247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (23), a proibição de manifestações, acampamentos e qualquer permanência de apoiadores nas imediações do Complexo da Papuda, em Brasília, incluindo a área conhecida como Papudinha, onde Jair Bolsonaro (PL) está preso. O ex-mandatário foi condenado a 27 anos e três meses pela trama golpista durante as eleições de 2022. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-proibe-manifestacoes-e-acampamentos-em-frente-a-papudinha/">CNN Brasil</a>.
A ordem estabelece que pessoas que já estejam no local devem ser removidas imediatamente pelas forças de segurança. O ministro também autorizou a prisão em flagrante de manifestantes que resistirem ao cumprimento da determinação judicial.
<h2>Pedido da PGR e convocação de ato</h2>
A medida foi adotada após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o órgão, apoiadores de Bolsonaro montaram um acampamento em frente ao complexo prisional, com barracas e faixas pedindo anistia e liberdade para o ex-presidente.
No pedido, a procuradoria também mencionou a convocação da chamada "Caminhada da Paz", organizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O ato foi divulgado como protesto contra decisões do STF e tem previsão de chegada a Brasília no fim de semana.
<h2>Fundamentação da decisão</h2>
Ao analisar o caso, Moraes afirmou que o direito de reunião e a liberdade de expressão não são absolutos e não podem servir de amparo a práticas que coloquem em risco a ordem pública, a segurança e o funcionamento das instituições democráticas. O ministro destacou que manifestações não podem se confundir com acampamentos ilegais de caráter golpista, semelhantes aos que antecederam os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Na decisão, Moraes ressaltou ainda que a área ocupada é considerada de segurança máxima, por estar próxima a uma penitenciária federal, com circulação constante de escoltas de presos e autoridades, o que exige atuação preventiva do Estado. "O Estado Democrático de Direito é inegociável", escreveu o ministro no despacho.

João Antonio Cunha

Brasília (DF) - 10/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no quarto dia do julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. 

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Brasília

STF determina retirada de acampamentos próximos ao Complexo da Papuda, onde Bolsonaro está preso

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O coronel Márcio Nunes de Resende afirmou nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que houve um “silêncio ensurdecedor” do Exército sobre o acampamento golpista montado em frente ao quartel da força após o resultado das eleições de 2022.
O militar é um dos réus do núcleo 3 da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a trama golpista e foi interrogado pelo juiz Rafael Tamai, magistrado auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Rezende foi acusado de participar de reunião de Forças Especiais do Exército, cujos soldados são conhecidos como kids pretos, para elaboração de uma carta para pressionar o Alto Comando do Exército Brasileiro a aderir à trama golpista. O encontro foi realizado em novembro de 2022. Durante a audiência, o coronel criticou o Exército por não se posicionar contra o acampamento. 
"Houve um silêncio ensurdecedor por parte do Exército. Não gostaria de estar criticando a instituição da qual eu tenho muito orgulho de servido, mas, com aquele pessoal acampado na frente dos quartéis, achando que teria alguma coisa, seria importante um posicionamento", afirmou.
Perguntado pelo magistrado sobre o objetivo da reunião, Márcio Nunes disse que o encontro, realizado em um salão de festas, foi uma confraternização entre amigos e não houve organização e pauta pré-definida. Ele também negou ter conhecimento da carta.
"Esse evento foi informal, uma reunião de amigos. Eu tinha cedido o espaço, que não é meu, é do meu pai", completou. 
O STF interroga hoje nove militares do Exército e um policial federal que pertencem ao núcleo 3 da denúncia da trama golpista. Parte dos militares integrava o Batalhão de Forças Especiais do Exército, cujos soldados são conhecidos como “kids pretos”.
Os denunciados deste núcleo são acusados de planejar "ações táticas" para efetivar o plano golpista, entre elas, o monitoramento de Alexandre de Moraes e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por estarem na condição de réus, os acusados podem ficar em silêncio diante das perguntas que forem feitas pelos representantes da PGR e do gabinete de Alexandre de Moraes.
Confira os réus que são interrogados:
Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
Estevam Theophilo (general);
Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
Hélio Ferreira (tenente-coronel);
Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
Wladimir Matos Soares (policial federal).

Leonardo Lucena

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