesa do Consumidor, sujeitando as empresas a penalidades como multas e suspensão temporária das atividades.
<h2>Consumidores podem registrar reclamações</h2>
A Senacon orienta que usuários denunciem irregularidades caso não encontrem as informações exigidas ou identifiquem falhas na apresentação dos dados. As reclamações podem ser feitas pela plataforma consumidor.gov.br ou junto aos Procons locais.

Paulo Emilio

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Economia

Governo inicia fiscalização de preços em aplicativos de transporte e delivery

247 - A Prefeitura de São Paulo notificou as empresas de transporte por aplicativo Uber e 99 para que expliquem possíveis alterações nos preços das corridas de carro registradas neste mês de dezembro na capital paulista. A medida foi tomada pelo Procon Paulistano após o aumento de reclamações de usuários sobre tarifas significativamente mais altas. As informações foram publicadas inicialmente pelo <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/12/13/prefeitura-de-sp-pede-explicacao-a-uber-e-99-sobre-preco-das-corridas-de-carro-por-app-em-dezembro-usuarios-relatam-valores-abusivos.ghtml">g1.</a>
Segundo a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), a elevação abrupta dos valores pode configurar irregularidade. Em nota, a prefeitura afirmou que “a imposição de preços desproporcionais, sem justificativa técnica ou econômica clara, pode caracterizar prática abusiva” por parte das plataformas.
O Procon Paulistano, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Justiça, avalia que a conduta das empresas pode ferir princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “O órgão de defesa do consumidor entende que tal conduta pode configurar violação aos princípios da transparência, da modicidade tarifária e da adequada prestação de serviços, previstos no art. 6º do Código de Defesa do Consumidor”, informou o órgão em comunicado oficial.
Procuradas, as empresas apresentaram justificativas relacionadas à dinâmica do mercado. A Uber Brasil afirmou que o aumento dos preços está ligado à maior demanda registrada em dezembro, o que aciona automaticamente o sistema de tarifa dinâmica. Já a 99 destacou que o valor das corridas pode variar em razão de “variantes como excesso de trânsito, chuva ou aumento de pedidos de carros por meio da plataforma”.
Apesar das explicações, o Procon estabeleceu um prazo de dez dias corridos para que Uber e 99 apresentem esclarecimentos detalhados. Entre os pontos solicitados estão a justificativa técnica e econômica da precificação dinâmica, as medidas adotadas para evitar preços abusivos em momentos de alta demanda, a existência — ou não — de um teto tarifário, a forma como a política de preços é comunicada aos consumidores e os mecanismos internos para garantir a modicidade tarifária e evitar vantagem desproporcional.
A prefeitura alertou que o descumprimento da notificação pode gerar sanções. “O Procon Paulistano ressalta que o não atendimento à notificação no prazo estabelecido poderá resultar na adoção de medidas administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo aplicação de multa, suspensão temporária da atividade e outras penalidades cabíveis”, informou a secretaria.Relatos de usuários indicam que os reajustes começaram logo na virada de novembro para dezembro. Em alguns casos, as tarifas chegaram a triplicar, especialmente em horários de maior movimento. Um teste realizado pelo g1 no fim da noite de 5 de dezembro mostrou que uma corrida entre os bairros dos Jardins e da Mooca, que custava cerca de R$ 35 em novembro, passou a custar aproximadamente R$ 95.
A insatisfação também ganhou força nas redes sociais. A comunicadora Nanda Xie publicou uma mensagem na rede X que ultrapassou 3,5 milhões de visualizações e reuniu mais de mil comentários de usuários relatando aumentos semelhantes, inclusive em outras cidades e estados. “Gostaria muito de entender o que está acontecendo com os apps Uber/99 em São Paulo, porque corridas que eu geralmente pagava 25-30 reais estão custando 80!!!! Não tem nem 5 km nessa corrida”, escreveu.Enquanto aguarda as respostas das empresas, o Procon Paulistano afirma que seguirá monitorando a política de preços das plataformas para avaliar se houve, de fato, prática abusiva contra os consumidores paulistanos.

Laís Gouveia

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Sudeste

Prefeitura de SP pede explicação após explosão de preços nos aplicativos de transporte

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