SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - O voto do ministro Flávio Dino em um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu na véspera a legalidade da Moratória da Soja, um pacto do setor privado que visa evitar novos desmatamentos na floresta amazônica, avaliou nesta terça-feira a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
Dino, relator de um processo que questionou a constitucionalidade de uma lei de Mato Grosso, considerou ainda no seu voto que a legislação mato-grossense pode manter um item que veda benefícios fiscais para tradings e processadoras de soja que integram a Moratória da Soja.
Até esta manhã, cinco ministros do STF tinham acompanhado o voto do relator Dino, formando uma maioria de seis, sendo que um deles acompanhou com ressalvas, enquanto outros dois divergiram. Faltavam votar outros dois integrantes do STF, o que deve acontecer até o final do dia.
O consenso em torno da decisão de Dino poderia afetar companhias que contam com benefícios fiscais do Estado, que é o maior produtor agrícola do Brasil.
A lei de Mato Grosso apoiou produtores de soja que são contra a moratória. Mas a citação de Dino de que o pacto é legal foi comemorada pela Abiove.
"A decisão (de Dino) confirma que o pacto multissetorial é uma iniciativa legítima, eficaz e alinhada aos princípios constitucionais, além de reconhecer seus impactos positivos para o meio ambiente e para o agronegócio brasileiro", afirmou a Abiove.
Dino lembrou em sua decisão argumentos de organizações ambientais, destacando que a moratória "fortaleceu a credibilidade do Brasil no cumprimento de compromissos internacionais de proteção ambiental".
"A Moratória da Soja não foi marcada por ilegalidades e trouxe inequívocos benefícios ao país", afirmou Dino.
Pela moratória, comerciantes e processadores de soja se comprometeram a não comprar soja cultivada em áreas desmatadas no bioma amazônico após 2008, uma forma de atender anseios de países importadores e consumidores em questões ambientais.
Contudo, segundo o ministro, "isso não significa que o citado acordo não possa ser eventualmente debatido e repactuado, decorridas quase duas décadas" de sua implantação.
Em setembro, o plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, por maioria, suspender até o final do ano uma medida preventiva contra a Moratória da Soja, acolhendo parcialmente um recurso das empresas compradoras da oleaginosa, para que as partes possam negociar.
Produtores de soja argumentaram, no Cade, que o acordo privado representa um cartel, já que empresas integrantes da moratória obtêm informações e não compram soja de agricultores que desmataram suas terras para plantio após 2008, mesmo que o desflorestamento tenha sido feito conforme a legislação federal.
A Abiove afirmou ainda que espera que, na decisão de mérito do caso, "o passado e o legado da Moratória da Soja sejam novamente reconhecidos, reafirmando sua conformidade com a Constituição e sua importância para o desenvolvimento sustentável do país".
A Aprosoja-MT, que representa produtores de soja e que tem feito ações contra a Moratória da Soja, comemorou o fato de o voto de Dino ter reconhecido a validade da lei de Mato Grosso que proíbe incentivos para integrantes do pacto comercial.
A Aprosoja citou ainda o voto do ministro Dias Toffoli, que divergiu do relator, destacando "efeitos nocivos do acordo privado".
A Aprosoja-MT apontou ainda Toffoli afirmando que "o acordo impactou, de maneira relevante e negativa, o trabalho agrícola e o sustento de uma miríade de médios, pequenos e microprodutores rurais, bem como as comunidades e economias locais e regionais, entre outros aspectos".
A associação de produtores lembrou também que o Cade já reconheceu "a efetividade das medidas preventivas da superintendência-geral e suspendeu a Moratória da Soja a partir de janeiro de 2026, exatamente por identificar indícios de infração à ordem econômica".
(Por Roberto Samora e Ricardo Brito)

Leonardo Lucena

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Agro

Abiove vê decisão do STF como confirmação da legalidade da Moratória da Soja

Por Roberto Samora
SÃO PAULO (Reuters) - A receita com as exportações brasileiras de soja, farelo e óleo, setor líder na geração de divisas para o país, está estimada em US$55,26 bilhões em 2026, alta de cerca de US$5 bilhões na comparação com 2025, graças a maiores volumes e preços dos produtos, apontou a associação do setor Abiove, nesta quarta-feira.
A Abiove, que projeta volumes recordes na exportação de soja e farelo, na expectativa de uma nova safra em máxima histórica no ano que vem, indicou que o maior impulso vem dos embarques do grão, que somariam US$46,07 bilhões, versus US$41,6 bilhões em 2025.
A exportação de soja do país em 2026 foi prevista em 111 milhões de toneladas, com alta de 1,4% sobre 2025, em ano em que o Brasil já tem ampliado sua participação nas importações da China, diante da disputa tarifária entre o país asiático e os Estados Unidos.
A produção de soja do Brasil, maior produtor e exportador global da oleaginosa, deverá somar recorde de 178,5 milhões de toneladas em 2026, alta de 3,9% na comparação com 2025, segundo a Abiove, que divulgou sua primeira estimativa para o novo ciclo nesta quarta-feira, em momento em que produtores ainda plantam a safra.
Apesar de uma esperada nova safra recorde do Brasil, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) projeta preços médios mais altos da soja exportada do Brasil no próximo ano, a US$415/tonelada, versus US$380/t em 2025.
O crescimento anual esperado para a receita com os embarques do complexo soja (grão, farelo e óleo) não deverá resultar em um faturamento anual recorde, contudo.
Em 2023, quando os preços da soja estavam mais altos, acima de US$520/t em média, o Brasil exportou US$67,3 bilhões, considerando grão, farelo e óleo.
(Por Roberto Samora)

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Reuters - Um caso em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) dá à indústria da soja a chance de aprimorar um acordo privado pelo qual as empresas não compram o produto de áreas desmatadas do bioma amazônico depois de 2008, disse o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, nesta quarta-feira (23).
Em fala na Comissão de Agricultura do Senado, Nassar fez alusão a um caso no STF que determinará se é constitucional uma lei aprovada pelo Estado do Mato Grosso que retira incentivos fiscais para os signatários da chamada “Moratória da Soja”.
“A solução não está em acabar com a moratória. E nem em manter do jeito que está”, disse ele a parlamentares e grupos de agricultores que querem acabar com a moratória. “Algo diferente tem que ser feito.”
Conservacionistas e cientistas atribuem à Moratória da Soja uma desaceleração no desmatamento na Amazônia. Mas o acordo voluntário das empresas tem sofrido crescente pressão de lobbies de agricultores interessados ​​em expandir o plantio para atender à crescente demanda pela soja produzida no Brasil, o maior exportador mundial.
“Propomos que a moratória deixe de ser uma imposição e passe a ser uma opção do produtor”, disse Fabrício Rosa, presidente da Aprosoja Brasil, na comissão. “Há produtores que abriram suas propriedades (ao plantio de soja) antes de 2008 e que poderiam cumprir as exigências do não desmatamento.”
A Abiove defendeu a Moratória da Soja, afirmando anteriormente que buscava equilibrar as demandas de produtores e consumidores. No entanto, admitiu em dezembro que legisladores estaduais, incluindo de Mato Grosso, trabalharam para criar leis que prejudicam significativamente os signatários do acordo.
A moratória é supervisionada por um grupo de trabalho que inclui representantes das comercializadoras de grãos, grupos de defesa do meio ambiente e o próprio governo.
Em reuniões desse grupo, o Greenpeace afirmou que as empresas propuseram alterar as regras da moratória para distinguir entre campos de soja individuais, permitindo que os produtores exportem de uma parte da fazenda enquanto plantam soja em áreas recém-desmatadas próximas. Essa proposta nunca foi adotada.
A área de plantio de soja no bioma Amazônia cresceu exponencialmente para 7,8 milhões de hectares na safra 2023/2024, ante 300.000 hectares (741.316 acres) há 25 anos, disse Nassar.
A expansão, apesar das regras da Moratória da Soja, beneficiou os sojicultores e o setor, afirmou.
“Graças a Deus”, disse Nassar. “A gente considera que a moratória viabilizou isto. Criou mercado para esta soja.”

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