247 - O advogado André Barros, pioneiro nas ações pela legalização da cannabis no Brasil, criticou a Lei de Drogas, destacando que, enquanto os usuários eram criminalizados e perseguidos, os financiadores do tráfico raramente enfrentavam condenações, mesmo com penas previstas de até 20 anos de prisão.
Ele falou no painel "A Implementação da Decisão do Supremo Tribunal Federal pelo Sistema de Justiça", durante o evento "A Política Nacional sobre Drogas: Um Novo Paradigma". A conferência foi realizada pelo Brasil 247, TV 247 e Consultor Jurídico, com apoio do grupo Prerrogativas, em Brasília (DF).
"A Lei de Drogas criminaliza o comprar, o vender e o financiar de drogas. O comprar foi descriminalizado pelo STF. Para o crime de vender, os julgamentos não duram 1 minuto e condenam as pessoas a 10 anos de cadeia com uma facilidade impressionante, sendo o crime mais grave o financiamento do tráfico de drogas, com penas de até 20 anos de cadeia. Nesse crime não se encontra uma sentença do Poder Judiciário", afirmou.
Ele apontou que o sistema penal, ao focar principalmente nas favelas e nos pontos de venda, falha em combater o mercado real de drogas, perpetuando uma abordagem racista e ineficiente.
"Dentro da própria lei, o combate às drogas é uma grande farsa e só não é economicamente uma piada porque é racismo. Quando o sistema somente vai às favelas, ele vai ao ponto de comércio, e não no mercado. O sistema penal não tem a menor capacidade de combater o mercado, que deveria ser combatido não pela polícia, e sim pelo Cade", afirmou. 
Barros também criticou a Anvisa por exigir a importação de insumos farmacêuticos de cannabis, o que impede a concorrência local e beneficia empresas estrangeiras.
"A Anvisa disse que para fins de comercialização e fabricação de produtos a base de cannabis, a empresa deve importar o insumo farmacêutico deve importar. Isso é uma vergonha do ponto de vista do capitalismo, do direito à concorrência, porque nos impede, os brasileiros, de plantar maconha para fabricar insumos para concorrer no nosso país com as empresas estrangeiras que vendem óleo de maconha no Brasil", disse. 
Por fim, elogiou a decisão do STF de descriminalizar o porte de cannabis para uso pessoal, considerando-a um avanço histórico que reduz a perseguição policial a usuários e pequenos produtores. 
"A decisão do STF é um grande avanço, porque tira a polícia de ficar atrás da juventude o tempo todo, porque a polícia do Brasil é historicamente uma polícia de costumes. A polícia foi criada para isso, e o maior responsável por isso é o Ministério Público, que continua com a política de somente atacar os pobres. A decisão não gera mais efeito criminal para o usuário de maconha e para quem plantar pequena quantidade para consumo próprio. Essa é uma decisão histórica para a polícia fazer outra coisa", finalizou. 
Assista: 
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Leonardo Sobreira

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Política de Drogas

Decisão do STF sobre cannabis desafia polícia a adotar nova lógica de atuação, diz André Barros

247 – No próximo dia 18 de fevereiro, o Brasil 247 e a revista Consultor Jurídico promoverão o mais importante debate sobre a política de drogas no Brasil. Com transmissão ao vivo pela TV 247 e TV Conjur, o evento reunirá especialistas nacionais e internacionais para discutir os novos rumos da legislação brasileira, com foco na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de cannabis para uso pessoal. A programação abordará desde aspectos jurídicos e sociais até os impactos econômicos e na saúde pública e a <a href="https://sites.brasil247.com/politica-nacional-sobre-drogas-um-novo-paradigma/">inscrição pode ser feita neste link</a>.
O primeiro painel, intitulado "O significado da decisão do STF sobre porte da cannabis para uso pessoal", contará com a participação de nomes como o ministro Gilmar Mendes, do STF, e Marta Machado, secretária nacional de Política sobre Drogas do Ministério da Justiça. Também estarão presentes Cristiano Maronna, doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, e Regina Santana, secretária de Direitos Humanos e Cidadania da cidade de São Paulo.Um dos destaques da programação será o painel sobre "A cannabis medicinal no Brasil, suas aplicações e potenciais benefícios para o sistema de saúde", que reunirá especialistas como Ludhmila Hajjar, médica especialista no tema, e Adriano Massuda, secretário de Atenção Especializada à Saúde. O debate também contará com a presença de Leon Garcia, médico psiquiatra especializado no tema, e Luís Maurício, presidente da Associação Brasileira de oi Cannabis e Cânhamo Industrial.
As experiências internacionais também estarão em pauta, com a participação de João Castel-Branco Goulão, especialista em políticas jurídicas sobre drogas de Portugal, e Alexander Rivera, diretor de políticas de drogas do Ministério da Justiça da Colômbia. O painel ainda contará com Cecilia Galicio, advogada e mestre em direito internacional.
Outro momento importante será o painel sobre "A implementação da decisão do STF pelo sistema de justiça", que contará com a presença de advogados especializados no tema, como André Barros e Dora Cavalcanti. O debate também incluirá Marco Aurélio Carvalho, sócio do CM Advogados, e Bruno Salles Ribeiro, mestre em direito penal.
O evento também abordará temas sensíveis, como o combate ao racismo e ao encarceramento em massa, com a participação de Nathalia Oliveira, da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, e Eduardo Ribeiro dos Santos, diretor-executivo da Iniciativa Negra. O painel ainda contará com Hebert Amorim, ilustrador e ativista do movimento de favelas, e Gabriel Sampaio, advogado da Conectas Direitos Humanos.
Por fim, os impactos econômicos e sociais da decisão do STF serão discutidos por pesquisadores como Mariana Siracusa, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, e Maria Eugênia Riscala, diretora da Kaya Mind. O encerramento ficará a cargo do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
As <a href="https://sites.brasil247.com/politica-nacional-sobre-drogas-um-novo-paradigma/">inscrições para o evento podem ser realizadas neste link</a>. A iniciativa promete ser um marco na discussão sobre a política de drogas no Brasil, trazendo à tona novos paradigmas e soluções para um tema que impacta diretamente a sociedade brasileira.

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