247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou nesta segunda-feira (28) para os desafios crescentes que o Brasil enfrenta para combater práticas ilícitas durante as eleições, uma preocupação que, segundo ele, se torna mais complexa com o surgimento de "novas formas" de influenciar o pleito. A declaração foi feita um dia após o segundo turno das eleições municipais, durante uma análise do cenário político e dos mecanismos que sustentam a democracia brasileira. Dino reiterou que o país segue convivendo com “antigos problemas”, embora estes venham "sob novas formas", e citou, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/10/28/apos-segundo-turno-dino-alerta-para-novas-formas-de-abuso-de-poder-economico-e-de-autoridade-nas-eleicoes.ghtml">O Globo</a>, o "uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade", além da manipulação dos meios de comunicação para favorecer partidos ou candidatos. 
O trecho citado se baseia na Lei das Inelegibilidades, de 1990, um dispositivo essencial que prevê a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), a qual permite investigar abusos de poder no processo eleitoral, podendo resultar em cassações e decretos de inelegibilidade. Para o ministro, as novas ameaças à integridade das eleições exigem não apenas um acompanhamento normativo mais rigoroso, mas também “reflexões teóricas, elaborações normativas e atividade jurisprudencial”, visando uma resposta efetiva a abusos que vêm se ampliando, impulsionados por "inovações tecnológicas, institucionais e culturais”.
A declaração de Dino ganha mais relevância frente ao episódio que marcou o segundo turno das eleições municipais, envolvendo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Durante o domingo (27) de votação, Freitas afirmou, sem apresentar provas, que a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) teria incentivado votos em Guilherme Boulos (Psol), candidato derrotado na disputa pela prefeitura da capital paulista. A acusação gerou forte repercussão. Boulos apresentou uma Aije contra Tarcísio e o prefeito reeleito, Ricardo Nunes (MDB), apontando justamente abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social, ressaltando que a acusação sem embasamento configura uma manobra de influência política.
Para o STF e órgãos de fiscalização eleitoral, a complexidade de lidar com esse novo cenário inclui também o combate à desinformação e a inovações tecnológicas que facilitam o desvio de práticas eleitorais para o benefício de interesses específicos. A fala de Dino reflete a preocupação de várias frentes institucionais que observam como plataformas digitais e redes de comunicação têm sido usadas para driblar a transparência e o equilíbrio do processo democrático, configurando uma ameaça que se intensifica a cada eleição.

Guilherme Boulos (mais destaque) e Tarcísio de Freitas

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Sudeste

Após crime eleitoral de Tarcísio contra Boulos, Dino alerta para "novas formas" de "abuso" nas eleições

247 - O ex-presidente da Bolívia, Evo Morales, foi convocado pelo Ministério Público a depor nesta quinta-feira (10) por acusações de abuso de uma menor em 2015, quando ainda ocupava o cargo, informa a agência de notícias AFP. A investigação inclui suspeitas de "estupro, tráfico e tráfico de pessoas", segundo confirmação oficial.
Morales afirmou que há uma ordem para prendê-lo em Tarija, onde o caso está sendo processado, mas não indicou se comparecerá à convocação. O ministro da Justiça, César Siles, chegou a dizer que, em caso de ausência, seria emitido um mandado de prisão, embora essa medida tenha sido suspensa em seguida.
O ex-presidente classificou a ação como parte de uma "lawfare", acusando o governo de Luis Arce, seu ex-aliado e agora rival, de persegui-lo politicamente às vésperas da disputa pela candidatura do partido MAS nas eleições de 2025. Morales alega que oito processos foram abertos contra ele após liderar protestos contra o governo nas últimas semanas.
O processo atual é uma repetição de outro similar que ocorreu em 2020, e Morales o descreveu como mais uma "mentira". A promotora responsável, Sandra Gutiérrez, ex-ministra no governo Morales, havia emitido uma ordem de prisão no final de setembro, que foi revogada pela justiça.

Guilherme Paladino

América Latina

Ministério Público da Bolívia convoca Evo Morales a depor por suposto abuso de uma menor

247 - O advogado Thiago Felipe de Souza Avanci, de 39 anos, matou a mãe, o cachorro e tirou a própria vida na noite desta terça-feira (17/9), dias após a família descobrir que ele estuprava o sobrinho autista, de 17 anos, revela reportagem do <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/apos-estuprar-sobrinho-secretario-mata-mae">Metrópoles.&nbsp;</a>
Thiago era professor de Direito e Secretário de Modernização e Transformação Digital do Guarujá, no litoral de São Paulo, mas foi exonerado do cargo no dia dos assassinatos, conforme publicado no Diário Oficial da cidade.
A Polícia Civil estava a caminho da casa do advogado, que morava na edícula do terreno da mãe, para cumprir um mandado de busca e apreensão. Foi quando os policiais foram informados sobre disparos de arma de fogo no imóvel. De acordo com o<a href="https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2024/09/18/secretario-mata-a-mae-apos-familia-descobrir-que-ele-estuprava-o-sobrinho-autista.ghtml"> G1</a>, o mandado de busca e apreensão foi expedido após o irmão e a cunhada registrarem um boletim de ocorrência contra Thiago.
Ainda segundo apuração do G1, há aproximadamente 15 dias o adolescente, vítima dos estupros, relatou à psicóloga que sentia dores na região do ânus. O fato chamou a atenção da profissional e dos pais do adolescente.
Passados alguns dias, Thiago entregou ao irmão, que é pai do menino, um envelope com alguns documentos passando o carro para o nome do parente.

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Secretário municipal do Guarujá é flagrado abusando de sobrinho, mata mãe e se suicida

247 - A delegada Juliana Domingues, ex-chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) em Volta Redonda (RJ), denunciou o ex-marido, o tenente-coronel da Polícia Militar Carlos Eduardo da Costa, por agressões físicas e sexuais que ocorreram durante o casamento, relata o <a href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2024/09/02/delegada-ex-marido-agressoes-denuncia-policia.htm">UOL</a>. Costa, atualmente chefe da segurança do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF), é acusado de violência que teria começado já na lua de mel do casal.
Em entrevista ao "Fantástico", da TV Globo, Juliana relatou que as agressões ocorreram entre 2021 e 2022, e incluíam tapas, cintadas e estupros. Ela descreveu o comportamento do ex-marido como manipulador e violento, transformando o relacionamento que começou com um casamento de “princesa” em um ciclo de abusos.
A delegada decidiu denunciar o ex-marido após ouvir o depoimento de uma vítima em situação semelhante. Juliana ressaltou a importância de compartilhar sua história para encorajar outras mulheres a buscarem ajuda e romperem o silêncio.
Carlos Eduardo, em depoimento, alegou que as práticas eram consensuais, mas a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público por dois estupros, lesão corporal e violência psicológica.

Delegada denuncia ex-marido, tenente-coronel da PM, por agressões e abusos

247 - Francimar de Matos Pereira, de 27 anos, conhecido como “Missionário”, está foragido após ser denunciado por manter relações com uma garota de 13 anos em seu veículo. Quando os agentes chegaram no local em que o carro estava estacionado, o homem fugiu. No entanto, a vítima confirmou à polícia que mantinha os contatos físicos, pois ele dizia ser um sinal divino. 
De acordo com <a href="https://portalmanausalerta.com.br/procurado-missionario-disse-a-adolescente-que-recebeu-um-sinal-divino-para-que-ficassem-juntos-no-am/">Portal Manaus</a>, o crime ocorreu em várias ocasiões, desde o dia 12 de fevereiro de 2023 e a polícia acredita que ele fez outras vítimas. No momento ele está foragido e a 46ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Boa Vista do Ramos (AM) divulgou sua imagem.

Geral

"Missionário" que alegou “sinal divino” para abusar de adolescente de 13 anos está foragido

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) praticou abuso de poder e tentou promover "a manutenção da gravidez resultante de estupro", ao editar uma resolução que restringia o acesso ao aborto legal no país. A informação foi publicada na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/06/agu-diz-ao-stf-que-conselho-federal-de-medicina-cometeu-abuso-ao-restringir-aborto.shtml">coluna de Monica Bergamo</a>. 
Comandada pelo ministro Jorge Messias, a AGU disse que a norma do CMF proibia assistolia fetal acima das 22 semanas de gestação. "Tal limitação somente seria possível por meio de lei formal. E essa é uma atribuição do Congresso Nacional, nunca de um conselho profissional", diz a AGU.
"Conselhos profissionais poderão, abusando do poder de regulamentar a profissão, que lhes é legalmente confiado, criar embaraços e tentar impedir políticas públicas previstas em lei ou, pior, formular e propor novas políticas públicas sem previsão em lei", disse a peça enviada ao Supremo.
O posicionamento da AGU foi emitido em um contexto de aprovação do regiem de urgência do Projeto de Lei 1904/2024, conhecido como PL do Aborto. Após a repercussão negativa, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que haverá uma pausa na análise do tema, para decidir, em outro momento, como serão feitos mais estudos da proposta e se ela vai ser votada.

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Saúde

AGU diz ao STF que o Conselho Federal de Medicina cometeu abuso ao restringir aborto

247 - A polícia dos Estados Unidos prendeu, na terça-feira (21), Marcus Grubert, marido da cantora gospel Heloísa Rosa, acusado de abusar sexualmente de uma criança naquele país. O fato ocorreu em abril do ano passado e Marcus estava sendo procurado desde então.
De acordo com Fábia Oliveira, em sua coluna no <a href="https://www.metropoles.com/colunas/fabia-oliveira/marido-de-cantora-gospel-acusado-de-abuso-infantil-e-preso-nos-eua">Metrópoles,</a> o caso de abuso sexual aconteceu em 2 de abril de 2023, nos Estados Unidos, onde a família reside. Na ocasião, a criança passou a noite na residência de Heloísa Rosa, na companhia dos filhos da artista. No dia seguinte, ao ser buscada pela mãe, a menina relatou os eventos ocorridos durante a madrugada, alegando que Marcus Grubert, marido da cantora gospel, havia abusado dela.

Marido de cantora gospel brasileira, acusado de abuso infantil, é preso nos EUA

247 - Durante um culto, o empresário da fé Jonas Felício Pimentel, líder da igreja evangélica Tabernáculo da Fé de Goiânia afirmou que, em alguns casos, crianças que são vítimas de abuso sexual têm participação e culpa nos crimes cometidos.
“Existem situações em que quando acontece um abuso de uma criança, a criança é também culpada, porque ela deu lugar. Crianças também têm culpa, têm participação, mas não todos os casos. Eu quero deixar isso bem claro”, afirmou.
A fala gerou respulsa e revolta nas redes sociais. 
De acordo com <a href="https://www.metropoles.com/brasil/video-pastor-revolta-web-ao-dizer-que-criancas-abusadas-tem-culpa">Metrópoles</a>, em 2021, a igreja Tabernáculo da Fé esteve envolvida em polêmicas, quando o pastor Joaquim Gonçalves Silva, de 85 anos, foi alvo de uma investigação por abuso e importunação sexual contra pelo menos quatro mulheres que frequentavam o templo.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Absurdo! O pastor evangélico Jonas Felício Pimentel, falou durante pregação que as crianças são culpadas quando são abusadas pq deram lugar. A fala criminosa é de causar nojo em qualquer pessoa com um mínimo de bom senso. Ele falou essa barbaridade quando citava o caso de uma… <a href="https://t.co/NQCJSymir5">pic.twitter.com/NQCJSymir5</a>— Orestes (@SomenteOrestes) <a href="https://twitter.com/SomenteOrestes/status/1785499567947170025?ref_src=twsrc%5Etfw">May 1, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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