247 - A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) o ingresso como parte interessada no processo movido pela Keeta contra a 99Food. A iniciativa busca oferecer subsídios sobre o mercado de delivery de refeições no Brasil. A informação foi revelada pelo Valor Econômico, que teve acesso à petição protocolada pela entidade.
Em agosto, a Keeta, marca internacional de delivery da chinesa Meituan, abriu processo no Cade alegando que a 99Food impôs “cláusulas anticoncorrenciais” em seus contratos. Segundo a denúncia, restaurantes seriam impedidos de firmar parcerias com a Keeta e, em alguns casos, também com o Rappi, em troca de benefícios financeiros.
Na manifestação enviada ao Cade na última sexta-feira (26), a Abrasel afirmou possuir histórico de atuação em defesa da concorrência, citando o processo contra o iFood por condutas abusivas. “As plataformas devem competir pela preferência de consumidores e restaurantes por meio de um conjunto de atributos, como taxas competitivas, melhores serviços e inovação, e não pela captura de canais e parceiros comerciais com o objetivo de excluir concorrentes”, destacou a entidade.
<h3>Histórico de disputas no setor</h3>
O caso atual remete a embates anteriores. Em 2020, o Rappi também acionou o Cade contra práticas de exclusividade firmadas pelo iFood com grandes redes de restaurantes. A Abrasel apoiou o processo, que resultou, em 2023, em um acordo entre iFood e Cade, estabelecendo limites de duração e abrangência desses contratos.
<h3>Nova fase da concorrência</h3>
Após um período de relativa estabilidade, o mercado de delivery voltou a registrar movimentações em 2025. Em abril, a 99Food anunciou investimento de R$ 1 bilhão para retomar operações no Brasil, com a meta de alcançar cem cidades até meados de 2026. Já a Meituan, maior empresa de delivery da China, anunciou aporte de R$ 5,6 bilhões para estrear oficialmente no país em novembro, por meio da Keeta.
Em agosto, antes mesmo da estreia, a Keeta também ingressou com ação na Justiça de São Paulo, alegando práticas anticompetitivas da 99Food. Em nota, a companhia afirmou estar comprometida com um ambiente de livre concorrência no setor de delivery no Brasil. A 99Food, por sua vez, ainda não se pronunciou sobre as acusações.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Abrasel quer atuar em disputa da Keeta contra 99Food

Douglas Corrêa, repórter da Agência Brasil - Segundo levantamento da Associação Brasileira de Bares e Levantamentos (Abrasel), entidade que representa e promove o setor de alimentação fora do lar, apenas 16% dos estabelecimentos fecharam o mês no vermelho, enquanto 43% tiveram lucro e 40% mantiveram estabilidade. Os números reforçam um cenário de recuperação que não aparecia há anos.
Para o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, os dados refletem uma virada importante. “A redução dos prejuízos é um sinal de que os bares e restaurantes estão conseguindo se adaptar melhor às condições econômicas. O setor viveu um período muito duro e agora dá sinais claros de recuperação, o que representa um alívio para os empresários e para a economia”, avalia.
<h2>Equilíbrio</h2>
O faturamento mensal também apresentou desempenho positivo. Em agosto, 39% das empresas viram suas receitas crescerem em relação a julho, superando os 34% que registraram queda. Para 27%, o resultado se manteve estável.
Para a Abrasel, mesmo com a inflação acumulada de 5,13% nos últimos 12 meses, 36% dos empresários conseguiram reajustar seus preços para acompanhar o índice - cinco pontos percentuais acima do observado no mesmo período de 2024. Outros 20% aplicaram aumentos abaixo da inflação, 6% conseguiram repassar valores maiores e 38% não realizaram nenhum reajuste nos cardápios.
<h2>Inadimplência em queda</h2>
Outro dado que confirma a tendência de melhora é a redução dos atrasos nos pagamentos. Hoje, 64% das empresas não possuem débitos pendentes, um avanço importante em relação aos últimos anos. Entre os que ainda enfrentam dificuldades, os principais atrasos estão relacionados a impostos federais (71%), estaduais (48%) e empréstimos bancários (35%).
Segundo Solmucci, a soma de fatores como maior controle financeiro e a queda no índice de desemprego fortalecem o processo de recuperação. “A redução do desemprego tem sido determinante para a retomada do setor, pois amplia a renda disponível das famílias e favorece o consumo fora do lar. Esse cenário traz mais segurança aos empresários e sustenta a expectativa de crescimento contínuo nos próximos meses”, finalizou.

Restaurante no Rio de Janeiro 
23/02/2025. REUTERS/Jorge Silva

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Economia

Setor de alimentação fora do lar mostra recuperação

247 – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) voltou atrás na proposta de triplicar a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aplicada a bares, restaurantes e padarias em São Paulo. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (6), em nota conjunta da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e da Fhoresp (Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo).
De acordo com as entidades, o aumento da alíquota será limitado a 4%, em vez dos 12% previstos inicialmente. Na prática, o valor sobe em relação aos 3,2% vigentes, mas fica muito abaixo do salto que gerou mobilização de empresários e de representantes do setor. Segundo a Abrasel, esse percentual mais baixo deve implicar um reajuste de preços entre 1% e 2% nos cardápios, ante os 7% ou 8% estimados caso a alíquota fosse triplicada. O governador também se comprometeu, conforme a associação, a direcionar parte da arrecadação adicional para apoio direto ao setor, por meio de linhas de crédito e outras formas de incentivo financeiro.
Representantes da Abrasel e da Fhoresp realizaram duas reuniões com os secretários estaduais Gilberto Kassab (Governo) e Samuel Kinoshita (Fazenda e Planejamento), defendendo que a alta de 12% traria graves prejuízos à economia e ao emprego em São Paulo. A princípio, as entidades haviam sugerido uma alíquota de 3,69% para empresas que utilizam o lucro presumido e de 4% para as que adotam o lucro real. A medida anunciada, portanto, atende em parte à demanda ao estabelecer o índice em 4% para quem está fora do Simples Nacional.
A Secretaria da Fazenda de São Paulo não havia se manifestado até a publicação desta matéria. A mudança, prevista para valer a partir de janeiro de 2025, foi duramente questionada por empresários que temiam fechamento de estabelecimentos e crescimento da informalidade, além de repassar custos aos consumidores de forma significativa. As negociações, porém, resultaram em um consenso que ainda representa aumento de 25% na tributação, mas, segundo as lideranças do setor, traz alívio diante da proposta inicial.

Redação Brasil 247

Paulo Solmucci é presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel)

Sudeste

Tarcísio recua e limita ICMS para bares e restaurantes em São Paulo

247 - O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, manifestou preocupação com a proposta do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de aumentar significativamente o imposto estadual. Em vídeo divulgado nesta terça-feira (17), Solmucci classificou a medida como um golpe ao setor e alertou para suas consequências desastrosas.&nbsp;
A entidade revelou que o governo paulista planeja implementar um aumento de imposto que poderia triplicar os valores atualmente cobrados, com vigência prevista para 1º de janeiro de 2025. A Abrasel destacou que a proposta rompe com um acordo tributário que vem sendo respeitado há 25 anos no estado, gerando incertezas para o futuro das empresas e ameaçando a sustentabilidade do setor.
“Tamanho aumento de imposto representará um tiro fatal para muitas das empresas que ainda padecem com dívidas adquiridas na pandemia. Mas não é só isso, já que a medida traria sequelas graves às demais, gerando desemprego e aumento dos preços para a população. São milhares de negócios e empregos paulistas sendo impiedosamente ameaçados”, afirmou Solmucci.
Para a Abrasel, a proposta segue uma lógica semelhante às recentes medidas federais de buscar superávit às custas do aumento da carga tributária para todos. O presidente da entidade destacou ainda que o setor de bares, restaurantes e padarias é essencial para a economia e para a qualidade de vida no estado, reunindo mais de 380 mil empresas, empregando cerca de 1,3 milhão de trabalhadores e sendo responsável pelo bem-estar de milhões de paulistas.
Em um apelo à administração estadual, Solmucci pediu por “equilíbrio, sensatez, previsibilidade, justiça e boas políticas públicas” que possam apoiar, e não penalizar, o setor. “Estamos falando de um segmento que ainda enfrenta as sequelas da pandemia e que necessita de apoio para continuar gerando emprego e renda”, completou.

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Cortes da TV 247