247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (22) o acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Segundo o documento, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada que tinha como objetivo restringir a atuação do Poder Judiciário e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022.
O acórdão confirma que a estrutura criminosa funcionou entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023, envolvendo integrantes do governo federal e militares das Forças Armadas. A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro, em 11 de setembro, a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As defesas dos réus têm agora cinco dias para apresentar embargos de declaração.
De acordo com o texto, “o réu Jair Messias Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do alto escalão do Governo Federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para implementação de projeto autoritário de poder”. O acórdão descreve ainda que o então presidente se uniu a aliados de extrema confiança para planejar e executar ações voltadas à ruptura institucional e à tentativa de golpe.
Entre os coautores mencionados estão o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil e Defesa, general Walter Braga Netto.
O documento afirma que o grupo manteve uma estrutura estável e permanente, “utilizando a estrutura do Estado para a prática de crimes contra a democracia e o Estado de Direito”. O núcleo central da organização, segundo o STF, era composto por figuras-chave do governo Bolsonaro.
O acórdão também revela que a estratégia da organização consistiu em “ampliar, de maneira coordenada, o ataque às Instituições, em especial o Poder Judiciário, por meio de graves ameaças ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”. O grupo teria buscado desacreditar os tribunais e o sistema eletrônico de votação, com o objetivo de “preparar os argumentos e instrumentos necessários para um futuro golpe de Estado, caso Bolsonaro não obtivesse vitória eleitoral em outubro de 2022”.

Otávio Rosso

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Bolsonaro chefiou organização criminosa para impedir posse de Lula, diz acórdão do STF

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