247 - A Comissão de Anistia reconheceu, na última quarta-feira (23), o ex-senador Álvaro Dias (Podemos) como anistiado político. O político, que exerceu o cargo de vereador em Londrina (PR) de 1969 a 1971 sem remuneração, foi alvo da repressão institucional da ditadura militar, que buscava restringir a participação política nas câmaras municipais, especialmente entre aqueles que não estavam alinhados ao regime. A decisão, segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/04/alvaro-dias-e-declarado-anistiado-politico-por-atuacao-como-vereador-na-ditadura.shtml">Painel</a>, da Folha de S. Paulo, inclui o reconhecimento do tempo de serviço para aposentadoria no setor público e para a Previdência Social.
O relatório sobre o pedido de anistia foi elaborado pelo conselheiro Rodrigo Lentz, que deu parecer favorável ao pleito de Álvaro Dias, destacando a ausência de reparação econômica no processo. A prática de vedar a remuneração de vereadores fazia parte de uma série de medidas adotadas pela ditadura militar para silenciar e marginalizar movimentos políticos opositores.&nbsp;
O Ato Institucional nº 2, de 1965, proibia o pagamento de salários aos vereadores, enquanto o Ato Institucional nº 7, de 1969, restringia a remuneração aos vereadores das capitais e das cidades com mais de 300 mil habitantes, o que não se aplicava a Londrina no final dos anos 1960.
De acordo com a reportagem, Lentz fez questão de destacar a trajetória política de Álvaro Dias, que além de vereador, foi governador do Paraná e candidato à presidência da República em 2018. O conselheiro lembrou também o início da carreira política do ex-senador como representante estudantil, ressaltando a importância de sua atuação em momentos cruciais da história política do Brasil.
Lentz mencionou, ainda, um depoimento recente de Álvaro Dias no Senado, no qual o político relatou sua participação no movimento Diretas Já. "Isso mostra como a ditadura também usou de mecanismos institucionais como forma de repressão política e de exclusão política", destacou o conselheiro. Ele questionou a motivação por trás da retirada da remuneração dos vereadores, ponderando: "Por que retirar a remuneração dos vereadores? Por que a ditadura fez isso?"
Segundo Lentz, a estratégia do regime era clara: excluir a classe trabalhadora da política. "Se a política for restrita a quem tem dinheiro, a política vai excluir os pobres", afirmou. O conselheiro ainda enfatizou que ao não profissionalizar a política, ou seja, ao não remunerar cargos eletivos, o regime favorecia aqueles com tempo livre e sem necessidade de sustento, dificultando o acesso de pessoas com menos recursos.
Na visão de Lentz, a remoção da remuneração dos vereadores foi uma tática da ditadura para afastar movimentos populares e, principalmente, a classe trabalhadora da arena política. "De forma indiscriminada, foram retiradas as remunerações de todos os vereadores e erguido um dique político para a representação da classe trabalhadora, que, naturalmente, à época, fazia oposição à ditadura", concluiu o conselheiro.

Paulo Emilio

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Comissão de Anistia reconhece Álvaro Dias como anistiado político

247 - O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta sexta-feira (4) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ”tem falado igual a um esquerdista do Psol” sobre o projeto que anistia condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro. “Ele tem falado basicamente igual um esquerdista do Psol, falando que é contra a anistia, democracia, e aquelas questões todas que estamos acostumados a ouvir da boca de Lula e dos puxadinhos do PT”, afirmou o deputado em entrevista à rádio Auriverde, de acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/eduardo-diz-que-hugo-fala-sobre-anistia-como-um-esquerdista-do-psol/">CNN Brasil</a>.
Na entrevista, Eduardo disse que Hugo Motta sofre “ameaças” para que o projeto de lei não seja pautado e que a opinião do presidente da Câmara sobre o assunto sofre influências do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). “A pressão popular é essencial. Hugo Motta, em bom português, está sendo ameaçado. Ele vai negar isso publicamente e deve fazê-lo se for perguntado. Antes do jantar dele com Moraes, a opinião dele era bem clara a favor da anistia”, disse Eduardo, de acordo com a reportagem.&nbsp;
A proposta de anistia é considerada prioritária para o Partido Liberal (PL), que tem tentado alcançar apoio de outros parlamentares para pautar um requerimento de urgência para o texto. Se a urgência for aprovada, a matéria poderá ser analisada diretamente pelo plenário da Câmara, sem passar por comissões temáticas.
A oposição na Câmara decidiu buscar o apoio individual dos deputados para o pedido de urgência do projeto que anistia condenados pelos ataques golpistas do 8 de janeiro. Antes, a estratégia era alcançar o apoio dos líderes partidários para assinar o requerimento de urgência.
Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), Motta tem pedido aos líderes que não assinem o requerimento. “Já que o presidente Hugo Motta está pedindo aos líderes para não assinarem o requerimento de urgência, nós começamos a partir de ontem a fazer assinaturas individuais. Neste exato momento, nós já temos 163 assinaturas individuais. São necessárias 257”, disse Sóstenes na quinta-feira (3), após reunião de líderes.

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Eduardo Bolsonaro parte para cima de Hugo Motta: 'fala sobre anistia como esquerdista do Psol'

247 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), buscou formas de auxiliar bolsonaristas presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, logo no início de seu mandato. Segundo aliados ouvidos pelo <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/tarcisio-acionou-secretarios-para-tentar-ajudar-presos-de-sp-no-8-1">Metrópoles,</a> Tarcísio demonstrou preocupação com os detidos e seus familiares, solicitando aos secretários do governo paulista que apurassem quais medidas de apoio estariam ao alcance da gestão estadual. Auxiliares do governador ainda tentaram acessar a lista de presos naturais de São Paulo, mas não obtiveram êxito. Tarcísio teria sido informado de que não havia providências possíveis de serem adotadas dentro das competências do estado.
Poucos dias após a depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, em janeiro de 2023, a Polícia Militar de São Paulo desmontou 34 acampamentos bolsonaristas em frente a quartéis do Exército e distribuidoras de combustível. Apesar de uma ordem expressa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para prisões em flagrante, a operação ocorreu sem detenções.
À época, o governo paulista informou ter identificado os participantes desses acampamentos e que a Secretaria da Segurança Pública (SSP) elaborou um relatório com os nomes para envio ao STF. Em 10 de janeiro de 2023, o governador justificou a ausência de prisões afirmando que “não houve necessidade”. “As pessoas foram convencidas a desmobilizar, houve conversa, e prontamente nosso apelo foi atendido”, declarou Tarcísio.
Com a intensificação do debate no Congresso sobre um projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas, Tarcísio passou a criticar publicamente as decisões do STF. Durante o ato bolsonarista realizado no Rio de Janeiro, em 16 de março deste ano, o governador discursou ao lado de Jair Bolsonaro (PL), seu padrinho político, em defesa da medida.
O governador também confirmou presença em um novo ato marcado para este domingo (6), na Avenida Paulista, em São Paulo, novamente em defesa da anistia aos condenados pelos crimes cometidos durante os atos golpistas de 8 de janeiro.

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Tarcísio tentou ajudar presos do 8 de janeiro no início do mandato

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