247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exigiu celeridade dos ministros envolvidos na criação de um programa de crédito com condições especiais para entregadores de aplicativo adquirirem motocicletas, informa Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/o-pedido-de-lula-sobre-o-credito-para-entregadores-trocarem-motos">Metrópoles</a>.
Lula determinou que o projeto esteja estruturado para lançamento no início do segundo semestre de 2025. A meta é colocar o programa em funcionamento a partir de agosto. A proposta está sendo articulada entre o Palácio do Planalto, a equipe econômica, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Caixa Econômica Federal, que atuará como agente financeiro.
Durante discurso em Mariana, Minas Gerais, na quinta-feira (12), Lula reiterou o compromisso com medidas que atendam aos trabalhadores de baixa renda. Anunciou que, ainda este mês, o governo lançará um programa nacional de financiamento para reformas habitacionais, voltado a famílias vulneráveis. “Esse programa vai ser anunciado esse mês”, disse o presidente, detalhando que será possível fazer reforma em com crédito acessível para quem quiser ampliar a moradia ou construir um novo cômodo.
No mesmo evento, Lula disparou críticas à estrutura de comercialização do gás de cozinha, classificando como inaceitável a diferença entre o valor cobrado pela Petrobras e o preço final pago pelos consumidores. “É normal a Petrobras entregar o gás a R$ 37 e ele chegar para os pobres consumidores a R$ 140? Alguém está ganhando dinheiro no meio”, afirmou. Para enfrentar o problema, o governo pretende garantir acesso gratuito ao gás para todas as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Além das moradias e do gás, Lula destacou a política específica para os entregadores por aplicativo, prometendo incluir motos elétricas e um vale-refeição. “Nós vamos querer fazer uma política de crédito para eles terem uma ‘motozinha’ elétrica, para gastar pouca energia”, explicou. Ele também se solidarizou com a dura realidade enfrentada por esses trabalhadores: “o coitado que entrega comida não tem um banheiro para utilizar. Ele às vezes vai entregar comida para os outros, com o nariz cheirando a comida do outro, e o coitado está com fome".
Para o presidente, todas essas medidas fazem parte de um esforço integrado do governo federal para resgatar direitos e garantir qualidade de vida à população mais pobre. “Se a gente fizer tudo isso, a gente vai estar dando ao Brasil a dignidade que o povo precisa”, concluiu.

Guilherme Levorato

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Economia

Linha de crédito para entregadores pode ser lançada em agosto

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil
A Justiça de São Paulo julgou improcedente a ação civil pública movida pela prefeitura de São Paulo e derrubou a proibição do funcionamento do serviço de mototáxi por aplicativo na capital paulista. A decisão é do juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública. Com isso, empresas como a Uber e a 99Moto poderão voltar a oferecer o serviço de mototáxi na cidade de São Paulo.
Na decisão, o juiz considerou inconstitucional o decreto municipal que proíbe esse tipo de transporte de passageiros por motocicletas, já que a atividade é permitida pela legislação federal. O magistrado concluiu que não houve comprovação de que o serviço aumenta o número de óbitos e de acidentes no trânsito, um dos argumentos que vem sendo utilizados pela prefeitura de São Paulo para pedir a proibição desse serviço.
“Assim, as provas constantes dos autos (dados de 2014 a 2023) não demonstram aumento no número de acidentes e óbitos em razão dos serviços de mototáxi (2025) e, por consequência, a violação a direito da personalidade coletiva. Portanto, resta ilógico associar, de forma singela, a prestação desse serviço ao aumento de mortes. Em outras palavras, trata-se de dados relativos ao próprio risco de se pilotar motos e não da atividade de transporte remunerado de passageiros. Ou seja, os riscos alegados advêm do próprio meio de locomoção (gênero) e não da atividade econômica exercida por meio do uso deste tipo de veículo (espécie)”, escreveu.
Procurada pela Agência Brasil, a Uber informou que não vai se pronunciar. Já a 99Moto informou que voltou a operar às 16h desta quarta (14), inclusive no centro expandido.
“O direito de escolher como ir e vir dos paulistanos foi assegurado novamente pela Justiça, e a 99Moto volta à cidade de São Paulo. Milhares de paulistanos poderão voltar a se aproveitar dos benefícios e eficiência deste modo de transporte, com a segurança oferecida pelas mais de 50 ferramentas de segurança e os preços acessíveis do serviço”, disse Bruno Rossini, diretor sênior da 99 no Brasil, por meio de nota.
Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura de São Paulo informou que vai recorrer da sentença.
"O Tribunal de Justiça de São Paulo, por seu Órgão Especial, não declarou a inconstitucionalidade do decreto municipal. O município de São Paulo irá recorrer da sentença, proferida na data de hoje, que em momento algum autorizou o serviço de mototáxi, razão pela qual as medidas fiscalizatórias seguem sendo implementadas", diz nota.

Leonardo Lucena

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Sudeste

Justiça libera serviço de motos por aplicativo para 99 e Uber na cidade de SP

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli derrubou uma Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) que reconhecia vínculo empregatício entre empresas de aplicativos e seus trabalhadores. O processo envolve a Rappi. O Brasil tem cerca de 1.660.023 pessoas trabalhando como motoristas ou entregadores de aplicativos (iFood, Uber, 99 e Zé Delivery), de acordo com a pesquisa divulgada no ano passado e realizada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec). De acordo com informações publicadas no Portal Jota, o TRF3 tinha decidido que não era necessário o caso ser analisado no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em sua decisão, Toffoli disse que a tramitação do assunto ocorra na Justiça especializada e, depois, vá para o Supremo, se for necessário.&nbsp; A Rappi afirmou ser intermediadora de serviços entre consumidores e entregadores. Também alegou não ter vínculo de emprego entre as classes patronal e trabalhadora. A empresa citou a Lei 11.442/2007, que trata do transportador autônomo - entregador decidie quando e se prestará serviço para usuários do aplicativo, sem exigência mínima de trabalho, número mínimo de entregas, de faturamento mínimo, fiscalização ou punição pela decisão do trabalhador.&nbsp;  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20200406110448_0ff66c1bbff61e102f0d48ebff652f0124a26931b19a59829ec7d43367312661.jpeg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20200406110448_0ff66c1bbff61e102f0d48ebff652f0124a26931b19a59829ec7d43367312661" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="rappi"><figcaption>Trabalhador da Rappi. Foto: Divulgação</figcaption></figure>   <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20200701100720_d3525ae57227ace2db3cb206c14668816ccdc428081bc6f5a6d058a456c29ef8.jpeg" data-media-id="editor_1" data-image-id="20200701100720_d3525ae57227ace2db3cb206c14668816ccdc428081bc6f5a6d058a456c29ef8" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="trabalhadores aplicativo bh"><figcaption>Trabalhadores por aplicativo. Foto: ReproduçãoReprodução</figcaption></figure>

Brasília

Toffoli determina que TST decida se existe ou não vínculo empregatício entre empresas de aplicativo e trabalhadores

247 - O Sindicato dos Trabalhadores por Aplicativo do Espírito Santo (Sintappes) o defendeu um projeto de instalação do botão do pânico para motoristas, uma das principais demandas da categoria. A ferramenta seria instalada no celular, com atualização da localização dos motoristas de 10 em 10 minutos, como proposto pela Uber em parceria com o governo estudual. O Sintapppes enviou ofício à Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), para convidar o novo secretário, Leonardo Damasceno. Uma reunião entre representantes do sindicato e do governo foi marcada para esta quarta-feira (4).
O Brasil tem cerca de 1,5 milhão de pessoas que trabalhavam por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços, o equivalente a 1,7% da população ocupada no setor privado, segundo Teletrabalho e Trabalho por Meio de Plataformas Digitais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o presidente do Sintappes, Gessé Gomes de Souza, a proposta do sindicato também identifica as contas fakes (de motoristas banidos da plataforma, mas retornam com documentos de outras pessoas).

Trabalhadores por aplicativo defendem botão do pânico no ES

247 - O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump (Partido Republicano) abriu uma conta no TikTok neste domingo (2). Ele tentou banir o aplicativo quando era chefe da Casa Branca.
"É uma honra. Foi uma boa caminhada, certo?", disse Trump no vídeo do TikTok, que apresenta imagens dele acenando para os fãs e posando para selfies na luta do Ultimate Fighting Championship (UFC), em Newark, Nova Jersey, na noite de sábado (1º). O político da extrema-direita tem mais de 1,5 milhão de seguidores e sua postagem teve mais de 2 milhão de curtidas e 32 milhões de visualizações.
Na última quinta-feira (30), o ex-presidente foi declarado culpado por um júri composto por 12 pessoas após omitir o pagamento de US$ 130 mil (R$ 674 mil) em 2016 para comprar o silêncio da ex-atriz pornô Stormy Daniels. Ela disse que eles dois tiveram relação sexual em 2006.

Mundo

De olho na campanha presidencial, Trump abre conta no TikTok após tentar banir o aplicativo

Agência Sputnik - A França enviou tropas para o seu território ultramarino da Nova Caledônia, no Oceano Pacífico, e bloqueou-as em meio aos tumultos em curso na ilha, disse o primeiro-ministro francês, Gabriel Attal, na quarta-feira.
Na segunda-feira, uma manifestação pacífica de protesto contra um projeto de lei sobre o direito de voto gerou agitação em Noumea, capital da Nova Caledónia. Os manifestantes, incluindo muitos menores, roubaram e incendiaram lojas, postos de gasolina, farmácias e centros de automóveis.&nbsp;
Os tumultos eclodiram antes da votação do projeto na Câmara dos Deputados, e os legisladores aprovaram as mudanças na noite de terça-feira. A legislação ainda deve ser aprovada por uma sessão conjunta de ambas as câmaras do Parlamento francês para se tornar lei.
“As tropas do exército francês foram enviadas para garantir a segurança dos portos e aeroportos da Nova Caledónia”, disse Attal no início de uma reunião ministerial de crise, transmitida pela televisão francesa.
Ele disse que foi o alto comissário para a Nova Caledônia, Louis Le Franc, quem solicitou o reforço da polícia local com as forças armadas. Le Franc também ordenou que o acesso à plataforma de mídia social TikTok fosse bloqueado na ilha, disse o primeiro-ministro.
Enquanto isso, a porta-voz do gabinete francês, Prisca Thevenot, disse que um estado de emergência foi introduzido na Nova Caledônia a partir das 20h. Horário de Paris (18:00 GMT). O decreto relevante será válido por 12 dias, disse Thevenot, citado pela emissora.
Na manhã de quinta-feira, o presidente francês, Emmanuel Macron, deverá reunir novamente o conselho de segurança para avaliar a situação, informou a BMFTV.
O polêmico projeto de lei prevê a redução do limite de residência para o direito de voto das pessoas que vivem na Nova Caledônia para 10 anos. As forças pró-independência dizem que isso diluiria a parcela de votos detida pelo povo indígena Kanak, que representa cerca de 40% da população. A partir de hoje, apenas aqueles que estavam inscritos no registo eleitoral durante o Acordo de Noumea de 1998, que deu ao território um maior grau de autonomia, juntamente com os seus filhos, têm direito de voto.
No Acordo de Noumea de 1998, a França prometeu dar gradualmente mais poder político à Nova Caledónia. Três referendos de independência tiveram lugar na Nova Caledónia entre 2018 e 2021, com a esmagadora maioria dos eleitores a optarem contra a soberania total.

França envia tropas para a Nova Caledônia e bloqueia TikTok

247 - A Justiça negou nesta terça-feira (30) o terceiro pedido de prisão feito pela Polícia Civil e pelo Ministério Público (MP) contra o motorista de um Porsche envolvido em um acidente de trânsito que resultou em uma vítima fatal e um ferido, no mês passado, na Zona Leste de São Paulo. 
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/04/30/justica-nega-3o-pedido-de-prisao-contra-motorista-de-porsche-mas-o-torna-reu-por-homicidio-qualificado-e-lesao-corporal-em-acidente-em-sp.ghtml">G1</a>, apesar do pedido de prisão ter sido negado, o juiz Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª Vara do Júri, aceitou a denúncia do MP e tornou o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho réu por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima, ambos na modalidade por dolo eventual. A decisão permite que Fernando responda aos crimes em liberdade, aguardando as próximas etapas do processo.
De acordo com a acusação, Fernando assumiu o risco de matar e ferir ao dirigir em alta velocidade, como comprovado pela perícia, e possivelmente embriagado, segundo relato de testemunhas. O acidente ocorreu em 31 de março deste ano, na Avenida Salim Farah Maluf, e resultou na morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana e em graves ferimentos no estudante de medicina Marcus Vinicius Machado Rocha, que estava no banco do passageiro do Porsche. 
Imagens de câmeras de segurança registraram o Porsche transitando a 156,4 km/h e colidindo na traseira de um Sandero a 114,8 km/h, em uma via com limite de velocidade de 50 km/h. Além disso, testemunhas afirmaram que Fernando havia consumido bebidas alcoólicas antes de assumir a direção do veículo, embora o acusado tenha negado essa alegação durante interrogatório policial.
Apesar da denúncia do MP e das evidências apresentadas, a Justiça não concordou com o pedido de prisão preventiva do empresário, que já havia sido alvo de solicitações anteriores de prisão temporária e preventiva, também negadas. O MP argumentou que a prisão era necessária para evitar influência sobre as testemunhas e destacou que Fernando teria tentado coagir sua namorada a prestar falso testemunho em seu favor.
Os policiais militares presentes no local do acidente foram criticados por terem liberado Fernando sem submetê-lo ao teste do bafômetro, apesar de indícios de embriaguez. A atuação dos PMs está sendo investigada pela Corregedoria da Polícia Militar, enquanto o inquérito policial prossegue na busca por esclarecer os detalhes do ocorrido.
O processo seguirá com a marcação de uma audiência de instrução para ouvir testemunhas e interrogar o réu. Caso seja considerado culpado, Fernando Sastre poderá enfrentar uma pena que ultrapassa 20 anos de prisão.

Juiz nega 3º pedido de prisão de motorista de Porsche envolvido em batida que matou trabalhador de aplicativo

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retomou nesta segunda-feira (22) as discussões com representantes do iFood, para a regulamentação dos trabalhadores de aplicativo, no ano passado. O Brasil tem cerca de 1.660.023 pessoas trabalhando como motoristas ou entregadores de aplicativos (iFood, Uber, 99 e Zé Delivery), de acordo com a pesquisa divulgada no ano passado e realizada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, teve uma reunião com dois representantes da empresa: o diretor de Políticas Públicas, João Sabino, e o advogado Marco Aurélio de Carvalho.
"Consideramos muito importante a retomada das negociações sobre a regulamentação dos entregadores", afirmou Sabino. "Estamos otimistas que será possível chegar a uma proposta justa para todos os envolvidos, com o entregador no centro das discussões".
Segundo Carvalho, "o iFood se vê como parte da solução, e não do problema". "A empresa acredita no Brasil, continuará investindo no setor e quer retomar o diálogo e negociar", disse.
Na pesquisa feita pelo Cebrap e pela Amobitec, 1,27 milhão de 1,6 milhão são motoristas de aplicativos, e 385 mil trabalham como entregadores. O iFood afirmou que os "entregadores, em geral, são homens, declaram-se pretos e pardos, de classe C, estão na faixa de 33 anos, têm ensino médio e são donos da própria moto". "E a maioria já tinha um trabalho antes de aderir aos aplicativos - em 27% dos casos, já trabalhavam com entregas antes de ingressarem nos apps".
Para o levantamento foram entrevistados 1.518 motoristas e 1.507 entregadores entre agosto e novembro de 2022. O nível de confiança foi de 95%.

Tag: aplicativo

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