Justiça obriga Prefeitura de São Paulo a explicar até domingo plano de privatização de escolas

247 - A Justiça de São Paulo deu prazo até este domingo (22) para que a Prefeitura da capital preste esclarecimentos sobre o plano de transferência da gestão de escolas públicas municipais para a iniciativa privada. A decisão foi tomada pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo.

A medida judicial atende a uma ação proposta pela Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal, que pede a suspensão imediata da iniciativa da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Segundo as vereadoras, o modelo fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ao permitir que empresas privadas assumam funções pedagógicas e docentes, que são de responsabilidade do poder público.

A proposta da prefeitura inclui a entrega da gestão de três escolas de ensino fundamental — ainda em construção — para a iniciativa privada. As unidades estão localizadas nos bairros do Capão Redondo e de Pedreira, na zona sul, e no Jaraguá, na zona norte da cidade. O modelo adotado segue o convênio já existente com o Liceu Coração de Jesus, instituição privada que recebe repasses mensais da Prefeitura da ordem de R$ 450 mil e atende atualmente 574 crianças na região central da capital.

Segundo a ação, as entidades contratadas serão responsáveis não apenas pela manutenção dos prédios escolares, mas também pela contratação de professores, coordenadores pedagógicos e outros funcionários da escola. Para as autoras da ação, esse arranjo desvirtua o papel do Estado e abre espaço para a mercantilização da educação pública.

Além da judicialização, o plano do governo municipal está sendo investigado pelo Ministério Público, que analisa se há violações legais na forma como a Prefeitura planeja terceirizar funções centrais da rede de ensino. O MP também solicitou esclarecimentos à Secretaria Municipal de Educação sobre os critérios e a legalidade do novo modelo. Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura de São Paulo não havia se manifestado.