247 - A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) manifestou apoio público ao Banco Central em meio às contestações envolvendo a liquidação extrajudicial do Banco Master. A reação ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli marcar uma audiência de acareação para discutir o processo, o que acendeu alertas no sistema financeiro sobre possíveis impactos à autonomia da autoridade monetária.
Em nota divulgada nesta semana, conforme noticiado pelo serviço de informações financeiras Broadcast, a Anbima defendeu que o Banco Central tenha independência para decretar liquidações extrajudiciais sempre que considerar necessário. Segundo a entidade, “esses instrumentos são essenciais para proteger o sistema financeiro e mitigar riscos de contágio sistêmico”. O comunicado ressalta ainda que as decisões do BC são “técnicas, imparciais e baseadas em critérios estritamente prudenciais”.
A associação destacou a capacidade técnica da autoridade monetária e sua eficiência na supervisão prudencial do setor bancário. Para a Anbima, qualquer possibilidade de reversão da liquidação do Banco Master pode gerar efeitos negativos sobre a economia, enfraquecer a autonomia do Banco Central e abalar a confiança em um mercado que depende de previsibilidade e estabilidade.
“A Anbima, como representante de todo o mercado financeiro e de capitais, faz questão de salientar que ter um regulador forte como o Banco Central é fundamental para a estabilidade do sistema e da economia brasileira”, afirmou a entidade no documento.
O posicionamento reforça uma mobilização mais ampla do setor financeiro em defesa da condução do caso pelo BC. Ainda na mesma data, associações que representam bancos e fintechs divulgaram uma nota conjunta endossando a atuação da autoridade monetária. Em conversas reservadas nas últimas semanas, executivos do setor já vinham avaliando que o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, agiu de forma correta ao determinar a liquidação extrajudicial do Master.
A decisão do BC foi anunciada no mesmo dia em que a Polícia Federal prendeu o então presidente do banco, Daniel Vorcaro. Na ocasião, o Banco Central citou a existência de “grave crise de liquidez” e indícios de violações às normas regulatórias por parte da instituição financeira.
No fim de novembro, o Tribunal Regional Federal (TRF) determinou a soltura de Vorcaro, que passou a utilizar tornozeleira eletrônica. Apesar disso, a liquidação do banco continuou sendo questionada em outras instâncias. O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou esclarecimentos ao Banco Central e apontou uma suposta “precipitação” da autarquia na adoção da medida.
Dias depois, o ministro Dias Toffoli agendou para a próxima terça-feira (30) uma audiência de acareação com o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino. Também devem prestar esclarecimentos Daniel Vorcaro e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. O BRB entrou no foco das investigações devido a suspeitas de irregularidades em uma tentativa de aquisição do Banco Master.

Luis Mauro Filho

Sede do Banco Central em Brasília-DF - 29/10/2019

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Brasil

Anbima se junta a coro em apoio ao Banco Central no caso Banco Master

247 - As emissões de debêntures incentivadas registraram um desempenho inédito em outubro, atingindo R$ 19,7 bilhões e estabelecendo o maior volume mensal já contabilizado. O avanço sinaliza a força desse instrumento no financiamento de infraestrutura no país e reforça a atratividade do benefício fiscal que isenta o investidor do imposto de renda.
Os dados foram divulgados pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), fonte original da informação, que também aponta uma expansão de 25,1% na comparação com outubro de 2024.
De janeiro a outubro, o total emitido chegou a R$ 133,3 bilhões, outro recorde da série histórica. Segundo a Anbima, o crescimento acumulado no ano foi de 19,2% em relação ao mesmo período de 2024, mantendo o ritmo aquecido de captação das debêntures criadas pela Lei 12.431.
O levantamento revela que os setores de energia elétrica e de transporte e logística concentram a maior parte dos recursos, com fatias de 33,8% e 32,6%, respectivamente. As áreas de saneamento (8,8%) e de tecnologia da informação e telecomunicações (5,3%) também se destacam no ranking anual.
Outro indicador relevante é o prazo médio dos títulos. As debêntures incentivadas alcançaram vencimento médio de 12,7 anos, mais que o dobro da média observada nas debêntures corporativas sem benefício fiscal, que ficaram em 5,8 anos no mesmo intervalo.
Entre os investidores, os fundos de investimento seguem como principais compradores. De janeiro a outubro, essas instituições adquiriram R$ 45,1 bilhões em debêntures incentivadas — montante que já supera todo o volume registrado em 2024, quando haviam somado R$ 35,8 bilhões.
No mercado geral de debêntures, somando papéis com e sem incentivo fiscal, outubro também apresentou forte movimentação. O total captado no mês chegou a R$ 59,4 bilhões, o maior valor do ano. No acumulado de 2025, as emissões somaram R$ 376,9 bilhões, queda de 1,2% em relação ao mesmo período do ano anterior, refletindo uma leve acomodação do mercado corporativo tradicional.

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