247 - A Comissão de Anistia reconheceu, na última quarta-feira (23), o ex-senador Álvaro Dias (Podemos) como anistiado político. O político, que exerceu o cargo de vereador em Londrina (PR) de 1969 a 1971 sem remuneração, foi alvo da repressão institucional da ditadura militar, que buscava restringir a participação política nas câmaras municipais, especialmente entre aqueles que não estavam alinhados ao regime. A decisão, segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/04/alvaro-dias-e-declarado-anistiado-politico-por-atuacao-como-vereador-na-ditadura.shtml">Painel</a>, da Folha de S. Paulo, inclui o reconhecimento do tempo de serviço para aposentadoria no setor público e para a Previdência Social.
O relatório sobre o pedido de anistia foi elaborado pelo conselheiro Rodrigo Lentz, que deu parecer favorável ao pleito de Álvaro Dias, destacando a ausência de reparação econômica no processo. A prática de vedar a remuneração de vereadores fazia parte de uma série de medidas adotadas pela ditadura militar para silenciar e marginalizar movimentos políticos opositores.&nbsp;
O Ato Institucional nº 2, de 1965, proibia o pagamento de salários aos vereadores, enquanto o Ato Institucional nº 7, de 1969, restringia a remuneração aos vereadores das capitais e das cidades com mais de 300 mil habitantes, o que não se aplicava a Londrina no final dos anos 1960.
De acordo com a reportagem, Lentz fez questão de destacar a trajetória política de Álvaro Dias, que além de vereador, foi governador do Paraná e candidato à presidência da República em 2018. O conselheiro lembrou também o início da carreira política do ex-senador como representante estudantil, ressaltando a importância de sua atuação em momentos cruciais da história política do Brasil.
Lentz mencionou, ainda, um depoimento recente de Álvaro Dias no Senado, no qual o político relatou sua participação no movimento Diretas Já. "Isso mostra como a ditadura também usou de mecanismos institucionais como forma de repressão política e de exclusão política", destacou o conselheiro. Ele questionou a motivação por trás da retirada da remuneração dos vereadores, ponderando: "Por que retirar a remuneração dos vereadores? Por que a ditadura fez isso?"
Segundo Lentz, a estratégia do regime era clara: excluir a classe trabalhadora da política. "Se a política for restrita a quem tem dinheiro, a política vai excluir os pobres", afirmou. O conselheiro ainda enfatizou que ao não profissionalizar a política, ou seja, ao não remunerar cargos eletivos, o regime favorecia aqueles com tempo livre e sem necessidade de sustento, dificultando o acesso de pessoas com menos recursos.
Na visão de Lentz, a remoção da remuneração dos vereadores foi uma tática da ditadura para afastar movimentos populares e, principalmente, a classe trabalhadora da arena política. "De forma indiscriminada, foram retiradas as remunerações de todos os vereadores e erguido um dique político para a representação da classe trabalhadora, que, naturalmente, à época, fazia oposição à ditadura", concluiu o conselheiro.

Paulo Emilio

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Comissão de Anistia reconhece Álvaro Dias como anistiado político

247 - O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu, nesta segunda-feira (3), a cassação do prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), e da vice-prefeita, Joanna Guerra, além da inelegibilidade deles e do ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) por um período de oito anos.
Em um áudio, o diretor técnico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (ARSBAN), Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, cobrou, no ano passado, votos dos servidores da agência para o então candidato Freire, que disputou a eleição contra Natália Bonavides (PT). A revelação do caso foi divulgada na <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/diretor-de-agencia-reguladora-de-natal-cobra-voto-de-funcionarios-e-acaba-exonerado-do-cargo/">CNN</a>.
O diretor é cunhado do então prefeito, Álvaro Costa Dias (Republicanos). Diógenes foi exonerado, mas voltou ao cargo após a eleição de Paulinho Freire.

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Comissão de Anistia reconhece Álvaro Dias como anistiado político

Ministério Público pede a cassação do mandato do prefeito de Natal

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