247 - Duas propostas em tramitação na Câmara dos Deputados buscam fortalecer o combate à violência de gênero no ambiente digital, com foco na disseminação de conteúdos misóginos nas redes sociais. As iniciativas preveem desde mecanismos de responsabilização civil de autores de ataques até obrigações para plataformas digitais adotarem políticas mais rigorosas de moderação e proteção às vítimas.
De acordo com informações divulgadas pelo portal PT na Câmara, os projetos foram apresentados pelas deputadas Ana Pimentel (PT-MG) e Jack Rocha (PT-ES) e pretendem criar um marco mais estruturado para enfrentar diferentes formas de violência digital contra mulheres.
<h2>Projeto cria diretrizes contra misoginia na internet</h2>
O Projeto de Lei 6194/2025, de autoria da deputada Ana Pimentel, estabelece diretrizes para prevenir e combater a misoginia no ambiente digital. A proposta parte do diagnóstico de que redes sociais e outras aplicações online têm sido utilizadas para difundir ataques contra mulheres, incluindo campanhas coordenadas de assédio, discursos de ódio e conteúdos degradantes.
Entre os principais pontos do projeto está a criação de instrumentos legais que permitam responsabilizar civilmente os autores de conteúdos misóginos. A medida abre caminho para que vítimas busquem reparação por danos decorrentes desse tipo de ataque.
A proposta também impõe deveres específicos às plataformas digitais. Entre eles, a adoção de políticas de moderação de conteúdo, mecanismos eficazes de denúncia e retirada rápida de publicações consideradas ofensivas ou discriminatórias.
Outro aspecto previsto no texto é a proibição da monetização de conteúdos misóginos. Na prática, publicações que incentivem violência ou discriminação contra mulheres não poderão gerar receitas dentro das plataformas digitais.
<h2>Penalidades e políticas de prevenção</h2>
O projeto também estabelece sanções administrativas para empresas que não adotarem medidas adequadas de prevenção e resposta. Dependendo do grau de descumprimento das obrigações, plataformas poderão ser penalizadas.
Além do caráter punitivo, a proposta inclui instrumentos de prevenção estruturais. Entre eles estão a criação de uma Política Nacional de Educação Digital para a Igualdade de Gênero e de um Sistema Nacional de Integridade Digital de Gênero, voltados à coordenação de políticas públicas, monitoramento do fenômeno e promoção de ambientes digitais mais seguros.
Na justificativa do projeto, a deputada Ana Pimentel afirma que “a misoginia online é um fenômeno estrutural ampliado pelas dinâmicas das redes digitais, que favorecem a viralização de conteúdos ofensivos e campanhas de assédio”.
<h2>Proposta aborda violência digital de forma mais ampla</h2>
Outra iniciativa apresentada na Câmara é o Projeto de Lei 805/2026, da deputada Jack Rocha (PT-ES). O texto busca enfrentar a violência digital de gênero a partir de um marco legal inspirado na Lei Modelo Interamericana, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
A proposta trata de diferentes formas de violência praticadas no ambiente digital. Entre elas estão a divulgação não autorizada de imagens íntimas, a manipulação de imagens ou vozes por meio de tecnologias digitais, o assédio político online e campanhas de intimidação dirigidas a mulheres nas redes sociais.

Otávio Rosso

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Brasil

Projeto de Ana Pimentel cria regras para enfrentar misoginia nas redes

247 - A deputada Ana Pimentel (PT-MG), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, convocou outras parlamentares a realizar um ato nesta quarta-feira (19), às 16h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, para manifestar a oposição ao PL antiaborto, que tem causado grande indignação nas redes sociais e nas ruas.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência da tramitação do Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara aborto a homicídio e prevê que meninas e mulheres que fizerem o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive quando vítimas de estupro, terão penas de seis a 20 anos de reclusão. A punição é maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulnerável (de oito a 15 anos de reclusão).&nbsp;
Ela destaca que as estatísticas recentes revelam um quadro alarmante: 75% das vítimas de estupro no Brasil são garotas menores de 13 anos. Além disso, a cada hora, seis denúncias de deste tipo de abuso são registradas no país. Em vez de proporcionar o suporte necessário a essas crianças, o projeto de lei propõe medidas que podem perpetuar ainda mais o ciclo de violência e sofrimento ao qual elas estão submetidas, diz.&nbsp;
"Precisamos urgentemente garantir que as crianças vítimas de abuso sexual recebam o apoio e a proteção que merecem, e não mais obstáculos e punições que agravam seu sofrimento. A aprovação do PL 1904/2024 significaria um retrocesso devastador na defesa dos direitos das meninas e mulheres no Brasil", disse Pimentel, em entrevista à TVT.&nbsp;
A parlamentar também destacou que a luta da bancada do PT é para que o projeto sequer seja apreciado. "Desde a semana passada, tenho assumido um papel protagonista, junto com o nosso líder, para representar a posição da bancada na discussão deste projeto. A nossa posição é evidente: queremos retirar esse projeto de pauta e nem votá-lo", acrescentou.&nbsp;
No Brasil, o aborto é permitido apenas em casos de gravidez ocasionada por estupro, se a gravidez representa risco à vida da mulher e em caso de anencefalia do feto. A legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal. (Com informações da Agência Brasil).&nbsp;

Brasília

Deputada Ana Pimentel convoca ato na Câmara para barrar a votação do PL antiaborto

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