247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (10) os interrogatórios dos réus no processo que apura a tentativa de golpe de Estado planejada nos últimos meses do governo de Jair Bolsonaro. O primeiro a prestar depoimento nesta nova rodada será o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter endossado a trama golpista que visava romper a ordem constitucional e impedir a posse do presidente legitimamente eleito em 2022.
Segundo denúncia da PGR, Garnier foi um dos principais nomes do núcleo militar que conspirou com Bolsonaro para a adoção de medidas autoritárias, incluindo um decreto de exceção. Em reuniões realizadas em dezembro de 2022, o almirante se colocou à disposição do então presidente para executar o plano golpista. De acordo com os autos, ele reafirmou sua adesão à conspiração em uma segunda reunião, nos dias que antecederam a virada do ano.
A participação do alto comando militar nas articulações golpistas, agora investigada pelo STF, evidencia a interferência indevida das Forças Armadas na vida política nacional. O depoimento de Garnier é considerado estratégico para esclarecer o papel desempenhado por setores da Marinha na tentativa de ruptura institucional.
As acusações contra o almirante indicam não apenas uma grave violação da Constituição, mas também uma afronta ao Estado Democrático de Direito. Seu posicionamento, conforme descrito na denúncia, não foi isolado: ele compunha, junto a outros generais e ministros, o chamado “núcleo duro” da organização criminosa que visava impedir a transferência pacífica de poder no país.
Garnier, agora na condição de réu, seja questionado diretamente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.&nbsp;
Na véspera, a Corte ouviu o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que confirmou o envolvimento do ex-presidente no plano golpista. Em seu depoimento, Cid declarou que Bolsonaro teve acesso à “minuta do golpe”, sugeriu alterações no texto e defendeu a inclusão de dispositivos como a prisão do ministro Alexandre de Moraes. “Presenciei grande parte dos fatos, mas não participei deles”, disse Cid, reiterando a veracidade das informações prestadas em sua colaboração premiada.
Em relação à postura de Bolsonaro, Cid foi direto: o ex-presidente solicitou um texto “duro” contra as urnas eletrônicas e pressionou o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, por um relatório que deslegitimasse o sistema eleitoral.
Também na segunda-feira foi ouvido o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele negou qualquer envolvimento com o plano e disse que os documentos produzidos por ele eram “rascunhos pessoais”, sem repasse ao então presidente. “Decerto que não fiz monitoramento de autoridades”, afirmou, ao ser questionado sobre possível espionagem política conduzida pela Abin.
Os interrogatórios desta semana marcam a fase final da instrução processual. A partir do encerramento dessa etapa, o processo entrará em diligências, caso sejam requeridas, e em seguida será aberto o prazo de 15 dias para que as defesas e a acusação apresentem suas alegações finais. Depois disso, a Primeira Turma do STF poderá julgar o caso e decidir pela condenação ou absolvição dos réus.
Além de Garnier, devem ser ouvidos ainda:
<ul>
 <li>Anderson Torres, ex-ministro da Justiça 
 
</li>
 <li>Augusto Heleno, ex-ministro do GSI 
 
</li>
 <li>Jair Bolsonaro, ex-presidente da República 
 
</li>
 <li>Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa 
 
</li>
 <li>Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice 
 
</li>
</ul>
O processo histórico revela o grau de comprometimento de figuras centrais do Estado brasileiro com uma tentativa de ruptura autoritária. A eventual responsabilização penal de membros das Forças Armadas, como o almirante Garnier, será um divisor de águas na relação entre instituições militares e o regime democrático, e poderá abrir espaço para um necessário debate nacional sobre os limites constitucionais da atuação dos militares na política.

José Reinaldo

Almirante Garnier, ex-commandante da Marinha

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Brasil

Almirante Garnier, ex-comandante da Marinha, é o primeiro interrogado de hoje no STF e terá que responder sobre adesão ao golpe

247 - Em depoimento prestado nesta terça-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), confirmou que a possibilidade de prender o ministro do STF Alexandre de Moraes, à época presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi aventada durante um “brainstorm” - termo em inglês que se refere a uma sessão de troca de ideias - realizado com os demais comandantes militares e Jair Bolsonaro (PL). As informações ão do <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/05/21/ex-chefe-da-fab-diz-que-prisao-de-moraes-foi-discutida-em-brainstorm.htm">UOL</a>.&nbsp;
O ex-comandante, contudo, relatou que durante o encontro foi ponderado que uma eventual prisão de Moraes seria inócua, pois ele seria rapidamente libertado pelo próprio Supremo. “Amanhã o STF vai dar o habeas corpus para soltar ele e nós vamos fazer o quê? Vamos prender os outros?”, teria questionado um dos presentes, segundo Baptista Júnior.
O brigadeiro afirmou ainda que, ao longo das reuniões com Bolsonaro e os outros chefes militares, foram tratadas “hipóteses golpistas” e não apenas discussões sobre o uso das Forças Armadas para manter a ordem durante o período de transição presidencial. “Isso era no brainstorm das reuniões, isso aconteceu. Eu lembro que houve essa cogitação de prender o ministro Alexandre de Moraes”, reiterou. Durante o depoimento, ao ser questionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, se houve menções à prisão de outros ministros do Supremo, Baptista Júnior respondeu que sim e voltou a citar diretamente o nome de Moraes.
O ex-comandante relatou ter participado de cinco encontros com Jair Bolsonaro em novembro de 2022, nos dias 2, 12, 14, 22 e 24, logo após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, em que Lula (PT) foi eleito. Nessas ocasiões, estiveram presentes os comandantes das três Forças, além do então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. Baptista Júnior afirmou não se lembrar da presença do então ministro da Justiça, Anderson Torres, nas reuniões.
Inicialmente, conforme relatou ao STF, o objetivo das Forças Armadas seria conter possíveis distúrbios sociais, diante da ameaça de greves de caminhoneiros e do surgimento de acampamentos em frente a quartéis. A ideia seria aplicar operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). No entanto, a partir de 11 de novembro, o militar percebeu que a intenção do presidente era outra.
“O presidente queria usar esses instrumentos com outros objetivos”, declarou. De acordo com o ex-comandante, a meta de Bolsonaro passou a ser evitar a posse de Lula, fosse por meio de GLO ou até da decretação de um estado de exceção — e não garantir a segurança institucional durante a transição.
Carlos Baptista Junior foi a última testemunha de acusação a prestar depoimento no âmbito do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. No STF, ele reafirmou o conteúdo do depoimento anterior prestado à Polícia Federal, com a ressalva de que não se recordava da presença de Anderson Torres nos encontros com Bolsonaro.

Paulo Emilio

Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto, Jair Bolsonaro, Almir Garnier Santos e Carlos de Almeida Baptista Junior

Ex-comandante da FAB confirma ao STF que prisão de Alexandre de Moraes foi cogitada em 'brainstorm' com Bolsonaro

247 - O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) disse em sua delação que o então comandante do Exército, general Freire Gomes, ficou “irritadíssimo” durante a reunião em que uma minuta do golpe foi apresentada aos chefes das Forças Armadas. A colaboração premiada de Cid foi tornada pública nesta quarta-feira (19) após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/02/19/cid-diz-que-chefe-do-exercito-ficou-irritadissimo-quando-minuta-golpista-foi-apresentada-a-comandantes-das-forcas-armadas.ghtml">O Globo</a>.
Segundo Cid, Bolsonaro “esmiuçou” a minuta e apresentou uma "série de considerandos sobre possíveis interferências do STF e do TSE" no governo do ex-presidente. Após a apresentação, o comandante da Marinha, almirante Garnier, teria dito que a força estava “pronta”. No entanto, Freire Gomes ficou irritado com o chefe da Marinha.
“E aí o Freire Gomes ficou irritadíssimo, ele falou: ‘Você não tem efetivo, você quer botar na minha conta’”, relatou Cid.

Otávio Rosso

Comandante do Exército ficou “irritadíssimo” após apresentação da minuta do golpe

Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil
O relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou 37 pessoas por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito aponta que o almirante Almir Garnier anuiu com a articulação golpista, colocando as tropas à disposição do então presidente Jair Bolsonaro. Garnier é almirante-de-esquadra e à época dos fatos investigados exercia o comando da Marinha do Brasil.
De acordo com o relatório, mensagens apreendidas no celular do tenente Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, mostram conversas em que um contato chamado “Riva” diz: “O Alte Garnier é PATRIOTA. Tinham tanques no Arsenal prontos”. Em resposta, o interlocutor diz que o “01”, referindo-se a Bolsonaro, deveria ter “rompido” com a Marinha (MB), que o Exército e a Aeronáutica iriam atrás. O print dessa conversa foi encaminhado pelo coronel Sérgio Cavaliere a Mauro Cid. 
Segundo a Polícia Federal, os comandantes do Exército e da Aeronáutica se posicionaram contrários a aderir a qualquer plano que impedisse a posse do governo legitimamente eleito. Já o comandante da Marinha, almirante Garnier, colocou-se à disposição para cumprimento das ordens de Bolsonaro.
“Os elementos de prova obtidos, tais como mensagens de texto e depoimentos dos então Comandantes da Aeronáutica e do Exército prestados à Polícia Federal evidenciam que o então comandante da Marinha do Brasil, almirante Almir Garnier, foi o único dentre os três a aderir ao plano que objetivava a abolição do Estado Democrático de Direito”.
Conforme as trocas de mensagens entre investigados e adeptos do golpe de Estado descritas ao longo do relatório, a adesão de Garnier serviu para organização criminosa pressionar ainda mais o Alto Comando do Exército a aderir ao plano que objetivava a abolição do Estado Democrático de Direito. Há registros de que o então comandante da Marinha foi reconhecido como “patriota”.
Em nota, a defesa de Garnier reiterou a inocência do investigado.

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Almirante Garnier, ex-comandante da Marinha, é o primeiro interrogado de hoje no STF e terá que responder sobre adesão ao golpe

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