247 - Após mais de um ano de espera, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalmente marcou para 26 de agosto o julgamento que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edison Damião (Republicanos). A decisão de pautar o processo foi tomada pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/08/apos-1-ano-carmen-lucia-pauta-processo-de-cassacao-de-governador-de-roraima.shtml">Folha de S.Paulo</a>.
O caso tem como relatora a ministra Isabel Galotti e trata de condenação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima, que determinou a perda de mandato dos dois por crimes cometidos durante a eleição de 2022. Desde maio, o TSE estava com a composição incompleta, o que atrasou a análise.
A retomada dos trabalhos em plenário só ocorreu recentemente, com a posse dos ministros Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques. Com o colegiado agora completo, a expectativa é que outros processos de relevância nacional, que estavam parados, também sejam colocados em pauta nas próximas sessões.

Guilherme Levorato

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Brasil

Cármen Lúcia marca para agosto julgamento que pode cassar governador de Roraima

247 - Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e militares envolvidos em suposta tentativa golpista para barrar a posse do presidente Lula (PT), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concentra atenções em outros aliados do ex-presidente. Entre os nomes em risco, estão os governadores Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e Antonio Denarium (Roraima), além do senador Jorge Seif (PL-SC). Todos enfrentam ações que podem resultar na cassação de seus mandatos e inelegibilidade por oito anos, devido a denúncias de abuso de poder político e econômico, além de uso irregular de meios de comunicação, informa Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/01/na-mira-do-tse-aliados-de-bolsonaro-podem-ser-cassados-em-2025.ghtml">O Globo</a>. &nbsp;
O Ministério Público Eleitoral já se posicionou favorável à cassação de todos os três políticos. Denarium, que responde a três ações, é visto como o caso mais delicado, já tendo sido condenado em primeira instância pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima. O governador recorreu ao TSE, mas enfrenta acusações de utilizar a máquina pública para garantir sua reeleição em 2022. Entre as práticas denunciadas estão o aumento de gastos com programas sociais, distribuição de cestas básicas e reformas de casas de eleitores em pleno ano eleitoral. &nbsp;
Pressão política e articulações nos bastidores - Aliados de Denarium, como o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), têm buscado influenciar juridicamente a situação antes do julgamento. Apesar das tentativas, a sinalização de membros do TSE é de que o governador de Roraima dificilmente escapará de uma condenação. &nbsp;
Já no Rio de Janeiro, Cláudio Castro também enfrenta ações relacionadas ao uso eleitoreiro de recursos públicos. A acusação aponta irregularidades em programas da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), usados para contratar cabos eleitorais disfarçados de servidores temporários. O Ministério Público calcula que os gastos teriam chegado a R$ 1 bilhão, supostamente destinados à reeleição de Castro. &nbsp;
O TSE não estipulou prazo para retomar os julgamentos, mas espera-se que eles avancem ainda neste ano, especialmente porque as ações de Denarium e Castro estão sob a relatoria da ministra Isabel Gallotti. &nbsp;
Caso Jorge Seif: aeronaves da Havan e reviravoltas no TSE - O senador Jorge Seif é acusado de abuso de poder econômico por supostamente usar a frota aérea e a estrutura de funcionários da varejista Havan, de Luciano Hang, em sua campanha. Embora tenha sido absolvido pelo TRE de Santa Catarina, o relator do caso no TSE, Floriano de Azevedo Marques, inicialmente votou pela cassação de Seif. No entanto, após articulações de figuras políticas como Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Tarcísio de Freitas (Republicanos), Marques revisou seu posicionamento, provocando adiamento do julgamento. &nbsp;
Em abril de 2024, o TSE determinou a análise de registros detalhados de decolagens e pousos das aeronaves supostamente usadas por Seif. No entanto, a demora na obtenção dessas informações fez o processo esfriar. &nbsp;
O que esperar do TSE? - Procurado, o TSE informou que, após concluir os casos das eleições municipais de 2024, os processos pendentes voltarão à pauta conforme forem liberados pelos relatores. O gabinete de Isabel Gallotti destacou que a inclusão do julgamento de Denarium depende exclusivamente da organização do plenário. &nbsp;

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247 - O &nbsp;governador de Roraima, Antônio Denarium, deverá ter nos próximos dias um recurso julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recurso é parte do processo que levou à cassação de seu mandato e o julgamento será marcado pela presidente do TSE, Cármen Lúcia.
De acordo com Guilherme Amado, em sua coluna no<a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/governador-bolsonarista-perto-de-ter-cassacao-analisada-no-tse"> Metrópoles,</a> “o bolsonarista teve seu mandato cassado três vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima por compra de votos. O primeiro, que envolve suposta compra de voto por meio do programa Cesta da Família, está pronto para julgamento desde fevereiro. O segundo, que cita suposta compra de voto por meio do programa Morar Melhor, segue tramitando”.

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247 - A Assembleia Legislativa de Roraima aceitou, nesta terça-feira (2), um pedido de impeachment contra o governador Antonio Denarium (PP), aliado de Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi apresentada no dia 19 de junho por Rudson Leite e Fábio Almeida, lideranças políticas locais.
O documento, segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/governador-bolsonarista-tem-processo-de-impeachment-aberto-saiba-quem">Guilherme Amado</a>, do Metrópoles, detalha acusações previamente apresentadas contra Denarium na Justiça Eleitoral, resultando na cassação de seu mandato. Durante a leitura da admissibilidade, o presidente da Assembleia, Soldado Sampaio (Republicanos), destacou a gravidade das denúncias.
“Não há dúvida de que as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas. Há, portanto, justa causa para o recebimento dessas denúncias. E também há indícios de autoria, considerando a responsabilidade do governador apresentada nos autos”, afirmou Sampaio.
Com a aceitação do pedido, os partidos com assento na Assembleia devem indicar, em até 72 horas, deputados para compor a comissão especial que analisará o caso.
As principais acusações contra Denarium incluem abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos, e gestão inadequada de programas sociais e de recursos destinados à saúde e infraestrutura.
Os denunciantes alegam que Denarium violou os princípios constitucionais de legalidade, moralidade e eficiência na administração pública, utilizando a distribuição de cestas básicas e cartões de crédito por meio de programas sociais de forma política. Segundo eles, a quantidade de benefícios distribuídos no período eleitoral de 2022 foi muito superior ao dos anos anteriores, caracterizando abuso de poder político.

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