Agência Brasil - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou pedido de prorrogação do prazo para municípios aderirem acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. Com a decisão, o prazo será encerrado nesta quinta-feira (6).
Em decisão proferida nessa quarta-feira (5), Barroso disse que o pedido da Associação Mineira de Municípios para ampliar o prazo por 180 dias já foi rejeitado pelo plenário da Corte. Além disso, o ministro afirmou que a alteração precisaria de consenso entre as partes envolvidas no acordo.
“Vale relembrar que o acordo de repactuação homologado por esta Corte preserva o direito de ação dos entes federativos municipais. Segundo registrei na decisão de homologação, o ajuste apenas produzirá efeitos sobre ações judiciais ajuizadas se os titulares dos direitos aderirem voluntariamente às suas cláusulas”, justificou Barroso.
Em novembro do ano passado, o Supremo homologou um acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão. O acordo prevê o montante de R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação pelo desastre ambiental.
De acordo com a Associação Mineira de Municípios, a extensão do prazo de adesão é necessária para que prefeitos que estão em início de mandato possam tomar conhecimento do acordo.
Para a associação, o acordo transfere a responsabilidade pela recuperação aos municípios. “Nossa preocupação é que, ao aderirem sem pleno entendimento, as prefeituras acabem assumindo encargos que deveriam ser das empresas responsáveis pelo desastre”, diz a entidade.
<h3>Indenização</h3>
Ontem, foi retomado pela Justiça do Reino Unido o julgamento sobre a responsabilização da mineradora angloaustraliana BHP em relação ao rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG). A Samarco é uma joint venture da brasileira Vale com a subsidiária da BHP no Brasil.
A ação foi impetrada pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG), que representa 620 mil pessoas, 1.500 empresas e 37 municípios atingidos pela tragédia.
O escritório estima que os valores a serem pagos às vítimas do rompimento girem em torno de R$ 230 bilhões.
<h3>Honorários</h3>
Nessa quarta-feira, o ministro Flávio Dino reiterou que os recursos que serão recebidos pelo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão pertencem aos municípios afetados.
A decisão de Dino reitera que os recursos da indenização só podem custear taxas, encargos, descontos e, principalmente, honorários advocatícios, com autorização do Supremo.
Em outubro do ano passado, Flávio Dino proibiu que mais de 40 municípios paguem por honorários advocatícios pelas ações que tramitam fora do país.

Bianca Penteado

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Brasil

Barroso nega prazo maior para municípios aderirem ao acordo de Mariana

247 – As prefeituras que aceitaram o acordo de Mariana em novembro devem ter os valores depositados até esta sexta-feira (13).
Segundo a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/12/prefeituras-deixam-acao-em-londres-para-receber-recursos-de-acordo-de-mariana.shtml"> Folha de S. Paulo</a>, para aderirem ao acordo, os municípios precisaram encerrar todos os processos judiciais contra as mineradoras Vale e BHP, controladoras da Samarco, sobre a responsabilização do desastre.
O acordo prevê o pagamento de R$ 6,1 bilhões, divididos em parcelas anuais ao longo de 20 anos. O valor beneficiará 49 cidades impactadas pelo rompimento das barragens, sendo 38 localizadas em Minas Gerais e 11 no Espírito Santo.
As prefeituras que aderiram ao acordo até 26 de novembro e comprovaram a inexistência de ações judiciais contra as mineradoras já receberam o adiantamento da primeira parcela na última sexta-feira (6).

Destruição em Mariana (MG) após rompimento da barragem de Fundão

Prefeituras encerram processos em Londres contra mineradoras para receber recursos do acordo de Mariana

SÃO PAULO (Reuters) - A mudança da direção da mineradora Vale é uma oportunidade para o Brasil ter um novo momento na mineração, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante cerimônia de assinatura de acordo de indenização pelos danos causados pelo rompimento de uma barragem de rejeitos de minério de ferro em Mariana.
"Com a mudança recente na direção da Vale e a iminente troca de seu conselho, estamos diante de oportunidade de avançarmos em um novo momento da mineração brasileira, com foco em respeito e segurança para as pessoas e para o meio ambiente", afirmou Silveira.
Referindo-se ao novo presidente da Vale, Gustavo Pimenta, o ministro afirmou que "embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim".
A Vale é sócia da BHP na Samarco, dona da barragem que se rompeu em Mariana.

Ministro vê novo momento na mineração do Brasil com mudança na direção da Vale

RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - As mineradoras Vale, BHP e Samarco e autoridades brasileiras assinaram nesta sexta-feira um acordo definitivo bilionário para reparar e compensar pelo rompimento de uma barragem em Mariana (MG), que ocorreu há quase nove anos, sendo que uma primeira parcela de 5 bilhões de reais deverá ser paga já em 30 dias, segundo o governo.
O acerto prevê uma quantia total a ser paga pelas mineradoras de 170 bilhões de reais, considerando 132 bilhões de dinheiro novo e 38 bilhões já gastos desde o colapso da estrutura, em novembro de 2015.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, comentou nesta sexta-feira que o acordo fechado foi o "possível", enquanto representantes das vítimas saudaram a iniciativa, ainda que considerem que ela não repara tudo o que foi perdido.
"Estamos encerrando um ciclo e abrindo um novo ciclo. Esse processo se iniciará e demandará de nós muito trabalho, da União, Estados e municípios", afirmou ele, após abrir a cerimônia de assinatura do acordo propondo um minuto de silêncio.
O poder público vai gerir a maior parte das indenizações, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez nesta sexta-feira uma cobrança para que os recursos sejam bem utilizados.
"Esse será o melhor acordo se entregarmos à população tudo aquilo que estamos (colocando)", destacou Messias.
Do total do acordo, 100 bilhões de reais representam "novos recursos" que devem ser pagos ao poder público em até 20 anos pelas empresas envolvidas na tragédia.
A contribuição da Vale em 2025, por exemplo, está estimada em 11 bilhões de reais em desembolsos de caixa com Mariana, informou a empresa, que indicou ainda que as parcelas vão cair ao longo dos próximos anos.
"O Poder Público assume o protagonismo das ações para evitar que as pessoas que vivem da Bacia do Rio Doce continuem a ter sua dignidade violada", destacou Messias.
As companhias destinarão os outros 32 bilhões de reais para custeio de indenizações a pessoas atingidas e de ações reparatórias que permanecerão sob sua responsabilidade, além dos 38 bilhões de reais que as empresas dizem ter desembolsado.
O rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro do Fundão, da Samarco, joint venture da Vale com a BHP, liberou uma onda de lama gigante que deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e atingiu comunidades, florestas e rios, inclusive o rio Doce até o mar no Espírito Santo.
<h3>ATINGIDOS</h3>
Em nota, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) afirmou que o acordo apresenta insuficiências, citando por exemplo considerar que os valores propostos para indenização individual "não dão conta da reparação integral". Mas o MAB pontuou que reconhece a importância do novo pacto e que ele abre um cenário de oportunidades para conquistas importantes.
Dentre os pontos favoráveis, o MAB citou o protagonismo do poder público na condução do processo de reparação daqui em diante, "afastando as empresas que cometeram o crime da relação direta com as vítimas que, há quase uma década, lutam por justiça".
"O MAB segue na luta agora mais forte nessa nova fase, abre uma nova fase que é também uma fase de esperança, de resistência para que o acordo seja efetivado", afirmou o integrante da coordenação nacional do MAB Thiago Alves.
<h3>LIÇÃO</h3>
Com a assinatura do acordo, o cronograma de pagamento será contínuo, ano a ano, até 2043.
Em seu discurso, o presidente Lula afirmou esperar que as empresas mineradoras "tenham aprendido uma lição".
"Teria sido infinitamente mais barato evitar o que aconteceu", disse Lula.
Ele ressaltou ainda a responsabilidade dos governos em seguir com os programas de reparação.
Segundo Lula, se o governo "não der conta do recado, aquilo que hoje é festejado vai ser cobrado do governo como a pior coisa que aconteceu".
"O rompimento da barragem de Fundão é um marco em nossa história, que lamentamos profundamente e jamais será esquecido", disse em nota o presidente da Samarco, Rodrigo Vilela, em nota enviada juntamente com Vale e BHP, que também destacaram a importância do acordo.
Em nota, o governo federal afirmou que um acordo anterior firmado logo após o rompimento "não funcionou", pois houve, segundo a AGU, descumprimento sistemático das deliberações para reparações. Além disso, a judicialização dos temas relativos à tragédia causou lentidão no julgamento das ações.
Após dois anos de negociações que envolveram dezenas de técnicos e advogados públicos, a premissa geral da repactuação prevê a conversão da maioria das obrigações de fazer das empresas relacionadas à recuperação e reparação socioambiental em obrigação de pagar à União e aos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que promoverão reparações por meio de políticas públicas.
O coordenador da equipe do Ministério Público de Minas Gerais para repactuação do acordo de Mariana, Carlos André Mariani Bittencourt, pontuou à Reuters que o acordo foi construído a partir da experiência do acerto realizado após o rompimento de barragem da Vale em Brumadinho (MG), que ocorreu em 2019.
Segundo Bittencourt, o acordo de Mariana foi muito aprimorado e hoje contém um conjunto de normas e anexos que vão propiciar evolução das condições ambientais do Rio Doce e uma satisfação aos atingidos, que terão acesso a indenizações e programas expressivos.
"Representa efetivamente um grande passo, colocando fim a diversos processos judiciais que se arrastariam por décadas até uma solução satisfatória", afirmou o representante do MP.
A partir do acordo serão extintas 146 ações judiciais e 15 inquéritos civis, segundo documento do pacto visto pela Reuters.
Sobre um processo que corre na Justiça do Reino Unido, executivos da Vale disseram que o Brasil tem legitimidade para tratar o assunto, conforme o acordo demonstra, algo que segundo eles desconstrói o principal argumento de advogados na corte londrina.
<h3>OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS</h3>
Entre as obrigações do novo acordo que permanecem com as empresas estão a retirada de 9 milhões de m³ de rejeitos depositados no reservatório UHE Risoleta Neves, usina hidrelétrica situada na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, que ocupa uma área de mais de 83 mil km² nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
As empresas ficam obrigadas, segundo o governo, a finalizar o reassentamento nas regiões de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, recuperar 54 mil hectares de floresta nativa e cinco mil nascentes na Bacia do Rio Doce, e realizar o Gerenciamento das Áreas Contaminadas (GAG).
Também está previsto no acordo que as empresas implantarão um sistema indenizatório final e definitivo para alcançar os atingidos que não conseguiram comprovar documentalmente os danos sofridos. Nesse caso, está previsto o pagamento de 35 mil reais aos atingidos em geral e 95 mil reais aos pescadores e agricultores, totalizando um público estimado de 300 mil pessoas.
As companhias também terão de empenhar 13 mil reais por danos relacionados a água para um público estimado de 20 mil pessoas.

Evento de assinatura do novo acordo de Mariana

Sudeste

Primeiro pagamento do novo acordo de Mariana ocorre em 30 dias

247 – As mineradoras Samarco, BHP Billiton e Vale, junto com a União e governos estaduais, firmaram nesta sexta-feira (25) o acordo para a reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o acordo prevê proteção integral às famílias afetadas pela tragédia.
Dos R$ 100 bilhões em recursos novos previstos nos termos do acordo, a serem pagos ao Poder Público, R$ 40,73 bilhões irão diretamente para as pessoas atingidas.
"Esse é um acordo histórico, que permitirá compensar não apenas as pessoas afetadas diretamente pela tragédia de Mariana, que são o foco principal das nossas atenções, mas reparar os danos causados ao meio ambiente, e que também prevê apoio aos municípios e estados envolvidos", afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.
Além das indenizações, as empresas responsáveis pelo rompimento da barragem também são obrigadas a realizar o reassentamento de famílias atingidas nas comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, com a construção de moradias adequadas às necessidades locais.
O acordo ainda prevê outras ações de reparação e compensação, como o Programa de Transferência de Renda (PTR), que destinará R$ 3,754 bilhões para um auxílio mensal de 1,5 salários mínimos, por até quatro anos, a pescadores e agricultores impactados pelo desastre.
"Tratamos de olhar em primeiro lugar para as pessoas, em segundo lugar para o meio ambiente e em terceiro lugar para um programa de retomada econômica na região", enfatizou Jorge Messias, advogado-geral da União. (Com informação da Agência Gov).

Acordo de Mariana prevê proteção integral às famílias afetadas pelo rompimento da barragem

Reuters - As mineradoras Vale, BHP e Samarco vão assinar na sexta-feira um acordo multibilionário com autoridades federais e estaduais para reparação e compensação pelo rompimento da barragem de rejeitos em Mariana (MG), confirmou o Planalto à Reuters nesta quarta-feira.
A Reuters já havia publicado na semana passada que o acerto deveria ser fechado no dia 25 de outubro.
O acordo deve somar um total de 170 bilhões de reais, incluindo pagamentos já realizados pelas empresas, recursos novos e obrigações ainda a cargo das mineradoras.
A barragem da Samarco, uma joint venture da Vale com a BHP, se rompeu em novembro de 2015, despejando uma onda gigante de lama que matou 19 pessoas, deixou centenas de desabrigados, além de atingir florestas, comunidades e rios da região, inclusive o rio Doce, em toda a sua extensão até o mar do Espírito Santo.

Vale, BHP e Samarco assinam com autoridades acordo sobre rompimento da barragem de Mariana em 25 de outubro, diz Planalto

247 – Foi firmado um acordo de R$ 167 bilhões para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. Segundo informações do<a href="https://www.estadao.com.br/economia/acordo-mariana-vale-bhp-samarco/"> Estado de S. Paulo</a>, esse valor inclui R$ 100 bilhões a serem repassados ao poder público ao longo de vinte anos, com as mineradoras Vale, BHP e Samarco responsáveis pelos pagamentos.
Na última sexta-feira (18), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou os detalhes do acordo. Entre os destinos do valor, estão a criação de cinco fundos: um gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dois fundos perpétuos focados em saúde e mitigação de enchentes, e dois voltados para o meio ambiente, sendo um administrado pelos estados e um pelo governo federal.&nbsp;
O acordo também prevê um programa de distribuição de renda destinado a pescadores e agricultores afetados pelo rompimento da barragem, além de investimentos na duplicação das rodovias BR-262 e BR-356.
O primeiro pagamento, estimado em R$ 5 bilhões, deve ser realizado 30 dias após a assinatura do acordo, prevista para ocorrer em outubro.

Mariana (MG), 10 de novembro de 2015. REUTERS/Ricardo Moraes

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