247 – A Comissão de Anistia, responsável por analisar pedidos de anistia de pessoas que sofreram perseguição política no período da ditadura militar no Brasil, já fechou 97% das mais de 80 mil solicitações que recebeu desde a criação do órgão, em 2001.
Ao todo, foram 80.357 solicitações registradas até o dia 31 de dezembro do ano passado. Desse total, 39.984 pedidos foram aceitos, enquanto 31.669 foram negados. Outros 5.336 casos acabaram arquivados, seja por decisão judicial ou por estarem fora do escopo da comissão, de acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Houve também 210 anulações determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda restam 2.393 processos pendentes de julgamento, além de 765 que passam por revisão após apresentarem recurso. Um dos processos que ainda aguardam anistia é o do jornalista Vladimir Herzog, morto pela ditadura.
Entre os pedidos aceitos, a maior parte é de ex-vereadores perseguidos politicamente (55%). Ex-integrantes das Forças Armadas e funcionários de empresas públicas representam 11% cada. Também há casos de empregados de empresas privadas (4%) e de outras categorias (20%).
Nesta quinta-feira (22), a ex-presidente Dilma Rousseff recebeu anistia política após a comissão aprovar um pedido protocolado ainda em 2002.

Bianca Penteado

Comissão de Anistia finaliza 97% das 80 mil solicitações recebidas desde 2001

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Brasil

Agência Brasil - O governo brasileiro reconheceu nesta terça-feira (18) o jornalista Vladmir Herzog como anistiado político. Em outubro de 2025, o assassinato do jornalista vai completar 50 anos.
Iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos de da Cidadania, a medida também oficializou a reparação econômica de caráter indenizatório e vitalícia para a viúva Clarice Herzog. O texto publicado no Diário Oficial da União indica o valor de R$ 34.577,89 mensais. A Justiça Federal tinha decidido pela indenização no início de fevereiro desse ano, por meio da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
Vladimir Herzog era diretor de jornalismo da TV Cultura em outubro de 1975, quando foi procurado por militares na emissora e, um dia depois, compareceu espontaneamente à sede do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi/SP), na Vila Mariana, em São Paulo.
No DOI-Codi foi torturado e assassinado. Os militares criaram uma falsa cena de suicídio. Na missa de sétimo dia, na Catedral da Sé, uma multidão com mais de 8 mil pessoas compareceu para o ato ecumênico. O episódio ficou marcado como um símbolo de luta contra a ditadura militar e pela volta da democracia.
Em 2009, familiares e amigos criaram o Instituto Vladimir Herzog para celebrar a vida do jornalista, dramaturgo e professor. A entidade também tem como bandeiras a defesa da democracia, dos direitos humanos e da liberdade de expressão.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o Instituto Vladmir Herzog e aguarda a publicação da nota sobre o reconhecimento do governo federal.

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