247 - O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), aprovou nesta quinta-feira (13), em reunião extraordinária, a redução a zero das tarifas de importação de 11 alimentos essenciais. A medida, que entra em vigor nesta sexta-feira (14), visa ampliar a oferta desses produtos no mercado interno e conter a alta de preços.
A decisão atende a um plano anunciado em 6 de março pelo vice-presidente e ministro do Mdic, Geraldo Alckmin, em conjunto com as pastas da Fazenda, Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Casa Civil. A iniciativa inclui a isenção do imposto de importação para carnes, sardinha, café torrado, café em grão, azeite de oliva, açúcar, óleo de palma, óleo de girassol, milho, massas e biscoitos.
A orientação partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determinou ao governo a adoção de medidas para ampliar a oferta de alimentos e reduzir os preços, especialmente para as famílias de baixa renda, que destinam até 40% de sua renda para alimentação.
Impacto na cesta básica e combate à inflação - A reunião do Gecex foi presidida pelo secretário-executivo do Mdic, Márcio Elias Rosa, que destacou que a isenção tarifária facilitará a importação dos produtos selecionados a custos menores. Com isso, espera-se um aumento da disponibilidade dos itens no mercado, reduzindo o risco de desabastecimento e garantindo acesso a alimentos essenciais para a população.
Além da ampliação da oferta, a medida busca impedir novas pressões inflacionárias sobre a cesta básica. O governo avalia que a redução do imposto pode mitigar impactos causados por fatores climáticos, geopolíticos, cambiais ou oscilações nos custos de produção, permitindo que o Brasil importe os alimentos sem incidência do tributo.
O Gecex também decidiu ampliar a cota de importação de óleo de palma, que passou de 60 mil para 150 mil toneladas, pelo prazo de 12 meses, mantendo a alíquota zerada.
Os produtos que terão a tarifa de importação zerada incluem:
Carnes desossadas de bovinos, congeladas – de 10,8% para 0%
Café torrado, não descafeinado (exceto em cápsulas) – de 9% para 0%
Café não torrado, não descafeinado, em grão – de 9% para 0%
Milho em grão (exceto para semeadura) – de 7,2% para 0%
Massas alimentícias não cozidas, recheadas ou preparadas de outro modo – de 14,4% para 0%
Bolachas e biscoitos – de 16,2% para 0%
Azeite de oliva extravirgem – de 9% para 0%
Óleo de girassol, em bruto – de 9% para 0%
Outros açúcares de cana – de 14,4% para 0%
Preparações e conservas de sardinhas (inteiras ou em pedaços, exceto picadas) – de 32% para 0%, dentro de uma cota de 7,5 mil toneladas.

Paulo Emilio

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Economia

Alíquota zero para importação de alimentos começa a valer nesta sexta-feira

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta sexta-feira que o governo poderá alterar alíquotas de importação de produtos que estiverem com preços mais altos no Brasil do que no mercado internacional, para baratear o custo dos alimentos no país.
Em entrevista a jornalistas após reunião sobre o tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, Costa disse ainda que o ano de 2025 conta com a perspectiva de uma supersafra, o que deve aumentar a oferta e baratear alimentos. Ele ressaltou ainda que a formação de preços no país é feita pelo mercado, e não de forma artificial.
Para Costa, a elevação de preços de alimentos teve relação mais forte com a alta de cotações internacionais de commodities, algo não relacionado à economia brasileira.
“A convicção do governo é de que os preços se formam no mercado, não são produzidos artificialmente”, disse.
“Nenhuma medida heterodoxa será adotada. Não haverá congelamento de preços, tabelamento, fiscalização. Ele (Lula) até brincou que não terá fiscal do Lula nos supermercados e feiras. Não terá rede estatal de supermercado ou de lojas para vender produtos, isso não existe”, acrescentou.
Em 2024, a inflação no Brasil estourou o teto da meta, com alimentos colaborando para pressionar os preços, o que levou Lula a se queixar sobre os custos altos para os trabalhadores, defendendo ações para reverter esse cenário.
Costa também disse que Lula quer maior foco do governo em políticas que concentrem estímulos em produtos da cesta básica.
Ele reafirmou que uma das medidas busca reduzir o custo de intermediação das operações feitas com vale-alimentação.
Segundo o ministro, o governo também seguirá em diálogo com o setor privado para avaliar medidas, citando especificamente as redes de supermercados e frigoríficos.

Bianca Penteado

Presidente Luiz Inacio Lula da Silva e ministro da Casa Civil, Rui Costa
15/03/2023


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Governo pode alterar alíquota de importação para baratear alimentos, diz Rui Costa

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