Justiça do Paraná decide que homem que ateou fogo em companheira não teve intenção de matá-la

247 - A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu que José Rodrigo Bandura, acusado de atear fogo na ex-companheira em Maringá, no Norte do estado, não responderá mais por tentativa de feminicídio. A tipificação do caso foi alterada para lesão corporal grave, segundo informações do g1.

A decisão foi publicada em acórdão no dia 15 de maio e acolheu recurso apresentado pela defesa de Bandura. Os desembargadores Miguel Kfouri Neto, Mauro Bley Pereira Junior e Rotoli De Macedo votaram pela mudança da acusação, ao entenderem que não havia elementos suficientes para sustentar a intenção de matar.

O caso ocorreu em junho de 2025 e teve grande repercussão após imagens de câmeras de segurança registrarem a vítima com o corpo em chamas dentro da residência. A mulher sobreviveu, mas teve 30% do corpo queimado e permaneceu internada por mais de 40 dias.

No voto, o relator considerou que, embora a autoria do crime esteja demonstrada, as provas indicariam que o acusado teria agido para interromper o resultado depois de iniciar o fogo. O desembargador acolheu o argumento da defesa de que Bandura teria se arrependido logo após o ato e prestado auxílio à vítima.

"Ainda que esteja comprovada a autoria delitiva, inexistem nos autos indícios, ainda que mínimos, acerca do ânimo de matar do recorrente, restando demonstrado que ele agiu com vontade de lesionar a vítima. [...] Com efeito, a prova produzida indica que, logo após dar início às chamas, o réu passou a agir no sentido de conter o resultado por ele próprio desencadeado. Em seu interrogatório, afirmou que tentou apagar o fogo imediatamente, auxiliando a vítima, conduzindo-a até a piscina, onde as chamas foram extintas. Acrescentou que permaneceu ao seu lado durante todo o tempo, prestando auxílio contínuo após o ocorrido", afirmou o relator na decisão.

Procurado, o Tribunal de Justiça do Paraná informou que o processo tramita sob sigilo. A corte confirmou, no entanto, que Bandura segue preso preventivamente. O tribunal também afirmou que o caso tem indicação para ser levado a júri popular, mas ainda não há data definida para a realização do julgamento.

O Ministério Público do Paraná informou que os autos foram encaminhados ao setor de Recursos Criminais na terça-feira (19). O órgão vai avaliar a possibilidade de recorrer da decisão. A 23ª Promotoria de Justiça de Maringá também deve se manifestar no processo pela manutenção da prisão preventiva do acusado.

A vítima, que preferiu não ser identificada, reagiu à decisão com indignação. Em entrevista à RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, ela afirmou ter recebido a notícia com "muita revolta e desespero".

"Tenho medo mesmo de que ele saia, de uma possível soltura dele e de que ele concretize aquilo que ele tentou fazer. Só o fato de ele ter jogado álcool e ter ateado fogo já é uma situação que é clara de que ele tentou me matar", disse a mulher.

O advogado Marcelo Jacomossi, responsável pela defesa de Bandura, classificou a decisão como uma "decisão de enorme relevância para o caso". Ele também informou que protocolou um pedido de soltura do acusado e aguarda manifestação do Ministério Público.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Paraná, Bandura teria usado um acendedor de churrasqueira e um isqueiro para colocar fogo na companheira, de 47 anos. O episódio aconteceu em 4 de junho, no bairro Jardim Oriental, em Maringá.

Ainda segundo a denúncia, depois de ser atingida pelas chamas, a vítima tentou correr em direção a um tanque da lavanderia. O documento afirma que ela foi jogada ao chão por Bandura, mas conseguiu se soltar e se arrastar até uma piscina, onde permaneceu por alguns segundos. Depois, foi para o banheiro e aguardou a chegada da Polícia Militar.

A mulher sofreu queimaduras de terceiro grau na parte superior do rosto, na cabeça e no tórax. Ela passou por cirurgia e ficou internada na Unidade de Tratamento Intensivo do Centro de Tratamento para Queimados do Hospital Universitário de Londrina. A alta da UTI ocorreu apenas em 27 de junho.

Segundo a denúncia, Bandura e a vítima mantinham um relacionamento havia cerca de três anos. Eles passaram a morar juntos aproximadamente um mês antes do crime. Nesse período, conforme o documento, as brigas entre os dois teriam se intensificado.

A RPC também teve acesso a um boletim de ocorrência registrado pela mesma vítima em dezembro de 2024. No documento, ela relatou aos policiais que Bandura havia chegado em casa alterado, possivelmente alcoolizado e sob efeito de drogas. Com medo, acionou a polícia pelo telefone 190, e ele deixou o imóvel.

A Polícia Militar informou que havia outros registros envolvendo Bandura em casos de violência contra mulheres. "Há inclusive algumas passagens por lesão contra a mulher, contra suas companheiras. Desde 2019, há pelo menos três registros. Ainda consta que em 2024 a vítima fez um boletim de violência doméstica contra ele", afirmou uma tenente da corporação.

Outro boletim de ocorrência, também obtido pela RPC, relata que a Polícia Militar foi chamada em novembro de 2019 para conter Bandura em Ivatuba, no Norte do Paraná. Na ocasião, ele estaria colocando fogo na casa de outra ex-companheira.

De acordo com o registro policial, os agentes encontraram Bandura armado. A mulher relatou que os dois haviam discutido e que teria sido ofendida e agredida por ele, ficando com hematomas no braço esquerdo. O boletim informa ainda que ele ingeriu bebida alcoólica, feriu-se na barriga com uma faca e ateou fogo na casa onde a vítima estava.

O documento policial menciona que, quando a equipe chegou ao local, havia caminhões-pipa e um grande número de pessoas reunidas, com ânimos exaltados. O boletim também registra uma briga generalizada de pessoas que diziam estar inconformadas com a situação. Para tentar conter a confusão, um dos policiais efetuou um disparo para o alto.

Após o episódio de 2019, Bandura foi levado a um hospital em Doutor Camargo e, em seguida, preso. Conforme o depoimento dele à polícia, havia ainda um mandado de prisão em aberto relacionado ao processo daquele caso registrado em Ivatuba.