247 – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) voltou atrás na proposta de triplicar a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aplicada a bares, restaurantes e padarias em São Paulo. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (6), em nota conjunta da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e da Fhoresp (Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo).
De acordo com as entidades, o aumento da alíquota será limitado a 4%, em vez dos 12% previstos inicialmente. Na prática, o valor sobe em relação aos 3,2% vigentes, mas fica muito abaixo do salto que gerou mobilização de empresários e de representantes do setor. Segundo a Abrasel, esse percentual mais baixo deve implicar um reajuste de preços entre 1% e 2% nos cardápios, ante os 7% ou 8% estimados caso a alíquota fosse triplicada. O governador também se comprometeu, conforme a associação, a direcionar parte da arrecadação adicional para apoio direto ao setor, por meio de linhas de crédito e outras formas de incentivo financeiro.
Representantes da Abrasel e da Fhoresp realizaram duas reuniões com os secretários estaduais Gilberto Kassab (Governo) e Samuel Kinoshita (Fazenda e Planejamento), defendendo que a alta de 12% traria graves prejuízos à economia e ao emprego em São Paulo. A princípio, as entidades haviam sugerido uma alíquota de 3,69% para empresas que utilizam o lucro presumido e de 4% para as que adotam o lucro real. A medida anunciada, portanto, atende em parte à demanda ao estabelecer o índice em 4% para quem está fora do Simples Nacional.
A Secretaria da Fazenda de São Paulo não havia se manifestado até a publicação desta matéria. A mudança, prevista para valer a partir de janeiro de 2025, foi duramente questionada por empresários que temiam fechamento de estabelecimentos e crescimento da informalidade, além de repassar custos aos consumidores de forma significativa. As negociações, porém, resultaram em um consenso que ainda representa aumento de 25% na tributação, mas, segundo as lideranças do setor, traz alívio diante da proposta inicial.

Redação Brasil 247

Paulo Solmucci é presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel)

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Tarcísio recua e limita ICMS para bares e restaurantes em São Paulo

247 - O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, manifestou preocupação com a proposta do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de aumentar significativamente o imposto estadual. Em vídeo divulgado nesta terça-feira (17), Solmucci classificou a medida como um golpe ao setor e alertou para suas consequências desastrosas.&nbsp;
A entidade revelou que o governo paulista planeja implementar um aumento de imposto que poderia triplicar os valores atualmente cobrados, com vigência prevista para 1º de janeiro de 2025. A Abrasel destacou que a proposta rompe com um acordo tributário que vem sendo respeitado há 25 anos no estado, gerando incertezas para o futuro das empresas e ameaçando a sustentabilidade do setor.
“Tamanho aumento de imposto representará um tiro fatal para muitas das empresas que ainda padecem com dívidas adquiridas na pandemia. Mas não é só isso, já que a medida traria sequelas graves às demais, gerando desemprego e aumento dos preços para a população. São milhares de negócios e empregos paulistas sendo impiedosamente ameaçados”, afirmou Solmucci.
Para a Abrasel, a proposta segue uma lógica semelhante às recentes medidas federais de buscar superávit às custas do aumento da carga tributária para todos. O presidente da entidade destacou ainda que o setor de bares, restaurantes e padarias é essencial para a economia e para a qualidade de vida no estado, reunindo mais de 380 mil empresas, empregando cerca de 1,3 milhão de trabalhadores e sendo responsável pelo bem-estar de milhões de paulistas.
Em um apelo à administração estadual, Solmucci pediu por “equilíbrio, sensatez, previsibilidade, justiça e boas políticas públicas” que possam apoiar, e não penalizar, o setor. “Estamos falando de um segmento que ainda enfrenta as sequelas da pandemia e que necessita de apoio para continuar gerando emprego e renda”, completou.

Setor de bares e restaurantes se levanta contra Tarcísio: “tiro fatal no setor”

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