Reuters - A Espanha ordenou que o Airbnb retire de sua plataforma mais de 65.000 anúncios de aluguéis de temporada que estariam violando as regras existentes, parte de uma repressão geral ao negócio acusado de contribuir para a crise imobiliária no país.
A maioria dos anúncios do Airbnb a serem bloqueados não inclui o número de licença, enquanto em outros casos não está especificado se o proprietário é uma pessoa física ou jurídica, informou o Ministério dos Direitos do Consumidor em um comunicado nesta segunda-feira.
O Ministro dos Direitos do Consumidor, Pablo Bustinduy, disse que o objetivo é acabar com a "falta de controle" e a "ilegalidade" geral no negócio de aluguel de temporada.
"Chega de desculpas. Chega de proteger aqueles que fazem do direito à moradia um negócio em nosso país", disse ele a jornalistas.
Segundo Bustinduy, o tribunal superior de Madri apoia o pedido de retirada de até 5.800 anúncios.
O Airbnb vai recorrer da decisão, disse um porta-voz nesta segunda-feira. A empresa acredita que o ministério não tem autoridade para tomar decisões sobre aluguéis de curto prazo e não forneceu uma lista baseada em evidências de acomodações não conformes. Alguns dos anúncios incriminados são sazonais não turísticas, disse o porta-voz.
Assim como os conselhos municipais e as autoridades regionais, governo espanhol lançou uma repressão generalizada aos aluguéis para turismo por meio de sites como Airbnb e Booking.com, que, segundo muitos espanhóis, estão gerando excesso de turismo, reduzindo a oferta de moradias e tornando o aluguel inacessível para muitos moradores locais.
A moradia tornou-se um grande problema na Espanha, já que construção não conseguiu acompanhar a demanda desde o estouro de uma bolha imobiliária há mais de 15 anos.
De acordo com dados oficiais, havia cerca de 321.000 casas com licenças de aluguel para férias na Espanha em novembro do ano passado, 15% a mais do que em 2020. Muitas outras operam sem licenças oficiais.
O Ministério dos Direitos do Consumidor abriu uma investigação sobre o Airbnb em dezembro e, em janeiro, o primeiro-ministro Pedro Sanchez revelou um plano para aumentar os impostos sobre a renda de aluguéis de férias por meio de plataformas.
Em junho do ano passado, o prefeito de Barcelona, Jaume Collboni, tomou a medida mais dura da Espanha até agora, ao ordenar a proibição total dos aluguéis de turismo até 2028.
Outros países europeus, como a Croácia e a Itália, também agiram para desacelerar o negócio de aluguel de temporada.

Leonardo Lucena

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Espanha decide bloquear mais de 65.000 anúncios do Airbnb

247 – Em Brasília, a Receita Federal está analisando medidas para combater a sonegação de Imposto de Renda (IR) por parte de proprietários que disponibilizam seus imóveis para locação em plataformas como Airbnb e Booking.com. Esta ação surge após solicitações do setor hoteleiro. A discussão ocorreu em uma reunião com representantes deste setor e Robinson Barreirinhas, secretário do Fisco, conforme <a href="https://www.estadao.com.br/economia/receita-federal-prepara-medidas-cobrar-imposto-renda-aluguel-imovel-airbnb/">reportagem</a> do jornal Estado de S. Paulo.
O presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil, Orlando Souza, mencionou que as medidas específicas ainda não foram detalhadas pelo governo, mas que haverá anúncios em breve. Essas medidas poderão incluir a revisão das declarações de IR dos últimos cinco anos, com possível cobrança retroativa, além da implementação de mecanismos para melhorar o cruzamento de dados dessas operações. Uma das possibilidades é a exigência de que plataformas como Airbnb entreguem declarações acessórias ao Fisco, similares à Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), que já é utilizada por imobiliárias.
Interlocutores do órgão confirmaram que estão sendo preparadas diretrizes para permitir a autorregularização dos contribuintes que deixaram de declarar esses rendimentos nos últimos cinco anos, oferecendo uma multa reduzida em comparação com as sanções tradicionais.

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Receita estuda medidas para tributar quem recebe aluguel por Airbnb e não declara

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