<p><b>247 - </b>A CPFL Energia (B3: CPFE3) e sua controlada RGE Sul Distribuidora de Energia concluíram um acordo definitivo com a AES Guaíba II Empreendimentos, pondo fim a um processo de arbitragem iniciado em 2019. Conforme documento assinado pelo diretor financeiro e de relações com investidores, Kedi Wang, a AES concordou em pagar R$ 210,24 milhões, encerrando todas as reivindicações pendentes entre as partes.</p>
<p>De acordo com o <i>Brazil Stock Guide</i>, o litígio teve origem na antiga AES Sul, concessionária do Sul do país adquirida pela CPFL em 2016 por cerca de R$ 1,7 bilhão. Após a compra, surgiram divergências sobre compromissos contratuais e financeiros ligados a projetos anteriores, o que levou à abertura da arbitragem três anos depois. A CPFL informou que o pagamento representa a “quitação plena e final de todas as reclamações sob arbitragem”, segundo Wang, garantindo segurança jurídica a ambos os lados.</p>
<h3>Fim de um legado e menor risco jurídico</h3>
<p>Com o acerto, a CPFL encerra o último capítulo remanescente da era AES, retirando passivos de seu balanço e simplificando sua estrutura societária. O desfecho se soma a outras ações recentes da companhia para reduzir riscos legais e fortalecer sua governança.</p>
<p>Entre essas medidas, está a expectativa por uma decisão definitiva da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre um crédito de R$ 4,68 bilhões reconhecido em favor da CPFL Brasil, referente a um antigo contrato com a CPFL Paulista. Embora parte do valor já tenha sido validada, a inclusão nas tarifas ainda aguarda revisão do órgão regulador.</p>
<p>No Rio Grande do Sul, a RGE Sul também concluiu acordo com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agergs), que reduziu uma multa para R$ 21,7 milhões e garantiu o ressarcimento integral aos consumidores por cobranças em duplicidade identificadas em 2020.</p>
<h3>Estrutura ajustada para novo ciclo tarifário</h3>
<p>O encerramento da disputa reforça a preparação da CPFL para o ciclo tarifário de 2026. A empresa já unificou as operações das distribuidoras RGE e RGE Sul e mantém foco em investimentos em redes inteligentes e geração renovável — com destaque para os segmentos solar e eólico.</p>
<p>Controlada pela chinesa State Grid, a CPFL mantém política de dividendos estável e alavancagem controlada. A eliminação de disputas herdadas e a clareza regulatória conquistada com os recentes acordos consolidam a imagem de solidez e disciplina financeira da companhia no setor elétrico brasileiro.</p>

Luis Mauro Filho

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CPFL encerra disputa com AES após acordo de R$ 210 milhões

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CPFL encerra disputa com AES após acordo de R$ 210 milhões

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