<p><b>247 -</b> Durante entrevista ao programa <i>Bom Dia 247</i>, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e atual secretário de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais, André Ceciliano, avaliou a atual correlação de forças entre o Congresso Nacional e o Executivo, com especial atenção à ofensiva parlamentar para derrubar o decreto que reajusta o IOF.</p>
<p>Ceciliano descreveu um novo equilíbrio de poder que se consolidou após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 2016. “O parlamento a partir de 16, a partir do golpe, ganha uma força descomunal”, afirmou, ao destacar que essa nova configuração exige, por parte do Executivo, um diálogo constante e estratégico com as lideranças legislativas. “Cada medida tem que conversar com o Congresso, com o presidente das duas casas, com os líderes.”</p>
<p>A declaração de Ceciliano foi motivada pela polêmica em torno do aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), de 3,38% para 3,5%. Ele rebateu críticas do mercado financeiro e da oposição, que acusam o governo de querer frear a economia. “O IOF virou a panaceia da vez. Toda hora tem alguma coisa que a oposição se debruça e bate no governo”, comentou.</p>
<p>Segundo Ceciliano, o reajuste representa uma alternativa menos danosa aos cofres públicos em comparação ao aumento da taxa de juros. “Para cada 1% de aumento da taxa de juro, o Tesouro paga R$ 80 bilhões por ano. Agora, com o IOF, o governo arrecada.” Ele apontou uma incoerência nas críticas: “O mesmo mercado que exige equilíbrio fiscal grita quando o Estado cobra um pouco mais dos setores com mais capacidade contributiva”.</p>
<p>O secretário também mencionou a estimativa de que as isenções fiscais em 2024 já se aproximam de R$ 800 bilhões, um aumento significativo em relação à previsão inicial de R$ 543 bilhões. Para Ceciliano, o sistema tributário atual é marcado por distorções graves. “Não dá para mexer em nada disso? Não pode? Vai mexer. Vamos conversando. O presidente Lula tá com disposição de enfrentar isso.”</p>
<p>Diante da ameaça de o Congresso derrubar o decreto sobre o IOF por meio de Projeto de Decreto Legislativo (PDL), Ceciliano foi categórico: “Se isso virar precedente, não se governa”. Ele reforçou que a ação parlamentar equivale, na prática, a um voto de desconfiança. “Num sistema parlamentarista, o governo cairia”, alertou.</p>
<p>Para ele, o avanço do Legislativo sobre competências do Executivo compromete o presidencialismo e fragiliza a democracia. “O golpe continua. Isso é um golpe continuado. Quando deputado está nos Estados Unidos conspirando contra o Brasil, contra a democracia, contra os poderes constituídos, é continuidade do golpe”, disse, ao destacar também os riscos de uma maioria conservadora no Senado Federal em 2026.</p>
<p>Ceciliano defendeu que o governo federal continue buscando o diálogo como estratégia prioritária. “A gente precisa ter juízo e conversar, conversar e conversar. Não tem outro caminho”, concluiu. Assista: </p>
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Dafne Ashton

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Entrevistas

“O golpe continua”, diz André Ceciliano

<p><b>Por Tereza Cruvinel, 247 - </b>O presidente Lula (PT) lançará nesta sexta-feira (30), com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), o programa com que o governo pretende revolucionar o atendimento do SUS, enfrentando especialmente o problema das filas para acesso a especialistas e a tratamentos contra doenças graves, como o câncer. Lula assinará uma medida provisória que ampliará a parceria com instituições privadas, como as Santas Casas, permitindo inclusive a permuta de dívidas federais por atendimentos.</p>
<p>O ex-deputado e Secretário Especial de Assuntos Parlamentares André Ceciliano falou do novo programa em entrevista a Marcelo Auler, Tereza Cruvinel e Dafne Ashton no programa Bom Dia 247, da TV 247.</p>
<p>“Este programa, cujo nome ainda não posso revelar, vai ser uma revolução no Sistema SUS. Vamos zerar estas filas ampliando o atendimento através de instituições privadas de saúde que devem ao Estado, e de planos de saúde que precisam ressarcir o SUS pelo atendimento a seus segurados. Vamos identificar o tamanho das filas para todos os procedimentos, como exames, cirurgias &nbsp;e tratamentos complexos como quimioterapia e radioterapia. Para estes últimos, estamos propondo duplicar o tempo de uso dos equipamentos. Vai ser um novo momento no SUS “, garante o secretário.</p>
<p>Ele explicou que a MP reformula o programa “Mais Acesso a Especialistas”, lançado pela ex-ministra Nísia Trindade, ampliando parcerias com o setor privado para agilizar exames e procedimentos em troca de abatimento de dívidas tributárias.</p>
<p>Instituições que devem ao governo, como as Santas Casas de Misericórdia, poderão amortizar dívidas com atendimentos, saindo da inadimplência que hoje impede o funcionamento de muitas delas e de instituições similares. As dívidas das Santas Casas são estimadas em cerca de R$ 10 bilhões. Desse montante, aproximadamente R$ 7 bilhões correspondem a empréstimos contraídos junto à Caixa Econômica Federal, enquanto o restante está distribuído entre outros bancos , fornecedores e tributos federais.</p>
<p>Os planos de saúde também entrarão no mutirão, trocando atendimentos pelas dívidas que têm para com o SUS. As operadoras brasileiras têm a obrigação legal de ressarcir o SUS pelos atendimentos prestados a seus segurados, conforme estabelecido pelo artigo 32 da Lei nº 9.656/1998. Geralmente o segurado é levado a um hospital do SUS em caso de acidentes, emergências, partos e outras situações.</p>
<p>Até 2022, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) avaliava em R$ 10,3 bilhões o ressarcimento devido por atendimentos realizados entre 2012 e 2022. Deste montante, as operadoras teriam pago R$ 4,18 bilhões e teriam parcelado o pagamento de R$ 819 milhões e obtido a suspensão judicial de R$ 941 milhões. O restante encontra-se ainda em análise administrativa.</p>
<p>Com estes acordos, o governo espera aumentar o orçamento do programa “Mais especialistas”, que agora terá outro nome, dos atuais R$ 2,4 bilhões para um valor que pode variar de R$ 4 bilhões a R$ 10 bilhões. Com a conversão das dívidas, o governo espera agregar um valor (em atendimentos) de R$ 2,7 bilhões. Emendas parlamentares também reforçarão o programa.</p>
<p>Para zerar as filas de atendimento que se constituem numa das maiores queixas da população, o governo planeja realizar, através da rede ampliada, uma verdadeira “blitz saúde”, proporcionando em grande escala atendimento presencial, exames, telemedicina, maior oferta de ginecologia e outras especialidades, além de painéis públicos de transparência sobre tempo de espera.</p>
<p>Enormes dificuldades são enfrentadas pelos que buscam tratamentos contra o câncer. Há filas para se fazer exames de imagem, como tomografias e ressonâncias, e quando isso é conseguido, há falta de vagas para quimioterapia e radioterapia.</p>
<p>As cirurgias eletivas são outro gargalo enfrentado pela população que depende do SUS. Em 2024, mais de 1,3 milhão de brasileiros aguardavam por esses procedimentos, representando um aumento de 26% em relação ao ano anterior. No início do atual governo, a ex-ministra Nísia lançou o Programa Nacional de Redução das Filas (PNRF), para o qual o presidente Lula garantiu uma verba orçamentária especial de R$ 600 milhões. Isso permitiu a realização de 666.839 cirurgias entre fevereiro e julho de 2024, com destaque para a região Sudeste, que realizou 34% do total, seguida pelas regiões Sul (29%) e Nordeste (25%). A fila, entretanto, continua existindo. As pessoas não param de adoecer.</p>
<p>Ceciliano enalteceu a iniciativa federal de reforçar o SUS em caráter emergencial, mas fez questão de destacar a necessidade de fiscalização rigorosa. Ele lembrou que situações de emergência anteriores demandaram estruturação legal cuidadosa: durante a pandemia, ele próprio orientou a Alerj a modelar juridicamente o financiamento de 1 mil leitos de UTI em hospitais privados, com aval do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público. &nbsp;&nbsp;</p>
<p>Nas negociações com instituições privadas de saúde, os estados e os municípios devem ser consultados e envolvidos para que se chegue aos melhores acordos e resultados, assim como os conselhos de saúde em todos os níveis federativos e outras entidades da sociedade civil.</p>
<p>Se o novo programa der certo, o povo pobre certamente agradecerá a Lula, melhorando sua aprovação.</p>
<p>A gratidão, entretanto, anda em baixa na política, observou André na entrevista. O governo distribuiu recentemente 1.250 ambulâncias adicionais para o SAMU. Divulgou mal a iniciativa, até agora pouco conhecida. Ceciliano disse ter visto um prefeito, que recebeu três, discursar anunciando a chegada dos veículos, agradecendo a Deus pela conquista. Não teve dúvida e ligou para o prefeito. “Você não precisa dizer o nome do presidente, se não quiser. Mas diga que esta foi uma entrega voluntária do governo federal, que nem envolveu emenda parlamentar”.</p>
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