247 - Uma complexa rede de tráfico internacional de armas de guerra foi desmontada pela Polícia Federal, revelando o uso de empresas de transporte legal, como Correios, DHL e até o AliExpress, para abastecer o crime organizado no Rio de Janeiro. Segundo denúncia divulgada neste domingo (24) pelo programa <a href="https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2025/03/23/pf-descobre-importacao-de-armas-de-guerra-para-o-trafico-do-rj-entregas-eram-feitas-pelos-correios-e-transportadoras.ghtml">Fantástico</a>, da TV Globo, o esquema era liderado por Álvaro Malaquias Santa Rosa, o “Peixão”, apontado como um dos chefes do Terceiro Comando Puro (TCP).
De acordo com as investigações, Peixão criou uma rota internacional de importação de armamento pesado, que incluía fuzis, granadas, munições, drones e até equipamentos anti-drone. Os produtos eram adquiridos de fornecedores da China e do Paraguai, pagos em dólar e enviados com códigos de rastreamento por empresas internacionais de logística e pelos Correios, em pacotes disfarçados como brinquedos eletrônicos.
Em áudios obtidos pela PF, Peixão revela a escala da operação e a frequência das compras: "a partir de agora, a gente já não vai parar mais não, né? Toda semana a gente vai estar comprando alguma coisa. Eu vou me programar pra semana que vem fazer uma compra de 100 mil”.
Peixão se apresenta como dono de parte do Complexo de Israel, na Zona Norte do Rio, onde vivem aproximadamente 140 mil pessoas. As investigações indicam que ele era assessorado por Everson Vieira Francesquet, conhecido como “Deus” nas comunicações com os fornecedores. Everson atuava como armeiro da facção e foi preso ao tentar retirar um fuzil antidrone em uma agência dos Correios em Nova Iguaçu (RJ).
Mensagens encontradas no celular de Everson mostram contatos frequentes com vendedores internacionais e comprovantes de entregas da DHL com origem em Hong Kong. Em uma das conversas, Peixão orienta sobre o envio: "veja a melhor forma de envio, dessa vez vou comprar 5 de uma vez. Tenho muitos clientes que querem isso”.
O esquema contava ainda com o uso de transportadoras nacionais para trazer armas pesadas. "Eu consigo a transportadora que traz, já. Já tenho contato com a transportadora que vai trazer, até se for um fuzil. Não tem problema”, afirma Peixão em outro áudio interceptado.
As transações financeiras eram realizadas via Pix, com a utilização de “laranjas” para movimentar grandes quantias. A PF rastreou pagamentos de R$ 30 mil e R$ 32 mil relacionados às compras ilegais. Os fuzis comprados no Paraguai eram adquiridos por valores que variavam entre R$ 7,5 mil e R$ 15 mil.
Everson, já investigado anteriormente, foi novamente preso neste mês ao se apresentar à Justiça e agora é acusado de tráfico internacional de armas e participação em organização criminosa. A Polícia Federal solicitou sua transferência para um presídio federal.
Em entrevista ao Fantástico, o superintendente da PF no Rio de Janeiro, Fábio Galvão, defendeu uma atuação mais coordenada entre os órgãos de segurança para enfrentar o tráfico internacional de armas: “a integração tem um papel fundamental nisso. Os problemas são muito grandes e complexos e exigem coordenação e união de esforço”.
Peixão continua foragido, e a Polícia Civil já realizou diversas operações para capturá-lo. Em uma das ações, foi destruído um “resort do tráfico”, erguido em uma comunidade sob seu domínio, com piscina, academia e até lago artificial.
Em nota oficial, os Correios afirmaram que mantêm uma atuação rigorosa no combate ao envio de objetos ilícitos e que colaboram com os órgãos de segurança. A DHL Express declarou que não compactua com atividades criminosas e está acompanhando o caso. Já o AliExpress informou que repudia qualquer atividade criminosa e está disponível para colaborar com as autoridades.
A reportagem do Fantástico não conseguiu contato com a defesa de Everson Francesquet.

Guilherme Levorato

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Sudeste

Peixão montou rota internacional de armas de guerra para o tráfico do Rio com entregas pelos Correios e DHL

247 - A Secretaria da Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (29) que as compras internacionais feitas pelos brasileiros recuaram 11% em 2024 na comparação com o ano anterior. No entanto, a arrecadação com tributos sobre importações cresceu 40,7%, atingindo um recorde de R$ 1,98 bilhão. O aumento se deve, principalmente, à nova alíquota de 20% aplicada sobre encomendas de até US$ 50, popularmente chamada de "taxa da blusinha", relata o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/01/29/encomendas-internacionais-recuam-em-2024-mas-arrecadacao-sobe-para-r-28-bilhoes-com-imposto-maior-e-bate-recorde.ghtml">g1</a>.
Os números indicam que, apesar da retração no volume de compras – que caiu de 209,58 milhões de encomendas em 2023 para 187,12 milhões no ano passado –, o governo conseguiu ampliar significativamente a receita com a taxação. Além da tributação federal, os estados também elevaram a alíquota do ICMS de 17% para 20%, mudança que entrará em vigor em abril de 2025. &nbsp;
Aumento da arrecadação e impacto no comércio exterior - Segundo a Receita Federal, 91,5% das importações realizadas em 2024 foram feitas pelo Programa Remessa Conforme, criado em 2023 para regularizar o comércio de mercadorias estrangeiras no Brasil. A política, que inicialmente previa isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, passou por mudanças que resultaram na aplicação da alíquota de 20% sobre todas as remessas. &nbsp;
O governo defende que o crescimento da arrecadação comprova a eficácia do programa. "O aumento da arrecadação vai ao encontro da criação do Programa Remessa Conforme e do estabelecimento, pelo Congresso Nacional, da tributação sobre todas as remessas, independentemente do valor da importação", afirmou a Receita Federal em nota. Já o setor de varejo nacional celebra a medida como um avanço rumo à isonomia tributária.

Economia

Compras internacionais têm recuo no Brasil em 2024, mas arrecadação sobe 40%

247 - Representantes das empresas AliExpress e a Shopee anunciaram que anteciparão a cobrança do imposto popularmente conhecido como "taxa das blusinhas" para o dia 27 de julho. O imposto de importação será de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 mais os 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. &nbsp;
A "taxa das blusinhas" não é a criação de um novo imposto, mas a eliminação de um benefício fiscal. O imposto de importação sempre existiu, menos para compras abaixo de US$ 50. A proposta defendida pelo governo tirou o benefício fiscal. Uma camisa de US$ 20 (R$ 111,12), tributada atualmente apenas com o ICMS de 17%, custaria US$ 24,10 (R$ 133,89). Com a proposta, o imposto de importação aumentará o valor da mercadoria para US$ 28,92 (R$ 160,67).
As empresas inscritas no programa Remessa são isentas do imposto para compras de até US$ 50 desde agosto do ano passado. A única tributação paga para aquisições até o valor limite é de 17% de ICMS. De acordo com o <a href="https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/07/22/aliexpress-e-shopee-antecipam-taxa-das-blusinhas-para-este-sabado.htm?utm_source=pocket_saves">portal Uol</a>, atualmente, sete empresas habilitadas no programa: Amazon, Aliexpress, Shopee, Mercado Livre, Shein, Sinerlog Store e Magazine Luiza.
A Aliexpress afirmou que a antecipação foi para se adequar ao novo sistema de tributação "tendo em vista o prazo necessário para ajuste das declarações de importação". A empresa também comentou que os clientes serão informados sobre as etapas de cobranças em seus canais oficiais.
A Shopee disse que a taxa de importação será aplicada no aplicativo da empresa a partir do próximo sábado "visto que os pedidos terão o DIR (Declaração de Importação de Remessas) emitidos a partir do dia 1º de agosto".
A SHEIN fará a cobrança a partir de primeiro de agosto. No entanto, a empresa afirmou que compras de produtos internacionais poderão ser taxadas conforme as novas regras "até dois ou três dias dessa data já que existe um intervalo entre o momento da compra e a declaração à Aduana".

AliExpress e Shopee decidem antecipar "Taxa das Blusinhas" para este sábado

247 - O governo federal anunciou nesta quinta-feira (26) que a partir de 1º de agosto será retomada a taxação de importações de até US$ 50, com exceção de medicamentos adquiridos por pessoas físicas. A medida foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que sancionou a lei que estabelece a nova cobrança.
Segundo o novo texto, as compras internacionais de até US$ 50, que antes estavam sujeitas apenas à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – um tributo estadual – agora também terão um imposto federal de importação de 20% adicionado ao valor da compra, antes da aplicação do ICMS, explica o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/06/28/governo-publica-mp-que-preve-inicio-da-taxacao-de-compras-de-ate-us-50-a-partir-de-1o-de-agosto.ghtml">g1</a>.
Haverá, por outro lado, uma isenção de impostos para a importação de medicamentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque tinha pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos", explicou o vice-presidente Geraldo Alckmin. Esta isenção é uma resposta às preocupações de que a nova taxação poderia impactar negativamente indivíduos que dependem de medicamentos importados para tratar condições médicas específicas. Com a isenção, o governo busca assegurar que a medida não prejudique o acesso a tratamentos vitais.
De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a regulamentação da nova taxa de importação será detalhada nos próximos dias.

Governo publica MP que retoma taxação de importações até US$ 50 a partir de 1º de agosto

247 - O presidente Lula (PT) deverá sancionar na quinta-feira (27) a sanção do projeto de lei que estabelece o programa automotivo "Mover" e reinstitui a taxação de compras internacionais online abaixo de US$ 50, informa Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/lula-antecipa-sancao-de-projeto-do-mover-e-da-taxacao-das-blusinhas">Metrópoles</a>. A decisão foi tomada em reunião com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), realizada nesta terça-feira (25).
Inicialmente, Alckmin havia anunciado que a sanção aconteceria no dia 2 de julho. No entanto, a antecipação permite que o anúncio ocorra durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como "Conselhão". Esse movimento estratégico visa aproveitar o encontro do Conselho, composto por representantes de diversos setores da sociedade, para dar mais visibilidade ao novo programa e às mudanças fiscais.
O "Mover" é o mais recente esforço do governo federal para modernizar e tornar a indústria automotiva brasileira mais sustentável. Substituindo o programa "Rota 2030", o "Mover" impõe novas exigências de sustentabilidade e incentiva a produção de tecnologias avançadas em mobilidade.
Um dos principais objetivos do "Mover" é a promoção da descarbonização da frota automotiva brasileira. O programa incentivará o desenvolvimento e a utilização de combustíveis alternativos, visando reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Esta iniciativa é alinhada com as metas ambientais do país e com os esforços globais para combater as mudanças climáticas.
Espera-se que Lula vete alguns pontos do texto aprovado pelo Congresso relacionados ao "Mover". Contudo, os detalhes específicos sobre quais trechos podem ser vetados ainda não foram divulgados. 
Além do "Mover", a sanção também retoma a taxação sobre compras internacionais online de até US$ 50, frequentemente apelidada de "taxação das blusinhas". Lula deve seguir o acordo firmado com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sancionando o texto conforme aprovado pelo Congresso. A reintrodução desta taxa visa nivelar o campo de jogo para os comerciantes locais, que muitas vezes são prejudicados pela competição desleal de produtos importados sem tributação adequada.

Lula deve sancionar na quinta o Mover e a "taxação das blusinhas"

<a href="https://www.infomoney.com.br/mercados/magazine-luiza-mglu3-e-aliexpress-acordo-venda-produtos-ambos-os-marketplaces/">InfoMoney </a>- O Magazine Luiza comunicou nesta segunda-feira que fechou um acordo com a plataforma de marketplace Aliexpress para a listagem e venda de seus produtos em ambos os marketplaces.
O Aliexpress, do grupo chinês Alibaba, passará a vender como seller do marketplace do Magalu (3P), enquanto a companhia brasileira oferecerá produtos do seu estoque próprio na plataforma brasileira do Aliexpress. O acordo divulgado entre a companhia permitirá que produtos da linha Choice da AliExpress sejam vendidos pela Magalu.
As ações da varejista saltaram mais de 10% na manhã do anúncio.
Nova taxação acelerou acordo - Apesar de negociações já estarem em curso há alguns meses, Frederico Trajano, CEO da Magalu, afirmou que nova taxação acelerou a assinatura do memorando de entendimento (MoU). “Após nova taxa, ficamos muito confortáveis para acelerar o deal com AliExpress”, afirmou o CEO.
“Vamos lançar, em algum momento, o quanto antes, do terceiro trimestre”, afirma o executivo. Trajano comenta que os produtos serão sujeitos à taxação conforme demais produtos brasileiros, inclusive a nova taxação “das blusinhas” (de compras com valores acima de US$ 50).
“São milhares de itens que vamos disponibilizar na nossa plataforma, dentro do conceito de cauda longa”, comenta Trajano. “Será uma troca bem proporcional e justa”, destaca o CEO, reforçando que, com o tempo, deve haver ampliação do sortimento nas plataformas.
Briza Bueno, Diretora do AliExpress no Alibaba Group, destacou as trocas de sortimentos entre as companhias. No caso da varejista brasileira, produtos com variedade maior, como segmentos de acessórios de tecnologia e para bebês, por exemplo, serão oferecidos. A companhia chinesa se beneficia da venda de produtos maiores, como geladeiras.
O acordo, segundo Trajano, não está desalinhado com o discurso adotado pela varejista sobre players estrangeiros. “Eu nunca critiquei marketplaces asiáticos”, afirmou. “Eu achava que faltava isonomia mas, com essa taxa que foi aprovada agora, isso acabou”, afirma. Com o novo arranjo, os produtos provenientes da operação cross-border seguirão a taxação conforme indica a legislação brasileira.
“Os pedidos realizados no Magalu serão importados por meio do programa Remessa Conforme, impulsionando a operação cross border da Companhia. Ao mesmo tempo, o Magalu oferecerá produtos do seu estoque próprio na plataforma brasileira do Aliexpress, também complementando o sortimento oferecido por eles”, afirmou a companhia em comunicado ao mercado, divulgado na manhã desta segunda-feira.

Magalu e Aliexpress fazem acordo para vender produtos em ambos os marketplaces

247 - O Congresso Nacional está debatendo o fim da isenção sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 265), o que pode resultar em uma nova carga tributária para os consumidores. Atualmente, compras até esse valor são isentas de impostos federais, mas a nova proposta sugere uma taxa de 20% sobre essas transações. Se aprovada, a medida afetará plataformas populares de e-commerce como Shein, Shopee e AliExpress.
Atualmente, o imposto sobre compras internacionais acima de US$ 50 é de 60%, enquanto as compras até esse valor estão isentas. Além disso, os estados cobram o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de 17%. No entanto, o cálculo final do imposto a ser pago pelo consumidor é de 20,5%, devido à aplicação da chamada taxa "efetiva".
Aprenda a calcular
Para ilustrar o impacto dessa mudança o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/quanto-vai-ficar-a-blusinha-com-taxa-de-20-aprenda-a-calcular">Metrópoles</a> sugere considerar uma compra de R$ 120,50. Com a nova taxa de 20%, o preço subiria para R$ 144,60, resultando em um aumento de R$ 24,10. O cálculo é feito em dois passos: primeiro, adiciona-se a alíquota de 20% do imposto de importação ao valor do produto; em seguida, aplica-se a alíquota do ICMS de 20,5%.
Além disso, secretários de Fazenda estaduais estão considerando aumentar a alíquota de ICMS de 17% para 25%, o que elevaria a taxa efetiva para 33,33%. Esse aumento ainda está em discussão e pode resultar em um custo ainda maior para os consumidores.

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