PF acusa gestão Cláudio Castro de favorecer Grupo Refit
Operação Sem Refino apura ocultação de patrimônio e bloqueia R$ 52 bilhões em ativos de empresas ligadas ao setor de combustíveis
247 - A Polícia Federal afirmou que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL), teria atuado em favor dos interesses do Grupo Refit, conglomerado do setor de combustíveis comandado pelo empresário Ricardo Magro. As informações constam na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a deflagração da Operação Sem Refino nesta sexta-feira.
Segundo a decisão obtida a partir das investigações da Polícia Federal, a estrutura da Secretaria de Fazenda do estado “virou uma extensão da estrutura empresarial do Grupo Refit”. A operação apura suspeitas de ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de divisas envolvendo empresas do ramo de combustíveis.
De acordo com os investigadores, teriam sido praticados atos “que visavam a facilitação de sua operação e, ao mesmo tempo, repelir a aproximação de seus concorrentes no mercado fluminense”. A PF sustenta ainda que diferentes órgãos do Executivo estadual atuaram de forma coordenada em benefício do conglomerado empresarial.
PF aponta “engajamento multiorgânico”
A investigação afirma que, “sob a batuta de Cláudio Castro e mediante suas diretrizes”, o governo estadual teria direcionado “todos os esforços de sua máquina pública” em favor do grupo liderado por Ricardo Magro, controlador da Refinaria de Manguinhos. A Polícia Federal descreve a existência de um “verdadeiro engajamento multiorgânico” dentro da administração estadual.
Cláudio Castro foi alvo de mandado de busca e apreensão em um condomínio localizado na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Durante a ação, agentes federais apreenderam um tablet e um celular do ex-governador, que é filiado ao PL e pretende disputar um cargo no Senado neste ano.
A defesa de Castro afirmou, em nota, que o ex-governador “colaborou com a busca que ocorreu sem qualquer intercorrência e nada de relevante foi apreendido”. Até o momento, o político não se pronunciou publicamente sobre as acusações feitas pela PF.
Ricardo Magro é considerado foragido
A operação também teve como alvo o empresário Ricardo Magro. Contra ele foi expedido mandado de prisão preventiva, além da inclusão de seu nome na Difusão Vermelha da Interpol. Segundo a Polícia Federal, Magro é considerado foragido.
Além do ex-governador e do empresário, a operação atingiu outras figuras ligadas ao governo estadual e ao sistema de Justiça. Entre os alvos estão o desembargador afastado Guaraci Vianna, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual, o ex-procurador do estado Renan Saad e um policial civil.
As investigações concentram-se em possíveis irregularidades relacionadas à operação da refinaria vinculada ao Grupo Refit. Como parte das medidas autorizadas pela Justiça, foi determinado o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros, além da suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.
Dinheiro em espécie foi apreendido
Durante o cumprimento dos mandados, a Polícia Federal apreendeu mais de R$ 700 mil em espécie. Parte do dinheiro foi encontrada na residência do policial civil investigado no esquema.
A Operação Sem Refino integra um conjunto de apurações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da chamada ADPF das Favelas, investigação que trata da atuação de organizações criminosas e de suas conexões com agentes públicos no estado do Rio de Janeiro. A Receita Federal prestou apoio técnico às diligências realizadas nesta sexta-feira.
Cláudio Castro deixou o comando do governo estadual no fim de março, antes da conclusão do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível. Desde então, o governo do Rio de Janeiro passou a ser comandado pelo presidente do Tribunal de Justiça do estado, Ricardo Couto.
Refit nega irregularidades
Em nota, o Grupo Refit negou qualquer irregularidade e afirmou que as operações realizadas contra a empresa “prejudicam a concorrência no setor de combustíveis e privilegiam a atuação de um cartel”.
A empresa também declarou que “a atual gestão da Refit herdou passivos tributários acumulados por administrações anteriores e, desde então, vem adotando medidas para regularização dessas obrigações”.
Ainda segundo a nota divulgada pelo grupo empresarial, “somente ao Estado do Rio, a empresa realizou pagamentos da ordem de R$ 1 bilhão no último exercício”.
