PGR denuncia desembargador de SP por venda de decisões judiciais e lavagem de dinheiro

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), sob acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e associação criminosa. A informação foi revelada pelo jornal O Globo nesta terça-feira (18).

De acordo com a denúncia, Almeida teria liderado um esquema criminoso que envolvia a venda de decisões judiciais em troca de pagamentos em espécie, além da ocultação da origem dos valores por meio de operações financeiras dissimuladas. Entre os acusados estão outras quatro pessoas, incluindo seu filho, Ivo de Almeida Júnior, que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), também teria atuado para encobrir a movimentação ilícita de recursos.As investigações fazem parte da Operação Churrascada, conduzida pela Polícia Federal. Em um dos casos narrados na denúncia, o desembargador teria solicitado R$ 65 mil para conceder um habeas corpus. Em outro episódio, a PGR afirma que ele recebeu R$ 100 mil para beneficiar uma pessoa acusada criminalmente. Ao todo, foram identificados 24 episódios de lavagem de dinheiro praticados com valores fracionados em espécie, entre os anos de 2019 e 2022, totalizando R$ 182.440.

Além do uso de dinheiro vivo, a denúncia aponta que Almeida e seu filho teriam utilizado uma incorporadora como instrumento para mascarar a origem ilícita dos recursos. A atuação do magistrado, segundo a Procuradoria, não se restringia à venda de decisões judiciais: ele também teria se valido do cargo para favorecer interesses de policiais civis.Em um dos trechos mais graves da acusação, a PGR relata que o desembargador utilizou acesso a bancos de dados sigilosos e influência sobre outros magistrados para ajudar um ex-policial civil de Minas Gerais, fornecendo informações sobre os acusadores do agente e sugerindo estratégias de defesa. Já em 2022, o magistrado teria patrocinado interesses privados de três policiais civis de São Paulo, entre eles um delegado e dois agentes do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).

A defesa do desembargador classificou a denúncia como infundada. Em nota, afirmou que "a investigação da PF é tendenciosa e a denúncia do Ministério Público Federal é um ‘rematado absurdo’". O advogado de Almeida acrescenta ainda: 

“Restou sobejamente provado que nunca houve venda de sentença ou qualquer tipo de favorecimento por decisão judicial proferida pelo Desembargador Ivo de Almeida. Inclusive, temos como prova cabal da inexistência de tais condutas o próprio rol de testemunhas que o MPF indicou: ninguém relacionado aos fatos imputados, apenas policiais federais que conduziram uma investigação absolutamente tendenciosa e que nunca presenciaram — até porque nunca existiram — tais fatos".

Ivo de Almeida tem 67 anos, é formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e ingressou na magistratura em 1987 como juiz substituto na cidade de Bauru. Atuou em diversas comarcas do estado antes de chegar à capital paulista, onde passou a julgar casos criminais em 1999. No momento em que a Operação Churrascada foi deflagrada, em 2024, o desembargador integrava a 1ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP.O Tribunal de Justiça de São Paulo foi procurado, mas não se manifestou até o momento. O processo segue em tramitação sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça, instância competente para julgar magistrados.