Diretor-geral da Aneel recomenda caducidade de contrato da Enel em SP
Sandoval Feitosa afirma que empresa “perdeu a credibilidade e legitimidade” após apagões e processo pode ser aberto no Ministério de Minas e Energia
247 - O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, votou nesta terça-feira pela recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME) da caducidade do contrato de distribuição de energia da Enel em São Paulo. A informação foi publicada pelo jornal O Globo.
Para Feitosa, a concessionária “perdeu a credibilidade e legitimidade” para continuar a prestação de serviço na capital paulista. O posicionamento foi apresentado durante sessão da diretoria da Aneel no âmbito do processo que fiscaliza a atuação da empresa diante dos sucessivos apagões registrados em 2024 e que também se repetiram no ano anterior.
Caso a maioria do colegiado acompanhe o voto do diretor-geral, será aberto um processo formal de caducidade da concessão. Ao final da sessão desta terça-feira, porém, a diretoria decidiu, por maioria, prorrogar o pedido de vista do processo sobre a caducidade da Enel SP até 24 de março, adiando a deliberação definitiva.
Durante a votação, Feitosa destacou o direito dos consumidores à adequada prestação do serviço público. “Relembro que os usuários e consumidores da companhia são detentores do direito à efetiva prestação de serviço, podendo exigi-lo em face da Administração e em face do concessionário”, afirmou.
O diretor também ressaltou que a atuação recente da distribuidora evidencia falhas reiteradas no cumprimento contratual. Segundo ele, houve consecutivos descumprimentos de obrigações e aplicação de penalidades tanto pela Aneel quanto pelo Procon-SP.
“A centralidade no cliente define o êxito da prestação do serviço público. Atender de forma adequada e contínua é indicador de sucesso da empresa, o que não se vê no caso da Enel em São Paulo”, declarou Feitosa em seu voto.
Se a agência reguladora optar por recomendar a caducidade, caberá ao Ministério de Minas e Energia tomar a decisão final sobre a eventual rescisão do contrato. O processo ainda será analisado pelos demais diretores da Aneel antes de qualquer encaminhamento formal ao governo federal.
Em dezembro do ano passado, a agência voltou a cobrar explicações da Enel após um apagão que atingiu cerca de 2,2 milhões de imóveis na cidade de São Paulo e na região metropolitana, após fortes rajadas de vento. O episódio intensificou as críticas à qualidade do serviço prestado.
O contrato atual da Enel SP é válido até 2028, mas a concessionária já solicitou renovação antecipada. Também compete à Aneel recomendar ou não a prorrogação do contrato ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela decisão final.