247 - O Superior Tribunal Militar (STM) divulgou nesta sexta-feira (12) uma nota para afirmar que o órgão se pronunciará sobre a perda de patentes dos militares no inquérito da trama golpista após uma manifestação do Ministério Público Militar (MPM). O STM é composto por 15 ministros — dez militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis — e decidirá, em plenário, sobre a manutenção ou perda do oficialato.
“Trata-se de medida de grande relevância para a carreira militar, destinada a proteger a honra, a disciplina e a hierarquia das Forças Armadas, assegurando, em equilíbrio, a dignidade da farda e os direitos fundamentais dos militares”, afirmou o STM.
O Supremo Tribunal Federal tornou oito réus na investigação do plano golpista. Do total, cico responderão a processo no STM: Jair Bolsonaro (capitão da reserva do Exército), os generais do Exército Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e o almirante da Marinha Almir Garnier.
Outro militar (o tenente-coronel Mauro Cid) é réu, mas não será submetido a julgamento no STM. Ele fez delação premiada.&nbsp;
<h2>Confira um trecho da nota divulgada pelo STM:</h2>
A Constituição Brasileira estabelece como prerrogativa do Superior Tribunal Militar (STM) a apreciação, em caráter jurisdicional, a Representação por Indignidade ou Incompatibilidade para o Oficialato (artigo 142, § 3º, VI), que pode resultar na perda do posto e da patente de oficiais das Forças Armadas.
Desta forma, o oficial condenado, em sentença transitada em julgado, à pena privativa de liberdade superior a dois anos — por crime militar ou comum — poderá ser submetido a esse procedimento no STM, desde que haja representação do Ministério Público Militar (MPM). Cabe à Corte Militar decidir apenas sobre a idoneidade de permanência do oficial no posto, não reavaliando o mérito da condenação já proferida.
Conforme reforça a Ministra-Presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha: “A atuação do Tribunal depende de prévia provocação do Ministério Público Militar, sendo inviável qualquer atuação ex officio. O STM exerce função eminentemente jurisdicional; a execução das decisões, como a eventual perda de posto e patente, ocorre no plano administrativo, a cargo do Comando Militar da Força a que pertence o oficial condenado”.
Além da previsão constitucional, a ação de Indignidade ou Incompatibilidade para com o oficialato é regulada pelo Código Penal Militar (artigos 98 a 104), pelo Estatuto dos Militares (artigos 118 a 120) e pelo Regimento Interno do STM (artigos 115 a 117). No caso da incompatibilidade, trata-se de condutas administrativas graves, ainda que sem condenação criminal.

Leonardo Lucena

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Brasília

STM diz que se pronunciará sobre perda de patente de condenados na trama golpista após MP

247 - A Embraer alcançou um marco histórico ao encerrar o segundo trimestre de 2025 com a maior carteira de pedidos já registrada em sua história, totalizando US$ 29,7 bilhões. A informação foi publicada na segunda-feira (21) pelo <a href="https://valor.globo.com/empresas/noticia/2025/07/21/carteira-de-pedidos-da-embraer-atinge-novo-recorde-no-2o-trimestre.ghtml">Valor Econômico</a>. O número representa um salto de 40% em relação ao mesmo período do ano anterior e supera o recorde anterior, atingido no primeiro trimestre deste ano.
O crescimento expressivo é impulsionado pelo forte desempenho em todas as unidades de negócios da companhia, especialmente na aviação comercial, executiva, defesa e segurança, além da divisão de serviços e suporte. Entre abril e junho, a fabricante brasileira entregou 61 aeronaves, 30% a mais do que as 47 unidades entregues no segundo trimestre de 2024.
Aviação comercial registra melhor resultado em oito anos - O segmento de aviação comercial da Embraer foi responsável por um resultado expressivo, com uma carteira de pedidos avaliada em US$ 13,1 bilhões — o maior patamar desde 2017, quando o recorde foi de US$ 13,4 bilhões. O crescimento foi de 16% em comparação anual.
Um dos destaques do período foi a histórica marca de mil unidades vendidas do modelo E175, aeronave lançada em 2005 e líder de vendas da empresa. O desempenho confirma a sólida recuperação do mercado de aviação comercial e a crescente demanda global por jatos regionais.
Aviação executiva cresce 62% em um ano - Na aviação executiva, a Embraer também apresentou resultados robustos. A carteira de pedidos atingiu US$ 7,4 bilhões, um crescimento expressivo de 62% em relação ao segundo trimestre de 2024. Embora tenha havido uma leve retração de 2% em comparação ao trimestre imediatamente anterior, o volume de entregas aumentou significativamente: foram 38 jatos executivos entregues entre abril e junho, 41% a mais que os 27 entregues no mesmo período do ano passado.
Defesa e segurança dobra pedidos com vendas internacionais - O setor de defesa e segurança mais do que dobrou sua carteira de pedidos em apenas um ano, chegando a US$ 4,3 bilhões. Dois movimentos estratégicos impulsionaram o desempenho: a Lituânia anunciou a escolha do C-390 Millennium para reforçar sua frota militar, e Portugal decidiu ampliar sua frota ao adquirir uma sexta unidade do KC-390 Millennium.
Essas conquistas refletem o crescente prestígio internacional da Embraer no segmento militar e consolidam o C-390 como uma das plataformas mais competitivas do mercado.
Serviços e suporte mantém trajetória de alta - A divisão de serviços e suporte registrou crescimento anual de 5%, com a carteira alcançando US$ 4,9 bilhões. O avanço foi sustentado pela assinatura de diversos contratos no segundo trimestre, fortalecendo a presença da empresa no pós-venda e na manutenção de aeronaves ao redor do mundo.
Expansão consolidada em todos os segmentos - O segundo trimestre de 2025 confirmou a Embraer como um dos principais players globais da indústria aeronáutica, com crescimento consistente em todas as suas frentes de atuação. O avanço recorde na carteira de pedidos é resultado da combinação de uma retomada no mercado global de aviação, expansão em vendas internacionais e fortalecimento das áreas de serviços e defesa.
Com um portfólio diversificado e crescente aceitação dos seus produtos em diferentes mercados, a empresa brasileira segue pavimentando um caminho de expansão sustentável e consolidando sua posição entre as maiores fabricantes de aeronaves do mundo.

Guilherme Levorato

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Indústria

Carteira de pedidos da Embraer bate recorde histórico no segundo trimestre

247 - Em depoimento prestado nesta terça-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), confirmou que a possibilidade de prender o ministro do STF Alexandre de Moraes, à época presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi aventada durante um “brainstorm” - termo em inglês que se refere a uma sessão de troca de ideias - realizado com os demais comandantes militares e Jair Bolsonaro (PL). As informações ão do <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/05/21/ex-chefe-da-fab-diz-que-prisao-de-moraes-foi-discutida-em-brainstorm.htm">UOL</a>.&nbsp;
O ex-comandante, contudo, relatou que durante o encontro foi ponderado que uma eventual prisão de Moraes seria inócua, pois ele seria rapidamente libertado pelo próprio Supremo. “Amanhã o STF vai dar o habeas corpus para soltar ele e nós vamos fazer o quê? Vamos prender os outros?”, teria questionado um dos presentes, segundo Baptista Júnior.
O brigadeiro afirmou ainda que, ao longo das reuniões com Bolsonaro e os outros chefes militares, foram tratadas “hipóteses golpistas” e não apenas discussões sobre o uso das Forças Armadas para manter a ordem durante o período de transição presidencial. “Isso era no brainstorm das reuniões, isso aconteceu. Eu lembro que houve essa cogitação de prender o ministro Alexandre de Moraes”, reiterou. Durante o depoimento, ao ser questionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, se houve menções à prisão de outros ministros do Supremo, Baptista Júnior respondeu que sim e voltou a citar diretamente o nome de Moraes.
O ex-comandante relatou ter participado de cinco encontros com Jair Bolsonaro em novembro de 2022, nos dias 2, 12, 14, 22 e 24, logo após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, em que Lula (PT) foi eleito. Nessas ocasiões, estiveram presentes os comandantes das três Forças, além do então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. Baptista Júnior afirmou não se lembrar da presença do então ministro da Justiça, Anderson Torres, nas reuniões.
Inicialmente, conforme relatou ao STF, o objetivo das Forças Armadas seria conter possíveis distúrbios sociais, diante da ameaça de greves de caminhoneiros e do surgimento de acampamentos em frente a quartéis. A ideia seria aplicar operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). No entanto, a partir de 11 de novembro, o militar percebeu que a intenção do presidente era outra.
“O presidente queria usar esses instrumentos com outros objetivos”, declarou. De acordo com o ex-comandante, a meta de Bolsonaro passou a ser evitar a posse de Lula, fosse por meio de GLO ou até da decretação de um estado de exceção — e não garantir a segurança institucional durante a transição.
Carlos Baptista Junior foi a última testemunha de acusação a prestar depoimento no âmbito do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. No STF, ele reafirmou o conteúdo do depoimento anterior prestado à Polícia Federal, com a ressalva de que não se recordava da presença de Anderson Torres nos encontros com Bolsonaro.

Paulo Emilio

Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto, Jair Bolsonaro, Almir Garnier Santos e Carlos de Almeida Baptista Junior

Brasil

Ex-comandante da FAB confirma ao STF que prisão de Alexandre de Moraes foi cogitada em 'brainstorm' com Bolsonaro

247 - O ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Júnior disse em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) que se opôs à minuta do golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após as eleições de 2022. O tenente-brigadeiro disse que deixou a reunião em que o documento foi apresentado à cúpula das Forças Armadas. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/levantei-e-fui-embora-diz-baptista-jr-sobre-reuniao-da-minuta-do-golpe/">CNN Brasil</a>.
“Quando eu entrei, eu fui o último a chegar, o Garnier estava de costas, eu entrei e sentei ao lado do Garnier e imediatamente a reunião começou. O Paulo Sérgio disse: trouxe aqui um documento para vocês verem. Não lembro se ele falou que era estado de defesa ou de sítio”, disse.
“Ele falou que trouxe um documento para vocês analisarem. Eu perguntei: esse documento prevê a não [incompreensível] do presidente eleito? Se sim, eu não admito sequer receber esse documento, levantei e fui embora”, completou.
Baptista Júnior foi convocado como testemunha tanto pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que conduz a acusação, quanto pelas defesas de Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e do ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
Em seu depoimento, o militar também afirmou ter presenciado reuniões em que se discutiam ações golpistas e, por manifestar sua oposição a tais ideias, passou a ser alvo de críticas e ataques nas redes sociais por parte de apoiadores do ex-presidente.

Otávio Rosso

Tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior.

Baptista Júnior disse que se recusou a discutir minuta do golpe: “me levantei e fui embora”

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil
O ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB) Carlos de Almeida Baptista Júnior confirmou nesta quarta-feira (21) que o ex-comandante do Exército general Marco Antônio Freire Gomes informou ao ex-presidente Jair Bolsonaro que poderia prendê-lo caso levasse adiante planos para se manter no poder após derrota na eleição de 2022.
Baptista Júnior <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-05/ex-comandante-da-fab-presta-depoimento-sobre-trama-golpista" target="_blank">presta depoimento</a> como testemunha na ação penal sobre o golpe de Estado fracassado que teria sido tentado durante o governo Bolsonaro, conforme denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Questionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ex-chefe da Aeronáutica disse saber da repercussão do depoimento do próprio Freire Gomes, que negou ter dado voz de prisão a Bolsonaro. Baptista Júnior, ainda assim, disse confirmar o alerta feito pelo colega, conforme já havia sido relatado à Polícia Federal (PF).
<blockquote>"Confirmo, sim senhor. Acompanhei anteontem a repercussão [do depoimento de Freire Gomes]. Estava chegando de viagem. Freire Gomes é uma pessoa polida, educada, não falou com agressividade, ele não faria isso. Mas é isso que ele falou. Com muita tranquilidade, calma, mas colocou exatamente isso. ‘Se fizer isso, vou ter que te prender’", afirmou Baptista Júnior.&nbsp;</blockquote>
Em seu <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-05/general-e-advertido-durante-audiencia-de-testemunhas-da-trama-golpista" target="_blank">depoimento</a>, na segunda (19), o ex-comandante do Exército disse que não teria mencionado a palavra prisão, mas somente alertado que o então presidente poderia ser “enquadrado juridicamente” caso levasse adiante alguma medida ilegal.
Baptista Júnior acrescentou não ver contradição entre o seu relato e o de Freire Gomes, alegando que ambos confirmam o alerta feito a Bolsonaro, ainda que não tenha havido uma “voz de prisão” propriamente dita.
Ao ser indagado novamente sobre o ponto, pelo advogado Demóstenes Torres, defensor do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, Baptista Júnior afirmou mais uma vez que mantém o que disse no depoimento à PF. “Ele [Freire Gomes], com toda educação, disse ao presidente [Bolsonaro] que poderia ser preso sim, mantenho isso”, reforçou.
A fala de Freire Gomes teria se dado em uma reunião realizada em novembro, após o segundo turno da eleição de 2022, no Palácio da Alvorada, quando os comandantes das Forças Armadas e o então presidente discutiam “análise de conjuntura” sobre o país.
<h2>Minuta golpista e prisão de Moraes</h2>
O ex-chefe da FAB também confirmou em seu depoimento reunião com o então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, no ministério, em 14 de novembro de 2022, em que lhe foi apresentada uma minuta de ato presidencial com a previsão de que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, não tomasse posse em 1º de janeiro de 2023.
Assim como em seu depoimento à PF, Baptista Júnior relatou ter chegado por último ao encontro, quando Garnier e Freire Gomes já estavam na sala de Paulo Sérgio e havia um documento dentro um plástico sobre a mesa.
Baptista Júnior contou ter questionado o ministro se aquele texto previa que o presidente eleito, Lula, não tomasse posse, e que diante do silêncio de Paulo Sérgio entendeu que sim. “Falei ‘não admito sequer receber este documento nem ficarei aqui'", disse.
Segundo relatou, ao ser questionado pela defesa do almirante Garnier, ele teria ficado apenas um breve momento na sala, durante o qual o ex-chefe da Marinha não falou nada. O general Freire Gomes também condenou a minuta, acrescentou o antigo comandante da FAB.&nbsp;
Em outro momento, contudo, Baptista Júnior confirmou o que disse à PF, que Garnier, em dado momento, teria colocado as tropas da Marinha “à disposição” de Bolsonaro.
Questionado pelo ministro Luiz Fux por que, em sua visão, o plano golpista não teve sucesso, o ex-comandante da Aeronáutica afirmou que foi “a não participação unânime das Forças Armadas”.
Outro ponto confirmado por Baptista Júnior foi que em tais reuniões ele presenciou a discussão sobre a prisão de autoridades. “Foi sim senhor”, afirmou, em resposta a uma pergunta de Gonet. “Isso era um brainstorm das reuniões, isso aconteceu”, assegurou.
Indagado, disse se lembrar com mais convicção do nome do ministro Alexandre de Moraes, visto como um dos principais alvos dos planos golpistas.
<h2>Anderson Torres</h2>
O ex-comandante da Aeronáutica pediu para modificar somente um ponto em relação ao que havia dito anteriormente à PF, na fase de inquérito sobre o caso. Ele disse não ter mais a convicção de que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres participou de alguma das reuniões em que esteve com Bolsonaro.
“Gostaria de fazer essa retificação, acho que em tempo. Eu falei de boa-fé, mas não tenho a certeza da participação de Anderson Torres em alguma reunião”, disser Baptista Júnior.
<h2>Entenda</h2>
Baptista Júnior foi arrolado como testemunha de acusação e por algumas das defesas na Ação Penal 2.668, aberta depois que a Primeira Turma do Supremo aceitou a<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/por-unanimidade-turma-do-stf-torna-bolsonaro-e-mais-7-reus-por-golpe" target="_blank"> parte da denúncia da PGR relativa ao chamado núcleo “crucial” do golpe</a>, composto pelas lideranças do complô.
Entre os réus dessa ação penal está o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado pela PGR como líder e principal beneficiário da trama golpista, e outros sete ex-ministros de seu governo e assessores próximos.
As 82 testemunhas do caso começaram a ser ouvidas na segunda (19), por meio de videoconferência. Apenas o brigadeiro Baptista Júnior foi ouvido nesta quarta. As oitavas devem ser retomadas na sexta (23), com os relatos do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice de Bolsonaro, e do atual comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen.
Relator do caso, Morares proibiu qualquer tipo de gravação das audiências. Jornalistas foram autorizados a acompanhar as falas da sala da Primeira Turma, no Supremo.

General Marco Antônio Freire Gomes, Jair Bolsonaro e brigadeiro Carlos Baptista Júnior

Ex-comandante da FAB confirma ameaça de prisão de Bolsonaro por Freire Gomes

247 - O ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Junior presta nesta quarta-feira (21) depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/05/21/stf-ouve-ex-comandante-da-aeronautica-que-disse-ter-presenciado-discussoes-sobre-minuta-do-golpe.ghtml">O Globo</a>, o depoimento está marcado para 11h30 e é considerado uma peça central entre os testemunhos, por ter sido Baptista Junior um dos que lideravam as Forças Armadas durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
O tenente-brigadeiro foi arrolado como testemunha pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, durante a fase de investigação da Polícia Federal, relatou ter participado de reuniões nas quais se discutiu a chamada “minuta do golpe” — um documento que serviria como base para uma tentativa de ruptura institucional.
Em seu depoimento prestado à PF em março de 2024, Baptista Junior foi taxativo ao afirmar que não apenas teve acesso ao documento como viu suas duas versões. Segundo ele, o fracasso da tentativa de golpe se deveu unicamente à negativa do comandante do Exército, general Freire Gomes. “Indagado se o posicionamento do general Freire Gomes foi determinante para que uma minuta do decreto que viabilizasse um golpe de Estado não fosse adiante respondeu que sim; que caso o comandante tivesse anuído, possivelmente a tentativa de golpe de Estado teria se consumado", registra o depoimento.
O ex-comandante da Aeronáutica também afirmou ter advertido pessoalmente Jair Bolsonaro quanto às consequências de uma investida golpista. Segundo relatou, em uma das reuniões realizadas após o segundo turno das eleições, quando Bolsonaro teria sugerido o uso de instrumentos constitucionais como GLO (Garantia da Lei e da Ordem), estado de defesa ou estado de sítio para reverter o resultado eleitoral, os comandantes das Forças Armadas reagiram. “Em uma das reuniões dos comandantes das Forças com o então presidente após o segundo turno das eleições, depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de institutos previstos na Constituição (GLO, ou estado de defesa, ou estado de sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República", relatou.
Essas declarações reforçam a tese de que Jair Bolsonaro teve papel ativo na articulação da tentativa de golpe, conforme apontam os desdobramentos da investigação. Após ser derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva 
(PT), Bolsonaro convocou reuniões no Palácio da Alvorada, com a presença dos chefes das Forças Armadas e do então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, para discutir medidas de exceção.
Dois dias antes, o general Freire Gomes também foi ouvido pelo STF e admitiu a realização de reuniões com Bolsonaro e a discussão de medidas como Estado de Defesa, Estado de Sítio e GLO. No entanto, o general tentou minimizar a gravidade do conteúdo debatido, argumentando que tais instrumentos estão previstos na Constituição, o que, segundo ele, não lhe causou “espécie”. A tentativa de relativização foi contestada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que leu trechos do depoimento anterior prestado pelo general à Polícia Federal — os quais foram confirmados em plenário, após questionamento.
Com os depoimentos dos ex-comandantes das Forças Armadas, o cerco jurídico e político se fecha ainda mais em torno de Jair Bolsonaro, cuja responsabilidade na tentativa de ruptura institucional ganha contornos mais evidentes com cada nova revelação.

Ex-comandante da Aeronáutica presta depoimento ao STF sobre tentativa de golpe

José Higídio, <a href="https://www.conjur.com.br/2025-mar-01/stf-garante-anistia-a-cabos-da-aeronautica-afastados-no-inicio-da-ditadura-militar/">Conjur</a> - O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou, nesta sexta-feira (28/2), 36 portarias de 2020 que haviam anulado a anistia política e a pensão concedidas a ex-cabos da Aeronáutica afastados de seus cargos no início da ditadura militar por se posicionarem contra o golpe.
O julgamento virtual havia começado no dia 21/2. A revogação da anistia ocorreu no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por ordem do antigo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, à época chefiado pela hoje senadora Damares Alves (Republicanos).
Contexto - Em 1964, após o golpe militar, cabos da Aeronáutica que se opuseram à ruptura democrática foram passados para a reserva. Entre 2002 e 2006, o Ministério da Justiça e Segurança Pública expediu várias portarias para conceder anistia e pensão a esses ex-militares afastados pela ditadura.
Já em 2019, o STF decidiu que a administração pública pode rever a concessão de anistia a ex-militares, desde que respeite o devido processo legal. Também ficou estabelecido que a União não pode pedir a devolução das verbas já repassadas.
No ano seguinte, o ministério comandado por Damares Alves editou 313 portarias que anularam a anistia concedida aos cabos da Aeronáutica afastados em 1964. A justificativa da então ministra foi a “ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo”.
Naquele mesmo ano, o Conselho Federal da OAB contestou no Supremo todas as portarias, por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A entidade alegou violação ao contraditório e à ampla defesa.
“Isso porque as mais de 300 portarias, que revogaram anistias concedidas há quase duas décadas, em nenhum momento cientificaram os administrados por ela atingidos, obstaculizando qualquer possibilidade de atuação e defesa de sua parte”, diz trecho da petição inicial.
O constitucionalista Lenio Streck, colunista da revista eletrônica Consultor Jurídico, assinou a petição juntamente à então diretoria da OAB Nacional e ainda emitiu um parecer no qual defendeu “a imprescindibilidade de comunicação dos interessados acerca do processo administrativo a ele concernentes”, com base em precedente do próprio STF.
Desde 2020, muitas das portarias em questão foram anuladas por decisões judiciais ou administrativas. Apenas 36 permaneciam em vigor quando o STF iniciou o julgamento.
Voto da relatora - A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, votou por declarar a inconstitucionalidade das portarias ainda vigentes. Ela foi acompanhada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Cármen concordou que houve violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Ela ressaltou que as anistias e as pensões foram anuladas após mais de 17 anos, durante a crise de Covid-19. Também lembrou que os ex-cabos são idosos.
Na sua visão, a revisão, depois de tanto tempo, é injustificada e “extrapola os parâmetros de razoabilidade que devem orientar a atuação eficiente do administrador público”. Para ela, devem ser respeitadas a segurança jurídica das relações “consolidadas pelo tempo” e a expectativa legítima de validade dos atos da administração pública.
Divergência - Já o ministro Dias Toffoli considerou que cada caso deveria ser examinado de forma separada e, por isso, sequer avaliou os pedidos da OAB. Vencido quanto a esse ponto, ele votou pela validade das portarias de 2020. Kassio Nunes Marques e André Mendonça acompanharam seu voto na íntegra.
De acordo com Toffoli, somente a análise caso a caso poderia atestar se o devido processo legal foi atendido ou não. Ele ressaltou que, segundo a jurisprudência da Corte, uma ADPF não serve para a “defesa de interesses individuais e concretos”.
Após analisar os andamentos de uma mostra de processos de requerimento de anistia, o magistrado não viu nada que apontasse, “de forma facilmente verificável”, se o devido processo legal foi ou não seguido nos casos contestados. Para ele, a própria necessidade de consulta aos andamentos “já sugere a necessidade de verificação caso a caso das violações alegadas”.
Já Gilmar Mendes acompanhou a divergência somente quanto à impossibilidade de análise da ação, sem se manifestar sobre o mérito do caso, por entender que os argumentos da OAB exigem “exame pormenorizado de circunstâncias fáticas concretas” e que cada caso deve ser analisado em outras instâncias.

Estátua da Justiça no prédio do STF em Brasília - 21/04/2010

STF garante anistia a cabos da Aeronáutica afastados no início da ditadura militar

247 - O pacote fiscal anunciado esta semana pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pode fazer o governo economizar R$ 2 bilhões por ano. Todas as medidas, que também impactam sobre outros setores do governo, devem gerar uma economia R$ 70 bilhões em dois anos (2025 e 2026), e chegar a R$ 327 bilhões em cinco anos.
A proposta fixou em 3,5% da remuneração a contribuição dos militares para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026. Atualmente, os integrantes do Exército contribuem com 3,5% do soldo. Os da Aeronáutica e da Marinha pagam um valor menor, mas agora ficarão padronizados.
As medidas também criam progressivamente uma idade mínima para a transferência para a reserva remunerada (aposentadoria). Os militares se aposentam com base no tempo de serviço, que estabelece como período mínimo 35 anos de atuação. Diferentemente de outros servidores públicos, a categoria não tem idade mínima para se aposentar e, por consequência, militares podem ir para a reserva muito cedo.
O projeto extingue a transferência de pensão militar. Após a morte de militares, a pensão pode ser transferida para parentes mais afastados. A ideia é que a transferência de pensão militar fique limitada apenas para cônjuges e dependentes menores de idade.
O pacote prevê o fim da "morte ficta". Atualmente, militares condenados e excluídos das Forças Armadas são declarados mortos (mesmo estando vivos) e seus familiares passam a receber uma pensão integral. O custo desse benefício é de R$ 25 milhões. A proposta prevê que a família do militar receba apenas o auxílio-reclusão, que todo familiar de preso com contribuição para a previdência tem direito.

Veja como algumas medidas anunciadas por Haddad afetam especificamente os militares

247 – &nbsp;O relatório final da Polícia Federal aponta Jair Bolsonaro (PL) como figura central em uma suposta conspiração golpista destinada a impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A investigação, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), baseou-se principalmente em depoimentos de ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica. Segundo informações divulgadas pelo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/11/26/em-depoimentos-chefes-do-exercito-e-da-aeronautica-relataram-que-bolsonaro-apresentou-plano-de-golpe.ghtml">O Globo</a>, os militares relataram terem recebido diretamente de Bolsonaro propostas de um plano de golpe de Estado.
Após a derrota eleitoral em 2022, o ex-mandatário teria convocado reuniões no Palácio da Alvorada com os chefes das Forças Armadas e Paulo Sérgio Nogueira, à época ministro da Defesa.
O inquérito aponta que Bolsonaro apresentou um documento com hipóteses de instaurar Estado de Defesa ou de Sítio e iniciar uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Entre os depoimentos colhidos está o do general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, que afirmou ter sido contrário às ideias golpistas de Bolsonaro. Freire Gomes afirmou que o ex-mandatário chegou a apresentar duas versões de uma minuta golpista a ele.
"Em outra reunião no Palácio da Alvorada, em data em que não se recorda, o então presidente Jair Bolsonaro apresentou uma versão do documento com a decretação do estado de defesa e a criação da comissão de regularidade eleitoral para 'apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral'”, consta no registro do depoimento.
O tenente-brigadeiro Baptista Jr., ex-comandante da Aeronáutica, também relatou ter tido acesso às versões da minuta. Em depoimento, disse acreditar que o golpe teria avançado se não fosse a resistência do então comandante do Exército.
"Em uma das reuniões dos comandantes das Forças com o então presidente após o segundo turno das eleições, depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de institutos previstos na Constituição, o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República", informou o registro do depoimento.

Em depoimento, chefes do Exército e da Aeronáutica dizem ter recebido de Bolsonaro propostas de plano golpista

247 - Desde janeiro de 2023, após a invasão e depredação dos Três Poderes por manifestantes bolsonaristas e de extrema direita, as Forças Armadas abriram dez processos administrativos para apurar o envolvimento e a responsabilidade de militares envolvidos nos atos antidemocráticos.&nbsp;
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/07/forcas-armadas-abriram-dez-apuracoes-por-atos-antidemocraticos-desde-o-81.ghtml">Lauro Jardim</a>, de O Globo, a Marinha lidera a lista com sete procedimentos, resultando em três "prisões rigorosas", três "prisões simples" e uma "repreensão". O Exército concluiu três inquéritos policiais militares (IPM) sobre crimes contra instituições democráticas, encaminhando-os ao Ministério Público Militar. Uma das ações resultou na condenação do coronel da reserva Adriano Testoni, enquanto a que trata do coronel José Plácido Matias está no Supremo Tribunal Federal (STF), junto ao inquérito sobre a segurança do Palácio do Planalto durante a invasão. A Aeronáutica não instaurou nenhum procedimento.
Em resposta a um requerimento do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que questiona as Forças Armadas e o Ministério da Defesa, Marinha e Exército confirmaram o uso do software de monitoramento "FirstMile" em conformidade com sua missão constitucional, enquanto a Aeronáutica declarou não utilizar o programa. A Marinha enfatizou a conformidade de suas atividades com a Constituição e a legislação brasileira, e o Exército destacou o uso do aplicativo em operações na faixa de fronteira.
O software "FirstMile" &nbsp;foi utilizado por agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar ilegalmente opositores e críticos do governo Jair Bolsonaro (PL). Nesta quinta-feira (11), a Polícia Federal deflagrou uma operação que resultou na prisão cindo envolvidos no esquema de espionagem, além de ter cumprido sete mandados de busca e apreensão no âmbito das investigações.&nbsp;

Forças Armadas abriram 10 processos para apurar participação de militares nos atos golpistas desde o 8/1

247 - O ministro da Defesa, José Múcio, juntamente com os comandantes do Exército, general Tomás Paiva; da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen; e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Marcelo Damasceno, desembarcam nesta sexta-feira (10) no Rio Grande do Sul.&nbsp;
O objetivo é inspecionar o trabalho dos militares que atuam no resgate das vítimas das enchentes que assolam o estado e atuar no combate à disseminação de desinfomação e fake news. As Forças Armadas também receberam ordens para construir sete hospitais de campanha, sendo que quatro ja estão funcionando.&nbsp;
“A ideia é as Forças Armadas falarem sobre a importância do combate às fake news. É a voz das Forças Armadas defendendo o trabalho que estão fazendo e denunciando essa campanha de ataque ao trabalho que estão fazendo”, disse um integrante do governo à coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/no-rs-comandantes-das-forcas-armadas-falarao-sobre-fake-news">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles.&nbsp;
Esta será a terceira vez que o ministro da Defesa visita o Rio Grande do Sul desde o início das chuvas que inundaram várias cidades no estado.&nbsp;

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