247 - A matriz de geração de energia elétrica do Brasil fechou 2024 com um significativo acréscimo de 10.853,35 megawatts (MW), conforme levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Este aumento representa o maior crescimento desde o início das medições, em 1997, superando a meta estabelecida pela Agência para o ano, que era de 10.106 MW. Com essa expansão, o Brasil reforça sua aposta em fontes renováveis, com destaque para a energia solar fotovoltaica e a energia eólica, que juntas somaram 91,13% da nova capacidade instalada.
Ao todo, foram 301 novas usinas em 16 estados brasileiros, um número recorde para o país. Entre as fontes de energia, as usinas solares fotovoltaicas lideraram com 147 novas instalações, somando 5.629,69 MW, seguidas pelas 121 usinas eólicas, que agregaram 4.260,57 MW à capacidade de geração do Brasil. Também foram registradas novas termelétricas, pequenas centrais hidrelétricas e centrais hidrelétricas, contribuindo para a diversidade da matriz energética.
Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Norte se destacaram como os estados com maior número de usinas instaladas. Minas Gerais, por exemplo, adicionou 3.173,85 MW, enquanto a Bahia contribuiu com 2.408,67 MW e o Rio Grande do Norte com 1.816,38 MW. Esses estados se consolidam como importantes polos de geração de energia renovável no Brasil.
Em dezembro, a expansão foi responsável por 502,59 MW, com a adição de 16 novas usinas. Minas Gerais novamente se destacou, com a instalação de oito novas usinas, somando 237,22 MW, seguida pela Bahia, que adicionou 99 MW com a construção de duas novas usinas. Esses avanços refletem a crescente demanda por fontes de energia mais sustentáveis e a capacidade do Brasil de se adaptar a novos desafios na área de energia.
No início de 2024, o Brasil alcançou uma capacidade total de 208.930,5 MW, de acordo com dados do Sistema de Informações de Geração da Aneel (SIGA). Deste total, 84,95% provém de usinas renováveis, consolidando o país como líder na utilização de fontes de energia limpa. Para acompanhar a expansão da matriz elétrica, a Aneel disponibiliza a plataforma RALIE, que oferece uma visão detalhada da evolução da oferta de geração elétrica, com atualizações mensais e ferramentas de monitoramento interativo.

Paulo Emilio

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Brasil Sustentável

Brasil registra expansão recorde na matriz de energia elétrica em 2024

Reuters - A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo cobrado na conta de luz que banca uma série de políticas públicas do setor elétrico, terá um orçamento de 40,6 bilhões de reais para 2025, apontou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na noite de terça-feira.
O valor é 9,23% superior em relação ao aprovado para 2024, em aumento que decorre principalmente de descontos tarifários para consumidores do ambiente de contratação livre, principalmente grandes empresas, que adquirem energia de fontes "incentivadas", como eólica e solar.
Também impactou o orçamento da CDE a elevação dos investimentos em universalização de energia, com o Ministério de Minas e Energia propondo um aumento de 1,45 bilhão de reais para o orçamento do Programa Luz Para Todos, para 3,95 bilhões, apontou a Aneel.
Do orçamento inicial previsto para a CDE, que vai ser debatido em consulta pública, 36,5 bilhões de reais serão arcados pelos consumidores através da conta de luz. Já o montante restante é coberto por outras fontes de receita.
A CDE é um dos itens da conta de luz que mais crescem anualmente, devido à concessão de mais incentivos e benefícios a fontes de energia e classes de consumidores.
Entre os principais subsídios do setor elétrico brasileiro, estão descontos tarifários para as fontes renováveis e para a micro e minigeração distribuída solar e o custeio de geração fóssil para sistemas isolados (não conectados à rede elétrica).

Linhas de transmissão de energia
11/10/2021


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Economia

Conta de subsídios do setor elétrico soma R$ 40,6 bi em 2025, aponta Aneel

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou 13 projetos para a instalação de plantas de hidrogênio verde no Brasil. Foi o primeiro pacote no País focado na produção do insumo, com o objetivo de substituir combustíveis fósseis e reduzir emissões de gases do efeito estufa. O prazo para execução de todas as propostas é de até 48 meses e começa a valer em 2025.
Os projetos totalizam um investimento de R$ 1,486 bilhão, sendo R$ 1,119 bilhão proveniente do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Aneel, financiado por repasses das empresas do setor. Outros R$ 367 milhões serão investidos diretamente pelas empresas, como uma contrapartida de cada projeto. A informação foi publicada na Folha de S.Paulo.
O programa pretende estimular empresas do setor elétrico a produzir hidrogênio, a partir de instalações existentes, seja de fonte hidráulica, eólica, biomassa, solar, nuclear ou térmica. No processo chamado de eletrólise, as moléculas de água são divididas, separando hidrogênio e oxigênio. Em consequência é produzido esse hidrogênio verde, usado na substituição de combustíveis fósseis (óleo, carvão ou gás).
A Petrobras é dona do maior projeto, que é a construção de uma planta piloto para a produção do hidrogênio. A ideia é que o empreendimento seja integrado a uma refinaria de petróleo da empresa, no Rio de Janeiro, para uso do insumo pelo setor petroquímico. São R$ 497 milhões nessa iniciativa, dos quais R$ 259 milhões serão injetados como contrapartida pela empresa.
A Neoenergia, que é dona da Itapebi Geração de Energia, hidrelétrica localizada na divisa da Bahia e Minas Gerais, teve quatro propostas aprovadas que chegam a R$ 569,4 milhões de investimentos em quatro plantas piloto - duas na Bahia, uma em São Paulo e outra em Pernambuco.
Três projetos da China Three Gorges (CTG Brasil), dona da Rio Paraná Energia, também tiveram aprovação. O objetivo é erguer plantas em Mato Grosso do Sul e Pernambuco, além de uma unidade de desenvolvimento de peças, em localidade ainda a definir. Os empreendimentos somam R$ 102,7 milhões.
A Eneva, que atua na extração de gás no Maranhão, será responsável por duas plantas-piloto, em São Paulo e no Ceará, com aporte total de R$ 64,9 milhões. Os outros três projetos aprovados pertencem à Cemig, Eletronorte e Furnas. As propostas totalizam R$ 252 milhões. Os empreendimentos vão ajudar na produção de aço e na siderurgia em geral, com redução do uso do combustível fóssil.
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Setor elétrico anuncia pacote bilionário em 13 projetos de hidrogênio verde

247 - O Brasil conquistou um marco histórico na geração de energia eólica em novembro, &nbsp;com resultados expressivos que destacam o crescimento dessa fonte renovável. No dia 3 de novembro, o país registrou um recorde de "geração média horária", atingindo 23.699 megawatts médios (MWmed). Já no dia seguinte, 4 de novembro, um novo recorde foi alcançado, desta vez no índice de "geração média diária", com 18.976 MWmed. Esses marcos ressaltam a importância crescente da energia eólica na matriz energética brasileira, consolidando-a como uma fonte essencial para o fornecimento sustentável de energia.
Atualmente, a capacidade instalada de usinas eólicas no Brasil ultrapassa os 33 mil megawatts (MW), representando cerca de 13,5% da matriz energética nacional, segundo dados do Sistema de Informações de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), disponibilizados também pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O desempenho da energia eólica no país foi impulsionado por condições meteorológicas favoráveis e pela expansão dos parques eólicos, principalmente no Nordeste, região que tem sido responsável pela maior parte do crescimento no setor.
Além de contribuir para a diversificação da matriz energética, a energia eólica tem desempenhado um papel importante na preservação dos reservatórios hidrelétricos, que enfrentam desafios devido aos períodos de seca mais intensos. De acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o Brasil atravessou o pior período da seca, considerado pelo Índice de Precipitação-Evapotranspiração Padronizado (SPEI), reforçando a relevância das fontes renováveis no equilíbrio do sistema elétrico nacional.

Brasil alcança novos recordes na geração de energia eólica em novembro

247 - Após um mês sob a bandeira amarela, que trouxe um acréscimo nas contas de luz, os consumidores terão um alívio nas tarifas de energia elétrica em dezembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária voltou a ser verde, o que significa que não haverá cobrança adicional nas faturas de energia deste mês, iniciado no último domingo (1º).A mudança se deve à melhoria nas condições de geração de energia no Brasil, principalmente nas usinas hidrelétricas.&nbsp;
Segundo a <a href="https://cultura.uol.com.br/noticias/69458_bandeira-verde-conta-de-luz-fica-mais-barata-em-todo-o-brasil-no-mes-de-dezembro.html">TV Cultura</a>, a Aneel explicou que o período de chuvas mais intensas favoreceu a produção de energia hidrelétrica, que possui um custo de geração inferior ao das fontes termelétricas, acionadas quando os níveis dos reservatórios estão baixos.
"Após a vigência da bandeira amarela em novembro, a expressiva melhora das condições de geração de energia no país permitiu a mudança para a bandeira verde em dezembro, deixando-se de cobrar o adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos", afirmou a Aneel.
O sistema de bandeiras tarifárias, que foi criado em 2015, tem o objetivo de indicar as variações nos custos da geração de energia elétrica, considerando o uso de fontes de energia mais baratas ou caras. As bandeiras refletem as condições de geração de energia, levando em conta o nível de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas e o uso de termelétricas.
A bandeira verde estava em vigor de abril de 2022 até julho de 2024, quando foi interrompida pela bandeira amarela. Desde então, o sistema de bandeiras passou por variações de cores, refletindo o custo da geração de energia conforme as condições do clima e o nível dos reservatórios.

Torre de transmissão de energia elétrica perto de Brasília

Bandeira tarifária da energia elétrica volta para o 'verde' em dezembro e alivia o bolso do consumidor

Reuters - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a liberação de 1,3 bilhão de reais do chamado "bônus de Itaipu" para aliviar as contas de luz em janeiro de 2025, mudando sua previsão inicial de aplicar os recursos já no próximo mês.
Os diretores do órgão regulador explicaram, em reunião nesta terça-feira, que decidiram reavaliar o prazo para aplicação do bônus de Itaipu devido aos impactos que ele teria sobre a inflação de 2024 e os limites de gastos do governo sob as regras do arcabouço fiscal.
Também foi levado em consideração o fato de a tarifa de energia elétrica ter ficado "comportada" ao longo deste ano, com alta média de 0,4%, segundo cálculos da Aneel citado pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.

Aneel aprova bônus de Itaipu de R$ 1,3 bi para aliviar contas de luz, mas só em janeiro

247 - Desde 2018, a Enel Brasil conseguiu suspender R$ 349 milhões em multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que totalizavam R$ 597 milhões após reduções por meio de recursos judiciais, destaca reportagem da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/11/enel-consegue-suspensao-de-r-349-milhoes-em-multas-na-justica.shtml">Folha de S. Paulo</a>. Inicialmente, a Enel foi autuada em mais de R$ 700 milhões, mas após negociação e aceitação de recursos, o valor final das multas foi estabelecido.
Essas penalidades são decorrentes de "infrações à legislação setorial, bem como a inobservância aos deveres" previstos na resolução normativa 846/2019. Em sua defesa, a Enel afirmou ter pago parte das multas e que outras estão sendo discutidas judicialmente, mas não comentou sobre os valores ou os argumentos utilizados para as suspensões.
Conforme a reportagem, dentre as autuações, a filial da Enel em São Paulo é responsável por sete multas, das quais cinco foram quitadas, totalizando R$ 59 milhões, enquanto duas foram suspensas, somando R$ 261 milhões. Um dos casos envolve uma multa de R$ 165 milhões, que foi bloqueada após a empresa argumentar que não poderia prever os danos causados por condições climáticas extremas, o que foi aceito pelo juiz Mateus Benato Pontalti, da Justiça Federal da 1ª Região.
No estado de Goiás, a Enel (agora sob o controle da Equatorial) enfrentou duas punições que totalizaram R$ 76 milhões. Em 2022, a Aneel sinalizou a possibilidade de caducidade da concessão devido a descumprimentos de critérios de qualidade no serviço. A transferência de controle da Enel Goiás para a Equatorial ocorreu em setembro de 2022, envolvendo R$ 1,58 bilhão, e todas as multas do estado foram emitidas antes desta data.
A Enel do Ceará acumulou R$ 72 milhões em multas, com R$ 13 milhões suspensos. Enquanto isso, a filial do Rio de Janeiro, que acumulou cinco multas desde 2018, pagou R$ 23,9 milhões e enfrenta uma multa mais recente de R$ 54 milhões, que está "em cobrança".
Todas as multas suspensas pela Enel foram classificadas como "suspenso com seguro garantia", uma modalidade que permite a suspensão das penalidades até que o processo administrativo seja resolvido, desde que a empresa ofereça um seguro como garantia.
Para Priscila Arruda, pesquisadora do Instituto de Defesa do Consumidor, essa situação levanta preocupações sobre a autonomia da Aneel. "A intervenção do Judiciário pode levantar dúvidas sobre a adequação desses valores às infrações cometidas", afirma. Além disso, ela ressalta que a falta de transparência nas informações sobre multas dificulta o acompanhamento por parte dos consumidores.
A Aneel precisa, segundo Arruda, garantir que os dados sejam disponibilizados de maneira acessível e atualizada, para que a sociedade possa acompanhar as ações e efetividade das multas aplicadas às distribuidoras de energia.

Enel consegue suspender R$ 349 milhões em multas aplicadas pela Aneel desde 2018

247 - A intimação da Enel pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), realizada nesta segunda-feira (21), foi uma reação direta à solicitação formal de medidas contra a empresa apresentada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) no domingo (20). O pedido de providências, protocolado na manhã do dia anterior, busca responsabilizar a concessionária por falhas recorrentes em seu atendimento, especialmente em eventos climáticos extremos.
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/10/intimacao-da-aneel-contra-a-enel-aconteceu-apos-nova-solicitacao-de-ministerio.shtml">Folha de S. Paulo</a>, em um ofício enviado ao MME nesta terça-feira (22), a Aneel explicou sua posição, afirmando que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continuará pressionando pela caducidade do contrato da Enel em São Paulo, uma medida extrema que pode resultar na extinção da concessão. O movimento no setor de energia foi interpretado como um sinal claro de que o governo está decidido a agir contra o que considera um serviço insatisfatório prestado pela empresa.
Ainda conforme a reportagem, a Aneel reconheceu em sua resposta que o atendimento da Enel durante crises climáticas tem sido inadequado. No entanto, a agência alertou que o processo para a caducidade envolve um rito formal que deve ser seguido rigorosamente. O ministro Alexandre Silveira, ao abrir o ofício, lembrou ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, que este é o quarto pedido por providências contra a Enel.
"Reitero a necessidade de a Aneel instaurar processo para fins de análise de falhas e transgressões daquela concessionária de distribuição, inclusive sobre eventuais descumprimentos que se enquadrem na hipótese de caducidade", afirmou Silveira, referindo-se a solicitações anteriores feitas em março, abril e outubro.
O ministro também listou as situações que podem levar à caducidade conforme a regulação e reforçou a necessidade de um processo administrativo para investigar as falhas da Enel. "Após os expedientes anteriormente enviados pelo MME à Aneel, não houve, até o momento, qualquer manifestação sobre abertura de processo administrativo dessa natureza", disse.
Em sua resposta, Feitosa enfatizou que os processos administrativos relacionados à caducidade requerem análises técnicas e evidências substanciais coletadas pelas equipes de fiscalização. Ele destacou que a caducidade deve ser uma medida extrema, utilizada apenas quando outras formas de supervisão não forem suficientes.
"É necessária grande robustez na instrução de um processo dessa natureza, garantindo ampla defesa e contraditório e respeito à legislação e aos regulamentos vigentes", alertou Feitosa, reiterando a importância de um processo cuidadoso para evitar dúvidas sobre a necessidade de caducidade.
O ofício ainda informa que a Enel já havia sido intimada anteriormente por descumprir o plano de contingência e por apresentar "atendimento insatisfatório dos consumidores em situações de emergência". A diretoria da Aneel analisará essas falhas e transgressões, incluindo a eventual caducidade para apreciação do ministério.
A caducidade é considerada uma penalidade considerada tão severa que nunca foi aplicada, apesar de estar prevista na regulação. Há quase um ano, a agência defende a caducidade do contrato da Amazonas Energia devido a problemas financeiros significativos, mas o MME optou por transferir a concessão, evitando a aplicação da medida.

Brasília

Intimação da Aneel à Enel ocorreu após nova solicitação de Silveira

Reuters - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve nesta terça-feira a aplicação de uma multa de 54 milhões de reais à distribuidora de energia Enel Rio pela demora em restabelecer serviços aos consumidores após apagão ocorrido em novembro do ano passado, negando um recurso interposto pela empresa para rever a penalidade.
A multa foi aplicada depois de fiscalizações da Aneel identificarem não só uma demora excessiva da distribuidora em recuperar o fornecimento de energia aos clientes após forte temporal em 18 de novembro do ano passado, mas também uma piora do tempo de resposta da empresa no atendimento de ocorrências emergenciais nos últimos anos.
A Enel Rio atende 2,7 milhões de unidades consumidoras em 66 municípios do Rio de Janeiro, incluindo Niterói e São Gonçalo. A concessionária pertence ao mesmo grupo controlador da Enel São Paulo, distribuidora que está na mira da Aneel por também demorar para restabelecer os serviços aos clientes repetidas vezes após eventos climáticos extremos ocorridos no último ano.
A decisão da diretoria do regulador no caso divergiu do entendimento da Procuradoria da Aneel, que opinou que alguns dos argumentos da concessionária fluminense para rever a multa deveriam ser acatados, o que reduziria o valor cobrado.
"A gravidade desse acontecimento, como também foi o de São Paulo, não nos permite criar qualquer tipo que amenize a penalidade dessas duas distribuidoras", disse o diretor da Aneel Ricardo Tili, durante a discussão sobre a multa da Enel Rio.
"Me preocupa, nesse tipo de processo, que tem repercussão nacional, a Procuradoria entender que o processo não foi de tal gravidade... e criar uma divergência que possa ser usada judicialmente para suspender a aplicação da multa", acrescentou Tili, lembrando que a Enel São Paulo conseguiu suspender na Justiça o pagamento de uma multa de 165 milhões de reais, a maior já aplicada pela Aneel.
Já o diretor-geral da agência reguladora, Sandoval Feitosa, destacou que a área de fiscalização da Aneel tem um quadro restrito, contando com apenas 9 fiscais para trabalhar no acompanhamento do serviço de distribuição de energia elétrica em todo o país.
"A equipe de fiscalização da Aneel teve que se dividir com o Estado de São Paulo, Rio de Janeiro e depois, um pouco mais à frente, com o Rio Grande do Sul", disse o diretor-geral, ao citar eventos climáticos extremos que atingiram os três Estados desde o ano passado e afetaram gravemente os negócios de distribuição de energia nessas regiões.
Feitosa ressaltou ainda o contingenciamento de recursos orçamentários repassados à Aneel, afirmando que, do 1,4 bilhão de reais recolhido dos consumidores em taxa de fiscalização, apenas 400 milhões ficam com o órgão regulador.

Sudeste

Aneel nega recurso da Enel Rio e mantém multa de R$ 54 mi por demora em restabelecer energia

247 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), intensificou as críticas à Enel Distribuição, afirmando que a empresa italiana deve deixar o país devido ao apagão que afeta a Grande São Paulo desde 11 de outubro. Praticamente ao mesmo tempo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, na manhã desta quarta-feira (15), a abertura de uma consulta pública para discutir a renovação da concessão da empresa, cujo contrato atual expira apenas em 2028.
Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/em-meio-a-apagao-aneel-abre-consulta-para-renovar-contrato-da-enel">Metrópoles</a>, a decisão de abrir a consulta pública ocorre em meio a um pacote de discussões sobre a prorrogação de 19 contratos de concessão, que vencem entre 2025 e 2031. A Enel, que também opera no Rio de Janeiro e no Ceará, está entre as concessionárias potencialmente beneficiadas pela renovação, baseada em novas diretrizes para a modernização dos contratos, conforme estipulado por um decreto editado pelo governo Lula (PT) em junho.
Em meio a um encontro com prefeitos da Grande São Paulo e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, Tarcísio criticou os indicadores de desempenho que, segundo ele, permitem que a Enel contorne suas responsabilidades de investimento. "É fácil entender o que está acontecendo. Como você tem indicadores fáceis de atingir, porque há expurgos, é fácil driblar a regulação", disse o governador, que tem associado o apagão à falta de interesse da empresa em realizar melhorias no sistema.
As críticas de Tarcísio à Enel e ao governo federal também ocorrem no contexto da disputa eleitoral entre Guilherme Boulos (Psol) e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), aliado do governador que tenta a reeleição. A consulta pública sobre a renovação da concessão da Enel, assim como de outros contratos, ficará aberta até dezembro, segundo a Aneel.

Em meio ao apagão em São Paulo, Aneel discute renovação de contrato da Enel

Por Alex Rodrigues, repórter da Agência Brasil - O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou nesta terça-feira (15) que a agência tem o compromisso de colaborar com as investigações sobre a demora no reestabelecimento do fornecimento de energia elétrica depois que um forte temporal, seguido por ventos de mais de 100 quilômetros/hora (km/h), atingiu várias cidades da região metropolitana da capital paulista na última sexta-feira (11).
Além de ao menos sete mortes, a chuva e o vento forte causaram prejuízos materiais e deixaram cerca de 2,3 milhões de consumidores sem energia elétrica. Destes, 2,1 milhões foram atingidos em área sob concessão da distribuidora Enel. &nbsp;Segundo a empresa, até às 17h30 dessa segunda-feira (14), o fornecimento já havia sido reestabelecido para 96% das unidades consumidoras afetadas.
“Desde o início dos eventos, a Aneel destacou equipes técnicas próprias para acompanhar toda a atuação da Enel neste evento. Também solicitamos às demais empresas que atuam na região que disponibilizassem equipes, recursos humanos e materiais para atender os consumidores na área de concessão da Enel SP”, disse o diretor-geral da Aneel, ao abrir, esta manhã, a 38ª reunião ordinária da diretoria-colegiada da agência reguladora, citando outras ocasiões em que os clientes da Enel ficaram às escuras em virtude de apagões registrados após fortes chuvas, a exemplo de novembro de 2023.
“Em decorrência da reincidência das falhas na prestação de serviços, a diretoria-colegiada da Aneel determinou a imediata intimação da empresa e instauração de apuração de falhas e transgressões para que, em processos administrativos específicos, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a diretoria-colegiada da Aneel avalie a instrução de uma eventual recomendação de caducidade da concessão a ser encaminhada e apreciada pelo Ministério de Minas e Energia”, acrescentou Feitosa.
Nesta segunda-feira (14), a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou que fará uma “auditoria completa” &nbsp;para apurar responsabilidades pelo apagão de energia elétrica que atingiu a região metropolitana de São Paulo. Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, o procedimento envolverá, inclusive, a atuação da própria agência federal responsável por fiscalizar todo o setor elétrico.&nbsp;
"Alguma falha houve. Em que extensão essa falha é da fiscalização da Aneel; em que extensão essa falha é da fiscalização da própria agência do estado de São Paulo ou, em que extensão pode ter havido algum tipo de mecanismo de manipulação da própria empresa para que as falhas que ela eventualmente fazia não fossem detectadas, tudo isso a nossa investigação vai determinar e dimensionar", explicou Vinícius de Carvalho, durante entrevista à imprensa no Palácio do Planalto.
Além da auditoria da CGU, o apagão na região metropolitana de São Paulo também será alvo de uma análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O próprio diretor-geral da Aneel confirmou que se reuniria, ainda hoje, com o ministro do TCU, Augusto Nardes, que está em São Paulo. Relator de processos sobre os apagões anteriores em localidades atendidas pela Enel, Nardes também deve se reunir com o governador paulista Tarcísio de Freitas e com o prefeito da capital, Ricardo Nunes.
“Mais uma vez reafirmo a disponibilidade da Aneel para prestar aos órgãos de controle e autoridades públicas estaduais, federais e municipais todas as informações necessárias a respeito das condições de atendimento do fornecimento de distribuição de energia elétrica no estado de São Paulo”, disse Feitosa, assegurando que técnicos da Agência realizando inspeções nas áreas atingidas pela tempestade para avaliar a situação e cobrar das empresas distribuidoras as medidas necessárias para evitar novos apagões.

Aneel se compromete a prestar contas sobre apagão em São Paulo

247 - A Controladoria-Geral da União (CGU) vai anunciar ainda nesta segunda-feira (14) a abertura de um processo de auditoria para investigar a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), diz a coluna de <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/daniela-lima/post/2024/10/14/cgu-vai-auditar-trabalho-da-aneel-diante-de-novo-apagao-em-sp.ghtml">Daniela Lima</a>, no g1. A medida visa verificar se a agência, que é responsável pela fiscalização do setor elétrico, cumpriu adequadamente suas obrigações de monitorar a Enel Distribuição SP, especialmente em relação ao cumprimento das obrigações contratuais e ao plano de contingência da empresa.
A Enel está no centro de uma crise que se intensifica em São Paulo. Nos últimos 11 meses, ocorreram três grandes apagões, sendo o mais recente iniciado na última sexta-feira (11), que afetou mais de 2 milhões de clientes, sendo que mais de 500 mil imóveis ainda estão sem energia elétrica nesta segunda-feira.
Essa auditoria ocorre em um contexto de forte politização da crise energética, às vésperas do segundo turno das eleições municipais. O deputado federal Guilherme Boulos (Psol) acusou o atual prefeito Ricardo Nunes de negligência com a cidade e de leniência com a Enel. 
Em resposta, Nunes culpou o governo federal, enquanto o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, acusou o prefeito de propagar "fake news". A crise também expôs que a atual diretoria da Aneel foi nomeada durante o governo Jair Bolsonaro (PL), um aliado de Nunes na disputa eleitoral.

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