247 - A leitura do parecer final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado foi adiada para as 14h desta terça-feira (14), após decisão do presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (PT-ES). Inicialmente prevista para ocorrer às 9h, a sessão foi remarcada para o período da tarde. O relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que tomou conhecimento da mudança pouco antes do início da reunião, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/sessao-para-ler-parecer-final-da-cpi-do-crime-e-adiada-para-as-14h/">CNN Brasil.</a>
"A expectativa é de que a gente possa fazer a apresentação. A gente recebeu agora a notícia de que o presidente Fabiano Contarato adiou para o período da tarde [...] Não falei com ele, mas imagino que seja por conta do prazo da leitura. Não vejo prejuízo para o resultado final", disse Vieira a jornalistas no Senado.
<h2>Parecer propõe indiciamentos</h2>
O relatório final da CPI foi divulgado na madrugada desta terça-feira (14). No documento, Alessandro Vieira propõe o indiciamento, por crimes de responsabilidade, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Segundo o relator, a escolha pelo enquadramento em crimes de responsabilidade segue critérios técnicos. "O indiciamento concentrou no crime de responsabilidade. Essa é uma escolha técnica. O crime de responsabilidade só pode ser processado, investigado e julgado pelo próprio Senado e exige um conjunto probatório menos robusto do que se exige para crimes comuns", afirmou.
Vieira também declarou que o relatório foi elaborado sem motivação política. "É simplesmente a constatação de que numa República ninguém pode estar acima da lei", disse.
<h2>Tramitação e encerramento da CPI</h2>
Questionado sobre a possibilidade de aprovação do parecer, o senador afirmou que a decisão caberá aos integrantes da comissão. A CPI do Crime Organizado foi instalada em novembro e realiza nesta terça-feira (14) sua última reunião. O pedido de prorrogação dos trabalhos foi negado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o que encerra o funcionamento do colegiado após a apresentação do relatório.
Alessandro Vieira também voltou a defender a criação de uma comissão específica para apurar a fraude financeira envolvendo o Banco Master. Segundo ele, o caso demanda investigação própria. "É necessária uma apuração específica com relação ao caso Master pela sua profunda infiltração no poder público", declarou.

João Antonio Cunha

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Brasil

Leitura do parecer final da CPI do Crime Organizado é adiada para as 14h desta terça-feira

247 - As provas do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), conhecido como "Enem dos Concursos", inicialmente previstas para 5 de maio e adiadas devido às enchentes no Rio Grande do Sul, serão realizadas no dia 18 de agosto (domingo). A informação foi divulgada nesta quinta-feira (23) pelo Ministério da Gestão e Inovação, informa o <a href="https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/concursos/noticia/2024/05/23/governo-federal-define-nova-data-para-o-enem-dos-concursos-veja-quando-sera.ghtml">g1</a>.
As provas reunirão mais de 2,1 milhões de candidatos e oferecerão 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal. Segundo o ministério da gestão, o cronograma completo será divulgado em breve. O cartão de confirmação de inscrição no 'Enem dos Concursos', com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado no dia 7 de agosto.
O adiamento, decidido na véspera da prova original, ocorreu para evitar complicações judiciais que poderiam surgir em decorrência da tragédia e prejudicar todos os inscritos.
O governo Lula considerou que a judicialização do processo tornaria a situação mais onerosa do que o custo de adiamento, estimado em cerca de R$ 50 milhões. A medida visou garantir a integridade e a equidade do concurso, também conhecido como "Enem dos Concursos".

Geral

Governo federal anuncia nova data para o 'Enem dos Concursos', remarcado após enchentes no RS

247 - Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral adiaram o julgamento do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) e será retomado em 23 de maio. O chefe do Executivo é acusado de desvio de recursos públicos, 'indevidamente utilizados' para promover as candidaturas dos investigados.
Desembargador do TRE-RJ, o relator Peterson Barroso Simão votou pela cassação do governador, do vice, Thiago Pampolha, e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar. Outro juiz do tribunal, Marcello Granado, terá sete dias para analisar o processo.&nbsp;
A denúncia de procuradores apontou desvios no Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro). Pelas acusações, as ilegalidades aconteceriam por meio de projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos.

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