247 - O julgamento marcado para 6 de maio no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode redefinir a distribuição dos royalties do petróleo, é visto por André Ceciliano como uma ameaça direta às finanças do Estado do Rio de Janeiro, com impacto potencial sobre serviços essenciais e receitas estratégicas.
As declarações foram feitas pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) durante entrevista no Bom Dia 247, onde ele detalhou os riscos envolvidos na possível mudança na partilha dos recursos e defendeu mobilização institucional para evitar perdas significativas.
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fyoutu.be%2F-o53fc7jths%3Fsi%3DNzDbWbaLMDLZr8p6&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>
Ceciliano afirmou que o cenário é crítico e classificou o momento como decisivo para o estado. “Seis de maio vem um tsunami. A gente precisa conversar”, disse, ao destacar que o julgamento pode resultar em perdas expressivas de receita pública. Segundo ele, “o Estado do Rio de Janeiro não pode perder a sua maior receita”, referindo-se aos royalties do petróleo.
De acordo com o ex-deputado, a redução desses recursos teria efeitos imediatos nas contas públicas e nos serviços básicos. “Menos recursos para a área da educação, saúde, tecnologia e segurança pública”, afirmou, ao listar áreas diretamente dependentes dessa arrecadação. Ele ressaltou que o impacto também atingiria municípios produtores, que dependem fortemente dessas receitas.
Ao comentar o contexto da disputa, Ceciliano explicou que a divisão dos royalties envolve um desequilíbrio federativo. “São três unidades da federação contra vinte e quatro unidades. Toda vez que tiver que repartir um recurso de uma unidade da federação, as demais vêm para cima”, disse. Para ele, essa configuração torna a defesa dos estados produtores mais difícil em decisões políticas e legislativas.
O ex-presidente da Alerj também questionou os critérios utilizados para a possível redistribuição. “O royalty tem uma previsão constitucional e essa lei é uma lei complementar. É justo você não mexer na Constituição e mexer numa lei?”, afirmou. Ele ainda apontou inconsistências no uso de parâmetros já contestados pelo próprio Supremo.
Ceciliano destacou que os royalties funcionam como compensação financeira pela exploração de recursos naturais, especialmente diante da impossibilidade de cobrança de ICMS sobre o petróleo na origem. “É um recurso que é uma compensação pelos impactos causados pela exploração”, disse.
O ex-deputado também chamou atenção para o peso da produção fluminense no setor energético nacional. “O estado do Rio de Janeiro produz noventa por cento do petróleo que é produzido em todo o país”, afirmou, ao reforçar a importância estratégica do estado na cadeia produtiva.
Diante do cenário, ele defendeu articulação política e institucional para influenciar o julgamento. “A gente precisa organizar as entidades, os parlamentares, os senadores, os deputados federais”, disse. Segundo ele, há diálogo em curso com a Procuradoria do Estado e articulação para atuação junto aos ministros do STF.
Ceciliano afirmou que a decisão pode ter consequências estruturais para o estado. “O Rio pode viver uma calamidade”, declarou, ao reiterar que a possível perda de receitas comprometeria o equilíbrio fiscal e a capacidade de investimento público.
Ele também ressaltou que o tema ultrapassa o campo técnico e exige uma mobilização ampla. “A gente precisa mobilizar os atores políticos e sociais do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou, ao defender pressão institucional e articulação nacional para evitar mudanças na distribuição dos royalties.

Dafne Ashton

original

1250x600

1280x490

300x400

321x200

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Entrevistas

“Há risco real de quebra do Rio”, afirma André Ceciliano

247 - O embate político entre o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e o secretário de Assuntos Legislativos do Palácio do Planalto, André Ceciliano (PT), ganhou novos capítulos na segunda-feira (19) em meio às articulações para a sucessão no governo estadual. Alvo de críticas públicas do prefeito, o petista reagiu com dureza, classificando as declarações como excessivas e interpretando o discurso como um sinal de que Paes pode optar pela neutralidade na eleição presidencial.
O confronto verbal entre os dois atores políticos ocorre em um contexto marcado pela possibilidade de uma eleição indireta no estado do Rio de Janeiro ainda em 2026, após a desincompatibilização do governador Cláudio Castro (PL) para disputar uma vaga no Senado.
Eduardo Paes afirmou que André Ceciliano estaria construindo uma candidatura para essa eventual eleição indireta e associou o petista ao ex-presidente da Assembleia Legislativa Rodrigo Bacellar (União), afastado do cargo e preso. Em resposta, Ceciliano negou qualquer articulação eleitoral nesse sentido e criticou o tom adotado pelo prefeito. “Em nenhum momento coloquei meu nome como candidato a coisa alguma em 2026, a não ser a deputado estadual, mas percebo na fala nervosinha do prefeito que ele está dando uma importância a mim maior do que eu imaginava, e isso me deixa sinceramente lisonjeado”, afirmou.
O secretário do Planalto reconheceu que tem sido procurado por parlamentares de diferentes correntes ideológicas para discutir a hipótese de disputar o cargo de governador em uma eleição indireta, mas condicionou qualquer decisão ao impacto nacional do movimento. “Tenho sido procurado por deputados de diferentes matizes ideológicas sobre a possibilidade de disputar essa eleição indireta, mas já disse que esse projeto só fará sentido se, de alguma forma, isso vier a contribuir para a reeleição do presidente Lula no Rio, que precisa de um palanque no estado berço do bolsonarismo”, declarou.
Ceciliano também elevou o tom ao avaliar o posicionamento político de Paes e de seus aliados. Segundo ele, o prefeito e seu entorno estariam se afastando do campo progressista. “Já deram todos os indicativos que pretendem se manter neutros em relação à eleição presidencial e já estão se aliando a nomes do bolsonarismo no estado, como o pastor Silas Malafaia e o governador Cláudio Castro”, disse. Em seguida, cobrou uma definição pública do prefeito: “É chegada a hora de o prefeito se manifestar publicamente se será, de fato, um aliado do presidente nas eleições deste ano ou agirá de acordo com a sua fama de político que só pensa em si, sem palavra e que não tem gratidão por aqueles que um dia o ajudaram quando ele mais precisou”.
Do outro lado, Eduardo Paes confirmou que será candidato ao governo do estado, reiterou apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas ressaltou que não pretende nacionalizar sua campanha. Ao comentar diretamente o caso de Ceciliano, voltou a fazer associações com Bacellar. “O padrinho da candidatura do André Ceciliano é o Bacellar. Ceciliano e Bacellar são a mesma coisa. E não serei refém do mesmo grupo do qual o governador Cláudio Castro é refém”, afirmou em entrevista.
A disputa ocorre em um cenário institucional delicado. O Rio de Janeiro está sem vice-governador desde que Thiago Pampolha assumiu uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, o que obriga a Assembleia Legislativa a eleger, de forma indireta, quem comandará o Palácio Guanabara até o fim do mandato. A votação deve ocorrer por volta do meio do ano, caso Cláudio Castro deixe o cargo no início de abril.
Paes afirmou ainda que não disputará essa eleição indireta e que seu foco está nas eleições de outubro. Nos bastidores, circula a possibilidade de um acordo para a escolha do secretário estadual da Casa Civil, Nicola Miccione (PL), como governador-tampão, sem envolvimento direto na corrida eleitoral. Já André Ceciliano, caso viesse a vencer uma eventual eleição indireta, seria naturalmente reconduzido ao centro do debate político estadual, reforçando o clima de tensão que hoje marca a relação entre os dois grupos.
Leia, na íntegra, a resposta de Ceciliano:
Sobre o ataque despropositado feito hoje, 19.01, pelo prefeito Eduardo Paes em relação ao meu nome, me associando ao deputado Rodrigo Bacellar numa possível candidatura na eleição indireta para governador, que deverá acontecer em breve, no âmbito da Alerj, é preciso dizer que:
1) Em nenhum momento coloquei meu nome como candidato a coisa alguma em 2026, a não ser a deputado estadual, mas percebo na fala nervosinha do prefeito que ele está dando uma importância a mim maior do que eu imaginava - e isso me deixa sinceramente lisonjeado.
2) Sim, tenho sido procurado por deputados de diferentes matizes ideológicas sobre a possibilidade de disputar essa eleição indireta, mas já disse que esse projeto só fará sentido se, de alguma forma, isso vier a contribuir para a reeleição do presidente Lula no Rio, que precisa de um palanque no Estado berço do bolsonarismo no Brasil.
3) O prefeito e o seu entorno já deram todos os indicativos que pretendem se manter neutros em relação à eleição presidencial e já estão se aliando a nomes do bolsonarismo no Estado, como o pastor Sila Malafaia e governador Claudio Castro, com quem afirma já ter um acordo para eleger um nome do PL para o mandato-tampão.
4) É chegada a hora de o prefeito se manifestar publicamente se será, de fato, um aliado do presidente nas eleições deste ano ou agirá de acordo com a sua fama de político que só pensa em si, sem palavra e que não tem gratidão por aqueles que um dia o ajudaram quando ele mais precisou.
Atenciosamente
Andre Ceciliano

Guilherme Levorato

Sudeste

André Ceciliano reage a ataques de Paes, critica tom exaltado e aponta neutralidade eleitoral

247 - A pouco mais de dois meses do prazo final para que Cláudio Castro (PL) deixe o cargo de governador do Rio de Janeiro caso decida disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro, o cenário político fluminense entra em fase de intensa articulação. A eventual renúncia do governador abriria caminho para a escolha de um chefe do Executivo estadual por meio de eleição indireta, com mandato até janeiro de 2027. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/octavio-guedes/post/2026/01/20/pt-estuda-lancar-andre-ceciliano-para-governo-tampao-no-rj.ghtml">G1</a>.
a possibilidade de um governo tampão tem levado o Partido dos Trabalhadores a discutir internamente a candidatura de André Ceciliano, atual secretário de Assuntos Parlamentares do governo federal, para o cargo. A estratégia estaria ligada à necessidade de estruturar um palanque presidencial sólido para Lula (PT) no estado do Rio de Janeiro.
A eleição indireta se tornaria necessária por uma combinação de fatores institucionais. O estado está sem vice-governador desde que Thiago Pampolha assumiu uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE), em maio de 2025. Na linha sucessória, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), encontra-se afastado do cargo e do comando da Casa após uma operação da Polícia Federal. Com isso, caberia ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, assumir interinamente o governo e convocar a eleição indireta, conforme prevê a legislação estadual.
Nesse contexto, o nome de André Ceciliano surge como opção estratégica para o PT. Ex-presidente da Alerj entre 2019 e 2023, ele mantém influência entre deputados estaduais, justamente os responsáveis por eleger o governador tampão. O partido avalia que o controle da máquina estadual durante o período eleitoral poderia favorecer a reeleição presidencial de Lula e também servir como instrumento de pressão política sobre o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD).
Paes já confirmou sua pré-candidatura ao governo estadual e acompanha de perto as articulações em torno de quem ocupará o Palácio Guanabara durante a campanha. No PT, há a avaliação de que o prefeito, que precisará ampliar sua votação no interior do estado — considerado mais alinhado ao bolsonarismo —, tende a evitar uma associação direta com o presidente Lula em seu palanque eleitoral.
Enquanto isso, Eduardo Paes mantém postura cautelosa e observa tanto os movimentos do PT quanto os da direita fluminense, que também se encontra fragmentada. Do lado do atual governador, Cláudio Castro defende que o cargo de governador tampão seja ocupado por Nicola Miccione, secretário estadual da Casa Civil. A escolha teria como argumento o fato de Miccione não disputar as eleições de outubro, o que evitaria interferências diretas no processo eleitoral.
Paes, no entanto, vê com preocupação a possibilidade de um mandato tampão exercido por Douglas Ruas, secretário estadual das Cidades, que pretende concorrer ao governo. Caso fosse eleito indiretamente pela Alerj, Ruas poderia tentar a reeleição em outubro, cenário considerado mais um obstáculo no caminho político do prefeito carioca.

Otávio Rosso

PT avalia candidatura de André Ceciliano a governo tampão no Rio

247 - Durante entrevista ao programa Bom Dia 247, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e atual secretário de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais, André Ceciliano, avaliou a atual correlação de forças entre o Congresso Nacional e o Executivo, com especial atenção à ofensiva parlamentar para derrubar o decreto que reajusta o IOF.
Ceciliano descreveu um novo equilíbrio de poder que se consolidou após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 2016. “O parlamento a partir de 16, a partir do golpe, ganha uma força descomunal”, afirmou, ao destacar que essa nova configuração exige, por parte do Executivo, um diálogo constante e estratégico com as lideranças legislativas. “Cada medida tem que conversar com o Congresso, com o presidente das duas casas, com os líderes.”
A declaração de Ceciliano foi motivada pela polêmica em torno do aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), de 3,38% para 3,5%. Ele rebateu críticas do mercado financeiro e da oposição, que acusam o governo de querer frear a economia. “O IOF virou a panaceia da vez. Toda hora tem alguma coisa que a oposição se debruça e bate no governo”, comentou.
Segundo Ceciliano, o reajuste representa uma alternativa menos danosa aos cofres públicos em comparação ao aumento da taxa de juros. “Para cada 1% de aumento da taxa de juro, o Tesouro paga R$ 80 bilhões por ano. Agora, com o IOF, o governo arrecada.” Ele apontou uma incoerência nas críticas: “O mesmo mercado que exige equilíbrio fiscal grita quando o Estado cobra um pouco mais dos setores com mais capacidade contributiva”.
O secretário também mencionou a estimativa de que as isenções fiscais em 2024 já se aproximam de R$ 800 bilhões, um aumento significativo em relação à previsão inicial de R$ 543 bilhões. Para Ceciliano, o sistema tributário atual é marcado por distorções graves. “Não dá para mexer em nada disso? Não pode? Vai mexer. Vamos conversando. O presidente Lula tá com disposição de enfrentar isso.”
Diante da ameaça de o Congresso derrubar o decreto sobre o IOF por meio de Projeto de Decreto Legislativo (PDL), Ceciliano foi categórico: “Se isso virar precedente, não se governa”. Ele reforçou que a ação parlamentar equivale, na prática, a um voto de desconfiança. “Num sistema parlamentarista, o governo cairia”, alertou.
Para ele, o avanço do Legislativo sobre competências do Executivo compromete o presidencialismo e fragiliza a democracia. “O golpe continua. Isso é um golpe continuado. Quando deputado está nos Estados Unidos conspirando contra o Brasil, contra a democracia, contra os poderes constituídos, é continuidade do golpe”, disse, ao destacar também os riscos de uma maioria conservadora no Senado Federal em 2026.
Ceciliano defendeu que o governo federal continue buscando o diálogo como estratégia prioritária. “A gente precisa ter juízo e conversar, conversar e conversar. Não tem outro caminho”, concluiu. Assista: 
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Flive%2Fg4mBizKt0UM%3Fsi%3DLw_Qve4EyEDs4q5g&amp;key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>

320x320

“O golpe continua”, diz André Ceciliano

Por Tereza Cruvinel, 247 - O presidente Lula (PT) lançará nesta sexta-feira (30), com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), o programa com que o governo pretende revolucionar o atendimento do SUS, enfrentando especialmente o problema das filas para acesso a especialistas e a tratamentos contra doenças graves, como o câncer. Lula assinará uma medida provisória que ampliará a parceria com instituições privadas, como as Santas Casas, permitindo inclusive a permuta de dívidas federais por atendimentos.
O ex-deputado e Secretário Especial de Assuntos Parlamentares André Ceciliano falou do novo programa em entrevista a Marcelo Auler, Tereza Cruvinel e Dafne Ashton no programa Bom Dia 247, da TV 247.
“Este programa, cujo nome ainda não posso revelar, vai ser uma revolução no Sistema SUS. Vamos zerar estas filas ampliando o atendimento através de instituições privadas de saúde que devem ao Estado, e de planos de saúde que precisam ressarcir o SUS pelo atendimento a seus segurados. Vamos identificar o tamanho das filas para todos os procedimentos, como exames, cirurgias &nbsp;e tratamentos complexos como quimioterapia e radioterapia. Para estes últimos, estamos propondo duplicar o tempo de uso dos equipamentos. Vai ser um novo momento no SUS “, garante o secretário.
Ele explicou que a MP reformula o programa “Mais Acesso a Especialistas”, lançado pela ex-ministra Nísia Trindade, ampliando parcerias com o setor privado para agilizar exames e procedimentos em troca de abatimento de dívidas tributárias.
Instituições que devem ao governo, como as Santas Casas de Misericórdia, poderão amortizar dívidas com atendimentos, saindo da inadimplência que hoje impede o funcionamento de muitas delas e de instituições similares. As dívidas das Santas Casas são estimadas em cerca de R$ 10 bilhões. Desse montante, aproximadamente R$ 7 bilhões correspondem a empréstimos contraídos junto à Caixa Econômica Federal, enquanto o restante está distribuído entre outros bancos , fornecedores e tributos federais.
Os planos de saúde também entrarão no mutirão, trocando atendimentos pelas dívidas que têm para com o SUS. As operadoras brasileiras têm a obrigação legal de ressarcir o SUS pelos atendimentos prestados a seus segurados, conforme estabelecido pelo artigo 32 da Lei nº 9.656/1998. Geralmente o segurado é levado a um hospital do SUS em caso de acidentes, emergências, partos e outras situações.
Até 2022, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) avaliava em R$ 10,3 bilhões o ressarcimento devido por atendimentos realizados entre 2012 e 2022. Deste montante, as operadoras teriam pago R$ 4,18 bilhões e teriam parcelado o pagamento de R$ 819 milhões e obtido a suspensão judicial de R$ 941 milhões. O restante encontra-se ainda em análise administrativa.
Com estes acordos, o governo espera aumentar o orçamento do programa “Mais especialistas”, que agora terá outro nome, dos atuais R$ 2,4 bilhões para um valor que pode variar de R$ 4 bilhões a R$ 10 bilhões. Com a conversão das dívidas, o governo espera agregar um valor (em atendimentos) de R$ 2,7 bilhões. Emendas parlamentares também reforçarão o programa.
Para zerar as filas de atendimento que se constituem numa das maiores queixas da população, o governo planeja realizar, através da rede ampliada, uma verdadeira “blitz saúde”, proporcionando em grande escala atendimento presencial, exames, telemedicina, maior oferta de ginecologia e outras especialidades, além de painéis públicos de transparência sobre tempo de espera.
Enormes dificuldades são enfrentadas pelos que buscam tratamentos contra o câncer. Há filas para se fazer exames de imagem, como tomografias e ressonâncias, e quando isso é conseguido, há falta de vagas para quimioterapia e radioterapia.
As cirurgias eletivas são outro gargalo enfrentado pela população que depende do SUS. Em 2024, mais de 1,3 milhão de brasileiros aguardavam por esses procedimentos, representando um aumento de 26% em relação ao ano anterior. No início do atual governo, a ex-ministra Nísia lançou o Programa Nacional de Redução das Filas (PNRF), para o qual o presidente Lula garantiu uma verba orçamentária especial de R$ 600 milhões. Isso permitiu a realização de 666.839 cirurgias entre fevereiro e julho de 2024, com destaque para a região Sudeste, que realizou 34% do total, seguida pelas regiões Sul (29%) e Nordeste (25%). A fila, entretanto, continua existindo. As pessoas não param de adoecer.
Ceciliano enalteceu a iniciativa federal de reforçar o SUS em caráter emergencial, mas fez questão de destacar a necessidade de fiscalização rigorosa. Ele lembrou que situações de emergência anteriores demandaram estruturação legal cuidadosa: durante a pandemia, ele próprio orientou a Alerj a modelar juridicamente o financiamento de 1 mil leitos de UTI em hospitais privados, com aval do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público. &nbsp;&nbsp;
Nas negociações com instituições privadas de saúde, os estados e os municípios devem ser consultados e envolvidos para que se chegue aos melhores acordos e resultados, assim como os conselhos de saúde em todos os níveis federativos e outras entidades da sociedade civil.
Se o novo programa der certo, o povo pobre certamente agradecerá a Lula, melhorando sua aprovação.
A gratidão, entretanto, anda em baixa na política, observou André na entrevista. O governo distribuiu recentemente 1.250 ambulâncias adicionais para o SAMU. Divulgou mal a iniciativa, até agora pouco conhecida. Ceciliano disse ter visto um prefeito, que recebeu três, discursar anunciando a chegada dos veículos, agradecendo a Deus pela conquista. Não teve dúvida e ligou para o prefeito. “Você não precisa dizer o nome do presidente, se não quiser. Mas diga que esta foi uma entrega voluntária do governo federal, que nem envolveu emenda parlamentar”.
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/g4mBizKt0UM?si=bq86I_cC0XFzkcM7&amp;start=8461" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>

Tudo sobre andre-ceciliano

“Há risco real de quebra do Rio”, afirma André Ceciliano

André Ceciliano reage a ataques de Paes, critica tom exaltado e aponta neutralidade eleitoral

PT avalia candidatura de André Ceciliano a governo tampão no Rio

“O golpe continua”, diz André Ceciliano

Governo Lula lança programa que promete revolução no SUS

Cortes da TV 247