Agência Senado - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a <a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2025-01-02;15083" target="_blank">Lei 15.083, de 2025</a>, que cria a Alada, uma estatal voltada para projetos aeroespaciais. A lei, publicada nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU), autoriza a exploração econômica da infraestrutura aeroespacial.
A Alada é subsidiária da NAV Brasil, estatal vinculada ao Ministério da Defesa, criada em 2020 para administrar serviços de navegação aérea que antes eram responsabilidade da Infraero. Com foco em pesquisa, desenvolvimento e comercialização de tecnologias aeroespaciais, o objetivo da Alada é fortalecer a atuação do Brasil no setor, permitindo que o país participe de maneira mais ativa no mercado internacional de satélites e lançamentos espaciais.
Alada - A subsidiária poderá desempenhar várias funções estratégicas. Entre elas estão:
<ul>
 <li>Desenvolvimento e comercialização de tecnologias para navegação aérea e espacial;</li>
 <li>Pesquisa e certificação de equipamentos aeroespaciais;</li>
 <li>Proteção e gestão da propriedade intelectual de inovações na área;</li>
 <li>Apoio ao Comando da Aeronáutica em projetos para melhorar o controle do espaço aéreo;</li>
 <li>Gestão e operação de redes de satélites.</li>
</ul>
Além disso, a nova empresa poderá ser contratada para executar projetos estratégicos do Comando da Aeronáutica, utilizando recursos do Fundo Aeronáutico.
Estrutura - Nos primeiros quatro anos de operação, a subsidiária poderá contratar técnicos e funcionários administrativos de forma temporária para garantir seu funcionamento inicial. Essas contratações serão consideradas de interesse público e seguirão as regras definidas pelo Conselho de Administração da NAV Brasil.
A lei também permite que servidores públicos e militares sejam cedidos para trabalhar na nova empresa. Caso isso aconteça, a subsidiária terá que reembolsar os órgãos de origem pelos custos com esses profissionais.
Além disso, a subsidiária poderá oferecer planos de previdência complementar aos seus funcionários, por meio da adesão a uma entidade fechada de previdência já existente.
Outro ponto da lei é a possibilidade de a União assumir o controle direto da subsidiária. Isso poderá ocorrer por meio da transferência das ações da NAV Brasil para o governo federal, sem custos para a União. Essa medida permitiria ao governo ter maior controle sobre os projetos da subsidiária e sua integração com políticas nacionais para o setor aeroespacial.
Projeto - A criação da Alada foi proposta pelo<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/166411" target="_blank"> PL 3.819/2024</a>, de autoria do Poder Executivo. O texto foi aprovado pelo Plenário do Senado em dezembro de 2024, após parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), e já havia sido aprovado na Comissão de Relações Exteriores (CRE).&nbsp;
Durante a tramitação, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), ex-ministro da Ciência e Tecnologia, elogiou a iniciativa de criação da Alada. Ele disse que, como ministro entre 2019 e 2022, participou da concepção da empresa. O senador destacou a importância da estatal para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, ressaltando que a exploração comercial de voos espaciais pode gerar bilhões de dólares em receitas para o país.

Leonardo Sobreira

Base de Lançamento de Foguetes da FAB, Alcântara, Maranhão

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Brasil

Sancionada a criação da Alada, para desenvolvimento de projetos espaciais

Agência Senado - O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto que autoriza a criação da Alada, empresa pública brasileira para projetos aeroespaciais. O <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/166411" target="_blank">PL 3.819/2024</a>, de autoria da Presidência da República, teve parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC) e passou pela Comissão de Relações Exteriores (CRE). Agora, segue para sanção.
A Alada será uma subsidiária da NAV Brasil, estatal de serviços de navegação aérea. Vinculada ao Ministério da Defesa, a NAV Brasil foi criada em 2020 para cuidar de serviços como operação de radares e medição meteorológica, antes a cargo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).&nbsp;
Entre suas atribuições, a nova empresa deverá produzir de conhecimento sobre navegação aérea e prestar consultoria comercial; gerenciar pesquisa, certificação, produção, comercialização, transferência e suporte logístico de tecnologias; assessorar no registro e atuar na proteção e na representação comercial da propriedade intelectual relacionada e promover ações no Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro.&nbsp;
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que foi ministro de Ciência e Tecnologia elogiou a iniciativa de criação da Alada. Ele foi ministro da Ciência e Tecnologia entre 2019 e 2022 e participou da concepção da empresa.
— Tenho o prazer de ter trabalhado nessa ideia com a Força Aérea já há muitos anos. Ela é a última peça que falta no nosso conjunto para tornar o Programa Espacial Brasileiro realmente viável do ponto de vista do mercado internacional — celebrou.&nbsp;
Pontes ainda destacou a relevância econômica da nova empresa para o Brasil.&nbsp;
— A NAV Brasil cuida de tráfego aéreo, a Alada vai cuidar especificamente de comercialização de voos espaciais. Isso vai permitir ao país ter lucro. Se conseguirmos pegar 1% do mercado de micros e pequenos satélites do planeta, teremos algo em torno de US$ 3 bilhões para o programa espacial — afirmou.&nbsp;
O texto aprovado ainda permite a contratação de pessoal temporário durante os quatro primeiros anos da subsidiária, além de autorizar a cessão de servidores e a disponibilização de militares — nesses casos, a NAV terá que reembolsar os salários ao órgão cedente. A empresa poderá ainda patrocinar plano de previdência complementar para os empregados.&nbsp;
A subsidiária poderá ser contratada para projetos de interesse do Comando da Aeronáutica, mediante a utilização de recursos do Fundo Aeronáutico.&nbsp;

Senado aprova criação da Alada, nova estatal aeroespacial brasileira

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (3) o Projeto de Lei (PL) de criação da Alada, uma empresa pública aeroespacial. O objetivo é explorar economicamente a infraestrutura e a navegação aeroespacial, bem como as atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais. Subsidiária da NAV Brasil, a Alada também será responsável pela realização de projetos e atividades de apoio ao controle do espaço aéreo.
Conforme o Ministério da Defesa, o PL de criação da Alada, enviado nesta quinta-feira ao Congresso Nacional, atende a diversos imperativos de segurança nacional ao apoiar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica, e a inovação. A empresa contribuirá para a segurança do país, em particular do espaço aéreo, além de promover o desenvolvimento econômico e social em prol do bem-estar da sociedade.
Em linha com a Estratégia Nacional de Defesa, o projeto busca a autossuficiência do Brasil em materiais aeronáuticos, espaciais e bélicos. Isso poderá reduzir a forte dependência de fornecedores estrangeiros, especialmente para materiais que envolvem tecnologias sensíveis e que enfrentam restrições de exportação por critérios políticos dos governos dos seus fabricantes.
O governo ainda não informou se a criação da Alada contará com recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento, relançado em 2023. Estão previstos investimentos de R$ 53 bilhões no eixo Defesa, que abrange projetos estratégicos para as Forças Armadas, como equipamentos navais, terrestres, aéreos e sistemas integradores.
No âmbito nacional, o PAC investirá R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil. Os investimentos previstos no Novo PAC, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), somam R$ 371 bilhões; os das empresas estatais, R$ 343 bilhões; financiamentos, R$ 362 bilhões; e do setor privado, R$ 612 bilhões. A área da Defesa representa cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) e gera 2,9 milhões de empregos, diretos e indiretos.&nbsp;
Confira abaixo os programas estratégicos contemplados no eixo Defesa do novo PAC:
Marinha:
<ul>
 <li>Programa Nuclear da Marinha (PMN): Construção da Planta Nuclear Embarcada (PNE) do Submarino Convencionalmente Armado com Propulsão Nuclear (SCPN). Inclui o desenvolvimento do Laboratório de Geração Nucleoelétrica (LABGENE) e a infraestrutura do Ciclo do Combustível.</li>
 <li>Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB): Construção do primeiro Submarino Convencionalmente Armado com Propulsão Nuclear no Brasil e quatro Submarinos Convencionais de Propulsão Diesel-Elétrica. Continuação das obras do Complexo Naval de Itaguaí (RJ).</li>
 <li>Programa de Desenvolvimento de Navios-Patrulha (PRONAPA): Construção de navios-patrulha para inspeção naval e fiscalização de águas interiores, mar territorial, Zona Contígua e Zona Econômica Exclusiva (ZEE).</li>
 <li>Projeto Fragatas Classe Tamandaré: Construção de quatro navios modernos, tecnologicamente avançados, para proteger o tráfego marítimo e realizar missões de defesa do litoral brasileiro.</li>
</ul>
Exército:
<ul>
 <li>Programa Estratégico Força Blindada: Aquisição de viaturas blindadas e seus subsistemas, contribuindo para a modernização da Infantaria e Cavalaria Mecanizadas.</li>
 <li>Programa Estratégico ASTROS: Aparelhamento da artilharia de mísseis e foguetes do Exército com sistema de apoio de fogo estratégico de longo alcance e alta precisão.</li>
 <li>Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON): Equipar o Exército com meios tecnológicos para monitoramento e controle da faixa de fronteira terrestre.</li>
 <li>Programa Aviação do Exército: Manutenção da aviação atualizada, ampliando a capacidade de dissuasão extrarregional e a projeção internacional.</li>
</ul>
Aeronáutica:
<ul>
 <li>FX-2: Reequipamento da frota de aeronaves militares de combate com caças multiemprego (F-39 Gripen NG), fortalecendo a proteção do território nacional.</li>
 <li>KC-390: Desenvolvimento e aquisição de aeronaves de transporte multimissão para operações logísticas e de apoio aéreo.</li>
 <li>KC-X: Aquisição de aeronaves para reabastecimento em voo, transporte logístico e missões humanitárias.</li>
 <li>Transporte e Reabastecimento: Conversão de aeronaves A330-200 para reabastecimento em voo e evacuação aeromédica.</li>
 <li>HX-BR: Aquisição de helicópteros de médio porte para apoio ao combate e ações humanitárias.</li>
 <li>TH-X: Aquisição de helicópteros leves para instrução e operação em ambientes marítimos, substituindo e padronizando as frotas da FAB e da Marinha.</li>
</ul>

O presidente Lula entre o tenente-brigadeiro do ar Marcelo Damasceno, comandante da Aeronáutica (E), e o ministro da Defesa, José Mucio

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