247 – O governo federal estuda medidas para regulamentar o mercado de vale-refeição e vale-alimentação, travado desde 2022, com o objetivo de reduzir o custo da alimentação fora de casa. A iniciativa, defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ganhou força após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrar soluções para conter a inflação dos alimentos, que tem impacto direto no poder de compra da população e na popularidade do governo. No entanto, algumas empresas do setor resistem às mudanças, segundo aponta <a href="https://www.estadao.com.br/economia/o-que-governo-avalia-mudar-vale-refeicao-por-que-tem-efeito-preco-alimentos/">reportagem</a> do Estado de S. Paulo.
Hoje, restaurantes e supermercados pagam taxas que variam entre 6% e 13% sobre cada transação feita com vale-refeição ou vale-alimentação, um percentual bem superior ao das maquininhas de cartão, que cobram de 1% a 2% dependendo da modalidade de pagamento. Esse custo elevado decorre da concentração do setor em quatro grandes operadoras – VR, Sodexo, Alelo e Ticket –, que juntas dominam 80% do mercado. Essas empresas não apenas emitem os cartões, mas também são responsáveis pelo credenciamento dos estabelecimentos, mantendo redes e maquininhas próprias.
O impacto desse modelo se reflete diretamente nos preços: os lojistas repassam essas taxas ao consumidor, encarecendo as refeições. Para reduzir esses custos, o governo pretende estimular a concorrência, permitindo que todas as operadoras utilizem as mesmas maquininhas e tenham acesso à rede umas das outras. Dessa forma, o objetivo é diluir a concentração do mercado e reduzir as taxas cobradas dos estabelecimentos.
A proposta ganhou força após uma reunião, em novembro, entre Lula e representantes do setor de alimentos e supermercados. Na ocasião, a Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) apresentou um plano de reformulação do setor, que movimenta entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões por ano. Entre as sugestões, a entidade propôs que o Banco Central regulasse o mercado e que a Caixa Econômica Federal passasse a oferecer o serviço, criando uma alternativa às empresas privadas.
O principal desafio da proposta do governo é definir quem será responsável por regular o mercado. A equipe econômica defende que o setor seja fiscalizado pelo Banco Central, para que as operadoras sigam as mesmas regras das instituições financeiras. Isso significaria limitar as taxas cobradas e garantir repasses mais rápidos aos lojistas, além de proibir tarifas extras sobre as transações.
Atualmente, as operadoras de tíquetes aplicam diversas cobranças adicionais, incluindo taxas de administração, transação, anuidade e antecipação de recebíveis. No fim, esse custo é repassado ao trabalhador, reduzindo seu poder de compra. Segundo um estudo da LCA Consultores, encomendado pelo iFood Alimentação, a abertura do mercado poderia gerar uma economia de R$ 5,21 bilhões por ano, com impacto direto nos preços das refeições.
<h3>Empresas de tecnologia querem ampliar concorrência</h3>
Nos últimos anos, fintechs como Flash, Caju e iFood Benefícios entraram nesse mercado após a aprovação de uma lei em 2022. Ao contrário das quatro líderes do setor, essas empresas utilizam as redes da Mastercard e Visa para credenciar restaurantes e supermercados, o que reduz custos operacionais.
Essas novas operadoras defendem que, se todas as empresas forem obrigadas a compartilhar a mesma rede de maquininhas e permitir a troca de operadora pelo trabalhador, a concorrência será ampliada e os preços das refeições poderão cair significativamente. Além disso, os consumidores teriam liberdade para escolher o melhor serviço, sem ficarem presos à operadora definida pelo RH da empresa.

Redação Brasil 247

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Abertura do mercado de vale-refeição, defendida por Haddad, deve baratear alimentação fora de casa

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