247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta terça-feira (28) para tornar o ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos) inelegível até 2030. A decisão está relacionada a acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/04/tse-forma-maioria-para-tornar-ex-governador-de-roraima-inelegivel.shtml">Folha de São Paulo.</a>
O julgamento foi retomado com o voto da ministra Estela Aranha, que havia pedido vista para análise do processo. Ela acompanhou o entendimento já formado pela inelegibilidade, consolidando o placar de 4 votos a 0 nesse sentido. Ainda faltam se manifestar os ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano Azevedo Marques e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.
<h2>Acusações envolvem uso da máquina pública</h2>
Denarium e o atual chefe do Executivo estadual, Edison Damião (União Brasil), são acusados de uso da máquina pública para obter vantagens eleitorais. O caso também envolve a utilização dos programas sociais "Cesta da Família" e "Morar Melhor" com finalidade eleitoral.
O ex-governador deixou o cargo para disputar o Senado em março, quando Damião assumiu o governo. O processo no TSE já se arrasta por dois anos.
<h2>Placar também avança contra Edison Damião</h2>
Em relação a Edison Damião, o julgamento registra placar de 2 votos a 1 pela cassação do mandato e pela inelegibilidade por oito anos.
O processo teve votos favoráveis à condenação da relatora, ministra Isabel Gallotti, além dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, com diferentes complementações e posicionamentos ao longo da análise.
<h2>Debate sobre provas e programas sociais</h2>
Segundo os autos, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima já havia concluído que houve uso da máquina pública para ações proibidas durante o período eleitoral. A ministra Isabel Gallotti destacou em voto de 82 páginas que houve distribuição de bens e serviços em ano eleitoral, incluindo entrega de cestas básicas, reformas de residências e repasses de recursos estaduais a municípios, além de extrapolação de gastos com publicidade.
Para a relatora, a justificativa de calamidade pública teria sido utilizada como subterfúgio para transferência irregular de recursos com finalidade eleitoral. André Mendonça também apontou que a criação do programa Cesta da Família e a execução do Morar Melhor em 2022 configurariam abuso de poder.
<h2>Julgamento em andamento</h2>
O julgamento tem se estendido por dois anos e já passou por sucessivos pedidos de vista. Na última sessão, a ministra Estela Aranha mencionou o impacto de entendimentos anteriores e a necessidade de análise mais aprofundada do caso.
A presidente do TSE, Cármen Lúcia, defendeu a conclusão do julgamento, destacando a duração do processo. "Acho que pela demora que já vem nesse julgamento seria bom que terminássemos, imprescindível isso", afirmou.

João Antonio Cunha

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Brasil

TSE forma maioria para tornar Antonio Denarium, ex-governador de Roraima, inelegível até 2030

247 - O ex-governador de Roraima Antonio Denarium deixou o Progressistas (PP) e se filiou ao Republicanos, em uma movimentação que amplia sua atuação política e reforça estratégias para as eleições de 2026. A mudança, anunciada neste domingo (5), também inclui sua chegada à presidência estadual da sigla. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2026/04/05/ex-governador-antonio-denarium-deixa-o-pp-e-se-filia-ao-republicanos.ghtml">G1</a>, Denarium assumiu o comando do Republicanos em Roraima na noite de sábado (4), consolidando sua posição de liderança no partido.
<h2>Nova articulação política no estado</h2>
A filiação foi destacada pelo deputado estadual Marcos Jorge, que anteriormente presidia o partido no estado. Segundo ele, a chegada de Denarium fortalece o projeto político da legenda.
“Recebemos a filiação do nosso pré-candidato ao Senado, o ex-governador Antonio Denarium, que chega ao Republicanos para somar forças em um projeto que pensa no presente e no futuro do nosso estado”, afirmou.
Em publicação nas redes sociais, Denarium agradeceu o apoio recebido e projetou o cenário eleitoral. “2026 será um ano de vitória e de conquistas para o estado de Roraima”, declarou.
<h2>Trajetória e contexto político</h2>
Antonio Denarium assumiu o governo de Roraima em dezembro de 2018, após ser nomeado interventor federal pelo então presidente Michel Temer (MDB). Ele tomou posse oficialmente em janeiro de 2019 e foi reeleito em 2022 para um segundo mandato, ao lado do vice Damião.
Nos últimos anos, sua gestão foi marcada por decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que cassou seu mandato quatro vezes por irregularidades nas eleições de 2022. Os processos seguem em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sobre o tema, Denarium afirmou confiar na Justiça e na revisão das decisões. “Tem um processo que está correndo no TSE e a Justiça vai julgar a nossa inocência”, disse.

Paulo Emilio

Ex-governador Antonio Denarium deixa PP e assume comando do Republicanos em Roraima

247 - O julgamento do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice Edilson Damião (Republicanos), foi adiado pela terceira vez no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após um pedido de vistas do ministro Nunes Marques.&nbsp;
O placar é de 2 a 0 pela cassação, com o ministro André Mendonça acompanhando a ministra-relatora Isabel Gallotti, confirmando decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).&nbsp;
Denarium e Damião são acusados de distribuir irregularmente recursos em período eleitoral, repassar quase R$ 70 milhões para municípios do estado e extrapolar gastos com publicidade.
O caso começou a ser analisado em agosto do ano passado. Mais de um ano depois, o processo foi retomado na sessão do último dia 26 de outubro com o voto da relatora. Em seguida, a sessão foi suspensa por um pedido de vista do ministro André Mendonça.
A determinação da relatora é para a realização imediata de novas eleições no estado. E diretas, conforme prevê a Lei Eleitoral. Denarium já teve o mandato cassado por duas vezes pelo TRE.

Leonardo Sobreira

Com placar de 2 a 0 pela cassação, governador de Roraima tem julgamento no TSE adiado pela terceira vez

247 - Após mais de um ano de espera, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalmente marcou para 26 de agosto o julgamento que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edison Damião (Republicanos). A decisão de pautar o processo foi tomada pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/08/apos-1-ano-carmen-lucia-pauta-processo-de-cassacao-de-governador-de-roraima.shtml">Folha de S.Paulo</a>.
O caso tem como relatora a ministra Isabel Galotti e trata de condenação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima, que determinou a perda de mandato dos dois por crimes cometidos durante a eleição de 2022. Desde maio, o TSE estava com a composição incompleta, o que atrasou a análise.
A retomada dos trabalhos em plenário só ocorreu recentemente, com a posse dos ministros Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques. Com o colegiado agora completo, a expectativa é que outros processos de relevância nacional, que estavam parados, também sejam colocados em pauta nas próximas sessões.

Guilherme Levorato

Cármen Lúcia marca para agosto julgamento que pode cassar governador de Roraima

247 - Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e militares envolvidos em suposta tentativa golpista para barrar a posse do presidente Lula (PT), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concentra atenções em outros aliados do ex-presidente. Entre os nomes em risco, estão os governadores Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e Antonio Denarium (Roraima), além do senador Jorge Seif (PL-SC). Todos enfrentam ações que podem resultar na cassação de seus mandatos e inelegibilidade por oito anos, devido a denúncias de abuso de poder político e econômico, além de uso irregular de meios de comunicação, informa Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/01/na-mira-do-tse-aliados-de-bolsonaro-podem-ser-cassados-em-2025.ghtml">O Globo</a>. &nbsp;
O Ministério Público Eleitoral já se posicionou favorável à cassação de todos os três políticos. Denarium, que responde a três ações, é visto como o caso mais delicado, já tendo sido condenado em primeira instância pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima. O governador recorreu ao TSE, mas enfrenta acusações de utilizar a máquina pública para garantir sua reeleição em 2022. Entre as práticas denunciadas estão o aumento de gastos com programas sociais, distribuição de cestas básicas e reformas de casas de eleitores em pleno ano eleitoral. &nbsp;
Pressão política e articulações nos bastidores - Aliados de Denarium, como o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), têm buscado influenciar juridicamente a situação antes do julgamento. Apesar das tentativas, a sinalização de membros do TSE é de que o governador de Roraima dificilmente escapará de uma condenação. &nbsp;
Já no Rio de Janeiro, Cláudio Castro também enfrenta ações relacionadas ao uso eleitoreiro de recursos públicos. A acusação aponta irregularidades em programas da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), usados para contratar cabos eleitorais disfarçados de servidores temporários. O Ministério Público calcula que os gastos teriam chegado a R$ 1 bilhão, supostamente destinados à reeleição de Castro. &nbsp;
O TSE não estipulou prazo para retomar os julgamentos, mas espera-se que eles avancem ainda neste ano, especialmente porque as ações de Denarium e Castro estão sob a relatoria da ministra Isabel Gallotti. &nbsp;
Caso Jorge Seif: aeronaves da Havan e reviravoltas no TSE - O senador Jorge Seif é acusado de abuso de poder econômico por supostamente usar a frota aérea e a estrutura de funcionários da varejista Havan, de Luciano Hang, em sua campanha. Embora tenha sido absolvido pelo TRE de Santa Catarina, o relator do caso no TSE, Floriano de Azevedo Marques, inicialmente votou pela cassação de Seif. No entanto, após articulações de figuras políticas como Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Tarcísio de Freitas (Republicanos), Marques revisou seu posicionamento, provocando adiamento do julgamento. &nbsp;
Em abril de 2024, o TSE determinou a análise de registros detalhados de decolagens e pousos das aeronaves supostamente usadas por Seif. No entanto, a demora na obtenção dessas informações fez o processo esfriar. &nbsp;
O que esperar do TSE? - Procurado, o TSE informou que, após concluir os casos das eleições municipais de 2024, os processos pendentes voltarão à pauta conforme forem liberados pelos relatores. O gabinete de Isabel Gallotti destacou que a inclusão do julgamento de Denarium depende exclusivamente da organização do plenário. &nbsp;

TSE deve decidir futuro político de aliados de Bolsonaro em 2025

247 - O &nbsp;governador de Roraima, Antônio Denarium, deverá ter nos próximos dias um recurso julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recurso é parte do processo que levou à cassação de seu mandato e o julgamento será marcado pela presidente do TSE, Cármen Lúcia.
De acordo com Guilherme Amado, em sua coluna no<a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/governador-bolsonarista-perto-de-ter-cassacao-analisada-no-tse"> Metrópoles,</a> “o bolsonarista teve seu mandato cassado três vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima por compra de votos. O primeiro, que envolve suposta compra de voto por meio do programa Cesta da Família, está pronto para julgamento desde fevereiro. O segundo, que cita suposta compra de voto por meio do programa Morar Melhor, segue tramitando”.

Governador bolsonarista está perto de ter cassação analisada no TSE

247 - A Assembleia Legislativa de Roraima aceitou, nesta terça-feira (2), um pedido de impeachment contra o governador Antonio Denarium (PP), aliado de Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi apresentada no dia 19 de junho por Rudson Leite e Fábio Almeida, lideranças políticas locais.
O documento, segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/governador-bolsonarista-tem-processo-de-impeachment-aberto-saiba-quem">Guilherme Amado</a>, do Metrópoles, detalha acusações previamente apresentadas contra Denarium na Justiça Eleitoral, resultando na cassação de seu mandato. Durante a leitura da admissibilidade, o presidente da Assembleia, Soldado Sampaio (Republicanos), destacou a gravidade das denúncias.
“Não há dúvida de que as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas. Há, portanto, justa causa para o recebimento dessas denúncias. E também há indícios de autoria, considerando a responsabilidade do governador apresentada nos autos”, afirmou Sampaio.
Com a aceitação do pedido, os partidos com assento na Assembleia devem indicar, em até 72 horas, deputados para compor a comissão especial que analisará o caso.
As principais acusações contra Denarium incluem abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos, e gestão inadequada de programas sociais e de recursos destinados à saúde e infraestrutura.
Os denunciantes alegam que Denarium violou os princípios constitucionais de legalidade, moralidade e eficiência na administração pública, utilizando a distribuição de cestas básicas e cartões de crédito por meio de programas sociais de forma política. Segundo eles, a quantidade de benefícios distribuídos no período eleitoral de 2022 foi muito superior ao dos anos anteriores, caracterizando abuso de poder político.

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