247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do extremista bolsonarista Diego Dias Ventura a uma pena de 15 anos de prisão. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/8-1-moraes-vota-para-condenar-lider-de-acampamento-no-qg-a-15-anos">Metrópoles</a>. 
Ventura é apontado pelas investigações da Polícia Federal como um dos principais líderes do acampamento golpista montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, antes dos ataques de 8 de janeiro de 2023. De acordo com Moraes, “as provas reunidas demonstram que o réu aderiu, de forma consciente e voluntária, à associação criminosa armada que fomentou e executou os ataques às sedes dos Três Poderes”.
O ministro destacou que, segundo o próprio réu, ele permaneceu por cerca de 50 dias no acampamento em frente ao QG do Exército, atuando na logística do grupo. Ventura admitiu que participou da arrecadação de fundos para manutenção da estrutura golpista, além de confessar que invadiu tanto o Palácio do Planalto quanto o prédio do STF, onde registrou vídeos durante os atos.
Ainda conforme a reportagem, Moraes classificou a invasão como parte de um “crime multitudinário, ou de multidão delinquente”, o que dispensa a identificação individual dos autores dos danos. Ainda segundo o ministro, a legislação penal prevê penas mais severas para as lideranças dessas ações, o que justificaria a rigidez de sua proposta de condenação.
O voto de Moraes estipula 12 anos e seis meses de reclusão pelos crimes mais graves, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Outros 1 ano e seis meses foram propostos por delitos de menor gravidade, como associação criminosa, dano qualificado e destruição de patrimônio tombado. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Além da pena de prisão, o ministro determinou o pagamento de 100 dias-multa e o ressarcimento de R$ 30 milhões como indenização por danos morais coletivos. Até o momento, Moraes foi o único a votar na ação penal que tramita na Primeira Turma do STF.
Conhecido entre bolsonaristas como “Diego da Direita Limpa Campos”, o militante ganhou notoriedade nas redes sociais ao lado de Ana Priscila Azevedo, também identificada pela PF como uma das articuladoras da tentativa de golpe e presa desde janeiro. Ventura esteve foragido após os ataques, mas foi capturado em julho de 2023, por ordem de Moraes, durante a 3ª Assembleia Nacional da Direita Brasileira, em Campos dos Goytacazes (RJ), no âmbito da Operação Lesa Pátria.

Paulo Emilio

Diego Ventura é apontado como um dos lideres dos atos golpistas do 8 de janeir

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Brasil

Moraes vota por 15 anos de prisão para líder de acampamento golpista

247 - Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o general da reserva Gustavo Henrique Dutra de Menezes deverá prestar depoimento como testemunha de defesa na próxima segunda-feira (3), no âmbito da ação penal que julga a tentativa de golpe de Estado. A decisão, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/05/29/apos-falta-em-depoimento-moraes-manda-intimar-ex-comandante-militar-do-planalto.ghtml">O Globo</a>, foi tomada após o militar não comparecer à oitiva agendada para esta quarta-feira (29).
Gustavo Dutra, que ocupava o cargo de comandante do Comando Militar do Planalto durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, foi arrolado pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que responde no processo por omissão e envolvimento na trama golpista.
De acordo com a reportagem, o advogado Raphael Menezes, responsável pela defesa de Torres, afirmou que não foi possível convencer o general a comparecer espontaneamente. Por isso, o defensor pediu que fosse expedida intimação judicial para garantir o depoimento do militar.
Durante a audiência, Moraes chegou a questionar a relevância do depoimento, mas Menezes sustentou que a intenção da defesa é obter informações sobre o acampamento instalado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, entre o final de 2022 e o início de 2023, foco de articulações de teor golpista por parte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Comando Militar do Planalto é uma das oito divisões do Exército brasileiro e abrange o Distrito Federal, o estado de Goiás e parte dos estados de Minas Gerais e Tocantins. À época dos ataques às instituições em Brasília, Dutra era o responsável pela estrutura militar na região.

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General Gustavo Dutra falta a depoimento sobre trama golpista e Moraes manda intimar o militar

247 - Durante audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta terça-feira (27), o ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura, declarou ter produzido e enviado relatórios sobre possíveis ações golpistas antes dos ataques de 8 de Janeiro de 2023, em Brasília. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/8-1-ex-diretor-da-abin-diz-que-enviou-relatorios-sobre-risco-nos-qgs">Metrópoles</a>.
Saulo depôs como testemunha de defesa do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, no processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado e esforços para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder, mesmo após a derrota nas urnas. A oitiva foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o ex-diretor, ainda durante o período de transição de governo, a Abin elaborou documentos de inteligência baseados no monitoramento de manifestações consideradas antidemocráticas. Os relatórios foram encaminhados à equipe de transição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Estávamos monitorando [as manifestações], porque havia manifestações antidemocráticas. Ainda no governo de transição, encaminhamos relatórios sobre essas manifestações extremistas, não só em Brasília, mas também em outros acampamentos de grande porte, como no Rio de Janeiro. Estamos falando de relatórios de inteligência, não de alertas”, afirmou.
Saulo destacou que, apesar da atuação da Abin, não recebeu comunicações oficiais de outros órgãos federais ou distritais sobre os acampamentos de apoiadores de Bolsonaro em frente a quartéis-generais. De acordo com ele, essas informações partiram exclusivamente da própria Abin.
O ex-diretor relatou ainda que, na noite do dia 7 de janeiro, véspera dos atos golpistas, surgiram informações indicando que os manifestantes planejavam se deslocar à Esplanada dos Ministérios no dia seguinte. “Ao longo da noite, essas informações chegaram. Quando acordamos no domingo [8/1], já sabíamos que havia mais de 100 ônibus. Nosso primeiro alerta, no dia 8 pela manhã, foi de que a manifestação ganhava porte. (Seriam) 100 ônibus, seriam mais de 5 mil pessoas”, disse. Ele acrescentou: “Esse número começou a chegar para a gente no dia 7. Até o dia 6, não tínhamos capacidade de avaliar o tamanho da manifestação”.
Outro depoimento relevante foi o do delegado da Polícia Federal (PF), Braulio do Carmo Vieira, também ouvido nesta terça-feira como testemunha de defesa de Anderson Torres. Vieira revelou que o ex-ministro da Justiça foi convocado diretamente por Jair Bolsonaro para participar de uma live realizada em julho de 2021, na qual o então presidente lançou suspeitas infundadas sobre as urnas eletrônicas.
“Houve uma convocação do presidente da República [para participar da live]. Houve desconforto pelo desconhecimento técnico do tema. Ele pediu a assessores que buscassem documentos sobre o tema [da live]”, relatou o delegado, que à época trabalhava no Ministério da Justiça sob comando de Torres.

Atos de bolsonaristas perto do Quartel-General do Exército, no Distrito Federal

Ex-diretor da Abin diz que emitiu alerta sobre risco de acampamentos golpistas antes do 8/1

247 - O ex-comandante do Exército, Júlio Cesar Arruda, refutou, durante depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (22), &nbsp;as acusações de que teria proibido a entrada da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) no acampamento golpista em frente ao Quartel General do Exército, no dia 8 de janeiro de 2023. O general também afirmou não se recordar de qualquer confronto com o comandante da PM. As informações são do <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/05/22/audiencia-testemunhas-cid.htm">UOL</a>.
Arruda depôs como testemunha de defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), na ação penal que investiga os desdobramentos da tentativa de golpe. Ele chefiou o Exército entre os dias 30 de dezembro de 2022 e 21 de janeiro de 2023. Durante a audiência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionou o ex-comandante sobre a decisão de não permitir o acesso da PM ao acampamento após os protestos golpistas. Arruda esclareceu que a questão foi discutida de forma conjunta com os ministros do governo Lula.
Naquele dia, os ministros Rui Costa (Casa Civil), José Múcio (Defesa) e Flávio Dino (Justiça) se dirigiram ao QG para conversar com Arruda. Embora a PM tenha chegado ao local, não conseguiu conter os manifestantes. Em seu depoimento, segundo a reportagem, o ex-comandante negou ter impedido a entrada da polícia e explicou que sua escolha foi convocar as autoridades para coordenar a retirada dos manifestantes, o que acabou não acontecendo naquela noite.
Além disso, Arruda afirmou não se lembrar de um suposto embate com o comandante da PM, Fabio Augusto Vieira. O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, questionou o ex-comandante sobre um diálogo que teria ocorrido entre ele e Vieira, quando a PM chegou ao QG. Em depoimento à Polícia Federal, Vieira afirmou ter ouvido de Arruda a frase: "minha tropa é um pouco maior que a sua". Questionado sobre o episódio, o ex-comandante do Exército afirmou que "não se lembra" de tal conversa.
Arruda enfatizou ainda que sua principal função naquele dia era apaziguar os ânimos. Segundo o depoimento, ele estava no QG desde as 14h do dia 8 de janeiro, acompanhando a situação junto com José Múcio. Juntos, procuraram uma solução coordenada entre o próprio Arruda, o general Dutra (então chefe do Comando Militar do Planalto) e os ministros do governo Lula.
&nbsp;“Eu não neguei [a prisão de manifestantes]. Quando começou a acontecer aquilo tudo lá, por volta de 14h, fui para o QG ordenar as ações que teriam que ser feitas pelo Exército. E estava ali do meu lado, praticamente o tempo todo, o ministro José Múcio. Lá pela noite, quando parte dos manifestantes estava voltando para a área da Praça dos Cristais, o general Dutra me ligou e falou que 'a polícia tá vindo aqui atrás e eu tenho informação de que eles vão prender todo mundo'. Falei 'não, isso tem que ser coordenado, convoca lá o interventor e vamos coordenar isso aí'", disse o militar, de acordo com a reportagem.
Ainda segundo Arruda, &nbsp;aAli estava um clima de nervosismo, o senhor sabe bem disso. Minha função era acalmar, e eu falei que isso aí tinha que ser feito de maneira coordenada. E foi feito, como eu disse, [com] o ministro Flávio Dino, o Rui Costa, o José Múcio, eu e o general Dutra.”
As audiências de defesa continuam sendo conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, que também convidou os demais ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar as sessões. As testemunhas indicadas pela defesa de Mauro Cid foram ouvidas hoje, enquanto as testemunhas da acusação já foram ouvidas ao longo da semana. Elas confirmaram que Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma minuta golpista aos comandantes das três forças, buscando se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022.&nbsp;

Júlio Cesar de Arruda e coronel Fábio Augusto Vieira

Ex-comandante do Exército nega ter impedido prisão de golpistas no QG

247 - A Operação Contragolpe, deflagrada nesta terça-feira (19), aponta que integrantes do Batalhão de Operações Especiais do Exército, conhecidos como "kids pretos", estavam envolvidos na orientação de manifestantes golpistas acampados em frente ao Quartel-General do Exército (QG), em Brasília, após a derrota eleitoral de Jair Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. As descobertas constam de investigações baseadas em mensagens trocadas entre militares de alta patente, incluindo o general Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência do governo Bolsonaro.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/11/19/pf-aponta-que-militares-da-trama-golpista-orientavam-caminhoneiros-e-pessoal-do-agro-acampados-no-qg-do-exercito.ghtml">O Globo</a>, em mensagem enviada ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, no final de 2022, Fernandes detalhou ações de apoio aos manifestantes e sugeriu uma interferência direta do então mandatário. “A gente tem procurado orientar tanto o pessoal do agro como os caminhoneiros que estão lá em frente ao QG. Se o presidente pudesse dar um input ali para o Ministério da Justiça para segurar a PF ou para a Defesa alertar o CMP (Comando Militar do Planalto)... não deixa. Pô, os caminhões estão dentro de área militar, os caras vieram aí, porra, estão há 30 dias aí deixando de produzir pelo Brasil e agora vão ter os caminhões apreendidos. Cara, isso é um absurdo”, dizia a mensagem.
A PF classificou Fernandes como um dos militares mais radicais do núcleo próximo a Bolsonaro, apontando que ele tentou convencer o comandante do Exército à época, general Freire Gomes, a aderir a ações de caráter golpista. Fernandes também teria sugerido acionar a Polícia Federal para questionar a credibilidade das urnas eletrônicas, alimentando as narrativas infundadas sobre fraudes nas eleições.
Os investigadores identificaram que o general comparecia frequentemente ao acampamento golpista em frente ao QG e mantinha contato direto com os manifestantes. Segundo a representação da PF, Fernandes teve papel ativo no planejamento, coordenação e execução de atos antidemocráticos.&nbsp;
"As informações apresentam fortes indícios de que Mário Fernandes, atuando em contexto de ampla capilaridade, promoveu ações de planejamento, coordenação e execução de atos antidemocráticos", destaca o documento.

Acampamento golpista em Brasília - 27/12/2022

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