247 - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a Petrobras a retomar a perfuração de um poço exploratório na Margem Equatorial. A atividade estava suspensa desde o início do ano, após a identificação de um vazamento de fluido de perfuração durante a operação.
Segundo a agência Reuters, a decisão foi tomada após a avaliação de análises técnicas e das medidas mitigadoras apresentadas pela Petrobras para lidar com o incidente registrado anteriormente.
<h2>Atividade havia sido suspensa após vazamento</h2>
A paralisação do poço ocorreu como medida preventiva, após o vazamento de fluido de perfuração. O episódio levou a ANP a exigir esclarecimentos técnicos e a adoção de ações corretivas antes de qualquer liberação para a continuidade dos trabalhos na região.
<h2>Avaliação técnica embasou decisão da ANP</h2>
No documento, a agência reguladora afirmou de forma literal: “Considerando as análises técnicas realizadas e as medidas mitigadoras propostas pela Petrobras, concluiu-se não haver óbice ao retorno das atividades de perfuração no referido poço, a partir do recebimento deste ofício”. A conclusão técnica abriu caminho para a autorização formal, desde que a estatal cumpra uma série de exigências adicionais estabelecidas pela agência.
<h2>Retomada depende de condicionantes operacionais</h2>
Apesar da liberação, a ANP informou que a Petrobras foi notificada de que a retomada da perfuração deverá seguir condicionantes específicas. Entre elas, está a substituição de todos os selos das juntas do riser, além da realização de treinamento de todos os trabalhadores envolvidos no procedimento.
A agência ressaltou que o cumprimento dessas exigências é condição necessária para a continuidade segura das atividades no poço exploratório localizado na Margem Equatorial.

Paulo Emilio

Sonda de perfuração ODN II na Margem Equatorial

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Margem Equatorial

ANP autoriza Petrobras a retomar perfuração na Margem Equatorial

247 - A Refit, refinaria do grupo Magro localizada no bairro de Manguinhos, na Zona Norte do Rio de Janeiro, ingressou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para tentar suspender os efeitos de uma fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que resultou na interdição total de suas instalações nesta quinta-feira (29).
Segundo a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2026/01/refit-contrata-filho-de-kassio-nunes-marques-para-atuar-em-tribunal-sob-influencia-do-pai.ghtml">Malu Gaspar</a>, de O Globo, um dos advogados contratados pela Refit - Kevin de Carvalho Marques - é filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques. Kevin Marques, de 25 anos, assumiu a representação da refinaria em uma ação que questiona decisões administrativas da ANP. O processo tramita no TRF-1, corte na qual Kassio Nunes Marques atuou entre 2011 e 2020.
<h2>Origem do caso</h2>
O caso teve origem em uma interdição parcial aplicada à Refit em setembro de 2025, em operação conjunta da ANP e da Receita Federal. À época, os órgãos apontaram suspeitas de importação irregular de combustíveis, com possível objetivo de obtenção de vantagens tributárias indevidas.
A empresa contestou a medida, mas teve decisão desfavorável em primeira instância. Após recorrer ao TRF-1, a Refit obteve, em 18 de dezembro, uma liminar que suspendeu deliberações administrativas da ANP relacionadas à refinaria, sob o argumento de irregularidades no rito de votação da diretoria da agência reguladora.
<h2>Nova ofensiva judicial após interdição total</h2>
Na última quinta-feira (29), horas depois de uma nova fiscalização da ANP que resultou na interdição total da refinaria por risco de incêndio e acidentes, a empresa voltou a acionar o tribunal federal.
A Refit pediu a anulação da medida, alegando descumprimento da liminar concedida anteriormente. A petição é assinada por Kevin de Carvalho Marques e outros três advogados, entre eles Jorge Berdasco, sócio do escritório de Ricardo Magro, proprietário da refinaria.
Além da derrubada da interdição, a defesa solicita a aplicação de multas à ANP e pede que o Ministério Público Federal apure se servidores da agência cometeram crime de desobediência.
<h2>Disputa com a ANP e a Receita Federal</h2>
Essa é a primeira vez que o filho do ministro do STF atua formalmente no caso envolvendo a Refit. Kevin Marques abriu seu escritório de advocacia em agosto de 2024. Ele não foi localizado para comentar o assunto.
O ministro Kassio Nunes Marques informou, por meio de sua assessoria, que não irá se manifestar.
Desde o ano passado, a refinaria trava uma série de disputas administrativas e judiciais com a ANP e a Receita Federal. Os órgãos acusam a empresa de realizar um "refino fantasma", afirmando não haver evidências de que a unidade efetivamente refinava combustíveis em seus tanques.

Redação Brasil 247

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Brasil

Após ter atividades suspensas, Refit contrata filho de ministro do STF para atuar em sua defesa na Justiça Federal

247 - A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu manter a classificação do campo de Raia, localizado no pré-sal da Bacia de Campos, como um único campo de petróleo e gás. A decisão foi tomada por unanimidade em reunião realizada na segunda-feira (26) e encerra a tentativa da operadora Equinor de dividir o ativo em duas áreas distintas, denominadas Raia Manta e Raia Pintada.
A informação foi divulgada originalmente pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do mercado financeiro. Com a rejeição do recurso apresentado pela estatal norueguesa, a ANP determinou que a empresa reapresentasse um plano de desenvolvimento unificado para o campo, em conformidade com as exigências regulatórias. O novo plano, já ajustado à decisão, também recebeu aval da diretoria na mesma reunião.
A manutenção de Raia como campo único tem impacto direto sobre o regime fiscal aplicado ao projeto. Campos com grande volume de produção estão sujeitos ao pagamento de Participação Especial, um tributo que pode alcançar até 40% da receita líquida trimestral. A divisão do campo poderia reduzir essa carga, hipótese agora descartada pela agência reguladora.
Relator do processo, o diretor da ANP Pietro Mendes destacou que não há base técnica para a separação pretendida pela operadora. Segundo ele, os reservatórios envolvidos integram o mesmo bloco exploratório e compartilham a infraestrutura de produção. “Contam com previsão de compartilhamento de uma única unidade de produção” e, por isso, formam “um projeto integrado de desenvolvimento de produção”, afirmou.
O campo de Raia está situado no bloco BM-C-33 e é operado pela Equinor, que detém 35% de participação. O consórcio inclui ainda a Repsol Sinopec Brasil, também com 35%, e a Petrobras, com os 30% restantes. A previsão é que a produção tenha início no primeiro semestre de 2028.
As estimativas apontam para reservas recuperáveis da ordem de 1 bilhão de barris de óleo equivalente. O projeto prevê a instalação de uma plataforma do tipo FPSO, com capacidade de produção de até 126 mil barris de petróleo por dia, além de um gasoduto capaz de escoar até 16 milhões de metros cúbicos diários de gás natural.

Luis Mauro Filho

A plataforma P-74, que opera no pré-sal da Bacia de Santos, é uma das que capturam e reinjetam CO2. A tecnologia pioneira, presente em plataformas do pré-sal da Bacia de Santos, reduz as emissões de CO2 e otimiza a recuperação de óleo.

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Negócios

ANP mantém Raia como campo único no pré-sal de Campos

247 - A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, em segunda-feira (26), a inclusão de 17 novos blocos no edital da Oferta Permanente de Partilha (OPP). Com a decisão, o número total de áreas previstas para o próximo leilão sobe para 25, ampliando o portfólio de oportunidades a ser ofertado ainda neste ano.
Do total de 25 áreas incluídas no edital, apenas nove já contam com parecer favorável de viabilidade ambiental emitido pelos órgãos competentes, etapa considerada essencial para a efetiva realização do certame.
Relator do processo, o diretor da ANP Fernando Moura explicou que, entre os 17 novos blocos aprovados, somente um possui manifestação conjunta dos Ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA). Segundo ele, a ausência desses documentos pode impactar diretamente a permanência das áreas no edital. “Sem esses documentos, esses blocos exploratórios serão retirados do edital”, afirmou.
Moura também esclareceu que um dos blocos inicialmente analisados acabou excluído do leilão previsto para este ano por extrapolar parcialmente o limite territorial brasileiro. De acordo com o diretor, a inclusão dessa área exigiria mudanças profundas no edital e a criação de novas regras, o que poderia comprometer o cronograma do certame. “O objetivo é ofertar esse bloco em um momento posterior, assim que regras específicas forem validadas e sem comprometer o atual processo”, disse.
Ainda conforme o diretor da ANP, não haverá necessidade de realização de Consulta Pública para essa etapa do processo. No entanto, será promovida uma Audiência Pública, como forma de garantir transparência às decisões tomadas pela agência reguladora. “O próximo passo será o encaminhamento da minuta do edital ao Ministério de Minas e Energia (MME) para apreciação, seguido da realização de Audiência Pública pela ANP”, declarou.
A nova versão do edital da Oferta Permanente de Partilha também incorpora a atualização dos parâmetros técnico-econômicos dos blocos incluídos. Segundo Moura, as demais regras estabelecidas na versão anterior do documento, assim como as minutas dos contratos de partilha, permanecem inalteradas, assegurando estabilidade regulatória ao processo.

Visão aérea de uma plataforma da Petrobras na Bacia de Campos, a P-52

ANP amplia oferta de partilha com 17 novos blocos exploratórios

247 - A produção brasileira de petróleo e gás natural voltou a bater recorde em outubro, ao alcançar 5,248 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), superando a marca anterior de 5,160 milhões de boed registrada em julho deste ano. Em relação a setembro, o volume total extraído cresceu 2,7%, consolidando uma trajetória de expansão contínua na indústria de óleo e gás do país.
Os números fazem parte de levantamento preliminar da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), divulgado nesta segunda-feira (24) pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Os dados reforçam o peso crescente da produção brasileira no mercado global de energia, com destaque para a contribuição do pré-sal.
Considerando apenas o petróleo, a produção atingiu 4,024 milhões de barris por dia (bpd) em outubro, o que representa aumento de 2,9% em relação ao mês anterior. No segmento de gás natural, o avanço foi de 2,2%, chegando a 194,5 milhões de metros cúbicos diários, segundo a ANP.
A região do pré-sal ampliou sua participação no total produzido, passando de 81,1% em setembro para 81,42% em outubro, o equivalente a 4,273 milhões de boed. O resultado representa alta de 3,2% na comparação mensal, mantendo a área como principal fronteira produtiva do país.
Dentro do pré-sal, a extração de petróleo somou 3,306 milhões de barris por dia, um crescimento de 3,11% frente a setembro. Já a produção de gás natural nessa região atingiu 153,6 milhões de metros cúbicos diários, alta de 3,6% no mesmo intervalo. Os percentuais indicam que o incremento de oferta em outubro foi puxado, principalmente, pelo desempenho dos campos localizados nessa província.
Com mais de oito em cada dez barris de óleo equivalente produzidos no país vindo do pré-sal, os dados de outubro consolidam a centralidade dessa área para a matriz de produção brasileira de petróleo e gás, ao mesmo tempo em que estabelecem um novo patamar histórico para o setor.

Brasil supera marca histórica com 5,248 mi de barris em outubro

247 - A produção brasileira de petróleo e gás natural atingiu em julho de 2025 um patamar inédito, superando pela primeira vez a marca de 5 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d). Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (1) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
De acordo com o boletim mensal da ANP, o país alcançou 5,160 milhões de boe/d no período, resultado que representa um aumento expressivo em relação ao mês anterior e também frente a julho de 2024. O crescimento foi puxado tanto pelo petróleo quanto pelo gás natural, confirmando a força do pré-sal como principal polo de produção.
<h2>Petróleo e gás natural em alta</h2>
Somente em petróleo, foram extraídos 3,959 milhões de barris por dia, um crescimento de 5,4% em relação a junho e de 22,5% frente ao mesmo mês do ano passado. Já a produção de gás natural chegou a 190,89 milhões de metros cúbicos por dia, com alta de 5,1% sobre junho e de 26,1% na comparação anual.
No pré-sal, a marca também foi histórica: 4,077 milhões de boe/d, o que corresponde a 79,1% da produção nacional. Desse total, 3,148 milhões de barris diários foram de petróleo – primeira vez que a região ultrapassa 3 milhões de bbl/d – e 147,66 milhões de m³/d de gás natural.
<h2>Aproveitamento e queima de gás</h2>
A taxa de aproveitamento do gás natural atingiu 97,1% em julho. Do total, 63,81 milhões de m³/d foram direcionados ao mercado e 5,48 milhões de m³/d queimados. A queima apresentou queda de 9% em relação ao mês anterior, mas ainda ficou 62,1% acima do registrado em julho de 2024. Segundo a ANP, essa redução recente está ligada à fase final do comissionamento da nova unidade flutuante de produção (FPSO) no Campo de Mero.
<h2>Liderança do pré-sal</h2>
Os campos marítimos responderam por 97,7% do petróleo e 86,1% do gás natural extraídos. A Petrobras, sozinha ou em consórcios, foi responsável por quase 90% da produção nacional. No total, 6.601 poços estiveram ativos no mês, sendo 568 marítimos e 6.033 terrestres.
O campo de Tupi, localizado no pré-sal da Bacia de Santos, manteve a liderança, com 799,37 mil barris diários de petróleo e 40,53 milhões de m³/d de gás. Já a unidade com maior produção foi o FPSO Guanabara, no Campo de Mero, que alcançou 184,3 mil barris de petróleo e 12,09 milhões de m³/d de gás natural.
<h2>Consulta interativa e perspectivas</h2>
Além da versão em PDF, a ANP disponibilizou os dados em formato interativo, com tecnologia de Business Intelligence (BI). A ferramenta permite que o usuário filtre informações por mês, estado, bacia e campo produtor.
A agência destacou ainda que variações na produção podem ocorrer em função de fatores como manutenções programadas, entrada em operação de novos poços, paradas para limpeza e início de testes em plataformas, ações comuns na indústria do petróleo e gás e que visam garantir estabilidade e crescimento contínuo da produção.

Economia

Produção nacional de petróleo e gás natural bate marca inédita em julho

247 - Quatro frentes parlamentares assinaram, nesta quinta-feira (28), uma nota cobrando o avanço do Congresso Nacional em medidas que busquem endurecer a fiscalização sobre o setor de combustíveis. A iniciativa surgiu após uma megaoperação policial deflagrada contra o PCC (Primeiro Comando da Capital) desmantelar um esquema que envolvia postos de combustíveis e fintechs da Faria Lima, o qual movimentou, entre 2020 e 2024, R$ 52 bilhões.
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2025/08/apos-megaoperacao-contra-pcc-frentes-cobram-mudancas-em-fiscalizacao-de-combustiveis.shtml">Folha de S. Paulo</a>, as frentes do Biodiesel, da Agropecuária, do Etanol e do Empreendedorismo estão pressionando pela aprovação de um conjunto de projetos de lei que, segundo eles, seriam essenciais para aumentar o controle sobre as fraudes no setor. Uma das propostas mais urgentes, de acordo com os parlamentares, é a que autoriza a ANP (Agência Nacional do Petróleo e Gás) a utilizar dados da Receita Federal para combater a sonegação fiscal. Além disso, outra proposta visa aumentar o teto das multas aplicadas a fraudadores, que passariam de R$ 5 milhões para R$ 20 milhões.
Outra mudança proposta pelas frentes é no aumento das sanções administrativas para aqueles que cometerem irregularidades no setor de combustíveis. Também há um projeto que pune de forma mais severa os chamados "devedores contumazes", ou seja, aqueles que reiteradamente descumprem suas obrigações tributárias. “Além disso, é indispensável ampliar o orçamento da ANP, garantindo mais estrutura de fiscalização e inteligência. Sem esse reforço legal e institucional, as operações policiais não serão suficientes para desmontar as engrenagens financeiras das facções”, afirmaram os parlamentares em nota conjunta.

Frentes parlamentares pedem mudanças na fiscalização de combustíveis após megaoperação contra PCC

247 - O Ministério Público Federal do Pará (MPF) solicitou à Justiça Federal a interrupção imediata das etapas posteriores do leilão de blocos de petróleo e gás da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC), organizado na semana passada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A informação foi divulgada em comunicado oficial do órgão.
Segundo a agência Reuters, o pedido apresentado nesta segunda-feira (24) requer que seja vedada a edição de qualquer ato administrativo que formalize os resultados da rodada até que sejam cumpridas exigências previstas na legislação socioambiental. Essas medidas envolvem, principalmente, os blocos localizados na Margem Equatorial — região considerada sensível do ponto de vista ambiental e habitada por comunidades tradicionais. A homologação oficial dos resultados está marcada para o dia 1º de setembro.
Segundo o MPF, já havia sido ajuizada, no último dia 12, uma ação civil pública contra a União e a ANP, pedindo que o leilão fosse suspenso preventivamente até o cumprimento da legislação vigente. Apesar da solicitação, o certame foi realizado no dia 17, antes que a Justiça se manifestasse sobre o caso.
No leilão, quatro grandes petroleiras — Petrobras, ExxonMobil, Chevron e CNPC — arremataram 19 dos 47 blocos ofertados na Margem Equatorial. O bônus de assinatura referente a esses blocos totalizou R$ 844 milhões, valor que será arrecadado pelo governo.
Entre os principais pontos exigidos pelos procuradores no novo pedido à Justiça estão a realização de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) junto a povos e comunidades potencialmente afetados; a inclusão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) como parte do processo judicial; a proibição de início de qualquer processo de licenciamento ambiental para os blocos já arrematados; e a suspensão da inclusão de blocos da Margem Equatorial em novas ofertas permanentes, ao menos até que haja decisão final da Justiça.
Além da Margem Equatorial, o leilão contemplou áreas em outras bacias sedimentares do país. No total, 34 dos 172 blocos exploratórios disponíveis foram arrematados por diferentes empresas, com uma arrecadação final de R$ 989,2 milhões.

Navio-sonda a serviço da Petrobras, que pode ser enviada para perfuração na Margem Equatorial, é visto na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro

MPF pede suspensão de leilão de petróleo na Margem Equatorial

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemorou o resultado do leilão do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, realizado nesta terça-feira (17/06) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). O leilão atraiu grande diversidade de investidores nacionais e internacionais e superou expectativas com arrecadação de R$ 989 milhões em bônus de assinatura, garantindo R$ 1,45 bilhão em investimentos exploratórios, o melhor resultado da história do regime de concessão em arrecadação estatal.
"Esse resultado comprova que estamos no caminho certo. Não se trata apenas de mais investimento e progresso para o Brasil por meio dos recursos vindos do setor de óleo e gás, mas da certeza de que o meio ambiente tem sido respeitado com essa iniciativa. O governo federal, por meio do MME, tem garantido segurança jurídica e estabilidade regulatória para os investidores. As empresas estão apostando nas nossas ações, na nossa condução responsável e no nosso compromisso com o desenvolvimento econômico e social do país", afirmou Silveira.
O ministro destacou que a realização do leilão, com blocos localizados em diferentes regiões do Brasil, é reflexo direto da articulação que o MME promoveu nos últimos meses para garantir a inclusão de áreas na oferta permanente. "Nossa atuação foi decisiva para assegurar que regiões historicamente menos contempladas, como o Norte e o Nordeste, tivessem a oportunidade de atrair investimentos e gerar empregos de qualidade. Sustentabilidade significa também desenvolvimento regional, combate à desigualdade e mais oportunidades para a população", disse.
Silveira ressaltou que a inclusão de áreas da Margem Equatorial, da Bacia do Parecis, da Bacia de Pelotas e de outras regiões estratégicas atende ao compromisso do governo de promover uma distribuição mais equilibrada da receita gerada pelo setor de petróleo e gás. "Nós temos plenas condições de levar a riqueza do petróleo com muita responsabilidade para todas as regiões do Brasil. Estamos trabalhando para que o crescimento econômico seja acompanhado de inclusão social, compromisso ambiental e geração de empregos de qualidade em todas as partes do país", enfatizou.
Para o ministro, o resultado do leilão reforça a confiança do mercado nas diretrizes estabelecidas pelo MME. O certame contou com ampla participação de empresas da Austrália, China, Estados Unidos, Portugal e Brasil, que arremataram 34 blocos. "O sucesso de hoje é uma resposta direta à previsibilidade que construímos. Nosso compromisso com a segurança jurídica e com a ampliação das oportunidades de desenvolvimento segue firme. Este é um passo importante para garantir que o Brasil continue atraindo investimentos e gerando crescimento sustentável para o nosso povo", concluiu.

Alexandre Silveira no leilão de petróleo e gás

"Recorde absoluto", comemora Silveira após leilão de petróleo e gás que garante R$ 1 bilhão para a União neste ano

O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) apresentou uma proposta que sugere que a Margem Equatorial Brasileira (MEB) seja reconhecida como área estratégica pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A recomendação do Instituto é que os 65 blocos localizados em águas profundas e ultraprofundas da MEB sejam retirados do 5º Ciclo de Oferta Permanente da ANP, que ocorrerá em junho, e que a exploração e produção de petróleo e gás na região sejam tratadas no modelo de partilha de produção, em vez do regime de concessão.
O Ineep defende que, no modelo de partilha, ao contrário do regime de concessão, o Estado detém uma parte da produção de petróleo e gás, garantindo, assim, benefícios mais substanciais para o desenvolvimento regional, especialmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. A proposta também busca gerar ganhos efetivos para a economia nacional como um todo.
A posição do Ineep se baseia em um estudo recém-concluído, intitulado "Por uma abordagem estratégica da Margem Equatorial Brasileira", que detalha as diretrizes para a gestão dessa região estratégica, que se estende do litoral do estado do Rio Grande do Norte até o Amapá. O estudo alerta para a necessidade de considerar a MEB como um vetor de soberania energética para o país, apontando que sua exploração deve ser inserida em um projeto de desenvolvimento nacional com os seguintes objetivos:
Garantir a segurança energética do Brasil.
Ampliar a oferta interna de energia.
Aumentar a capacidade de refino de petróleo.
Fortalecer a indústria nacional.
Reduzir as desigualdades regionais.
Ampliar os investimentos em novas rotas tecnológicas para a diversificação energética e adaptação às mudanças climáticas.
Contribuir para a descarbonização da economia.
O estudo também destaca que a exploração da MEB, longe de ser um retrocesso em relação à transição energética, pode se tornar uma oportunidade para o Brasil explorar e entender as vastas riquezas dos 360 mil km² da região, incorporados ao território brasileiro após reconhecimento pela Organização das Nações Unidas (ONU).
No estudo, ilustrado com gráficos e mapas detalhados da região, o Ineep sugere uma série de medidas para garantir que a exploração da MEB ocorra de forma alinhada aos interesses estratégicos do Brasil. Entre as principais recomendações estão:
 
A classificação da Margem Equatorial como área estratégica pelo CNPE.
A retomada da exclusividade da Petrobras para a condução e execução de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações na MEB, seja direta ou indiretamente.
A regulamentação do Fundo Social, que deve ser adequadamente gerido para promover o desenvolvimento regional.
Garantir a autonomia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na fiscalização e gestão ambiental da área.
O estudo foi elaborado pelos diretores técnicos do Ineep, Ticiana Alvares, mestre em Economia Política Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Mahatma Ramos dos Santos, mestre em Sociologia e Antropologia também pela UFRJ, além dos pesquisadores Francismar Ferreira, doutor em Geografia pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), e Maria Clara Arouca, mestre em População, Território e Estatísticas Públicas pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE/IBGE).
Para os pesquisadores, o debate sobre a MEB "não pode se limitar à dicotomia entre meio ambiente e desenvolvimento", e deve ser integrado ao contexto das mudanças climáticas, suas implicações geopolíticas e questões relativas à segurança e à soberania energética do Brasil.

Ineep defende retirada da Margem Equatorial do 5º leilão permanente de petróleo: 'área estratégica'

SÃO PAULO (Reuters) - A produção de petróleo do Brasil em março atingiu 3,621 milhões de barris ao dia, alta de 3,8% ante fevereiro e de 7,9% em relação ao mesmo período do ano passado, com impulso de um recorde de extração no pré-sal, afirmou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nesta segunda-feira.
A produção de gás natural atingiu 165,53 milhões de metros cúbicos ao dia em março, avanço de 4,3% frente a fevereiro e de 15% ante o mesmo mês do ano passado.
A produção total (petróleo + gás natural) no país, considerando pré-sal, pós-sal e terra, foi de 4,662 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d).
No pré-sal, que marcou um recorde mensal em março, a produção somou 3,716 milhões de boe/d, alta de 5,2% versus fevereiro e de 10,9% ante o mesmo período de 2024.

Bianca Penteado

Produção de petróleo e gás do Brasil cresce em março com recorde no pré-sal, diz ANP

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A produção brasileira de petróleo e gás natural nos campos terrestres (onshore) deverá crescer 29% até 2028 em relação a 2024, para 300.271 barris de óleo equivalente por dia (boed), informou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta quarta-feira, a partir de dados enviados pelas companhias.
Em 2025, a produção terrestre do <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Brasil+">Brasil </a>deverá atingir 242.276 boed, uma alta de 4,3% ante 2024 (232.328 boed).
A previsão, segundo a ANP, indica um impacto positivo de medidas regulatórias que vêm sendo implementadas pela ANP, que permitiram reverter uma tendência de declínio, culminando com uma mínima de 206.792 boed em 2022.
Além disso, a <a href="https://www.brasil247.com/search?term=ANP+">ANP </a>destacou o bilionário plano de desinvestimento da Petrobras realizado em anos anteriores, que resultou no ingresso de novos operadores no onshore, diversificando o segmento e atraindo investimentos. Como resultado, existem, hoje, mais de 50 empresas independentes operando em terra, disse.
As atuais projeções, segundo a agência, mostram que, até 2028, será possível retornar aos patamares registrados em 2016 (298.935 boed).
Dentre as medidas estratégicas implementadas, a ANP destacou a concessão do benefício da redução da alíquota de <a href="https://www.brasil247.com/search?term=royalties">royalties</a> sobre a produção incremental (acima da curva de produção projetada), que buscou estimular investimentos nos campos enquadrados como maduros.
Outro marco, segundo a autarquia, foi a definição de regras para a prorrogação da fase de produção dos contratos de concessão.
A ANP também implementou o benefício da redução da alíquota de royalties para empresas de pequeno e médio portes, estabeleceu diretrizes para a avaliação de novos planos de desenvolvimento (PDs) que visam a prorrogação de contratos, dentre outras medidas.
(Por Marta Nogueira)

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