247 - O governo Lula (PT) lançou oficialmente nesta quinta-feira (17) o <a href="https://sinpatinhas.mma.gov.brj/">SinPatinhas</a> — Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos — que permite o registro gratuito de cães e gatos em todo o país. A iniciativa pretende fortalecer políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais, além de contribuir para o combate aos maus-tratos e ao abandono.
O cadastro é acessível por meio do endereço <a href="https://sinpatinhas.mma.gov.br/">sinpatinhas.mma.gov.br</a>, onde tutores, ONGs, estados e municípios já podem registrar seus animais e emitir gratuitamente uma carteira de identificação com QR Code, considerada o “RG Animal”. Esse código pode ser fixado à coleira do pet e, em caso de perda, qualquer pessoa poderá escaneá-lo e entrar em contato com o tutor, desde que ele tenha autorizado previamente a divulgação do número.
Instrumento de política pública e controle populacional - Além de facilitar a localização de animais perdidos, o SinPatinhas tem como objetivo reunir dados sobre a população de cães e gatos no Brasil, como números de castrações, microchipagens e distribuição geográfica. O país conta atualmente com cerca de 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, sendo que aproximadamente 35% deles vivem em situação de rua ou em abrigos.
De acordo com o governo, esse mapeamento é essencial para orientar ações e investimentos em saúde e controle populacional, especialmente no que diz respeito à castração ética de animais. O sistema também possibilita a responsabilização de pessoas que abandonarem animais — prática considerada criminosa — e auxilia na promoção de adoções responsáveis.
Sem taxas, sem obrigatoriedade — com exceções - O registro no SinPatinhas é voluntário para a maioria da população. Contudo, passa a ser obrigatório para instituições ou entes públicos que utilizarem recursos federais — inclusive emendas parlamentares — em programas de castração e microchipagem. A exigência tem o intuito de garantir maior controle e transparência na aplicação dos recursos públicos.
O cadastro é totalmente gratuito e aceita registros de animais mesmo sem microchip. Ainda assim, o microchip, do tamanho de um grão de arroz, representa uma importante ferramenta complementar. Implantado sob a pele do pet, ele contém um número de identificação único que pode ser lido por scanners ou aplicativos, independentemente da marca do fabricante.
Proteção de dados e apoio às populações vulneráveis - O Ministério do Meio Ambiente reforça que os dados pessoais dos tutores não serão divulgados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Apenas estatísticas gerais — como número de registros e castrações — serão publicadas. Em situações de perda, o contato com o tutor será possível somente se ele autorizar previamente um número de telefone no sistema.
A política também prevê a inclusão de populações vulneráveis. Segundo o governo, conforme a disponibilidade orçamentária, haverá apoio federal a municípios que apresentarem projetos voltados ao atendimento de pessoas em situação de rua com seus animais. Esses editais permitirão ampliar o alcance dos programas de castração, microchipagem e assistência veterinária.
ONGs e administrações municipais terão papel fundamental no registro e cuidado de animais abandonados, podendo, por exemplo, identificar e cadastrar pets em situação de rua e facilitar futuras adoções.

Guilherme Levorato

17.04.2025 - Cerimônia de assinatura do decreto presidencial que institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e lançamento oficial do Sistema Nacional de Identificação de Cães e Gatos (SinPatinhas) - Palácio do Planalto

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