Governo abre consulta pública sobre o fim das autoescolas

247 - O governo federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, abriu uma consulta pública nesta semana sobre a hipótese de retirar a obrigatoriedade na formação de motoristas. A iniciativa foi consequência de um Projeto de Lei 6.485/2019, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que tenta acabar com a obrigação de autoescola para a retirada da Carteira Nacional de Habitação (CNH).

De acordo com informações publicadas nesta sexta-feira (12) pelo jornal O Estado de S.Paulo, a consulta pública citou duas medidas diferentes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A primeira é sobre o exame e a especialização. As aulas teóricas não seriam mais obrigatórias para quem for tirar a primeira habilitação. Mas o Contran afirma que, se o responsável quiser, pode frequentar aulas presenciais ou on lines, que devem ser oferecidas pelas autoescolas.

O governo federal também citou a aprovação do Manual Brasileiro de Formação do Condutor. O material teria os conteúdos com o objetivo de orientar o motorista. A pesquisa para normas do Contran está aberta até o dia 8 de setembro neste link. 

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CBT), a consulta pública é uma etapa obrigatória para a implementação de novas resoluções.

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