247 - O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (5), em entrevista ao jornal Valor Econômico, que o acordo firmado entre o governo do presidente Lula e a Eletrobras, privatizada pelo governo de Jair Bolsonaro, facilitará a retomada das obras da usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro.&nbsp;
O AGU disse que, com o acordo, a Eletronuclear “terá condições de elaborar um novo projeto para a retomada da construção de Angra 3”, com a “cooperação da Eletrobras ou de outra companhia interessada”.&nbsp;
Após pouco mais de um ano de negociações, a Eletrobras e União chegaram a um acordo para encerrar a disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o limite de poder de voto na companhia.&nbsp;
Pelo acordo fechado, o governo passará a ter representatividade em conselhos da Eletrobras, enquanto a companhia deixará de ter obrigação de aportar recursos bilionários para a construção da usina nuclear de Angra 3 caso o projeto siga adiante.
Os termos preveem que a União poderá indicar três dos 10 integrantes do conselho de administração -- hoje não há vaga cativa para o governo -- e um dos cinco representantes do conselho fiscal da Eletrobras.
Com a privatização da companhia elétrica, concluída em 2022, a União passou a deter 43% do capital da Eletrobras, mas teve seu direito de voto restrito a 10%, como qualquer acionista ou grupo de acionistas.
Isso gerou insatisfação no presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que quando assumiu em 2023 passou a questionar a perda de influência sobre a companhia, classificando a privatização como um "crime de lesa pátria", o que levou à ação da AGU no STF.
Agora, para conseguir as cadeiras nos conselhos, o governo vai se comprometer a não questionar mais a cláusula do estatuto da companhia que impõe o limite de voto.
Para a Eletrobras, um dos maiores ganhos foi eliminar riscos e incertezas associados a futuros aportes bilionários na usina nuclear Angra 3 -- um projeto controverso que, segundo os últimos estudos, poderia demandar mais de R$30 bilhões para sua conclusão.
Pelo acordo, a Eletrobras se desobriga de investir em Angra 3, mas mantém as garantias de R$6,1 bilhões atualmente prestadas nos financiamentos já concedidos pelo BNDES e Caixa ao projeto nuclear.
Segundo uma fonte que acompanhou as negociações, a estrutura fechada com o governo é positiva para ambas as partes, pois delimita a exposição da Eletrobras no novo projeto nuclear brasileiro, ao mesmo tempo em que ajuda o governo a financiar a extensão da vida útil de Angra 1.
Operada pela Eletronuclear, da qual a Eletrobras é minoritária, a primeira usina nuclear brasileira ganhou aval no fim do ano passado para operar por mais 20 anos e vem realizando investimentos em modernização. Os recursos bilionários envolvidos no projeto exigiria aportes do Tesouro para a estatal do setor.
A Eletrobras se comprometeu a apoiar a extensão de vida útil de Angra 1 com a emissão de R$2,4 bilhões em debêntures conversíveis, com prazo de 10 anos e custo equivalente à NTN-B, que serão adquiridas pela Eletrobras, de acordo com o andamento do projeto.
Dos R$2,4 bilhões, R$1,9 bilhão têm conversão obrigatória em "equity", com algumas condições, como a Eletronuclear enquadrar seus custos de "PMSO" nos limites regulatórios em Angra 1 e 2, em medida para incentivar uma melhoria de eficiência e saúde financeira da estatal que opera as usinas do setor.
Também será solicitado que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estruture "nova e ampla modelagem" para o projeto da nova nuclear, que enfrenta resistências no governo para avançar.
Um novo processo de conciliação no STF será instaurado exclusivamente para tratar de Angra 3, no qual Eletrobras e governo discutirão o novo estudo do BNDES, que deverá considerar "equilíbrio econômico-financeiro", "financiamento em condições de mercado" e "modicidade tarifária", afirmou a Eletrobras, em comunicado.
No futuro, a Eletrobras poderá desinvestir de sua participação minoritária na Eletronuclear. Pelo acordo, a União deverá envidar esforços para apoiar a Eletrobras nesse processo, com atração de um novo acionista. (Com informações da Reuters).&nbsp;

Leonardo Sobreira

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Economia

Acordo com Eletrobras permite projeto para retomada de Angra 3, diz Jorge Messias

(Reuters) - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, autorizou a operação da Usina Nuclear de Angra 1, da Eletronuclear, no Rio de Janeiro, por mais 20 anos a partir de dezembro, informou o Ministério de Minas e Energia nesta quinta-feira, em comunicado à imprensa.
A aprovação, segundo a pasta, atende a uma resolução feita pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), colegiado do Governo Federal responsável pelo gerenciamento e uso seguro da energia nuclear no Brasil.
"A energia nuclear é essencial para garantir uma matriz energética limpa, segura e sustentável", disse Silveira no comunicado.
"O Brasil possui um dos maiores potenciais do mundo em recursos de urânio e precisa explorar essa riqueza de maneira estratégica, sempre com foco na soberania e no desenvolvimento nacional", completou.

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Brasil

Alexandre Silveira autoriza operação de Angra 1 por mais 20 anos

247 - A usina nuclear Angra 1, com 40 anos de operação e uma capacidade de 640 megawatts, enfrenta um futuro incerto devido a um impasse financeiro entre a Eletrobras e a Eletronuclear, agora sob nova gestão da estatal ENBPar. A licença de operação de Angra 1 expira no próximo 24 de dezembro, e a Eletronuclear tem trabalhado para prorrogá-la por mais 20 anos desde 2019, um projeto que exige investimentos substanciais que agora estão em questão.
De acordo com uma recente <a href="https://istoedinheiro.com.br/sem-investimentos-angra-1-pode-ser-desligada-em-dezembro/">reportagem</a> da revista "IstoÉ Dinheiro", o presidente da Eletrobras, Ivan Monteiro, enviou uma carta ao presidente do Conselho de Administração da Eletronuclear, Thiago Guilherme Ferreira Prado, afirmando claramente que a Eletrobras "não tem qualquer obrigação" de contribuir financeiramente para a extensão da vida útil de Angra 1. Este projeto foi aprovado pela Eletrobras em 2019, antes de sua privatização em junho de 2022, mas o acordo de investimento firmado na época não menciona explicitamente os recursos para Angra 1, focando-se em "novos investimentos e Angra 3".
O desafio financeiro é agravado pelo fato de que a Eletronuclear <a href="https://www.brasil247.com/economia/eletronuclear-negocia-emprestimo-de-r-800-mi-com-acionistas-para-renovar-licenca-de-angra-1-qzfx4ysn">está buscando um empréstimo-ponte de aproximadamente 800 milhões de reais com seus acionistas</a>, ENBPar e Eletrobras, para cobrir investimentos já em andamento como parte do processo para estender a licença da usina. A ENBPar, embora apoiada pelo governo, não possui um histórico de crédito que facilite a obtenção de empréstimos relevantes, colocando a Eletronuclear em uma situação delicada.
O presidente da Eletronuclear, Raul Lycurgo, explicou a importância deste empréstimo-ponte para as negociações com o Eximbank, uma agência de crédito à exportação dos Estados Unidos, que historicamente financia os projetos de Angra 1. Lycurgo destacou as dificuldades enfrentadas pela empresa devido ao desequilíbrio financeiro e a ausência de garantias suficientes que a Eletrobras poderia ter oferecido se ainda fosse acionista majoritária.
O investimento necessário para a extensão da vida útil da usina até 2027 é estimado entre 2,5 bilhões e 3 bilhões de reais. Esse montante cobriria a modernização de diversos componentes essenciais da usina, incluindo a troca de geradores de vapor e transformadores, muitos dos quais já foram encomendados e até entregues.
No entanto, sem a certeza do financiamento, o futuro operacional de Angra 1 pende por um fio. A Eletronuclear continua suas negociações com órgãos reguladores e ambientais para assegurar a renovação da licença, mas a falta de comprometimento financeiro por parte da Eletrobras coloca em risco a continuidade da usina, que desempenha um papel crucial no fornecimento de energia para a região Sudeste do Brasil.
[Com informações da IstoÉ Dinheiro, <a href="https://petronoticias.com.br/impasse-entre-governo-e-eletrobras-pode-provocar-desligamento-de-angra-1-em-dezembro/">Petronotícias</a> e Reuters]

Guilherme Paladino

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Eletrobras diz não ter obrigação de investir e Angra 1 pode ser desligada em dezembro

Reuters - A Eletronuclear está negociando um empréstimo-ponte de cerca de 800 milhões de reais com seus acionistas ENBPar e Eletrobras para pagar investimentos que estão sendo realizados na usina Angra 1 neste ano, como parte do processo de prorrogação da licença de operação do empreendimento, disse à Reuters o presidente da empresa nuclear.
A companhia busca recursos junto a seus acionistas porque não teria condições de tomar ela própria montantes volumosos nos bancos, já que enfrenta um desequilíbrio de caixa nos últimos anos, quando também deixou de ter a Eletrobras como acionista majoritária após a privatização da elétrica.
A ENBPar, que passou a ser a controladora da Eletronuclear, embora seja uma empresa estatal e apoiada pelo governo, não tem histórico de crédito para tomar empréstimos relevantes.
Por isso, segundo o presidente da Eletronuclear, Raul Lycurgo, o empréstimo junto aos acionistas representaria uma solução de curto prazo para ajudar a destravar a concessão da licença para operação da usina por mais de 20 anos.
Enquanto isso, a Eletronuclear e seus acionistas buscam uma saída definitiva para financiar o restante dos aportes necessários em Angra 1, que totalizam quase 3 bilhões de reais até 2027.
Com 640 megawatts (MW) de potência, a primeira usina nuclear brasileira está completando 40 anos em atividade e desde 2019 vem trabalhando para renovar sua licença, que expira em dezembro.
Os financiamentos de Angra 1, que foi construída pela norte-americana Westinghouse, são geralmente contratados junto ao Eximbank, agência de crédito à exportação dos Estados Unidos, que não tem histórico de crédito da ENBPar.
"Eu preciso desse mútuo, que é um empréstimo-ponte, até que as coisas com o Eximbank (banco norte-americano), com o financiador efetivo lá na frente, se resolvam", explicou o executivo.
O presidente da Eletronuclear notou ainda que tudo seria mais fácil se a Eletrobras fosse ainda majoritária na empresa, algo que mudou porque há restrições para uma empresa privada ser dona de usinas nucleares no Brasil.
"O sócio controlador não tem histórico de crédito junto a ele e junto ao mercado em geral, porque é uma empresa recente, uma empresa de 2022. Por isso que dá esse solavanco, essa turbulência, porque se fosse com Eletrobras não teria problema... Mas a Eletrobras entende que por ela ser minoritária, ela não tem que dar (garantia)".
A Eletrobras se mantém como acionista importante da Eletronuclear, com 35,3% das ações ordinárias, enquanto a ENBPar detém os outros 64,7% restantes.
"Os termos e condições (do empréstimo-ponte) já foram conversados com os acionistas. Então já foi encaminhado para o conselho de administração, que depois, obviamente, vai ser levado para as empresas", acrescentou.
A Eletronuclear atualmente passa por um problema de "estresse" de caixa, com custos acima das receitas aprovadas pelo regulador, e tem as receitas das usinas Angra 1 e 2 já vinculadas a financiamentos tomados no passado, o que limita eventuais novos empréstimos.
Procurada, Eletrobras disse que não iria comentar. A ENBPar, acionista majoritária da Eletronuclear, também não fez mais comentários.
Segundo o presidente da Eletronuclear, investimentos para modernização do empreendimento, como troca de gerador de vapor, transformadores e outros, são realizados há pelo menos 20 anos.
Para que a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEC) autorize a extensão da vida útil de Angra, a empresa precisa executar um plano de investimentos de cerca de 500 milhões de dólares entre 2024 e 2027, o que equivalente a algo entre 2,5 bilhões e 3 bilhões de reais, disse Lycurgo.
São aportes em aspectos de engenharia, instrumentação e controle que em parte já vêm sendo realizados, com equipamentos encomendados e até mesmo entregues. "A questão é só pagar os fornecimentos."
Ele ressaltou que a Eletronuclear também está conversando com os demais agentes envolvidos para renovar a licença de operação até dezembro seguindo todos os parâmetros de segurança.
"No nuclear, usina sem licença não funciona, ela para no dia seguinte. Obviamente, estamos conversando com CNEN, Ibama, ICMBio, e até agora está tudo 'ok', o que a gente tem feito é suficiente para garantir a renovação".
FUTURO DE ANGRA 3 - Em relação a Angra 3, Lycurgo afirmou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está avançando com os estudos que vão apontar um caminho para a finalização do empreendimento. Projetada com 1,4 gigawatt (GW) de potência, a usina teve suas obras iniciadas na década de 1980, mas ao longo dos anos elas foram paralisadas e reiniciadas algumas vezes.
As obras estão 67% concluídas, e são cerca de 11,5 mil equipamentos já comprados e estocados no sítio do empreendimento aguardando seu reinício. A estimativa é de que a conclusão da usina exija pelo menos mais 20 bilhões de reais.
Um dos principais pontos em aberto é a tarifa de energia do empreendimento, que precisará ser aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
O presidente da Eletronuclear avalia que a usina deverá ter uma tarifa "competitiva" se considerados os benefícios trazidos pela fonte nuclear, como a estabilidade da geração -- aspecto que se tornou mais importante para a matriz brasileira devido à intermitência das renováveis eólica e solar diante -- e proximidade do centro de carga.
A Eletronuclear divulgou recentemente uma consulta pública com os documentos da licitação que deverá ser lançada para contratar "EPCistas" para finalizar a obra de Angra 3. Ainda não há data definida para o certame.
Na visão de Lycurgo, o Brasil não pode demorar para realizar o processo, porque poderá ficar para trás e ter dificuldades no futuro com a cadeia de suprimentos.
"Se o mundo for efetivamente investir três vezes mais no nuclear e a gente ficar nesse 'vai, não vai', a cadeia de suprimento, que é obviamente limitada e nesse momento consegue atender... pode falar 'vou tirar a minha linha de montagem dele e colocar para o outro'. E aí a gente perde a oportunidade."
Ele avaliou ainda que o Brasil não deveria sequer discutir abandonar a obra de Angra 3, já que os custos de desmobilzação seriam quase tão altos quanto seguir adiante com o projeto.
"Não é normal você ter 11,5 mil equipamentos comprados, pagos, sendo guardados lá, e você desista... Angra 3 não tem como se discutir porque é um empreendimento que parar, não concluir, é tão caro quanto concluir. E não concluir significa que não ter geração de trabalho, renda, desenvolvimento".

Vista de usina em Angra dos Reis - 1/08/2019


Eletronuclear negocia empréstimo de R$ 800 mi com acionistas para renovar licença de Angra 1

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